A Evolução Econômica da Sociedade Humana

J. Harari

Os indivíduos, componentes das sociedades animais, estão mais ou menos ligados por dependências provocadas pela necessidade de obter da natureza os elementos materiais necessários para subsistirem, isto é, alimentos, proteção contra as forças naturais (calor, frio, chuvas, etc:) e a defesa contra os outros animais. Numa colmeia, por exemplo, existem certas relações sociais de produção, circulação, repartição e consumo.

Economia Humana — Entre as espécies animais, existe uma, a espécie humana, (Homo Sapiens), que conseguiu dominar as restantes, graças a um elemento diferenciado que facilita a ofensiva-defensiva (o sistema nervoso), nela desenvolvido em escala muitíssimo maior do que nas outras.

A evolução da Economia Humana — As relações econômicas, entre os grupos sociais que compõem essa espécie zoológica (animal), e entre os indivíduos dentro de cada grupo social, nem sempre foram as mesmas, desde os tempos mais remotos aos atuais, nem tampouco o são, num determinado momento histórico, nas diferentes áreas do planeta. Numa só região, podem coexistir regimes econômicos diferentes e até antagônicos.

As relações social-econômicas estão no tempo e no espaço em contínua transformação.

Os grupos humanos passaram por diversas fases de desenvolvimento econômico desde o seu aparecimento na face da terra até a época atual. Da luta corpo a corpo com outros animais para arrebatar a presa, ou entre si para a disputa por um terreno fértil, utilizando-se das garras e dentes, até a produção fabril em cadeia, com dezenas de milhares de operários a produzir, a sociedade humana passou por diferentes estágios, baseados em diversos instrumentos de produção e em várias formas de luta pela existência.

Os homens, em longo nomadismo, foram simples herbívoros e carnívoros ocasionais, em pleno comunismo primitivo, depois caçadores e pescadores, para o que usaram instrumentos de pedra simples, talhada e polida, de cobre, bronze, ferro, etc., e finalmente, utilizaram o vapor e a eletricidade como força motriz, etc., com que dominam a natureza.

As lutas dos grupos humanos entre si — Os homens, em épocas remotas, não lutaram apenas contra a natureza e as outras espécies de animais, mas também lutaram entre si os diversos grupos humanos, possivelmente formados por motivos de conveniência sexual (familiares). Continuavam lutando entre si fundamentalmente por causas de origem econômica: domínio dos bosques, lugares de caca abundantes ou de pesca, etc.

Origem da escravidão — Os prisioneiros de guerra, eram mortos ou serviam de alimento ao grupo vencedor. Por que não eram utilizados como escravos? Porque os rudimentares “instrumentos de produção” não possibilitam ao escravo produzir caça, pesca, etc., além do que era necessário para sua própria subsistência. Assim, não poderia criar um sobre-produto de seu trabalho, de que se aproveitaria o seu escravizador.

Mais tarde, com a domesticação de animais e a agricultura o homem já possuía instrumentos de produção que lhe permitiam produzir, individualmente, mais do que o necessário para cobrir as suas necessidades vitais; nasceu então a escravidão. Nasceu desde aí, a exploração do homem pelo homem, com o surgimento da propriedade privada, inexistente antes.

Evolução da exploração — A história da exploração do homem pelo homem, ou, melhor, de grupos humanos por grupos humanos, através dos séculos, passou pelas etapas da escravidão, servidão e do sistema burguês do salariado.

Baseadas na exploração do homem pelo homem ergueram-se as civilizações, a cultura, a arte e a ciência antigos e modernos.

Os gregos foram artistas, filósofos e políticos, porque o trabalho de seus escravos e o comércio de seus produtos lhes permitia o ócio necessário para o seu desenvolvimento intelectual. Foi uma etapa necessária para o progresso humano.

Atualmente, a sociedade mantêm-se baseada nas riquezas criadas pelo proletariado, o campesinato e os técnicos, mas não contribui, pelo contrário, entrava o desenvolvimento da sociedade humana, sob qualquer dos seus aspectos.

