Por Partido Comunista da Grécia (KKE)
“Análise e conclusões sobre a
construção socialista durante o século XX, fundamentalmente na URSS.
Percepção do PCG sobre o socialismo.”
O XVIII
Congresso do PCG, cumprindo a tarefa atribuída pelo XVII Congresso há
quatro anos, aprofundou as causas da vitória da contra-revolução e da
restauração capitalista. Tratava-se de uma obrigação necessária e
oportuna para o nosso partido como o é para todo o Partido Comunista.
Assim, fomos enfrentando esta tarefa desde o XIV Congresso e da
Conferência Nacional de 1995. Trata-se de uma tarefa que está
relacionada com o renascer da consciência e a fé no socialismo.
Desde há
mais de um século que os ataques burgueses contra o movimento
comunista, amiúde sob a forma de elitismo intelectual, concentram o seu
fogo no núcleo revolucionário do movimento operário; em geral, lutam
contra a necessidade da revolução e a sua consequência política, a
ditadura do proletariado, que é o poder revolucionário da classe
operária. Em particular, lutam contra o resultado da primeira revolução
vitoriosa, a Revolução de Outubro da Rússia, opondo-se ferozmente a toda
a fase em que a Revolução desmascarou e repeliu as atividades
contra-revolucionárias e os obstáculos oportunistas que, por fim,
debilitavam direta ou indiretamente a Revolução a nível social e
político.
Há mais
de um século que toda a corrente que nega, rejeita ou abandona a
necessidade da luta revolucionária é promovida como «socialismo
democrático», em oposição ao denominado comunismo «totalitário»,
«ditatorial» ou «golpista». Estamos bem conscientes destes ataques e
calúnias contra o comunismo científico, contra a luta de classes.
Referem-se não só às condições sob o capitalismo, mas também sob formas e
condições diferentes, ao processo de formação das novas relações
sociais, bem como a sua expansão e maturação em relações comunistas.
Hoje, o
oportunismo internacional reagrupou-se no «Partido da Esquerda
Europeia», que incrementou o tom da retórica do «socialismo
democrático», nas condições de uma simultânea manifestação de crise
econômica capitalista.
Por este
motivo, na discussão sobre a «democracia socialista» recorrem a
diferentes pesos e medidas para julgar os acontecimentos que tiveram
lugar durante um ou outro período, com o objetivo explícito de eliminar a
contribuição da construção socialista. Nuns casos negam-se totalmente
os 70 anos de história da URSS, noutros ataca-se especificamente o
período em que se estabeleceram as bases socialistas. Em qualquer caso,
sempre apoiam as práticas políticas que constituíram desvios do rumo
socialista.
O PCG
mantém-se firme na defesa da contribuição da construção socialista na
URSS, e da construção socialista em geral durante o século XX, da luta
pelo progresso social e pela abolição da exploração do homem pelo homem.
Hoje, o
nosso Partido está ideologicamente mais armado e tem mais experiência
política para rebater as intervenções ideológicas dos centros burgueses,
propagadas através dos seus jornais e livros ou através do processo
educativo. Enfrentamos intervenções que podem exercer uma certa
influência nos setores mais próximos do Partido, ou inclusive dentro do
próprio Partido.
Estudamos
o inexorável rumo da luta de classes durante a transição para a nova
sociedade, a sua fundação e desenvolvimento, a expansão e aprofundamento
das novas relações de produção e distribuição, de todas as relações
sociais e a conformação do homem novo. Falámos das contradições, dos
erros e dos desvios que aconteceram sob pressão da correlação de forças
internacional, sem recorrer ao nihilismo.
Examinamos
os acontecimentos de forma crítica e autocrítica para tornar o PCG,
como parte do movimento comunista internacional, mais forte na luta pelo
derrube do capitalismo, pela construção do socialismo. Estudamos e
julgamos o rumo da construção socialista de forma autocrítica, isto é,
com plena consciência de que as nossas debilidades, deficiências
teóricas e análises erroneas também foram parte do problema.
Continuamos
a fazer análises e conclusões adicionais para o enriquecimento da nossa
concepção programática do socialismo, armados de um espírito coletivo,
mas conscientes das dificuldades e deficiências e com determinação
revolucionária. Estamos muito conscientes de que os estudos políticos,
realizados pelo nosso partido e pelo movimento comunista a nível
internacional, sem dúvida que iluminarão ainda mais os temas relativos à
experiência da URSS e do resto dos países socialistas. Está fora de
dúvida que aparecerão novos assuntos que exigirão uma melhoria e
aprofundamento de algumas das nossas afirmações. O desenvolvimento da
teoria do socialismo e do comunismo é uma necessidade, um processo vivo,
um desafio para o nosso Partido e para o movimento comunista
internacional, hoje e no futuro.
O PCG
tem a experiência que garante a continuidade, o enriquecimento do
conhecimento e a percepção unitária, como tem feito desde o XIV
Congresso.
O
processo preparatório do Congresso revelou a responsabilidade e a
maturidade dos membros e quadros do Partido, a sua capacidade para
expressar opiniões com sentido, com critério e a partir dos eixos
principais das Teses do Comité Central que foram aprovadas por
esmagadora maioria.
O novo
CC tem a tarefa de organizar uma maior investigação nos assuntos
específicos que se indicam, de procurar a cooperação de outras forças
comunistas, especialmente dos países que estiveram implicados na
construção socialista no passado, de escolher as vias de participação
dos membros do Partido na formulação final das conclusões que resultem destes estudos especializados.
Com a presente decisão do XVIII Congresso, o PCG enriquece a sua concepção programática do socialismo.
O nosso
Partido emerge mais poderoso e unido, capaz de inspirar e unir a nova
classe operária e as forças populares, especialmente os mais jovens, na
luta pelo socialismo.
O XVIII
Congresso expressa o seu optimismo revolucionário de que no decurso dos
anos futuros se verá um reagrupamento do movimento comunista
internacional (de que o PCG faz parte), um reagrupamento sobre a base do
desenvolvimento da sua unidade ideológica e estratégica comunista.
A. A Contribuição do Sistema Socialista
1. Em meados do século XIX, o
desenvolvimento do capitalismo e da luta de classes pôs inevitavelmente o
comunismo no primeiro plano da história. O primeiro programa comunista
científico é o «Manifesto do Partido Comunista», escrito por Karl Marx e
Friedrich Engels há 160 anos, em 1848. A primeira revolução proletária
foi a Comuna de Paris, em 1871. Com o século XX chegou o triunfo da
Revolução Socialista de Outubro, que constitui o ponto de partida de um
dos maiores acontecimentos da civilização na História da humanidade: a
abolição da exploração do homem pelo homem. Depois, na sequência da
Segunda Guerra Mundial, em vários países da Europa e da Ásia, bem como
no continente americano em Cuba, o poder estatal foi tomado com o
objetivo de proceder à construção socialista.
Apesar
dos muitos problemas dos países socialistas, o sistema socialista do
século XX demonstrou a sua superioridade sobre o capitalismo e
demonstrou as grandes vantagens que pressupunha para a vida dos povos e
das condições laborais.
A União
Soviética e o sistema socialista mundial constituíram o único contrapeso
real à agressão imperialista. O papel da União Soviética na vitória
popular antifascista, na II Guerra Mundial, foi decisivo. A União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas destroçou as forças e a maquinaria
militar alemãs e dos seus aliados que tinham invadido o território
soviético. Libertou muitos países europeus da ocupação alemã. Mais de 20
milhões de cidadãos soviéticos deram as suas vidas pela pátria
socialista enquanto 10 milhões ficaram estropiados ou feridos. A
amplitude da devastação material do território soviético foi enorme.
As
vitórias do Exército Vermelho propagaram de forma importante o
desenvolvimento dos movimentos de libertação nacional e antifascistas,
dirigidos por Partidos Comunistas. Em muitos países da Europa Central e
Oriental a luta antifascista, com a contribuição decisiva do Exército
Vermelho, esteve ligada ao derrube do governo burguês.
O Estado
socialista deu exemplos históricos de solidariedade internacionalista
para com os povos que lutavam contra a exploração, a ocupação
estrangeira e a intervenção imperialista. Contribuiu decisivamente para a
liquidação do colonialismo e a limitação dos conflitos e confrontos
militares.
As
regalias para os trabalhadores dos países socialistas foram um ponto de
referência durante muitas décadas, e contribuíram para as conquistas
obtidas pela classe operária e pelo movimento popular nas sociedades
capitalistas. O equilíbrio de forças internacional que se formou depois
da II Guerra Mundial obrigou os estados capitalistas, até certo ponto, a
retrocederem e manobrar para conter a linha revolucionária da luta e
para criar as condições em que o movimento operário pudesse ser
assimilado.
A
abolição das relações capitalistas de produção libertou as pessoas das
grilhetas da escravatura assalariada e desenvolveu o caminho da produção
e o das ciências com o objetivo de satisfazer as necessidades
populares. Desta maneira, toda a população tinha garantido o trabalho, a
saúde e educação públicas e gratuitas, a prestação de serviços
exequíveis por parte do Estado e o acesso à criatividade intelectual e
cultural. A completa erradicação do terrível legado do analfabetismo,
combinada com o incremento do nível geral de educação e especialização, e
a abolição do desemprego, constituem êxitos únicos do socialismo. Na
União Soviética, segundo o censo de 1970, mais de três quartos da
população da população trabalhadora das cidades e 50% dos operários das
áreas rurais tinham acabado uma educação média ou superior [1].
A URSS,
no decurso dos 24 anos anteriores ao ataque nazi, tinha dado grandes
passos no seu desenvolvimento industrial e econômico, reduzindo a
desigualdade que tinha herdado. A revolução cultural, elemento
inseparável da construção socialista, deu aos trabalhadores a
possibilidade de conhecer e desfrutar os êxitos da cultura humana.
Em 1975,
a lei garantia na União Soviética que as horas de trabalho não podiam
superar as 41 semanais [2], uma das jornadas mais curtas do mundo. Todos
os trabalhadores tinham dias de descanso garantido e férias anuais
pagas. Ampliou-se o tempo livre e modificou-se o seu conteúdo,
transformando-se num tempo para o desenvolvimento do nível cultural e
educativo dos trabalhadores, para o incremento da sua participação no
poder operário e no controlo da administração das unidades produtivas.
A
Segurança Social para os trabalhadores era uma prioridade absoluta do
Estado socialista. Criou-se um amplo sistema de prestações por reforma
com o importante êxito de idades baixas de reforma (55 para as mulheres e
60 para os homens). O financiamento do fundo estatal de pensões estava
assegurado através de receitas fiscais do Orçamento do Estado e as
contribuições para o fundo referido de empresas e instituições.
Condições semelhantes deram-se nos restantes Estados socialistas
europeus.
O poder
socialista lançou as bases para a abolição da desigualdade das mulheres,
superando as grandes dificuldades que objetivamente existiam. O
socialismo
assegurou na prática o caráter social da maternidade, e socializou os
cuidados à infância. Instituiu a igualdade de direitos para as mulheres e
os homens nas esferas econômica, política e cultural sem que,
evidentemente, se pudessem eliminar imediatamente todas as formas de
relações desiguais entre os dois gêneros que se tinham desenvolvido
durante um longo período.
A
ditadura do proletariado, o poder dos operários revolucionários, como o
Estado que expressava os interesses da maioria social do povo explorado e
não da minoria de exploradores, demonstrou ser uma forma superior de
democracia. Pela primeira vez na História a unidade de produção
convertia-se no núcleo da democracia, com a participação representativa
dos trabalhadores no poder e na administração, a possibilidade de eleger
e revogar entre eles próprios os representantes nos níveis superiores
de poder. O poder operário tirou da marginalidade as massas e
desenvolveram-se um grande número de organizações de massas: sindicais,
culturais e educativas, de mulheres, juvenis, onde a maioria da
população estava organizada.
A
propaganda burguesa e oportunista ao falar de liberdade e regimes
antidemocráticos projeta os conceitos de «democracia» e «liberdade»
burgueses, identificando democracia com parlamentarismo burguês, e
liberdade com o individualismo burguês e a propriedade privada
capitalista. A essência real da liberdade e da democracia sob o
capitalismo é a coerção econômica da escravidão assalariada e da
ditadura do capital, na sociedade em geral e nas empresas capitalistas
em particular. A nossa abordagem crítica em relação ao controlo e à
participação operária e popular não tem qualquer relação com as
polêmicas burguesas e oportunistas sobre a democracia e os «direitos» na
URSS.
A
Revolução de Outubro iniciou um processo de igualdade entre as nações e
as nacionalidades no quadro de um grande estado multinacional, e marcou o
caminho para a resolução dos problemas nacionais, ao abolir a opressão
nacional em todas as suas formas e manifestações. Este processo foi, no
entanto, socavado no decorrer da erosão das relações comunistas e foi
completamente liquidado com os acontecimentos contra-revolucionários dos
anos 80.
Os
Estados socialistas fizeram importantes esforços para desenvolver formas
de cooperação e relações econômicas baseadas no princípio do
internacionalismo proletário. Com a fundação em 1949 do Conselho de
Assistência Mútua (CAME), tentou-se dar forma a um novo tipo de relações
internacionais sem precedentes, baseado nos princípios da igualdade,
benefício mútuo e ajuda mútua entre os Estados que estavam a construir o
socialismo. O nível de desenvolvimento do socialismo em cada Estado
operário revolucionário não foi o mesmo, e em grande medida dependia do
nível de desenvolvimento capitalista que existia quando se tomou o
poder, o que se tem de ser tido em consideração quando se fazem análises
e comparações.
