A Lei da
Juventude, aprovada no Knesset na quarta-feira, permite às autoridades
israelitas encarcerarem crianças com menos de 14 anos se estas forem condenadas
por «acções de terrorismo contra civis ou militares israelitas».
Um
soldado israelita tenta prender um rapaz palestiniano num protesto perto de
Ramallah, na Margem Ocidental
De acordo com a agência Ma'an,
o projecto de lei, apresentado pela deputada Anat Berko (Likud), foi aprovado
com 32 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. Um comunicado do Knesset sobre
a aprovação da lei inclui declarações da deputada: «Para os que são
assassinados com uma faca no coração, não importa se a criança tem 12 ou 15
anos.»
Esta lei visa, sobretudo, os palestinianos de
Jerusalém Oriental ocupada. Palestinianos de todas as idades, incluindo menores
muito novos, na Margem Ocidental, há muito que são julgados, condenados e encarcerados
ao abrigo da lei militar de Israel que aí vigora, refere a Ma'an.
A «Lei da Juventude» é uma de várias leis aprovadas no
ano passado que têm como alvo menores palestinianos. Em Julho de 2015, foi
aprovada no Knesset legislação que permitia condenar alguém até 20 anos de
cadeia por atirar pedras a veículos, caso fosse provada a intenção de provocar
dano. No entanto, a Lei permite que o Estado israelita prenda alguém até 10
anos mesmo não existindo prova da intenção.
Para além disso, em Novembro último, Israel publicou
legislação que permite condenar palestinianos a um mínimo de três anos de
prisão por atirarem pedras a israelitas.
Membros do governo israelita já antes tentaram fazer
aprovar legislação permitindo encarcerar menores com menos de 14 anos, tendo a
Association for Civil Rights in Israel — ACRI exortado o governo, em 2015, a
não avançar com a proposta de baixar a idade mínima de prisão. De acordo com
esta organização, estão em curso propostas no sentido de permitir às
autoridades israelitas condenarem a prisão perpétua crianças de menos de 14
anos, refere a Ma'an.
Por seu lado, a organização Defense for Children
International – Palestine (DCIP) condenou a legislação contra os atiradores de
pedras, declarando: «Estas mudanças são aplicadas quase exclusivamente aos
palestinianos. Os extremistas e colonos israelitas raramente são processados de
acordo com os mesmos padrões legais.»
A organização israelita de direitos humanos B'Tselem
também criticou a nova lei, afirmando que, «em vez de mandar [os jovens
palestinianos] para a prisão, seria melhor mandá-los para a escola, onde
poderiam crescer na dignidade e na liberdade, e não sob a ocupação», refere a Al-Mayadeen.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Por favor nâo use mensagens ofensivas.