A dialética da História — Cada regime econômico cumpre o seu papel progressista, pois, ao mesmo tempo que se desenvolve, vai desenvolvendo em seu seio a sua negação, que originará outro regime econômico superior, e, no desenrolar histórico, se produz revolucionariamente a síntese: um novo regime econômico e social.

A escravidão cumpriu um papel progressista, porque permitiu o desenvolvimento das forças produtivas de então. Do regime escravagista — tese — e sua desagregação — antítese — surgiu o feudalismo — síntese. Dentro do regime feudal — tese — o desenvolvimento mercantil deu lugar ao nascimento dos burgos e da burguesia — antítese. O desenvolvimento, dentro do regime feudal, do sistema burguês, fez com que rompessem violentamente os pilares que o sustentavam. O Terceiro e Estado (burguês) vence os aristocratas possuidores das terras e o alto Clero; a Revolução Inglesa de 1688, a Revolução Francesa de 1789, etc.

O progresso do regime burguês e do Terceiro Estado — tese — vai criando concomitantemente formas econômicas de organização socialista e uma força humana antitética: o proletariado, de que resultará o “Quarto Estado” — síntese. Com efeito, o industrialismo e o maquinismo criam a grande produção industrial e superam os quadros nacionais da economia.

Os países ricos dominam os mais débeis. Vai-se formando uma só cadeia econômica mundial, dominada pelos principais Estados imperialistas. Mas, ao mesmo tempo, o proletariado une-se internacionalmente. E, assim como o Terceiro Estado rompeu, na França, a cadeia feudal-absolutista, o proletariado rompeu, na Rússia, a cadeia imperialista.

A evolução — desenvolvimento dialético — não se detêm nem mesmo no regime socialista. O regime socialista, dirigido pelo proletariado, evolui. Ao coletivizar a produção, ao resolver as contradições sociais, ao elevar a cultura, vai destruindo as classes sociais e, entre elas, o próprio proletariado como classe, criando as premissas para uma sociedade sem classes, a sociedade comunista, em que todos serão igualmente trabalhadores, sem distinção de manuais ou intelectuais. Terminará aí o processo histórico? Não. Terminarão, sim, as lutas de classes, com o desaparecimento das mesmas, mas perdurarão as contradições: Forças humanas e Forças naturais, Ignorância e Ciência, Paixão e Raciocínio, etc., continuarão provocando, já agora, numa evolução pacífica, novos e maiores progressos.

Resolvidos os problemas fundamentais da subsistência, o homem eleva os seus sentimentos e os seus objetivos. Na antiguidade e tempos atuais, somente os exploradores podem contribuir para o progresso das artes e ciências. Numa sociedade socialista essa oportunidade é estendida a todos, donde o progresso se acelerar de forma incrivelmente maior.

Velocidade relativa do processo histórico — A evolução histórica não é uniforme na velocidade de seu progresso. 

O homem demorou, talvez, dezenas de milhares de anos, para conseguir meios com que dominar os animais. 

Menos 800 anos foram suficientes para o regime feudal dar origem e ceder seu lugar à vitória da burguesia. Em menos de 200 anos, a burguesia positivista e revolucionária forneceu as bases para o nascimento da liberdade política, despertou a ciência, a filosofia e a arte, dando ao homem confiança em suas próprias forças e criando um grau de cultura infinitamente superior ao do regime feudal.

Hoje, o proletariado, em 20 anos apenas, transformou um país atrasado econômica e culturalmente, como o antigo Império Russo, no primeiro país produtor da Europa, possuidor de uma técnica, uma cultura e um regime jurídico que a colocam na vanguarda de todos os países civilizados(2), além de capacitá-la a contribuir principal e decisivamente na vitória bélica contra o nazi-fascismo, a maior e mais potente força guerreira surgida em qualquer época da humanidade.

A propósito da luta pela soberania da Catalunha:A questão nacional -Por J.V.Stalin

Sobre os Fundamentos do Leninismo

J. V. Stálin

A questão nacional

Analisarei duas questões fundamentais deste tema:

a) colocação do problema;

b) o movimento de libertação dos povos oprimidos e a revolução proletária.

1) Colocação do problema.