As
conquistas que indubitavelmente se alcançaram nos Estados socialistas,
tendo em conta o seu ponto de partida e também o nível de vida dos
trabalhadores no mundo capitalista, demonstram que o socialismo tem um potencial intrínseco para a melhoria contínua da vida da humanidade e o desenvolvimento da personalidade humana.
Historicamente
novo foi que este desenvolvimento era para as massas em conjunto, em
contraste com o capitalismo que se entrelaça com a exploração e a
injustiça social, criando uma grande destruição, como a que ocorreu com
os nativos no continente americano, ou na Austrália, ou com o massivo
sistema esclavagista dos EUA nos séculos precedentes, com a exploração
colonial, com a anarquia da produção e a destruição posterior
consequência das grandes crises econômicas, com as guerras
imperialistas, o trabalho infantil e tantos outros exemplos.
A
contribuição e a superioridade da construção socialista na URSS devem
ser julgadas na sua relação com a estratégia de cerco imperialista, que
provocou uma enorme destruição e contínuos obstáculos e ameaças.
B. Posições teóricas sobre o Socialismo como fase primeira e inferior do Comunismo
2. O Socialismo é a primeira
fase da formação socio-econômica comunista; não é uma formação
socio-econômica independente. É um comunismo imaturo, sem estar
desenvolvido.
O
completo estabelecimento de relações comunistas exige a superação dos
elementos de imaturidade que caracterizam a sua fase inferior, o
socialismo.
O
comunismo imaturo significa que as relações comunistas de produção e
distribuição ainda não prevaleceram totalmente. Funciona a lei básica do
modo de produção comunista: «produção proporcional para a ampla satisfação das necessidades sociais».
Os meios
de produção concentrados são socializados, mas no princípio ainda
existem formas de propriedade individual e de grupo que constituem a
base da existência de relações mercadoria-dinheiro. Estabelecem-se
formas de produção cooperativa naqueles setores em que os níveis das
forças produtivas ainda não permitem a socialização dos meios de
produção. As formas de propriedade de grupo constituem uma forma de
transição entre a propriedade privada e a social, e não constituem uma
forma imatura de relações comunistas.
Uma
parte das necessidades sociais é coberta de forma universal e gratuita.
No entanto, uma outra parte importante do produto social – dirigida ao
consumo individual – distribui-se com base no princípio «de cada um segundo as suas capacidades, a cada segundo o seu trabalho». Nas
condições do comunismo desenvolvido, a distribuição do produto social
baseia-se no princípio «a cada um segundo as suas necessidades».
No
socialismo, partindo da base da sua imaturidade económica, continuam a
existir desigualdades sociais, estratificação social, diferenças
importantes e, inclusive, contradições como as que se verificam entre a
cidade e o campo,
entre
operários intelectuais e manuais, ou entre operários especializados e
não especializados. Todas estas desigualdades devem ser completamente
erradicadas, gradualmente e de forma planificada.
Durante a
construção do socialismo, a classe operária vai adquirindo
progressivamente, e não de forma uniforme, a capacidade de ter um
conhecimento integral das diferentes partes do processo produtivo, do
trabalho de supervisão e um papel essencial na organização do trabalho.
Como consequência das dificuldades deste processo, ainda é possível que
os trabalhadores que têm um trabalho de gestão da produção, os
trabalhadores que têm um trabalho intelectual e os que têm uma alta
especialização científica tendam a separar o interesse individual e o
interesse da unidade de produção do interesse social, ou tendam a
reclamar uma maior parte do produto social total, visto que a «atitude
comunista» em relação ao trabalho ainda não prevaleceu.
O salto
que se verifica durante o período de construção socialista, isto é,
durante o período revolucionário de transição do capitalismo ao
comunismo desenvolvido, é qualitativamente superior a qualquer outro
anterior, visto que as relações comunistas, que não têm natureza
exploradora, não se verificaram no quadro do capitalismo. Verifica-se
uma luta entre as «sementes» do novo contra os «vestígios» do velho
sistema em todas as esferas da vida social. Trata-se de uma luta pela
transformação radical de todas as relações econômicas e, por extensão,
de todas as relações sociais em relações comunistas.
A
revolução social não pode limitar-se unicamente à conquista do poder e à
formação da base econômica para o desenvolvimento socialista, mas
estende-se ao longo de toda a construção socialista e inclui o
desenvolvimento do socialismo para alcançar a fase superior comunista.
Durante esta transição prolongada da sociedade capitalista à sociedade
comunista desenvolvida, as políticas do poder operário revolucionário,
com o Partido Comunista como força dirigente, priorizam a formação,
extensão e aprofundamento das novas relações sociais, na sua plena e
irreversível supremacia, e não de uma forma subjetivista, mas com base
nas leis do modo de produção comunista.
Assim,
também a luta de classes da classe operária continua – em condições
novas, com outras formas e meios – não só durante o período em que se
estão a lançar as bases do socialismo, mas também durante o
desenvolvimento do socialismo. Trata-se de uma batalha contínua pela
abolição de toda a forma de propriedade de grupo e individual dos meios
de produção e do fruto da produção, bem como pela abolição da
consciência pequeno-burguesa que tem profundas raízes históricas.
Trata-se de uma luta pela formação de uma consciência social e de uma
atitude, diretamente análogas ao caráter social do trabalho.
Consequentemente, a ditadura do proletariado, como instrumento de
dominação de classe e da luta de classes, é necessária não só durante o
«período de transição para a consolidação do novo poder, a realização de
medidas para o desenvolvimento das novas relações econômicas e para a
abolição das relações capitalistas, mas também durante o desenvolvimento
do socialismo até à sua maturação numa fase superior, a comunista.
3. A construção socialista é
um processo ininterrupto que começa com a conquista do poder pela classe
operária. Inicialmente, cria-se um novo modo de produção que tende a
abolir completamente as relações capitalistas, a relação entre o capital
e o trabalho assalariado. Posteriormente, as novas relações ampliam-se e
aprofundam-se, as relações comunistas e o homem novo desenvolvem-se até
um nível que garanta o seu domínio irreversível, dado que as relações
capitalistas foram abolidas à escala mundial ou, pelo menos, nos países
desenvolvidos e influentes do sistema imperialista.
A
construção socialista tem a possibilidade de uma reversão, de um
retrocesso e um retorno ao capitalismo. Este retrocesso não é um
fenômeno novo no desenvolvimento social e, em todo o caso constitui um
fenômeno temporal na sua História. É um fato irrefutável que na História
da Humanidade nenhum sistema socio-econômico se consolidou
imediatamente. A passagem de uma fase inferior para outra superior do
desenvolvimento não é um processo ascendente direto. Isto demonstra-o a
própria história do triunfo do capitalismo.
4. A abordagem que, defendendo
a existência de «sociedades transicionais», lhes atribui
características distintas quer do capitalismo quer do socialismo, é
incorreta. Deste ponto de vista, os atuais sistemas da China e do
Vietname interpretam-se erroneamente como representantes das «sociedades multissetoriais»transicionais.
Não passamos por alto as características especiais do período que na bibliografia marxista é conhecido como «período de transição»,
durante o qual a revolução socialista procura a vitória, desenvolve-se a
possível guerra civil e tem lugar a dura luta entre as relações
comunistas imaturas (socialistas), que se começam a desenvolver, e as
relações exploradoras capitalistas que ainda não foram abolidas. A
experiência histórica demonstrou que este período não pode durar
demasiado. Na URSS este período encerrou-se em meados dos anos 30. A
luta contra as relações capitalistas e as dificuldades na construção da
base socialista agudizaram-se devido à herança feudal e patriarcal das
antigas colônias da Rússia czarista. Lenine assinalou a seu tempo que a
extensão, a duração e a natureza das medidas transicionais dependeriam
do nível de desenvolvimento das forças produtivas que o socialismo herda
do capitalismo [3]. Também realçou que nos países em que a indústria
está mais desenvolvida as medidas transicionais para o socialismo são
menores ou, nalguns casos, tornam-se totalmente desnecessárias.
O
período de transição não é independente do processo de construção
socialista, já que é durante o seu curso que se estabelece a base para o
desenvolvimento da sociedade comunista na sua primeira fase.
Também é
um erro restringir exclusivamente ao período transicional os fenômenos
sociais e as contradições que, até certo ponto, continuam a existir
durante a fase imatura (socialista) do comunismo (formas de produção
individual e cooperativa existência de relações mercadoria-dinheiro,
diferença entre o campo e a cidade). Tal abordagem entende o socialismo
como uma
sociedade
sem classes, com a persistência da contradição entre trabalho manual e
intelectual como a única característica que o diferencia do comunismo
desenvolvido. Assim, de acordo com esta abordagem, é durante a fase
socialista que tem lugar o desaparecimento do Estado, quando deixa de
existir a ditadura do proletariado. Esta visão distancia-se da abordagem
de classe no tema do Estado e da luta de classes no socialismo, pois
subestima o papel do fator subjetivo no desenvolvimento socialista.
Nalguns casos, esta abordagem defende um desaparecimento espontâneo das
formas de propriedade individual e cooperativa, das relações
mercadoria-dinheiro, e minimiza o papel da propriedade social, na base
dos problemas atuais na «mediação» entre os produtores.
5. A formação de um modo de
produção comunista começa pela socialização dos meios de produção
concentrados, pela Planificação Central, pela atribuição da força de
trabalho aos diferentes ramos da economia e pela distribuição
planificada do produto social, com a formação de instituições de
controlo operário. Sobre a base destas novas relações econômicas, as
forças produtivas, os homens e os meios de produção, desenvolvem-se
rapidamente, a produção e a sociedade inteira organizam-se. Chega-se à
acumulação socialista, a um novo nível de prosperidade social.
Este
novo nível permite a extensão gradual das novas relações à área das
forças produtivas que anteriormente não estavam suficientemente maduras
para ser incluídas na produção social direta. Ampliam-se continuamente
as condições materiais para a abolição de toda a diferenciação na
distribuição do produto social entre os trabalhadores na produção social
direta, nos serviços sociais, bem como para a contínua redução do tempo
de trabalho necessário.
É um
erro argumentar que a verdadeira socialização pressupõe a completa
abolição da distinção entre trabalho de gestão e executivo. O mesmo
ocorre com a tese de que a «nacionalização» (transformação em
propriedade estatal) dos meios de produção em nome da ditadura do
proletariado como instrumento da luta de classes do proletariado, a qual
não se restringe às tarefas de acabar com as atividades
contra-revolucionárias da burguesia, mas também tem a tarefa fundamental
de construir as novas relações, de erradicar todas as diferenças e
desigualdades sociais.
Em
socialismo, a socialização, tal como toda a organização da economia e da
sociedade, faz-se através do Estado pela classe operária, guiada pelo
Partido Comunista. O Estado depende da mobilização das massas, do
controlo operário.
A
completa supremacia das relações comunistas, a transição para a fase
superior da nova formação socio-econômica, pressupõe a completa abolição
das classes. Requere a abolição, não só da propriedade capitalista, mas
de toda a forma de propriedade privada ou de grupo sobre os meios de
produção e o produto social, a completa erradicação da diferença entre o
campo e a cidade, entre trabalho manual e intelectual, uma das mais
profundas raízes da desigualdade social, e a completa extinção das
contradições sociais [4].
De
acordo com a lei social universal da correspondência entre as relações
de produção e o nível de desenvolvimento das forças produtivas, cada
nível histórico de desenvolvimento das forças produtivas alcançado com a
construção socialista exige uma maior «revolucionarização» das relações
de produção e de todas as relações econômicas, no sentido de uma
completa transformação em relações comunistas por meio de políticas
revolucionárias. Como se vê na prática, qualquer atraso ou, o que é mais
importante, qualquer retrocesso no desenvolvimento das relações
comunistas levam à agudização da contradição entre as forças produtivas e
as relações de produção. Na base disto, as anteriormente citadas
contradições e diferenças sociais podem derivar para antagonismos
sociais e desembocar numa agudização da luta de classes. Em socialismo
existe a base objetiva para que, sob certas condições, as forças sociais
possam atuar como portadoras potenciais das relações exploradoras, tal
como se viu na URSS nos anos 80.
6. O desenvolvimento do modo
de produção comunista na sua primeira etapa, o socialismo, é um processo
durante o qual a distribuição do produto social em forma monetária se
vai abolindo. A produção comunista – inclusive na sua etapa imatura – é
diretamente produção social: a divisão de trabalho não se submete à
troca, não se efetua através do mercado, e os produtos do trabalho que
se consomem individualmente não são mercadoria.
A
divisão de trabalho nos meios de produção socializados baseia-se no
plano que organiza a produção e determina as suas proporções com o
objetivo de satisfazer as necessidades sociais e a distribuição de bens
(valores de uso). Por outras palavras, é uma divisão planificada
centralmente do trabalho social e integra diretamente – não através do
mercado – o trabalho individual como parte do trabalho social total. A
planificação central distribui o tempo de trabalho total da sociedade,
com a finalidade de as diferentes funções do trabalho estarem
corretamente proporcionadas para satisfazer as diferentes necessidades
sociais.
A
planificação central expressa a configuração consciente de proporções
objetivas de produção e distribuição, assim como o esforço para o
desenvolvimento global das forças produtivas. Por este motivo, o
conceito de planificação não deve entender-se como uma ferramenta
técnico-econômica, mas como uma relação comunista de produção e
distribuição que relaciona os trabalhadores aos meios de produção, aos
órgãos socialistas. Inclui uma eleição conscientemente planificada de
motivações e objetivos de produção, e tem como objetivo a ampla
satisfação das necessidades sociais (lei econômica básica do modo de
produção comunista). As diretrizes da planificação central não se podem
identificar com o plano existente num momento determinado, o qual deverá
refletir de maneira científica estas proporções objetivas.
Entre os
problemas da planificação central inclui-se o complexo assunto da
determinação das «necessidades sociais», especialmente sob condições
internacionais em que o capitalismo elabora uma concepção bastante
retorcida do que são realmente necessidades sociais. As necessidades
sociais determinam-se com base no nível de desenvolvimento das forças
produtivas
que se
tenha alcançado num determinado período histórico. Estas necessidades
devem entender-se no seu contexto histórico, modificando-se em relação
ao desenvolvimento das forças produtivas. Assim, a forma em que a lei
básica do comunismo se cumpre deve desenvolver-se com o objetivo
imediato de superar as disfunções e as dificuldades que existem na
cobertura das necessidades sociais.
7. Uma característica base da
primeira fase das relações comunistas é a distribuição de uma parte dos
bens produzidos «segundo o trabalho». A «medida» do trabalho criou um
debate teórico e político. A distribuição de uma parte da produção
socialista «segundo o trabalho» (o que em termos formais se assemelha ao
intercâmbio de mercadorias [5]) é um vestígio do capitalismo. O novo
modo de produção não conseguiu ainda acabar com ele, já que não
desenvolveu ainda todo o poder produtivo humano necessário e todos os
meios de produção nas suas dimensões adequadas por meio do uso ampliado
de nova tecnologia. A produtividade do trabalho ainda não permite uma
importante redução do tempo de trabalho, nem a abolição do trabalho duro
nem do trabalho de caráter unilateral para que seja abolida a
necessidade social do trabalho obrigatório.
A
distribuição planificada da força do trabalho e dos meios de produção
facilita a distribuição planificada do produto social. A distribuição do
produto social não pode fazer-se através do mercado, baseado nas leis e
categorias de intercâmbio de mercadorias. Segundo Marx, o modo de
distribuição mudará quando o modo particular do organismo social
produtivo e o nível histórico correspondente de desenvolvimento das
forças produtivas force as mudanças [6] (por ex., na URSS, as forças
produtivas estavam num nível nos anos 30, e num outro nos anos 50 e 60).
O marxismo define claramente o tempo de trabalho como
a medida da participação individual de cada produtor no trabalho comum.
Consequentemente, o tempo de trabalho do produtor também se define como
uma medida da parte que lhe corresponde do produto que se destina ao
consumo individual e se distribui na base do trabalho [7]. A outra parte
(educação, saúde, remédios, aquecimento, etc.) já se distribui na base
das necessidades. «O tempo de trabalho» [8] em socialismo não é o «tempo de trabalho socialmente necessário», que constitui a medida do valor para o intercâmbio de mercadorias na produção. «O tempo de trabalho» é
a medida da contribuição individual para o trabalho social para a
produção do produto total. Assinala-se claramente em O Capital: «O
capital financeiro deixa de existir na produção socializada. A
sociedade distribui a força de trabalho e meios de produção entre os
diversos ramos de atividade. Os produtores podem, por exemplo, receber
vales em papel, e como troco deles retirar das reservas sociais de
consumo uma quantidade correspondente ao seu tempo de trabalho. Estes
vales não são dinheiro. Não circulam» [9].
O acesso à parte do produto social que se distribui «segundo o trabalho» determina-se
pela contribuição em trabalho individual de cada pessoa para a
totalidade do trabalho social, sem distinguir entre trabalho complexo ou
simples, entre trabalho manual ou intelectual ou de outro tipo. A
medida da
contribuição
individual é o tempo de trabalho, que o plano fixa na base das
necessidades totais da produção social, das condições materiais do
processo produtivo em que o trabalho «individual» se inclui; na base das
necessidades especiais da produção social para a concentração da força
de trabalho em determinadas áreas, ramos, etc.; na base das necessidades
sociais especiais tais como a maternidade, os indivíduos com
necessidades especiais, etc.; na base da posição pessoal de cada
individuo em relação à organização e execução do processo produtivo. Por
outras palavras, o tempo de trabalho deve estar ligado a objetivos tais
como a conservação de materiais, a aplicação de tecnologias mais
produtivas, uma organização mais racional do trabalho e o controlo
operário da administração e da gestão.
No modo
de produção comunista o desenvolvimento planificado das forças
produtivas deve constantemente libertar mais tempo de trabalho, que deve
ser utilizado para elevar o nível educativo e cultural dos
trabalhadores, permitir a participação operário no cumprimento das suas
tarefas relativas ao poder operário, à gestão da produção, etc. O
desenvolvimento global do homem, como força produtiva em construção de
um novo tipo de sociedade e de relações comunistas (incluindo a posição
comunista para o trabalho social direto), é uma relação bilateral.
Dependendo da fase histórica, uma ou outra parte da relação terá a
prioridade.
O
desenvolvimento da planificação central e a extensão da propriedade
social em todas as áreas faz com que o dinheiro seja gradualmente
supérfluo, inútil, eliminando-se o seu conteúdo como forma de valor.
8. O produto da produção
individual e cooperativa, cuja maior parte procede da agricultura,
troca-se com o produto social através das relações mercadoria-dinheiro. A
produção cooperativa subordina-se até certo ponto à planificação
central, que determina a parte da produção que se destina ao Estado e
fixa os preços estatais, assim como os preços máximos da parte da
produção que se destina ao mercado cooperativo.
A via
para resolver as diferenças entre a cidade e o campo, entre a produção
industrial e agrícola, consiste na união dos agricultores e produtores
no uso conjunto de grandes extensões de terra para a produção do produto
social com o uso da mecanização moderna e outros meios de progresso
técnico-científico que aumentam a produtividade laboral, na criação de
uma forte infra-estrutura para a preservação da produção agrícola dos
riscos meteorológicos imprevistos e na sujeição do trabalho social
direto às organizações socialistas unificadas. Esta via serve para
transformar toda a produção agrícola numa parte da produção social
direta.
C. O socialismo na URSS – Causas da vitória da contra-revolução
9. Temo-nos centrado na
experiência da URSS porque constituiu a vanguarda da construção
socialista. É necessário um maior estudo sobre o rumo do socialismo nos
restantes Estados europeus, assim como o curso do poder socialista nos países asiáticos (China, Vietname, República Democrática da Coreia) e Cuba.
O
caráter socialista da URSS baseia-se no seguinte: a abolição das
relações capitalistas de produção, a existência de propriedade
socialista a que (apesar de várias contradições) se submete a
propriedade cooperativa, a planificação central, o poder operário e os
êxitos sem precedentes em benefício de todo o povo trabalhador.
Isto não
pode ser negado pelo fato de, depois de certo período, o Partido ter
perdido gradualmente as suas características revolucionárias e, como
consequência disso, as forças contra-revolucionárias terem sido capazes
de dominar o Partido e o governo, a partir dos anos 80.
Caracterizamos
os acontecimentos de 1989-1991 como uma vitória da contra-revolução,
como o derrube da construção socialista, como uma regressão
social. Não foi acidental que tais acontecimentos fossem apoiados pela
reação internacional, já que a construção socialista, especialmente
durante o período de abolição das relações capitalistas e a fundação do
socialismo até à Segunda Guerra Mundial, atacou as bases ideológicas e
políticas do imperialismo internacional. Rejeitamos o termo «colapso»
[N. do T. o termo no original espanhol que serviu de base a esta
tradução é «colapso», embora em Portugal a reação use mais o termo
«implosão»] porque subestima a amplitude da atividade
contra-revolucionária, a base social sobre a qual esta se pôde
desenvolver e tornar predominante devido às debilidades e desvios do
fator subjetivo durante a construção socialista.
A
vitória da contra-revolução em 1989-1991 não demonstra que não houvesse
um nível mínimo de desenvolvimento das condições materiais necessárias
para iniciar a construção socialista na Rússia.
Marx
assinalou que à Humanidade só se colocavam problemas que esta tinha
capacidade para resolver, já que o problema surge unicamente quando as
condições materiais para a sua solução já apareceram. A partir do
momento em que a classe operária, a principal força produtiva, luta pelo
cumprimento da sua missão histórica, por maioria de razão, com o começo
da revolução as forças produtivas desenvolvem-se ao nível do conflito
com as relações de produção, com o modo capitalista de produção; por
outras palavras, existem as condições materiais para o socialismo sobre
as quais se criam as condições revolucionárias.
Lenine e
os bolcheviques consideravam que o relativo atraso no desenvolvimento
das forças produtivas («nível cultural») não o resolveria nenhum poder
intermédio entre os poderes burguês e o proletário, mas a ditadura do
proletariado [10].
Na base
dos dados estatísticos desse período, as relações capitalistas de
produção e a fase monopolista do seu desenvolvimento eram predominantes
na Rússia. Foi sobre esta base material que se apoiou o poder
revolucionário para a socialização dos meios concentrados
de produção [11]. A classe operária russa, especialmente o seu segmento
industrial, fundou os sovietes como núcleos organizativos para a
atividade revolucionária, sob a orientação do
Partido Comunista (Bolchevique), na luta pela conquista do poder
estatal. O Partido Bolchevique, sob a direção de Lenine, estava
teoricamente preparado para a revolução socialista: análises da
sociedade russa, teoria do elo mais débil da cadeia imperialista,
análises da situação revolucionária e teoria da ditadura do
proletariado. Mostrou uma capacidade característica para ajustar a sua
estratégia com as correspondentes – em cada fase do desenvolvimento da
luta de classes – táticas: alianças, consignas, manobras, etc.
No
entanto, o socialismo enfrentava outras dificuldades específicas, dado o
fato de a construção socialista ter começado num país com um nível
menor de desenvolvimento das forças produtivas (debilidade média, como
V.I. Lenine o definia), em comparação com os países capitalistas
avançados [12] e uma muito elevada desigualdade na distribuição do
desenvolvimento, devido à ampla sobrevivência de relações
pré-capitalistas, especialmente nas ex-colônias asiáticas do império
czarista. A construção socialista começou depois da enorme destruição
bélica da Primeira Guerra Mundial, enquanto as potências capitalistas,
como os EUA, nunca experimentaram uma guerra dentro das suas fronteiras.
Ao contrário, utilizaram a guerra para superar a grande crise econômica
dos anos 30.
O
gigantesco desenvolvimento econômico e social alcançado em tais
condições demonstra a superioridade das relações comunistas de produção.
Os acontecimentos não confirmam as afirmações de várias correntes
oportunistas e pequeno-burguesas. As análises social-democratas
relativas à imaturidade da revolução socialista na Rússia não se
confirmaram, tal como as posições trotskistas que afirmavam ser
impossível construir o socialismo na URSS. A análise de que a sociedade
que surgiu depois da Revolução de Outubro não era de caráter socialista
ou que rapidamente degenerou depois dos primeiros anos da sua
existência, e por isso era inevitável a interrupção dos 70 anos de
história da URSS, é subjetiva e não se apoia nos fatos.
Rejeitamos as teorias que afirmam que estas sociedades eram uma forma de um «novo sistema explorador» ou uma forma de «capitalismo de estado», tal como afirmam várias correntes oportunistas.
Mais, os
acontecimentos não validam a posição global da corrente «maoista»
relativa à construção socialista na URSS, à classificação da URSS como
social-imperialista, à aproximação da China aos Estados Unidos, bem como
às inconsistências em temas da construção socialista na China (por
exemplo, o reconhecimento da burguesia nacional como aliado na
construção socialista, etc.).
A nossa análise crítica tem como parte integrante a defesa da construção do socialismo na URSS e noutros países.
10. A contra-revolução na URSS
não foi o resultado de uma intervenção militar imperialista, mas antes
um processo interno e desde cima, resultado da mutação oportunista do
PCUS e a consequente direção política do poder soviético. Priorizamos os
fatores internos, as condições socio-econômicas que reproduzem o
oportunismo sobre a base da construção socialista, naturalmente
sem
subestimar o efeito a longo prazo e a interferência multifacetada do
imperialismo no desenvolvimento do oportunismo e a sua evolução como
força contra-revolucionária.
Na base da teoria do comunismo científico, formulamos um estudo nas seguintes alíneas:
- A
economia, isto é, o desenvolvimento das relações de produção e
distribuição em socialismo, como base para o aparecimento e resolução
das contradições e das diferenças sociais.
- O funcionamento da ditadura do proletariado e o papel do Partido Comunista na construção socialista.
- A estratégia e os acontecimentos no movimento comunista internacional.
11. O curso da construção de uma nova
sociedade na União Soviética esteve determinado pela capacidade do
Partido Comunista Bolchevique no cumprimento do seu papel
revolucionário, o seu papel de guia. Em primeiro lugar, a sua capacidade
de processar e formular, a cada passo, a necessária estratégia
revolucionária, para confrontar com o oportunismo e dar uma resposta
decidida às novas questões e desafios que surgiam com o desenvolvimento
do socialismo-comunismo.