No curso dos dois últimos decênios, a questão nacional sofreu uma série de modificações da maior importância. A questão nacional no período da II Internacional e a questão nacional no período do leninismo estão longe de ser a mesma coisa. Diferem profundamente uma da outra, não só pela amplitude, mas também pelo seu caráter interno.

Antes, a questão nacional se reduzia, em geral, a um grupo restrito de problemas que se relacionavam, na maioria das vezes, com as nações "cultas". Irlandeses, húngaros, poloneses, finlandeses, sérvios e algumas outras nacionalidades da Europa: este era o conjunto de povos privados da igualdade de direitos, por cuja sorte se interessavam os heróis da II Internacional. Dezenas e centenas de milhões de homens pertencentes aos povos da Ásia e da África, que suportaram o jugo nacional nas suas formas mais brutais e cruéis, não eram em geral tomados em consideração. Não se decidia a pôr no mesmo plano brancos e negros, "cultos" e "incultos". Duas ou três resoluções agridoces e vazias, em que se procurava fugir habilmente ao problema da libertação das colônias, eis tudo aquilo de que se podiam gabar os homens da II Internacional. Hoje, esta duplicidade e estas meias medidas na questão nacional devem considerar-se eliminadas. O leninismo desmascarou esta disparidade escandalosa; demoliu a muralha que separava brancos e negros, europeus e asiáticos, escravos "cultos" e "incultos" do imperialismo, ligando, desse modo, o problema nacional ao problema das colônias. Assim, a questão nacional deixou de ser uma questão particular e interna dos Estados, para transformar-se em questão geral e internacional, converteu-se no problema mundial da libertação do jugo do imperialismo os povos oprimidos dos países dependentes e das colônias.

Antes, o princípio da autodeterminação das nações era comumente interpretado de modo errôneo, sendo reduzido, com freqüência, ao direito das nações à autonomia. Alguns líderes da II Internacional chegaram mesmo a transformar o direito à autodeterminação no direito à autonomia cultural, isto é, no direito de as nações oprimidas terem as suas próprias instituições culturais, deixando todo o poder político nas mãos da nação dominante. Este fato tinha como conseqüência que a idéia da autodeterminação corresse o risco de transformar-se, de instrumento de luta contra as anexações, em meio para justificar as anexações. Hoje, esta confusão deve ser considerada como superada.

O leninismo ampliou o conceito da autodeterminação, interpretando-o como o direito dos povos oprimidos dos países dependentes e das colônias à separação completa, como o direito das nações à existência como Estados independentes. Desse modo se excluiu a possibilidade de justificar as anexações mediante a interpretação do direito à autodeterminação como direito à autonomia. Quanto ao princípio da autodeterminação, transformou-se deste modo, de instrumento para enganar as massas, como o foi sem dúvida nas mãos dos social-chauvinistas durante a guerra imperialista mundial, em instrumento para desmascarar toda a cobiça imperialista e as maquinações chauvinistas de toda espécie, num instrumento de educação política das massas no espírito do internacionalismo.

Antes, o problema das nações oprimidas era considerado, em geral, como um problema exclusivamente jurídico. Proclamação solene da "igualdade nacional", declarações inumeráveis sobre a "igualdade das nações": eis com que se contentavam os partidos da II Internacional, enquanto ocultavam o fato de que, sob o imperialismo, quando um grupo de nações (a minoria) vive da exploração de um outro grupo de nações, a "igualdade das nações" não passa de escárnio aos povos oprimidos. Hoje, esta concepção jurídico-burguesa da questão nacional deve ser tida como desmascarada. Das alturas das declarações pomposas o leninismo fez descer a questão nacional para a terra, afirmando que as declarações sobre a "igualdade das nações", desacompanhadas do apoio direto dos partidos proletários à luta de libertação dos povos oprimidos, são apenas declarações vazias e mentirosas. Desse modo, o problema das nações oprimidas se tornou o problema do apoio, da ajuda efetiva e contínua às nações oprimidas na sua luta contra o imperialismo, pela igualdade real das nações, pela sua existência como Estados independentes.