Até à
Segunda Guerra Mundial foram-se criando as bases para a nova sociedade.
Estava a levar-se a cabo com êxito a luta de classes que levaria à
abolição das relações capitalistas e à supremacia do setor socializado
da produção, sobre a base da planificação central. Obtiveram-se
resultados impressionantes quanto ao crescimento e à prosperidade
social.
Depois
da Segunda Guerra Mundial e da reconstrução pós-bélica, a construção
socialista entrou numa nova fase. O Partido defrontou-se com novas
experiências e desafios relativos ao desenvolvimento do
socialismo-comunismo. O XX Congresso do PCUS (1956) é um ponto de
inflexão, visto que nesse congresso se adotaram uma série de posições
oportunistas sobre temas econômicos, sobre a estratégia do movimento
comunista e das relações internacionais. A correlação de forças que
existiu durante a luta anterior viu-se alterada, consolidando-se uma
reviravolta a favor das posições revisionistas e oportunistas que
resultaram no Partido ter começado, gradualmente, a perder as suas
características revolucionárias. Na década de 80, com a perestroika, o
oportunismo desenvolveu-se completamente como força traidora e
contra-revolucionária. As forças comunistas coerentes que reagiram na
fase final da traição, no XXVIII Congresso do PCUS, não conseguiram
denunciar adequadamente essas posições nem organizar a reação
revolucionária da classe operária.
Análise da economia durante o curso da construção socialista na URSS
- Relativamente à economia, com
a formulação do Primeiro Plano de Planificação Central, situaram-se no
centro do debate teórico e da luta política os
seguintes assuntos: É a produção socialista produção de mercadorias?
Qual é o papel da lei do valor, das relações mercadoria-dinheiro, na
construção socialista?
Consideramos
incorreta a análise teórica que diz que a lei do valor é uma lei de
desenvolvimento do modo comunista de produção na sua primeira fase
(socialista). Esta posição tornou-se dominante na década de 50 na URSS e
na maioria dos PPCC. Esta posição fortaleceu-se devido à manutenção das
relações mercadoria-dinheiro durante o trânsito planificado da produção
individual à produção cooperativa. Esta base material acentuou as
deficiências teóricas e as debilidades políticas na formulação e
aplicação da planificação central. Durante as décadas posteriores, as
políticas oportunistas debilitaram ainda mais a Planificação Central,
erodiram a propriedade social e fortaleceram as forças
contra-revolucionárias.
- O primeiro período da
construção socialista até à II Guerra Mundial defrontou-se com o
problema básico e principal da abolição da propriedade capitalista e da
gestão planificada dos problemas sociais e econômicos herdados do
capitalismo e que exacerbaram com o cerco e a intervenção imperialista.
Foi durante este período que o poder soviético reduziu drasticamente a
profunda desigualdade que a revolução tinha herdado do império czarista.
Entre
1917-1940, o poder soviético fundamentalmente alcançou êxitos. Levou a
cabo a eletrificação, a industrialização da produção dos meios de
transporte e a mecanização de uma grande parte da produção agrícola.
Iniciou-se a produção planificada e alcançaram-se níveis impressionantes
de desenvolvimento da produção industrial socialista. Desenvolveram-se
com êxito as capacidades produtivas domésticas em todos os ramos
industriais. Criaram-se as cooperativas de produção (kolkhoses) e as
granjas estatais (sovkhoses), e assim se estabeleceu a base para a
expansão e predomínio das relações comunistas na produção agrícola.
Levou-se a cabo a «revolução cultural».
Começou a formação de uma nova geração de especialistas e cientistas
comunistas. O êxito mais importante foi a completa abolição das relações
capitalistas de produção, com a abolição da venda da força de trabalho,
criando assim a base para a nova formação socio-econômica.
- A aplicação de algumas «medidas transitórias», na perspectiva de uma completa abolição das relações capitalistas, era inevitável num país como a Rússia dos anos 1917-1921.
Os
fatores que, até certo ponto, forçaram o Partido Comunista Bolchevique a
aplicar uma política temporal de preservação das relações de produção
capitalistas foram os seguintes: a composição de classe, onde o elemento
agrário pequeno-burguês era maioritário, a falta de mecanismos de
distribuição, fornecimento e monitorização, o apoio à pequena produção
e, principalmente, a dramática baixa das condições de sustento e vida
derivadas da destruição causada pela guerra civil e a intervenção
imperialista. Todos estes fatores dificultaram o desenvolvimento a médio
prazo da planificação central.
A Nova
Política Econômica (NEP), que se aplicou depois da guerra civil, foi uma
política de concessões temporais ao capitalismo. Tinha o objetivo
básico de reconstruir a indústria depois dos estragos da guerra e, sobre
esta base, construir umas relações no âmbito da produção agrícola que
pudessem «atrair» os camponeses às cooperativas. Uma série de empresas
foram entregues aos capitalistas para a sua utilização 8 sem que
tivessem qualquer direito de propriedade sobre as empresas),
desenvolveu-se o comércio, o intercâmbio entre a produção agrícola e a
indústria socializada regulou-se na base do conceito de «imposto em
espécie». Deu-se a possibilidade aos camponeses de porem no mercado os
remanescentes da produção agrícola.
As
manobras e concessões temporais às relações capitalistas que se exigem
em determinadas circunstâncias e condições especiais não são, de forma
alguma, uma característica inevitável do processo de construção
socialista. É abusivo e enganador utilizar a NEP, tal como fez a direção
do PCUS durante a perestroika nos anos 80, para justificar o regresso à
propriedade privada e às relações capitalistas.
- A nova fase de
desenvolvimento das forças produtivas em finais da década de 20 permitiu
a substituição da NEP pela política de «ataque socialista contra o
capitalismo», que tinha como objetivo principal a completa abolição das
relações capitalistas. Retiraram-se as concessões aos capitalistas e
desenvolveu-se a política de coletivização, isto é, a completa
organização cooperativa da economia agrícola, principalmente na sua
forma desenvolvida, o kolkhose [13]. Ao mesmo tempo, desenvolvem-se
(ainda que de forma limitada) os sovkhoses, as unidades
estatais-socialistas de produção agrícola que se baseavam na mecanização
da produção e cuja produção total era de propriedade social.
Em 1928
começou o primeiro plano quinquenal, 7 anos depois da vitória da
Revolução (a guerra civil terminou em 1921). O poder soviético
experimentou dificuldades desde que chegou o momento de formular um
plano central para a economia socialista, principalmente devido às ainda
existentes relações capitalistas (NEP) e a um número excepcionalmente
grande de produtores individuais de mercadorias, particularmente
camponeses. As debilidades também eram evidentes no fator subjetivo, o
Partido, e por isso foi necessário, desde um determinado momento, a
dependência quase exclusiva dos especialistas burgueses.
As
condições específicas (cerco imperialista, ameaça de guerra em
combinação com um grande atraso) forçaram a promoção da coletivização a
níveis acelerados, o que agudizou a luta de classes, especialmente nas
áreas rurais. Naturalmente que houve erros e alguns excessos
burocráticos. Mas os erros e certos exageros burocráticos no
desenvolvimento do processo de coletivização na produção agrícola foram
apontados pelo próprio Partido nas suas decisões desse período [14].
No
entanto, a orientação do poder soviético para o reforço e a
generalização deste processo ia na direção correta. Tinha o objetivo de
desenvolver uma
forma
transitória de propriedade (cooperativa que contribuiria para a
transformação da pequena produção individual de mercadorias na produção
social direta.
- A política de «ataque
socialista contra o capitalismo» foi levada a cabo em condições de
intensa luta de classes. Os kulaks (a classe burguesa rural), as camadas
beneficiadas pela NEP (homens da NEP) e os setores da intelligentsia que
procediam das antigas classes exploradoras reagiram de múltiplas
formas, com acões de sabotagem contra a indústria (por ex. o assunto
«Shakty» [15]) e ações contra-revolucionárias nas povoações. Estes
interesses de classe anti-socialistas refletiram-se no PC, onde se
desenvolveram correntes oportunistas.
As duas
tendências básicas da «oposição» (Trotsky-Bukarin) que agiram durante
este período tinham como base a absolutização do elemento de atraso da
sociedade soviética. Durante a década de 30 as suas análises convergiram
na tese de que a superação das relações capitalistas na URSS era
prematura. As suas posições foram rejeitadas pelo Partido Comunista dos
Bolcheviques da União e não foram confirmadas pela realidade.
Entretanto,
várias forças oportunistas se uniram a forças abertamente
contra-revolucionárias que estavam a elaborar planos para derrubar o
poder soviético, em colaboração com os serviços secretos de países
imperialistas.
As
condições imperantes ditaram, com os julgamentos de 1936 e 1937, o
confronto direto e decidido destes centros, que revelaram conspirações
com elementos do exército (caso de Tukhachevsky, que foi reabilitado
depois do XX Congresso), assim como com os serviços secretos de países
estrangeiros, especialmente da Alemanha.
O fato
de alguns quadros dirigentes do Partido e do poder soviéticos
encabeçarem correntes oportunistas indica que, inclusive num quadro de
vanguarda, é possível o desvio, a debilidade na hora de se enfrentar a
intensidade da luta de classes e, finalmente, a ruptura dos seus laços
com o movimento comunista e o alinhamento com a contra-revolução.
- Depois da Segunda Guerra
Mundial, o debate sobre as leis da economía socialista, debate que se
tinha atrasado devido à guerra, voltou a intensificar-se. Deu-se um
confronto sobre problemas específicos [16] entre duas correntes teóricas
e políticas básicas, os «mercantilistas» e os «anti-mercantilistas»
(tovarniki e anti-tovarniki), confrontação em que estiveram implicados
quadros do Partido e economistas.
Stálin,
como Secretário-geral do CC do Partido, esteve na primeira linha da
discussão organizada no seio do Partido e apoiou a corrente
anti-mercantilista. Contribuiu para a formulação das diretrizes
políticas nessa direção, como por exemplo a fusão dos kolkhoses e a
dissolução das «empresas auxiliares» nos kolkhoses (que produziam
materiais de construção). Enfrentou-se a corrente que pressionava para
se fortalecerem as relações mercadoria-dinheiro [17] e rejeitava as
propostas de entrega de meios de
produção
mecanizada aos kolkhoses. Reconheceu que a produção socialista não é
produção de mercadorias e, assim, a lei do valor não pode conciliar-se
com as suas leis fundamentais. Sublinhou o papel da Planificação Central
na economia socialista. Argumentou que os meios de produção não são
mercadoria, apesar do fato de parecerem mercadoria «na forma, mas não no conteúdo».
Só se convertem em mercadoria no comércio exterior [18]. Também
reconheceu que a operatividade da lei do valor (das relações
mercadoria-dinheiro) na URSS tinha as suas raízes na produção agrícola e
individual, que a lei do valor não regula a produção e a distribuição
socialistas. A discussão manteve-se também contra os economistas «de
mercado» e os dirigentes políticos que argumentavam que a lei do valor é
também, na generalidade, uma lei da economia socialista. Fez-se uma
crítica correta àqueles economistas que apoiavam a completa abolição da
distribuição sob a forma monetária, sem ter em conta as limitações
objetivas que ainda existiam na base produtiva da sociedade daquele
momento.
Um ponto
débil deste análise era a tese de que os meios de consumo se produzem e
distribuem como mercadoria [19]. Esta tese era correta apenas no que
respeita aos produtos de produção socialista destinados ao comércio
externo, assim como ao intercâmbio de produtos entre a indústria
socialista e a produção cooperativa individual. Era incorreta no que
respeita aos restantes meios de consumo da produção socialista, pois não
são mercadoria, mesmo que não se distribuam livremente.
Corretamente,
este análise pensava que, na URSS, a propriedade cooperativa (kolkhose)
e a circulação de produtos de consumo individual sob a forma de
mercadorias tinham começado a funcionar como um poderoso travão ao
desenvolvimento das forças produtivas porque bloqueavam o
desenvolvimento pleno da Planificação Central em todo o espectro da
produção e distribuição. Esboçava as diferenças entre as duas classes
que cooperavam, a classe operária e a classe agrária kolkhosiana, mas
também a necessidade de as abolir através da abolição planificada da
mercantilização da produção agrícola e da transformação dos kolkhoses em
propriedade social [20]. No começo dos anos 50, a direção soviética
pensou, corretamente, que os problemas a nível econômico eram expressão
da agudização da contradição entre as forças produtivas que se estavam a
desenvolver e as relações de produção que estavam a ficar para trás. O
desenvolvimento das forças produtivas tinha alcançado um novo nível
depois da reconstrução da economia no pós-guerra. Um novo impulso
dinâmico para um maior desenvolvimento das forças produtivas exigia um
aprofundamento e ampliação das relações socialistas (comunistas
imaturas). Este atraso afetava a Planificação Central e o aprofundamento
do caráter comunista das relações de distribuição, uma participação
operária mais enérgica e consciente na organização do trabalho e no
controlo de baixo para cima da sua administração, a erradicação de toda a
forma de produção individual de mercadorias e a subordinação das
cooperativas mais desenvolvidas diretamente à produção social.
Tinha
amadurecido a necessidade de se ampliarem as relações comunistas, de
forma consciente, bem planificada, isto é teórica e politicamente
preparada. Também tinha amadurecido a necessidade de ganhar supremacia
naqueles
terrenos
da produção social em que, no período anterior, em pleno domínio das
relações comunistas, ainda não era possível (do ponto de vista da sua
maturidade material, a produtividade do trabalho).
A
maturidade da ampliação das relações comunistas na produção agrícola
refere-se fundamentalmente à capacidade da indústria de prover a
correspondente maquinaria, à capacidade da Planificação Central para
realizar tarefas de melhoria da produtividade agrícola, à proteção
perante as inclemências do tempo, etc. Apesar do fato de nos começos dos
anos 50 ainda existirem desigualdades na URSS, tinham-se criado
importantes condições prévias de mecanização e infra-estruturas que
permitiam avançar nessa direção. O Relatório do Progresso do CC ao PC
(b) no XIX Congresso menciona uma série de dados que provam a conclusão
anterior – a existência de 8.939 Parques de tratores, o incremento da
potência de arrasto dos tratores em 59% em relação ao nível de antes da
guerra, a aplicação da irrigação e os projetos de reclamação de terras
durante a reconstrução pós-guerra, os passos dados na fusão de kolkhoses
durante o período de 1950-1952 (97 000 kolkhoses em 1952 face a 254 000
em 1950, etc. [21].
Não
obstante ainda restavam pequenos kolkhoses [22] que tinha de se fundir
para criar outros maiores em direção à socialização da produção
agrícola, tal como apoiava a direção do Partido Comunista (Bolchevique).
O objetivo era tirar os excedentes da produção dos kolkhoses da
distribuição mercantil e a sua passagem ao sistema de intercâmbio entre a
indústria estatal e os kolkhoses. Teve também início um debate sobre as
possibilidades de criar um órgão econômico unificado que avançasse para
um «setor produtivo global», que tivesse a responsabilidade assignar
toda a produção de produtos de consumo.
A
direção do Partido e do Estado adotou uma posição clara no debate
referente ao tema das proporções entre a Seção I da produção social
(produção de meios de produção) e a Seção II (produção de bens de
consumo). Defendeu corretamente a prioridade essencial da Seção I na
distribuição proporcional planificada do trabalho e a produção entre os
diferentes ramos da indústria socialista. A reprodução ampliada e a
acumulação socialista (riqueza social), necessárias para a futura
ampliação da prosperidade social, dependem desta categoria de produção
(Seção I).
As posições e diretrizes corretas de Estaline e dos economistas e quadros «anti-mercantis» do
PC não conseguiram levar à elaboração de um amplo plano teórico e uma
correspondente linha política, capaz de enfrentar as posições teóricas e
as decisões políticas orientadas para o mercado que se estavam a
fortalecer. Contribuíram para isto as fortes pressões sociais, assim
como as discrepâncias, deficiências e flutuações que existiam no seio da
corrente «anti-mercantil».
- A resistência social (dos
camponeses kolkhosianos, executivos da produção agrícola e a indústria) à
necessidade de uma ampliação e aprofundamento das relações socialistas
de produção expressou-se na luta interna do partido no começo dos anos
50, a nível político e ideológico. O duro
debate
que terminou com a aceitação teórica da lei do valor como lei do
socialismo levou a decisões políticas com consequências imediatas e
poderosas no rumo do desenvolvimento socialista, em comparação com o
período anterior à guerra, quando o atraso material tinha feito com que o
efeito destas posições teóricas fosse menos daninho.
Estas
forças expressaram-se politicamente através das posições adotadas nas
decisões do XX Congresso do PCUS, congresso que demonstrou ser o da
supremacia do oportunista desvio de direita. Foram-se adotando decisões
políticas que ampliavam as relações mercadoria-dinheiro (potencialmente
capitalistas) em nome da correção das debilidades da Planificação
Central e da administração das unidades produtivas socialistas.
Para
solucionar os problemas que surgiram na economia recorreu-se a meios e
vias que pertenciam ao passado. Com a promoção das políticas «de
mercado», em vez do reforço da propriedade social e da Planificação
Central, da homogeneização da classe operária (com a ampliação das
capacidades para a intensificação para a multi-especialização, da
alternância na divisão técnica do trabalho), da participação operária na
organização do trabalho, do controlo operário de baixo a cima,
começou-se a fortalecer a tendência contrária. Em tais circunstâncias, o
nível de consciência social começou gradualmente a retroceder.
Perdeu-se a experiência prévia e a experiência da indústria soviética e
do movimento stakonovista no controlo de qualidade, numa mais efetiva
organização e administração, nas intervenções para a conservação do
material e do tempo de trabalho.
Os
economistas «de mercado» (Lieberman, Nemtsinov, Trapeznikov, etc.)
interpretaram erroneamente os problemas existentes na economia, não como
debilidades subjetivas na planificação [23], mas como consequências
derivadas da debilidade objetiva da Planificação Central para responder
ao desenvolvimento do volume de produção, à variedade de setores, e à
variedade de produtos necessários à satisfação das novas necessidades
sociais.
Afirmavam
que a causa teórica era a negação voluntarista do caráter mercantil da
produção em socialismo, a subestimação do desenvolvimento da agricultura
e sobrestimação da possibilidade de intervenção subjetiva na
administração econômica.
Mantinham
que não era possível que os organismos centrais determinassem a
qualidade, a tecnologia e os preços de todas as mercadorias e o nível
dos salários, e que o uso de mecanismos de mercado era necessário para
facilitar os objetivos de uma economia planificada. Desta maneira
prevaleceram, a nível teórico, as teorias da «produção mercantil
socialista» ou do «socialismo com mercado», e a aceitação da lei do
valor como lei do modo de produção socialista (comunista imaturo) que,
inclusive, atua na fase de desenvolvimento socialista. Estas teorias
foram a base para a formulação das políticas econômicas [24].
- A política de debilitação da
Planificação Central e da propriedade social acelerou-se depois do XX
Congresso. Em 1957, os ministérios de ramo que dirigiam a produção
industrial na URSS e em cada república foram dissolvidos, e criaram-se
órgãos de Administração Regional «Sovnarkhoz»(Conselhos
Econômicos Regionais). Desta forma debilitou-se a direção central de
planificação [25]. Em vez de planificar a transformação dos kolkhoses em
sovkhoses e, especialmente, iniciar a transferência planificada dos
kolkhoses ao controlo estatal, em 1958 os tratores e outra maquinaria
[26] passaram a ser propriedade dos kolkhoses [27], política que tinha
sido rejeitada no passado. Estas mudanças não só não resolveram os
problemas como, ao contrário, provocaram outros problemas ou criaram
outros novos, tais como a escassez de rações para o gado e um atraso na
renovação técnica dos kolkhoses.
Em
meados dos anos 60, os erros de natureza subjetiva na administração do
setor agrícola da economia foram indicados como a causa dos problemas
[28]. As reformas posteriores incluíram: a redução das quotas entregues
ao Estado pelos kolkhoses [29], a possibilidade de vender os excedentes a
preços mais altos, o levantamento das restrições às transacções das
famílias kolkhosianas e a supressão do imposto sobre a propriedade
privada de animais. Perdoaram-se as dívidas dos kolkhoses ao Banco
Estatal, alargaram-se os prazos para saldar as dívidas por adiantamentos
de dinheiro, permitiu-se a venda de rações para o gado diretamente aos
proprietários privados de animais. Assim se manteve e ampliou a parte da
produção agrícola que procedia de famílias rurais individuais e dos
kolkhoses para a venda livre no mercado [30], ao mesmo tempo que se
aprofundava o atraso na produção pecuária e se incrementava a
desigualdade na satisfação das necessidades de produtos agrícolas entre
as diferentes regiões e Repúblicas da URSS.
Aplicou-se
uma política idêntica, de reforço do caráter de mercadoria (a expensas
do caráter diretamente social) da produção industrial, conhecida como as
«reformas Kosygin» [31] (o sistema de «responsabilidade econômica» –
khozrachet» – das empresas de natureza substantiva e não formal).
Argumentou-se que isto combateria a redução da taxa anual de crescimento
da produtividade laboral e da produção anual que se observava nos
primeiros anos da década de 60, como resultado das medidas que socavaram
a Planificação Central na direcão dos setores industriais
(Sovnarkhoz.1957).
A
primeira onda de reformas foi lançada no intervalo entre o XXIII (1966) e
o XXIV (1971) Congressos. De acordo com o Novo Sistema, as remunerações
adicionais (prêmios) aos diretores seriam calculados não sobre a base
do sobre-cumprimento do plano de produção em termos de volume de
produção [32], mas sobre a base do sobre-cumprimento do plano de vendas,
e dependeriam da taxa de lucro da empresa. Uma parte da remuneração
adicional dos trabalhadores também vinha do lucro, tal como uma maior
satisfação das necessidades de habitação, etc. Incrementaram-se
diferenças salariais. Deu-se a possibilidade de fazer transações
horizontais de mercadorias e dinheiro entre empresas, de acordos diretos
com «unidades de consumidores e organizações comerciais», de fixação de
preços, de obtenção de lucros com base nestas transações, etc. O Plano
Central determinava o
nível
total de produção e inversão só para as novas empresas. A modernização
das empresas antigas era financiada com os lucros das empresas.
Estas
reformas afetavam todo o sector da denominada «propriedade de todo o
povo», isto é, afetavam os próprios sovkhoses (herdades estatais). A
partir de uma decisão do CC do PCUS e do Conselho de Ministros da URSS
(13 de Abril de 1967), os sovkhoses começaram a passar ao regime de
plena responsabilidade econômica. Em 1975, todos os sovkhoses
trabalhavam «sob a plena responsabilidade econômica» [33].
Este
deslize teórico e o correspondente passo atrás político na URSS teve
lugar durante uma nova fase, quando o maior nível de desenvolvimento das
forças produtivas necessitava de um correspondente desenvolvimento da
Planificação Central. Por outras palavras, tinha amadurecido a
necessidade de um aprofundamento das relações socialistas.
As
reformas do mercado escolhidas não eram as únicas possíveis. O confronto
dos problemas económicos requeria a elaboração de incentivos e índices
da Planificação Central mais efetivos, bem como a sua aplicação a nível
setorial e intersetorial, e de empresa. Ao mesmo tempo rejeitaram-se
propostas e planos para a utilização de computadores e tecnologias de
informação [34], o que teria contribuído para melhorar o processamento
técnico dos dados, com o fim de melhorar a observação e o controlo da
produção de valores de uso através de indicadores quantitativos e
qualitativos.
Com as
reformas do mercado, com o distanciamento da unidade de produção
socialista da Planificação Central, o caráter socialista da propriedade
dos meios de produção debilitou-se. Criou-se a possibilidade de violar o
princípio de distribuição «segundo o trabalho».
O XXIV
Congresso do PCUS (1971), com as suas diretrizes sobre a formulação do
9º Plano Quinquenal (1971-1975), inverteu a prioridade proporcional da
Seção I sobre a Seção 2. Esta inversão já tinha sido proposta no XX
Congresso, mas não foi aceite. A modificação foi justificada como uma
decisão que reforçaria o nível de consumo popular. Na realidade,
tratava-se de uma decisão que violava a lei socialista e criava efeitos
negativos para o crescimento da produtividade do trabalho. O
desenvolvimento da produtividade do trabalho – um elemento fundamental
para o incremento da riqueza social, a satisfação das necessidades e o
desenvolvimento total do homem – pressupõe o desenvolvimento dos meios
de produção. A planificação deveria ter tratado com mais eficácia a
seguinte necessidade: a introdução da tecnologia moderna na indústria,
nos serviços de transporte, no armazenamento e distribuição de produtos.
Esta decisão de inverter as proporções não só não ajudou a gerir as
contradições que se tinham expressado (por ex. o excesso de receita sob a
forma de dinheiro e a falta de uma quantidade adequada de bens de
consumo, tais como eletrodomésticos e televisões a cores), mas afastou a
Planificação Central do seu objetivo básico de incrementar a
prosperidade social. Além disso, agravou a contradição entre o nível de
desenvolvimento das forças produtivas e o nível das relações comunistas
de produção e distribuição.
Noa anos
80, a nível político, as decisões do XXVII Congresso (1986) supuseram
outra opção oportunista. Posteriormente, a contra-revolução foi
promovida com a aprovação da lei (1987), que legitimava
institucionalmente as relações econômicas capitalistas sob o disfarce de
aceitação de diversas formas de propriedade.
Em
começos dos anos 90, a proposta social-democrata da «economia de mercado
planificada» (programa do CC do PCUS no XXVIII Congresso) foi
rapidamente abandonada em benefício da posição da «economia de mercado
regulada», que foi depois substituída pela «economia de livre mercado».
- A direção que se tornou
predominante pode hoje analisar-se não só teoricamente, mas também pelos
seus resultados. Duas décadas depois da aplicação dessas reformas, os
problemas tinham-se agravado claramente. A estagnação apareceu pela
primeira vez na história da construção socialista. O atraso tecnológico
continuou a ser uma realidade na maioria das indústrias. Começaram a
escassear muitos produtos de consumo, e surgiram problemas adicionais no
mercado, pois as empresas provocavam subidas artificiais dos preços,
acumulando as mercadorias em armazéns ou fornecendo-as em quantidades
controladas.