Antes, a questão nacional era considerada de modo reformista, como uma questão isolada, independente, sem relação com a questão geral do poder do capital, da derrubada do imperialismo, da revolução proletária. Admitia-se tacitamente que a vitória do proletariado na Europa era possível sem uma aliança direta com o movimento de libertação nas colônias, que a questão nacional e colonial podia ser resolvida em surdina, "automaticamente", à margem da grande via da revolução proletária, sem uma luta revolucionária contra o imperialismo. Hoje, este ponto-de-vista contra-revolucionário deve ser considerado como desmascarado. O leninismo provou, e a guerra imperialista e a revolução na Rússia o confirmaram, que a questão nacional só pode ser resolvida em relação com a revolução proletária e sobre a base desta; que o caminho do triunfo da revolução no Ocidente passa através da aliança revolucionária com o movimento antiimperialista de libertação das colônias e dos países dependentes. A questão nacional é parte da questão geral da revolução proletária, parte da questão da ditadura do proletariado.

O problema se coloca do seguinte modo: já se acham esgotadas, ou não, as possibilidades revolucionárias existentes no seio do movimento revolucionário de libertação dos países oprimidos e, se não estão esgotadas, existe uma esperança, uma razão de utilizar estas possibilidades para a revolução proletária, de fazer dos países dependentes e coloniais, não mais uma reserva da burguesia imperialista, mas uma reservando proletariado revolucionário, um aliado seu?

O leninismo dá a essa pergunta uma resposta afirmativa, isto é reconhece a existência de capacidade revolucionária no seio do movimento de libertação nacional dos países oprimidos e considera possível utilizá-la no interesse da derrubada do inimigo comum, o imperialismo. O mecanismo do desenvolvimento do imperialismo, a guerra imperialista e a revolução na Rússia confirmam plenamente as conclusões do leninismo a esse respeito.

Daí a necessidade do apoio, apoio decisivo e ativo, por parte do proletariado, ao movimento de libertação nacional dos povos oprimidos e dependentes.

Isso não quer dizer, naturalmente, que o proletariado deva apoiar todo movimento nacional, sempre e em qualquer parte, em todos os diferentes casos concretos. Trata-se de apoiar os movimentos nacionais que tendam a debilitar, a derrubar o imperialismo, e não a consolidá-lo e a conservá-lo. Há casos em que os movimentos nacionais de determinados países oprimidos vão de encontro aos interesses do desenvolvimento do movimento proletário. Compreende-se que, em tais casos, não se pode falar de apoio. A questão dos direitos das nações não é uma questão isolada, independente, mas uma parte da questão geral da revolução proletária, uma parte subordinada ao todo e deve ser encarada do ponto-de-vista do conjunto. Marx, entre 1840 e 1850, era favorável ao movimento nacional dos poloneses e dos húngaros e contrário ao movimento nacional dos tchecos e dos eslavos do Sul. Por quê? Porque os tchecos e os eslavos do Sul eram, então, "povos reacionários", "postos avançados russos" na Europa, postos avançados do absolutismo, ao passo que os poloneses e os húngaros eram "povos revolucionários" em luta contra o absolutismo. Porque apoiar o movimento nacional do tchecos e dos eslavos do Sul significava, então, apoiar indiretamente o tzarismo, o mais perigoso inimigo do movimento revolucionário na Europa.

«As diferentes reivindicações da democracia, — disse Lênin — inclusive a autodeterminação, não são algo absoluto, mas uma partícula do todo do movimento democrático (e hoje do todo do movimento socialista) mundial. É possível que, em casos isolados, a partícula esteja em contradição com o todo, e então, é necessário repeli-la». (Vide vol. XIX pág. 257-258).[N66]

Assim se apresenta a questão dos diferentes movimentos nacionais e do eventual caráter reacionário destes movimentos se, naturalmente, não se consideram estes movimentos de um ponto-de-vista formal, do ponto-de-vista dos direitos abstratos mas concretamente, do ponto-de-vista dos interesses do movimento revolucionário.