Um
índice importante que reflete o retrocesso da economia soviética nos
anos 70 foi a perda de peso da URSS na produção mundial de
matérias-prima industriais e de manufaturas.
A cada
vez maior interação de elementos de mercado na produção social direta do
socialismo debilitou-o. Conduziu a um decréscimo nas dinâmicas de
desenvolvimento socialista. Fortaleceu os interesses a curto prazo
individuais e de grupo (com um incremento nas diferenças salariais entre
trabalhadores em cada empresa, entre os trabalhadores e o mecanismo de
gestão, entre as diferentes empresas) frente aos interesses globais da
sociedade. Com o passar do tempo, criaram-se as condições sociais para o
aparecimento da contra-revolução e a sua vitória, com a perestroika como veículo.
Com
estas reformas, criou-se a possibilidade de quantidades de dinheiro que
tinham sido acumuladas inicialmente por meios ilegais (contrabando,
etc.) serem investidas no mercado negro (ilegal). Estas oportunidades
foram principalmente para funcionários das camadas gestoras das empresas
e dos setores de produção e para quadros do comércio externo. A
Procuradoria-Geral da URSS dispunha de dados relativos à denominada
«para-economia» (economia paralela). De acordo com as estatísticas, uma
parte importante da produção cooperativa ou estatal agrícola era
canalizada para os consumidores por vias ilegais.
Ampliaram-se
as diferenças de receitas entre os produtores agrícolas individuais, os
koljoniks, bem como a oposição à tendência para o fortalecimento do
caráter social da produção agrícola. Uma parte dos camponeses e dos
quadros gestores dos kolkhoses, que estavam a enriquecer, viu-se
fortalecida como camada social que dificultava a construção socialista.
As
diferenças sociais na indústria foram ainda mais intensas com a
concentração dos «benefícios empresariais». O denominado «capital
sombra», resultado não apenas dos benefícios empresariais mas também do
mercado negro, de atos criminosos de má utilização do produto social,
procurava funcionar legalmente como capital na produção, isto é, na
privatização dos meios de produção e no restabelecimento do capitalismo.
Os proprietários deste capital formaram uma força social impulsionadora
da contra-revolução. Utilizaram a sua posição nos organismos estatais e
do partido e o apoio de setores da população com dúvidas, que eram
vulneráveis à influência da ideologia burguesa (por ex. uma parte da
inteletualidade, setores da juventude, especialmente estudantes que, por
diferentes razões, estavam insatisfeitos [35]). Estas forças, direta ou
indiretamente, influenciaram o Partido, fortalecendo a sua erosão
oportunista e a sua degeneração contra-revolucionária, que se expressou
com políticas como a «perestroika», que procuravam a consolidação
institucional das relações capitalistas. Isto conseguiu-se depois da
perestroika, com o derrube do socialismo.
Conclusões sobre o papel do Partido Comunista no processo de construção socialista.
- O papel indispensável do
Partido no processo de construção socialista expressa-se na sua direção
do poder estatal da classe operária, na mobilização das massas para
participarem neste processo.
A classe
operária constitui-se como força dirigente deste novo poder estatal,
principalmente e de forma fundamental através do seu Partido.
A luta
pela criação e o desenvolvimento da nova sociedade é levada a cabo pelo
poder operário revolucionário, com o Partido Comunista como seu núcleo
dirigente, utilizando as leis motrizes da sociedade
socialista-comunista. O ser humano, ao converter-se em dono dos
processos sociais, passa gradualmente do reino da necessidade ao reino
da liberdade. Daí surge o papel superior do fator subjetivo em relação a
todas as formações socio-econômicas precedentes, onde a atividade
humana estava dominada pela aplicação espontânea das leis sociais
baseadas no desenvolvimento espontâneo das relações de produção.
Consequentemente,
a natureza científica e de classe das políticas do Partido Comunista é
uma condição prévia fundamental para a construção socialista. Se estas
caraterísticas se perdem, instala-se o oportunismo, o qual, se não é
atalhado a tempo, torna-se uma força contra-revolucionária.
A tarefa
de desenvolver as relações comunistas de produção exige o
desenvolvimento da teoria do comunismo científico através da utilização
pelo PC do estudo científico dos objetivos de classe, do estudo das leis
motrizes da formação socio-econômica comunista. A experiência
demonstrou que os partidos governantes, na URSS e noutros países
socialistas, não cumpriram esta tarefa com êxito.
A
consciência de classe de toda a classe operária não se desenvolve
espontaneamente ou de forma uniforme. A elevação da consciência
comunista das massas da classe operária determina-se sobretudo pelo
fortalecimento das relações comunistas de produção e pelo grau de
participação da classe operária na direção do PC, que é o principal
veículo para a difusão da consciência revolucionária entre as massas.
Juntamente com esta base material deve implantar-se também o trabalho
ideológico, o impacte do partido revolucionário que consolida o seu
papel dirigente na medida em que mobiliza a classe operária a construir o
socialismo.
A
consciência da vanguarda deve ir sempre á frente da consciência formada à
escala das massas entre a classe operária pelas relações econômicas.
Daí surge a necessidade para o partido de ter um alto nível teórico e
ideológico, de não titubear na luta contra o oportunismo, não só nas
condições de capitalismo, mas ainda mais nas condições de construcão
socialista.
- A guinada oportunista que
predominou desde os anos 50, depois da II Guerra Mundial, a gradual
perda do papel revolucionário do partido, confirmam que o perigo de
gestação de desvios na sociedade socialista nunca desaparece. Mais, para
além do cerco imperialista e do seu inegável impacte negativo, a base
social do oportunismo persiste enquanto persistirem formas de
propriedade privada ou de grupo, enquanto persistirem relações
mercadoria-dinheiro e diferenças sociais. A base material do oportunismo
continuará a existir durante toda a duração da construção socialista e
enquanto o capitalismo, especialmente os Estados capitalistas poderosos,
existirem à face da Terra.
A nova
fase aberta com a Segunda Guerra Mundial encontrou o Partido debilitado
em termos ideológicos e de classe, com perdas massivas de quadros
experimentados e curtidos na luta de classes, com debilidades teóricas
para responder aos novos problemas que se agudizavam. Era vulnerável à
luta interna que refletia as existentes diferenças sociais. Nestas
condições, a balança inclinou-se a favor da adoção de posições
oportunistas e revisionistas que tinham sido derrotadas nas fases
anteriores da luta interna.
A adoção
de posições revisionistas e oportunistas pela direção do PCUS e outros
partidos comunistas acabou por transformar estes partidos em veículos
que conduziram à contra-revolução nos anos 80.
O XIX
Congresso (1952) destacou a subestimação destes e doutros sérios
problemas no desenvolvimento do trabalho ideológico do Partido [36]. Os
dados oficiais revelam mudanças no número e composição dos militantes do
Partido. No XVIII Congresso (Março de 1939), o PC (b) tinha 1 588 000
membros de pleno direito e 888 814 candidatos. Durante a II Guerra
Mundial o número de membros de pleno direito superava os 3 615 000 e os
candidatos ultrapassavam os 5 319 000 [37]. Durante a guerra o PC perdeu
3 milhões de membros [38]. No XIX Congresso em 1952, o PCUS contava 6
013 259 membros e 868 886 candidatos [39].
A
guinada oportunista que teve lugar no XX Congresso (1956) do PCUS e a
consequente perda das caraterísticas revolucionárias do Partido, partido
no governo que ao mesmo tempo era objeto de agressão imperialista,
tornaram mais difícil o despertar e a união dos comunistas coerentes.
Teve lugar uma luta nas fileiras do PCUS antes, durante [40] e depois do
XX Congresso. O período em que Andropov foi Secretário-geral do Comité
Central do PCUS (Novembro de 1982 a Fevereiro de 1984), que precedeu a
perestroika, é demasiado breve para ser julgado definitivamente. Não
obstante, em artigos e documentos do PCUS desse período fazem-se
referências à necessidade de intensificar a luta contra as análises
burguesas e reformistas relativas à construção do socialismo, bem como à
necessidade de estar vigilantes perante as atividades subversivas do
imperialismo.
As
forças comunistas coerentes não foram capazes de denunciar a tempo a
natureza traidora e contra-revolucionária da linha que prevaleceu no
Plenário do CC de Abril de 1985 e no XXVII Congresso do PCUS (1986). A
História demonstrou que no XXVIII Congresso (1990), na véspera do
assalto final da contra-revolução, coexistiam no PCUS forças burguesas,
oportunistas e comunistas. As forças comunistas não tiveram a força para
vencer, para evitar a vitória da contra-revolução apesar de terem
oferecido resistência no XXVIII Congresso e mais à frente. Agruparam-se à
volta da «Frente Unida do Povo Trabalhador da Rússia», elegeram
candidatos para os lugares de Presidente e Vice-presidente da Rússia.
Através do «Movimento pela Iniciativa Comunista» nas fileiras do PCUS
tentaram a expulsão de Gorbachov do Partido por atividades
anticomunistas [41].
Apesar
desta resistência, não se formou a tempo uma vanguarda comunista
revolucionária, com clareza política, ideológica e coesão, capaz de
liderar a classe operária, ideológica, política e organizativamente
frente à contra-revolução que se desenrolava. Inclusive, mesmo que não
se tivesse podido deter a deriva, especialmente nos anos 80, é certo que
a resistência tanto nos partidos de governo, como no movimento
comunista internacional estaria a ter lugar em melhores condições, e que
haveria melhores condições para superar a sua profunda crise.
O
desenvolvimento e a prevalência das posições ideológicas revisionistas,
as políticas oportunistas, a gradual erosão do PCUS e de outros partidos
comunistas governantes, a degenerescência do caráter revolucionário do
poder estatal e o pleno desenvolvimento e vitória da contra-revolução
não eram inevitáveis.
Continuamos
a investigar todos os fatores que contribuíram para este
desenvolvimento. Podem ser constatados os seguintes fatores:
A)A deterioração do nível de
educação política marxista na direção dos partidos comunistas e no todo
do Partido, dadas as condições específicas da guerra, as grandes perdas
de quadros e o repentino incremento do número de membros do partido,
entre outros resultados levou ao atraso do desenvolvimento da economia
política do Socialismo.
∙ A
relativa dependência que no começo do poder estatal comunista na URSS
tinha de quadros administrativos e científicos de origem burguesa.
∙ A
herança histórica da URSS do ponto de vista da amplitude do atraso
pré-capitalista e o seu desigual desenvolvimento capitalista.
∙ É
necessária mais investigação sobre as mudanças na composição de classe
do Partido, na sua estrutura e funcionamento e no seu impacte a nível
ideológico e nas características revolucionárias do Partido dos seus
membros e quadros.
∙ As
perdas massivas da Segunda Guerra Mundial e os sacrifícios na
prosperidade social exigidos pela reconstrução do pós-guerra, sob as
condições de concorrência com a reconstrução capitalista da Europa
Ocidental, apoiada em grande medida pela capacidade e necessidade de
exportação de capital dos EUA.
∙ Problemas e contradições na assimilação dos países da Europa Oriental e Central do sistema socialista.
∙ O
medo de uma nova guerra, devido às intervenções imperialistas na
Coreia, etc., a Guerra Fria, o dogma Holstein sobre a Alemanha Ocidental
(o não reconhecimento da RDA e a sua caracterização como «zona de
ocupação soviética»).
B)A estratégia imperialista
adaptou-se aos diferentes períodos do poder operário revolucionário
(ataque imperialista direto em 1918 e 1941, começo da «guerra fria» em
1946), incluindo uma política diferenciada de relações diplomáticas e
transações comerciais com alguns estados da Europa central e oriental,
assim como uma mais direta pressão ideológica e política sobre a URSS. A
política intervencionista do imperialismo internacional para com os
países que construíam o socialismo utilizou o papel subversivo da
social-democracia internacional.
A
correlação de forças internacional durante a Segunda Guerra Mundial
favoreceu o fortalecimento do oportunismo, que veio a prevalecer nos
anos 50. A multifacetada pressão externa desde o princípio dos anos 40
adotou as seguintes formas:
Ocupação imperialista alemã de uma parte importante da URSS.
Cerco imperialista sobre a URSS através da sua aliança forçada com os EUA a Grã-Bretanha.
Problemas
na linha estratégica do movimento comunista internacional,
especialmente nos partidos comunistas dos EUA e Grã-Bretanha, isto é,
nos PC’s das principais potências imperialistas, que se converteram em
aliadas quando uma parte importante da URSS caiu sob ocupação alemã.
Pressão das forças pequeno-burguesas nas frentes de libertação e dos seus governos nos estados que se aliaram à URSS.
A
pressão externa entremeou-se com a pressão interna das forças
pequeno-burguesas (ou inclusive de quadros de origem burguesa na
economia e na administração). A produção privada (individual) de
mercadorias fortaleceu-se na URSS depois da Segunda Guerra Mundial, com a
incorporação de novos territórios.
Tudo o
que foi anteriormente dito são condições para o desenvolvimento do
oportunismo, sob as quais teve lugar um grande crescimento do Partido e
também uma perda de quadros e membros da Revolução.
Há que
estudar mais a evolução da composição social do Partido, das suas
estruturas e dos processos internos (as razões para a postergação da
realização de um Congresso) e a sua influência a nível ideológico e
sobre as características revolucionárias do Partido no seu conjunto,
membros e quadros.