O mesmo se deve dizer do caráter revolucionário dos movimentos nacionais em geral. O caráter incontestàvelmente revolucionário da imensa maioria dos movimentos nacionais é tão relativo e peculiar, como o é o caráter possivelmente reacionário de alguns movimentos nacionais determinados. Nas condições da opressão imperialista, o caráter revolucionário do movimento nacional de modo algum implica necessariamente na existência de elementos proletários no movimento, na existência de um programa revolucionário ou republicano do movimento, na existência de uma base democrática do movimento. A luta do emir do Afeganistão pela independência de seu país é, objetivamente, uma luta revolucionária, apesar das idéias monárquicas do emir e dos seus adeptos, porque essa luta enfraquece, decompõe e mina o imperialismo. Por outro lado, a luta de certos "ultra" democratas e "socialistas", "revolucionários" e republicanos do tipo de, por exemplo, Kerenski e Tsereteli, Renaudel e Scheidemann, Tchernov e Dan, Henderson e Clynes, durante a guerra imperialista, era uma luta reacionária, porque tinha por objetivo adornar artificialmente, consolidar e levar ao triunfo o imperialismo. A luta dos comerciantes e dos intelectuais burgueses egípcios pela independência do Egito é, pelas mesmas razões, uma luta objetivamente revolucionária, conquanto os chefes do movimento nacional egípcio sejam burgueses por sua origem e situação social e conquanto sejam contra o socialismo, enquanto a luta do governo "operário" inglês, para manter a situação de dependência do Egito, é, pelas mesmas razões, uma luta reacionária, muito embora os membros desse governo sejam proletários, por origem e situação social e conquanto sejam "favoráveis" ao socialismo. E não falo do movimento nacional dos outros países coloniais e dependentes maiores, como a Índia e a China, cada um dos quais pelo caminho da libertação, mesmo quando contrariam as exigências da democracia formal, são golpes de malho sobre o imperialismo e, por isso, são incontestàvelmente passos revolucionários.

Tem razão Lênin quando afirma que o movimento nacional dos países oprimidos não deve ser considerado do ponto-de-vista da democracia formal, mas do ponto-de-vista dos resultados concretos no balanço geral da luta contra o imperialismo, isto é, "não isoladamente, mas em escala mundial".

2) O movimento de libertação dos povos oprimidos e a revolução proletária.

Ao resolver a questão nacional, o leninismo parte das seguintes teses:

a) o mundo está dividido em dois campos: de um lado, um punhado de nações civilizadas, que detêm o capital financeiro e exploram a enorme maioria da população do globo; de outro, os povos oprimidos e explorados das colônias e dos países dependentes, que constituem esta maioria;

b) as colônias e os países dependentes, oprimidos e explorados pelo capital financeiro, constituem uma imensa reserva e o mais importante manancial de forças do imperialismo;

c) a luta revolucionária dos povos oprimidos dos países dependentes e coloniais contra o imperialismo é a única via pela qual podem libertar-se da opressão e da exploração;

d) os principais países coloniais e dependentes já iniciaram o movimento de libertação nacional, que não pode deixar de conduzir à crise do capitalismo mundial;

e) os interesses do movimento proletário nos países avançados e do movimento de libertação nacional nas colônias exigem a união desses dois aspectos do movimento revolucionário numa frente comum de luta contra o inimigo comum, contra o imperialismo;

f) a vitória da classe operária nos países avançados e a libertação dos povos oprimidos do jugo do imperialismo não são possíveis sem a formação e a consolidação de uma frente revolucionária comum;

g) a formação de uma frente revolucionária comum não é possível sem o apoio direto e decisivo, por parte do proletariado dos países opressores, ao movimento de libertação dos povos oprimidos, contra o imperialismo "da sua pátria" porque "não pode ser livre um povo que oprime outros povos" (Engels);

h) esse apoio consiste em defender, sustentar e pôr em prática a palavra de ordem do direito das nações à separação, à existência como Estados independentes;

i) sem a aplicação dessa palavra de ordem é impossível organizar a união e a colaboração das nações numa economia mundial única, como base material da vitória do socialismo no mundo inteiro.

j) esta união só pode ser uma união voluntária, só pode surgir tendo por base a confiança mútua e relações fraternais entre os povos.

Daí resultam dois aspectos, duas tendências na questão nacional: a tendência para a libertação política das cadeias do imperialismo e para a formação de Estados nacionais independentes, tendência gerada pela opressão imperialista e a exploração colonial, e a tendência para a aproximação econômica das nações, que surge com a formação de um mercado mundial e de uma economia mundial.

«No curso do seu desenvolvimento o capitalismo — disse Lênin — conhece na questão nacional duas tendências históricas: a primeira consiste no despertar da vida nacional e dos movimentos nacionais, na luta contra toda opressão nacional, na criação de Estados nacionais. A segunda consiste no desenvolvimento e na multiplicação de toda espécie de relações entre as nações, na demolição das barreiras nacionais, na criação da unidade internacional do capital, da vida econômica em geral, da política, da ciência, etc.. Ambas as tendências são uma lei universal do capitalismo. A primeira prevalece no início do seu desenvolvimento, enquanto a segunda caracteriza o capitalismo amadurecido, em marcha a sua transformação em sociedade socialista». (Vide vol. XVII, págs. 139-140).[N67]

Para o imperialismo essas duas tendências representam uma contradição insuperável, porque o imperialismo não pode viver sem explorar e manter pela força as colônias no quadro de um "todo único", porque o imperialismo só pode aproximar as nações seguindo a via das anexações e das conquistas coloniais, sem as quais, falando de um modo geral, é ele inconcebível.

Para o comunismo, ao contrário, essas tendências não passam de dois aspectos de uma causa única, a causa da emancipação dos povos oprimidos do jugo do imperialismo, porque o comunismo sabe que a união dos povos numa economia mundial única não é possível senão na base da confiança mútua e do livre consentimento e que o processo de formação de uma união voluntária dos povos passa através da separação das colônias do "todo único" imperialista, através da sua transformação em Estados independentes.

Daí a necessidade de uma luta tenaz, incessante, decisiva, contra o chauvinismo de grande potência que é próprio dos "socialistas" das nações dominantes (Inglaterra, França, Estados Unidos, Itália, Japão, etc.), os quais não querem combater os seus governos imperialistas, não querem apoiar a luta que travam os povos oprimidos das "suas" colônias, para libertar-se da opressão e constituir-se em Estados independentes.

Sem essa luta não se pode conceber a educação da classe operária das nações dominantes no espírito de um internacionalismo real, no espírito de uma aproximação com as massas trabalhadoras dos países dependentes e as das colônias, no espírito de uma preparação real da revolução, proletária. A revolução na Rússia não teria vencido, e Koltchak e Deníkin não teriam sido derrotados, se o proletariado russo não tivesse conquistado a simpatia e o apoio dos povos oprimidos do antigo império russo. Mas, para conquistar a simpatia e o apoio desses povos, o proletariado russo teve, em primeiro lugar, de romper as cadeias do imperialismo russo e libertar esses povos da opressão nacional, sem o que teria sido impossível consolidar o Poder Soviético, implantar um verdadeiro internacionalismo, criar esta admirável organização de colaboração entre os povos que se chama União de Repúblicas Socialistas Soviéticas e que é o protótipo vivo da futura união dos povos numa economia mundial única.

Daí a necessidade da luta contra o isolamento, a estreiteza o particularismo nacional dos socialistas dos países oprimidos, que não querem ir além do seu campanário nacional e não compreendem os laços que unem o movimento de emancipação do seu país ao movimento proletário dos países dominantes.

Sem essa luta não se pode defender a política independente do proletariado das nações oprimidas, não se pode defender a sua solidariedade de classe com o proletariado dos países dominantes na luta para abater o inimigo comum, para abater o imperialismo; sem essa luta não seria possível o internacionalismo.

Tal é o caminho que se deve seguir para educar as massas trabalhadoras das nações dominantes e das nações oprimidas no espírito do internacionalismo revolucionário.

Eis o que disse Lênin a propósito desse duplo aspecto; do trabalho dos comunistas para educar os operários no espírito do internacionalismo:

«Esta educação. . . pode ser concretamente igual nas grandes nações, nas nações opressoras, e nas nações pequenas e oprimidas? Nas nações que anexam e nas nações anexadas?