C)Problemas de estratégia e a ruptura do movimento comunista internacional
O desenvolvimento do Poder Soviético
- A base teórica para a análise
do curso do poder soviético é que o poder estatal socialista é a
ditadura do proletariado. Trata-se de um poder estatal operário que não
se partilha, tal como acontece em todas as formas de poder estatal. A
ditadura do proletariado é o órgão da classe operária na luta de
classes, que continua por outras vias e formas.
A classe
operária, como portadora das relações comunistas que se estão a formar,
como proprietária colectiva dos meios de produção socializados, é a
única classe que pode dirigir a luta pela predominância completa das
relações comunistas, pela «erradicação» das classes e a abolição do
Estado. Por meio do seu poder estatal revolucionário, a classe operária,
como classe dominante, leva a cabo uma aliança com outros sectores
sociais (por ex. os pequenos proprietários cooperativos na cidade e no
campo, os autônomos no sector de serviços), assim como com científicos,
intelectuais e técnicos cuja origem são as camadas medias-altas mas que
não são trabalhadores da produção social direta (socialista). Através
desta aliança, a classe operária tratará de dirigir a estes sectores na
construção e desenvolvimento do socialismo, para a total predominância
das relações comunistas.
Tal
aliança inclui, evidentemente, a existência de compromissos, bem como de
lutas, visto que existem contradições objectivas entre as forças
sociais, visto que esta aliança agrupa interesses comuns e diferentes
que podem potencialmente concorrer entre si. Tais contradições, se não
se solucionam no sentido de ampliar e aprofundar as relações
socialistas, podem agudizar-se e passarem a contradições antagônicas
[42].
A
ditadura do proletariado manter-se-á até que todas as relações sejam
comunistas, isto é, enquanto for necessário a existência do Estado como
mecanismo de dominação política. A sua manutenção também é resultado da continuação da luta de classes a nível internacional.
- As decisões políticas
relativas à superestrutura, às instituições da ditadura do proletariado,
ao controlo operário, etc., estão intimamente ligadas com as decisões
políticas no âmbito da economia, visto que a tarefa mais essencial da
ditadura do proletariado é a formação das novas relações sociais.
Na
primeira Constituição da RSFSR [43] e na primeira Constituição da URSS
de 1924 (assim como nas constituições das Repúblicas de 1925), a relação
comunista entre as massas e o aparelho estatal garantia-se através da
representação eleitoral indireta dos operários que tinham como
circunscrição eleitoral a unidade de produção. O direito de voto só se
garantia aos operários (não aos cidadãos em geral). A burguesia, os
terra-tenentes, quem quer que explorasse o trabalho de outros, os padres
e freiras, elementos contra-revolucionários, não tinha direito de voto.
As concessões aos capitalistas no período da NEP não incluíram direitos
políticos.
Na
constituição de 1936 estabeleceu-se a representação eleitoral direta por
meio de circunscrições eleitorais geográficas (a circunscrição
eleitoral passou a ser a região, e a representação era proporcional ao
número de habitantes). Aboliu-se a realização de eleições em assembleias
gerais, que foram substituídas por estas circunscrições eleitorais.
Garantiu-se a todos o direito de voto por meio de urnas e voto secreto.
As
modificações na Constituição de 1936 foram para resolver alguns
problemas [44], tais como a falta de comunicação direta do partido e dos
funcionários soviéticos com a base, o funcionamento dos sovietes, os
fenômenos burocráticos, etc., e também estabilizar o poder face à
proximidade da guerra.
A
incidência crítica para estas mudanças centra-se na necessidade de
estudar mais em profundidade a degradação funcional da unidade de
produção como núcleo da organização do poder estatal da classe operária,
devido á abolição da eleição indireta de delegados por meio de
congressos e assembleias gerais. Temos que estudar o seu impacto
negativo na composição de classe dos altos órgãos do Estado e na
aplicação do direito de revogação dos delegados (o que segundo Lenine é o
elemento básico da democracia na ditadura do proletariado).
- Depois do XX Congresso (1956)
fortaleceram-se os poderes dos sovietes locais em questões relativas à
«responsabilidade econômica» e à «autogestão» das empresas socialistas.
Assim, o centralismo democrático a nível político sofreu um retrocesso
semelhante ao da Planificação Central a nível econômico. Tomaram-se
medidas que fortaleceram a «permanência» de funcionários nos sovietes,
através do gradual aumento dos prazos no cargo e de uma maior
responsabilidade das suas tarefas na produção.
No XXII
Congresso do PCUS (1961) adotaram-se resoluções e pontos de vista
errados relativos ao «socialismo desenvolvido» e ao «fim da luta de
classes».
Em nome das «contradições não antagônicas» entre as classes e os grupos
sociais, adotou-se a posição de que a URSS era um «Estado de todo o povo» (o que foi consolidado na reforma constitucional de 1977) e o PCUS um «partido de todo o povo».
Estes factos contribuíram para alterar as características do estado
operário, para deterioração da composição de classe do Partido e dos
seus quadros, para a perda da vigilância revolucionária, que se teorizou
com a tese da «irreversibilidade» da construção socialista.
Com a
perestroika e a reforma do sistema político em 1988, o sistema soviético
degenerou para um sistema burguês parlamentar com uma divisão das
funções executivas e legislativas, uma permanência nos cargos e um
socavar do direito de revogação, altas remunerações, etc.
- A experiência prática revela o
gradual distanciamento das massas na participação do sistema soviético,
que nos anos 80 tinha um carácter puramente formal. Este distanciamento
não pode atribuir-se em exclusivo nem principalmente às mudanças no
funcionamento dos sovietes, mas às diferenças sociais que se
fortaleceram com as políticas econômicas, à agudização das contradições
entre os interesses individuais e de grupo, por um lado, e o interesse
colectivo social, por outro. Desta forma os critérios de controlo
operário foram-se degenerando ou adotando um carácter meramente formal.
Ao mesmo
tempo que a direção do PCUS adotava políticas que debilitavam o
carácter social da propriedade e fortaleciam os interesses individuais e
de grupo, criou-se uma sensação de alienação da propriedade social e
degradou-se a consciência. Abriu-se caminho à passividade, à indiferença
e ao individualismo, já que a realidade cada vez se afastava mais das
declarações oficiais, ao mesmo tempo que caíam a produção industrial e
agrícola, e com elas a capacidade de satisfazer as crescentes
necessidades sociais.
A classe
operária, as massas populares em geral, não rejeitavam o socialismo. É
de destacar que as consignas utilizadas durante a perestroika foram «a
revolução dentro da revolução», «mais democracia», «mais socialismo»,
«socialismo de rosto humano», «regresso aos princípios leninistas»,
já que uma grande parte do povo, que via os problemas existentes,
queria mudanças no quadro do socialismo. Por esta razão as medidas que
inicialmente debilitaram as relações comunistas e fortaleceram as
relações mercadoria-dinheiro, e aquelas que depois abriram a via para o
regresso da propriedade privada dos meios de produção, foram promovidas
como medidas que fortaleciam o socialismo.
A estratégia do Movimento Comunista Internacional e os acontecimentos no seu seio
- Os acontecimentos no seio do
movimento comunista internacional e as questões da sua estratégia
tiveram um papel importante na luta de classes mundial e na configuração
da correlação de forças [45].
Expressaram-se
problemas de unidade ideológica e estratégica durante toda a vida da
Internacional Comunista (IC), relacionados com a natureza da Revolução, o
carácter da guerra vindoura e o auge do fascismo na Alemanha [46],
assim como a atitude face á social-democracia.
Os
grupos oportunistas no Partido Comunista Bolchevique (trotskistas e
bukarinistas) estavam também ligados à luta que se desenrolava no seio
da IC sobre a estratégia do movimento comunista internacional. Em finais
da década de 20 no VI Congresso da IC, Bukarine, como presidente da IC,
apoiava as forças dos partidos comunistas que na IC sobre-enfatizavam a
«estabilização do capitalismo» e a improbabilidade de um novo auge
revolucionário, e expressavam um espírito de compromisso com a
social-democracia, particularmente com a sua «ala esquerda», etc.
A
relaxação no funcionamento da IC como centro unificado tinha aparecido
muitos anos antes da sua autodissolução (1943) [47]. A dissolução da IC
(Maio de 1943), apesar dos problemas de unidade que havia e
independentemente de se poder ter mantido ou não, privou o movimento
comunista internacional do seu centro e da capacidade de elaboração
coordenada de uma estratégia revolucionária, para a transformação da
luta contra a guerra imperialista ou contra a ocupação estrangeira, numa
luta pelo poder estatal, como tarefa comum que respeitava a cada
Partido Comunista nas condições do seu próprio país [48].
Independentemente
dos factores que levaram à dissolução da IC, há necessidade objectiva
de que o movimento comunista formule uma estratégia revolucionária
unificada, planifique e coordene a sua atividade. Um estudo mais
profundo sobre a dissolução da IC deve ter em consideração uma série de
acontecimentos [49], tais como: o cessar da atividade da Internacional
Sindical Vermelha em 1937, devido à maioria das suas seções se terem
fundido com os sindicatos reformistas de massas ou filiado nestes
sindicatos; a decisão do sexto Congresso da Internacional Juvenil
Comunista (1935), segundo a qual a luta contra o fascismo e a guerra
pedia uma mudança no carácter das organizações juvenis comunistas o que
levou, nalguns casos, à unificação de organizações de juventude
comunistas com juventudes socialistas (por exemplo em Espanha, na
Lituânia, etc.).
Enquanto
a guerra provocava uma maior agudização das contradições de classe
dentro de muitos países, a luta antifascista conduziu ao derrube do
poder burguês só nos países da Europa Central e de Leste, com o apoio
decisivo do Exército Vermelho aos movimentos populares.
No
ocidente capitalista os partidos comunistas não elaboraram uma
estratégia para a transformação da guerra imperialista ou da luta de
libertação nacional numa luta para a tomada do poder estatal. A
estratégia do movimento comunista não utilizou o facto da contradição
entre capital e trabalho ser, em muitos países, uma característica
integral da luta antifascista e de libertação nacional para colocar a
questão do poder estatal, já que o socialismo e a perspectiva do
comunismo são a única solução alternativa à brutalidade capitalista.
A
ausência de tal estratégia nos partidos comunistas não pode
justificar-se pela correlação de forças negativa, devido á presença
militar de tropas norte-americanas e britânicas numa série de países da
Europa Ocidental. Os partidos comunistas estão obrigados a elaborar a
sua estratégia independentemente da correlação de forças. Verificou-se
um abandono gradual da tese de que entre o capitalismo e o socialismo
não pode existir um sistema social intermédio, e por isso não há poder
político intermédio entre o poder estatal da burguesia e o da classe
operária.
Esta
tese continua a ser válida, independentemente da correlação de forças e
independentemente dos problemas que podem atuar como catalisador para
acelerar acontecimentos, como por exemplo a agudização das contradições
inter-imperialistas, a guerra imperialista ou as mudanças que possam ter
lugar na forma do poder estatal burguês.
- Depois do fim da Segunda
Guerra Mundial reformularam-se as alianças. Os Estados capitalistas e as
forças oportunistas e burguesas que tinham participado na luta de
libertação nacional de cada país (por exemplo as forças
social-democratas) uniram-se contra o movimento comunista e os Estados
que levavam a cabo a construção socialista.
Nestas
condições, ainda se tornaram mais claros os resultados negativos
derivados do incremento da erosão oportunista de algumas seções do
movimento comunista internacional. A falta de um vínculo orgânico entre
os partidos comunistas depois da dissolução da IC, estando a unidade
ideológica gravemente danificada, não permitiu a formulação de uma
estratégia unificada do movimento comunista internacional contra a
estratégia do imperialismo internacional.
O
«Bureau de Informação» dos Partidos Comunistas, criado em 1947 [50] e
dissolvido em 1956, tal como os Encontros Internacionais de PPCC
posteriores não puderam gerir adequadamente estes problemas.
O
sistema imperialista internacional manteve-se forte depois da guerra,
apesar do indubitável fortalecimento das forças socialistas.
Imediatamente depois do fim da guerra, o imperialismo, sob a hegemonia
dos EUA, iniciou a «Guerra Fria». Foi uma estratégia cuidadosamente
elaborada para minar o sistema socialista.
A «Guerra Fria»
incluiu a organização de uma guerra psicológica, a intensificação das
despesas militares para esgotar economicamente a URSS, redes de
subversão e erosão do sistema socialista desde dentro, provocações
abertas e incitação de ações contra-revolucionárias (por exemplo na
Jugoslávia em 1947-48, na RDA em 1953, na Hungria em 1956, na
Checoslováquia em 1968, etc.). Seguiu-se uma estratégia diferenciada,
econômica e diplomática, para com os novos Estados socialistas com o
objectivo de romper a sua aliança com a URSS, a fim de reforçar as
condições para a sua corrupção oportunista.
Ao mesmo
tempo, o sistema imperialista, com os EUA à cabeça, criou uma série de
alianças militares, políticas e econômicas, bem como organizações
creditícias internacionais (NATO, Comunidade Europeia, FMI, Banco
Mundial, acordos de comércio internacional), que asseguraram a
coordenação entre os Estados capitalistas e resolveram algumas das
contradições entre eles, com o fim de servir o objectivo estratégico
comum de fazer uma pressão sufocante sobre o sistema socialista.