Evidentemente, não. A marcha para o objetivo comum — a completa igualdade de direitos, a mais estreita aproximação e a ulterior fusão de todas as nações — segue, aqui, evidentemente, por diferentes vias concretas, do mesmo modo que, por exemplo, o trajeto para chegar a um ponto situado no centro desta página vem da esquerda, se se parte de uma das margens, e da direita, se se parte da margem oposta. Se o social-democrata de uma grande nação que oprime e anexa outras, professando a fusão das nações em geral, se esquece, por um instante que seja de que o «seu» Nicolau II, o «seu» Guilherme, George, Poincaré e companhia são também pela fusão com as pequenas nações (mediante a anexação), de que Nicolau II é pela «fusão» com a Galícia, Guilherme II pela «fusão» com a Bélgica, etc., um tal social-democrata acabará sendo, em teoria, um doutrinário ridículo na prática, um cúmplice do imperialismo.

O centro de gravidade da educação internacionalista dos operários dos países opressores deve residir, necessariamente, na propaganda e na defesa da liberdade de separação dos países oprimidos. De outro modo, não há internacionalismo.

Temos o direito e o dever de tratar de imperialista e de canalha todo social-democrata de um país opressor que não faça esta propaganda. Esta é uma exigência incondicional, muito embora até o advento do socialismo a separação só seja possível e «realizável» em um caso dentre mil.

Pelo contrário, o social-democrata de uma pequena nação deve tomar como centro de gravidade das suas campanhas de agitação a segunda palavra da nossa fórmula geral: união voluntária das nações. Sem faltar aos seus deveres de internacionalistas, pode pronunciar-se tanto a favor da independência política da sua nação, como a favor da sua incorporação ao Estado vizinho X, Y, Z, etc.. Mas deverá lutar em todos os casos contra a mesquinhez das pequenas nações, o seu isolamento, o seu particularismo, lutar por que se leve em conta o todo, o conjunto do movimento, por que o interesse particular seja subordinado ao interesse geral.

Aqueles que não se aprofundaram na questão acham «contraditório» que os social-democratas dos países opressores insistam na «liberdade de separação» e os social-democratas das nações oprimidas na «liberdade de união». Mas com um pouco de reflexão compreende-se que não há, nem pode haver, outro caminho para chegar ao internacionalismo e à fusão das nações, não há nem pode haver outro caminho para alcançar este objetivo, partindo-se da situação atual». (Vide vol. XIX, págs. 261-262).[N68]

O OE para 2018 vem na "continuidade dos orçamentos anteriores"

Depois dos altos elogios da UE, do FMI e outras instituições financeiras internacionais,a eleição de Mario Centeno para presidente do Euro Grupo numa clara demonstração de perfeita sintonia de interesses mútuos, "apagar" e a reduzir o PSD e CDS a provas de sobrevivência, depois das declarações de António Costa dizendo que o OE para 2018 vem na "continuidade dos orçamentos anteriores" ou seja na continuidade dos anteriores de 2016-2017 que a UE impôs e elogiou, era extremamente difícil ou mesmo impossível ao BE e PCP não reconhecer, que o OE para 2018 é de direita, mesmo sabendo que o fazem demagogicamente, na medida em que reclamam também para si os louros dos chamados efeitos positivos da recuperação económica capitalista produzidos pelos anteriores OE, quando entre estes e o para 2018 pouca diferença existe.

Neste sentido e para que não haja dúvidas sobre o progressismo do governo PS, é necessário afirmar que o retorno de parte dos direitos roubados aos trabalhadores pelos governos do PS e PSD/CDS e brutalmente aprofundado pela ofensiva capitalista do governo anterior PSD/CDS/, são também da responsabilidade do próprio PS e da UGT na medida em que por várias vezes lhe deram apoio ou se abstiveram tanto no parlamento como fora dele como em acordos realizados em sede de concertação social, como resultado dos compromissos assumidos e a que estão vinculados com UE/BCE/FMI, desde o celebre acordo do "memorando da Tróika". Não tendo o PS maioria absoluta no parlamento que possa sustentar o seu governo e à direita não ter condições de momento para poder manobrar e o que isso poderia implicar para os seus objectivos politicos a médio e a longo prazo em termos eleitorais, o governo PS, está obrigado a uma politica de alianças e cedências (retorno social) a conta gotas durante todo o período da sua legislatura, a troco da manutenção do poder, da estabilidade social e da aprovação dos OE determinados pela UE e FMI.

O novo OE é mais do mesmo, a receita habitual imposta pela UE, desta vez obriga a reduzir o déficit público para 1,1% e cumprimento zeloso do pagamento dos juros e da amortização da divida capitalista, numa claríssima ingerência à soberania nacional que o governo se prontifica a aceitar e a ajoelhar, continuando a politica de austeridade reduzindo os investimentos na saúde, na educação e na segurança social pela via das chamadas "cativações" e dos impostos, a receita do IVA suportada por uma larga faixa da população de poucos ou mesmo de baixíssimos rendimentos, ultrapassa já hoje os 16 mil milhões de euros e subida de novos impostos anti-populares e aumentos estão programados no OE, aumentos estes que irão engolir e ultrapassar o retorno social previsto, como o aumento miserável do salário minimo nacional e das pensões e reformas mais baixas. A desmentir as demagógicas declarações do 1º Ministro de que a politica do governo tem contribuído para o desagravamento das desigualdades sociais, bastaria recordar para provar, que os dois aumentos de dez euros 2016-2017 para esmagadora maioria dos reformados que auferem reformas abaixo dos 628 euros, equivalem a 66 cêntimos por dia... para as pensões até aos 250 euros, apenas 44 cêntimos...

Enquanto que por outro, o OE 2017 destina enormes quantidades de apoios económicos e outros na ordem dos milhares de milhões de euros para a modernização das empresas privadas, relançamento do empreendedorismo e continuação do apoio à recuperação da banca, que só para o chamado "mal parado" que o Estado pretende assumir por determinação imposta pelo BCE/UE, resultante da especulação imobiliária e da divida contraída pelas empresas, está previsto uma soma que está entre os 20 a 30 mil milhões de euros, a suportar pelo erário público, ou seja pela classe trabalhadora na medida em que só ela produz e gera riqueza, o que define bem o carácter de classe do governo PS e dos instrumentos que à sua esquerda o apoiam e aprovam tal OE.

Há dez anos que não há qualquer aumento salarial acima do salário minimo nacional, o número de trabalhadores a auferir o SMN é cada vez maior e ronda um milhão de trabalhadores, mais de 20% da população activa, a utilização de trabalhadores a falso recibo verde, é cada vez maior, não só obriga o trabalhador a trabalho precário, como a pagar a sua própria segurança social por inteiro, trata-se de uma autêntica mina para o patronato na medida em que tal situação lhe permite fugir ao pagamento da TSU, os contratados a prazo no Estado ou nas PPP, enfermeiros, professores e outras profissões continuam numa situação de precariedade laboral e altamente explorados, o seu vinculo efectivo ao Estado continua a ser-lhes recusado e possivelmente a não ter acesso à dita descongelação das carreiras.

Perante tal situação amplamente conhecida pelas direções sindicais, estas enleiam-se em ameaças de luta, negociação e compromisso com o Governo, negociações e compromissos que se arrastam pelo tempo, pouco trazem de novo e desmobiliza os trabalhadores, a ultima grande mobilização dos enfermeiros e professores pela exigência dos seus direitos aí está para o provar.

As negociações em sede de concertação social sobre o aumento do SMN para 580 euros, apesar de não haver acordo assinado, o seu desfecho saldou-se por uma vitória do governo, do BE e do patronato, na medida em que as associações patronais a consideravam razoávele poucas ondas fizeram para a contrariar. A CGTP viu por mais um ano a sua proposta de 600 ser recusada, prometeu em tipo de ameaça ao governo, caso os 600 euros não fossem aceites que avançaria com novas e mais radicais mobilizações a nivel nacional por essa exigência: Esperemos que o cumpra e que não volte com a palavra atrás na medida em que as reivindicações a nível de cada empresa como agora o pretende fazer, manifestando um claro recuo na sua posição inicial e que muito dificilmente poderá conseguir resultados positivos e muito menos com âmbito nacional.