Organizaram intervenções imperialistas, provocações sistemáticas e
multifacetadas, e também campanhas anticomunistas. Utilizaram as mais
modernas armas ideológicas para manipular os povos, criar um clima
hostil contra os Estados socialistas e o movimento comunista em geral.
Utilizaram em seu proveito os desvios oportunistas e os problemas de
unidade ideológica do movimento comunista. Apoiaram económica, política e
moralmente toda a forma de descontentamento ou desacordo com o PCUS e a
URSS. Puseram milhares de milhões de dólares dos seus orçamentos
estatais ao serviço deste objectivo.
- A linha de «coexistência pacífica»,
tal como foi desenvolvida no período posterior à Segunda Guerra
Mundial, até certo ponto no XIX Congresso (Outubro de 1952) [51] e
principalmente no XX Congresso do PCUS [52], reconhecia a brutalidade
imperialista e a agressão dos EUA e da Grã-Bretanha e de certos sectores
da burguesia e das suas respectivas forças políticas nos Estados
Europeus capitalistas ocidentais, mas não como um elemento integral do
capitalismo monopolista, do imperialismo. Desta maneira, permitiu-se o
desenvolvimento de visões utópicas, como a de que é possível o
imperialismo aceitar a longo prazo a coexistência com forças que
romperam com a sua dominação mundial.
Desde o
XX Congresso do PCUS (Fevereiro de 1956) e da sua tese de uma «variedade
de formas de transição para o socialismo sob certas condições», a linha
da «coexistência pacífica» também foi ligada à possibilidade de uma
transição parlamentar para o socialismo na Europa, estratégia que já
existia em vários Partidos Comunistas e que acabou por triunfar na
maioria deles. Na essência, esta tese constituía uma revisão das lições
da experiência revolucionária soviética e era uma estratégia reformista
social-democrata. A estratégia unificada do capitalismo contra os
Estados socialistas e o movimento operário nos países capitalistas foi
subestimada. Não se analisaram corretamente as contradições entre os
Estados capitalistas que, indubitavelmente, continham o elemento da
dependência como é inevitável na pirâmide imperialista. Triunfou a
análise de que havia uma relação de «subordinação e dependência» de todo
o país capitalista em relação aos EUA [53]. Adotou-se a estratégia do «governo antimonopolista»,
uma espécie de etapa entre o socialismo e o capitalismo, que também
resolveria os problemas de «dependência» para com os EUA. Inclusive,
esta linha foi adotada pelo PC dos EUA, isto, o PC do país que estava no
cume da pirâmide imperialista. Na prática política, esta linha
encontrou expressão na participação de partidos comunistas em governos
que administravam o capitalismo em aliança com a social-democracia.
Foi assim que partidos comunistas escolheram uma política de alianças que incluía as forças da burguesia, as definidas como de «pensamento
nacionalista», em
contraposição àquelas que se consideravam servis para com o
imperialismo estrangeiro. Tais visões dominaram também naquela parte do
movimento comunista que depois da ruptura de 1960 se orientava para o PC
da China e constituiu a corrente maoista.
A
atitude de muitos partidos comunistas para com a social-democracia era
parte desta estratégia. A visão de que a social-democracia estava
dividida numa ala «esquerda» e numa ala «direita» foi dominante nos
partidos comunistas, debilitando seriamente a luta ideológica contra a
social-democracia. Em nome da unidade da classe operária, os partidos
comunistas fizeram uma série de concessões ideológicas e políticas, ao
passo que as declarações sobre a unidade que vinham do lado da
social-democracia não apontavam para o derrube do sistema capitalista,
mas para a separação da classe operária da influência das ideias
comunistas e a sua alienação como classe.
Na
Europa Ocidental, nas fileiras de muitos PPCC, sob o pretexto das
peculiaridades nacionais de cada país, foi dominante a corrente
oportunista conhecida como «Eurocomunismo», que negava as leis
científicas da revolução socialista, a ditadura do proletariado e a luta
revolucionária em geral.
Ambos os
sectores do movimento comunista (o que estava e o que não estava no
poder) sobrestimaram a força do sistema socialista e subestimaram, a
dinâmica de reconstrução capitalista no pós-guerra. Ao mesmo tempo
agravou-se a crise no movimento comunista internacional, expressa
inicialmente na ruptura de relações entre o Partido Comunista da União
Soviética e o Partido Comunista da China e, posteriormente, com a
criação do «Eurocomunismo».
A
interação recíproca do oportunismo do momento entre os partidos
comunistas dos países capitalistas e os partidos comunistas governantes
reforçou-se nas condições de medo de um ataque nuclear contra os países
socialistas, de agudização da luta de classes dentro dos Estados
socialistas (Europa Oriental e Central), e de novas guerras
imperialistas (Vietname, Coreia). As tácticas flexíveis do imperialismo
tiveram impacte no desenvolvimento do oportunismo nos partidos
comunistas dos Estados socialistas, no socavar da construção socialista e
da luta revolucionária na Europa capitalista e em todo o mundo. Assim,
dircta e indiretamente, reforçou-se a pressão imperialista sobre os
Estados socialistas utilizando, entre outras, tanto a corrente
eurocomunista como as correntes trotskista e maoista que, em menor ou
maior grau, apoiaram os ataques imperialistas contra a URSS e os
restantes países socialistas.
Uma avaliação da postura do PCG
- O XIV Congresso do PCG (1991)
e a Conferência Nacional (1995) fizeram um exercício de autocrítica
sobre o seguinte: como partido não pudemos evitar a idealização do
socialismo, tal como foi construído no século XX. Subestimamos os
problemas que observávamos, atribuindo-os principalmente a factores
objetivos. Justificavamo-los como problemas no desenvolvimento do
socialismo, o que ficou demonstrado não corresponder à realidade.
Subestimamos
a complexidade da luta com os restos herdados do passado; sobrestimamos
o rumo do desenvolvimento socialista, ao mesmo tempo que subestimávamos
a tenacidade do sistema imperialista internacional.
A nossa
autocrítica refere-se à nossa percepção equivocada sobre as causalidades
do socialismo e a natureza das contradições no processo de formação e
desenvolvimento da nova sociedade. A posição adotada pelo nosso Partido
foi uma parte do problema. A nossa capacidade para chegar a conclusões
corretas foi restringida pelo facto de o nosso Partido não ter dado a
devida atenção à necessidade de adquirir suficiência teórica para
promover o estudo criativo e a assimilação da nossa teoria, para
utilizar a rica experiência da luta de classes e revolucionária, para
contribuir com as suas próprias forças para o desenvolvimento criativo
de teses ideológicas e políticas baseadas nas condições em
desenvolvimento. Em grande parte, como partido, adotamos as análises
teóricas e escolhemos as políticas errôneas do PCUS.
A nossa
atitude foi influenciada em grande medida pela formalidade das relações
que surgiram entre os partidos comunistas, a adoção acrítica das teses
do PCUS sobre questões teóricas e ideológicas. Da nossa experiência
surge a conclusão de que o respeito pela experiência de outros partidos
deve ser articulado com um juízo objectivo sobre as suas políticas e
práticas, com a crítica de camaradas aos erros e a oposição aos desvios.
A
Conferência de 1995 criticou o facto de o nosso partido ter aceitado
acriticamente a política da Perestroika, valorizando-a como uma política
de reforma que beneficiaria o socialismo. Este facto reflete o reforço
do oportunismo dentro das fileiras do Partido neste período.
Este
tratamento acrítico da postura do PCG em relação à construção socialista
não denigre o facto de o nosso Partido, ao longo da sua história, fiel
ao seu carácter internacionalista, ter defendido o processo de
construção socialista no século XX, com as vidas de milhares dos seus
militantes e quadros. De forma militante fez propaganda sobre a
contribuição do socialismo. A defesa da contribuição do socialismo no
século XX foi e é uma escolha consciente do nosso Partido no passado e
hoje depois das avaliações negativas.
O PCG
não se uniu às forças que, surgidas do movimento comunista e em nome da
crítica à URSS e demais países, foram até à negação do carácter
socialista destes países, à adopção da propaganda do imperialismo;
tampouco fez uma revisão da sua defesa do socialismo, apesar das suas
debilidades.
Temas que exigem um maior estudo
- Na base das análises e
diretrizes anteriores, o novo CC deve organizar o estudo mais profundo e
extrair as conclusões sobre uma série de temas:
∙
As formas de organização da participação dos operários, os seus
direitos e deveres, durante os períodos do poder soviético, tais como os
Comités Operários e os Conselhos de Produção dos anos 20, o movimento
stakanovista dos anos 30, em contraste com os «conselhos de autogestão»
da perestroika. A sua relação com a Planificação Central e o alcance do carácter social da propriedade sobre os meios de produção.
∙
O desenvolvimento dos sovietes como forma da ditadura do proletariado.
Como se concretizou a relação «Partido-Soviete-classe operária e forças
populares» nas diferentes fases da construção socialista na URSS. Os
temas relativos à degradação funcional da unidade de produção como
núcleo de organização do poder operário, com a abolição do princípio da
unidade de produção como unidade eleitoral e eleição indireta de
delegados através de congressos e assembleias. O impacte negativo na
composição de classe dos órgãos estatais superiores e a aplicação do
direito de revogação dos delegados.
∙ O
desenvolvimento da política salarial que se seguiu durante o rumo
socialista da URSS. A evolução da estrutura da classe operária. Um maior
estudo da relação entre o individual e o social na produção e
distribuição do produto da produção socialista.
∙ O
desenvolvimento das relações de propriedade e distribuição da produção
agrícola na URSS. As diferenças entre trabalhadores nas unidades de
produção socialistas e nos serviços, e a estratificação no seio dos
produtores agrícolas privados e cooperativos.
∙ Os
desenvolvimentos na composição de classe no Partido, na sua estrutura e
funcionamento e o seu impacte no âmbito ideológico e nas
características revolucionárias do partido, dos seus membros e quadros.
∙
A evolução das relações entre os Estados membros do CAME, assim como as
relações econômicas entre os Estados membros do CAME e os estados
capitalistas, especialmente durante o período em que a construção
socialista começou a retroceder.
∙
Como a forma (Democracia Popular) do poder operário estatal se
expressou nos outros estados socialistas, a aliança da classe operária
com as camadas pequeno-burguesas e a luta entre elas. As influências
nacionalistas burguesas nalgumas políticas dos partidos comunistas no
poder, por exemplo no PCCh, na Liga dos Comunistas Jugoslavos. Como a
unificação depois de 1945 com sectores da social-democracia afetou o
carácter dos partidos comunistas no poder, por exemplo, no Partido
Operário Unificado Polaco, no Partido Socialista Unificado da Alemanha,
no PC da Checoslováquia ou no Partido Operário Socialista Húngaro.
∙ O percurso da Internacional Comunista e da evolução da estratégia do movimento comunista internacional.
∙
O desenvolvimento da correlação de forças internacional e a sua
influência no crescimento do oportunismo no PCUS, Clarificação dos
factores que levaram à supremacia do oportunismo no PCUS.
A necessidade e atualidade do Socialismo. O enriquecimento da nossa concepção programática do Socialismo
A necessidade e atualidade do Socialismo
- O programa do Partido declara: «Os
derrubes contra-revolucionários não mudam o carácter da época. O século
XXI será o século de um novo surgimento do movimento revolucionário
mundial e de uma nova série de revoluções sociais».
As lutas que se limitam a defender algumas conquistas, apesar de
necessárias, não podem proporcionar verdadeiras soluções. A única
solução e a perspectiva inevitável continua a ser o socialismo, apesar
da derrota em finais do século XX.
A
necessidade do socialismo surge da agudização das contradições do mundo
capitalista contemporâneo, do sistema imperialista. Emana do facto de na
etapa imperialista do desenvolvimento do capitalismo, que se
caracteriza pela dominação dos monopólios, as condições materiais que
são requeridas para a transição a um sistema socio-economicamente
superior amadureceram completamente.
O
capitalismo socializou a produção a um nível sem precedentes. No
entanto, os meios de produção, os produtos do trabalho social constituem
propriedade privada e capitalista. Esta contradição é a fonte de todos
os fenômenos da crise das sociedades capitalistas contemporâneas: o
desemprego e a pobreza, que atingem níveis explosivos durante as crises
econômicas, o aumento da jornada diária de trabalho apesar do aumento da
produtividade do trabalho, o fracasso na satisfação das necessidades
sociais contemporâneas de educação e especialização profissional, de
assistência sanitária baseada nos avanços modernos, científicos e
tecnológicos, a destruição provocada do meio-ambiente com as suas
severas consequências para a sanidade e a saúde dos trabalhadores, a
falta de proteção perante os desastres naturais apesar das novas
possibilidades tecnológicas, a destruição que trazem as guerras
imperialistas, o tráfico de droga e o comércio de órgãos humanos, etc..
Simultaneamente,
estas contradições do capitalismo apontam a saída: o ajuste das
relações de produção para as pôr ao nível correspondente do
desenvolvimento das forças produtivas. A abolição da propriedade privada
dos meios de produção, a começar nos mais concentrados,
a sua socialização, o seu uso planificado na produção social com o
objectivo de satisfazer as necessidades sociais. A planificação central
da economia pelo poder operário revolucionário, o controlo operário. O
objectivo socialista é realista, porque está arreigado no
desenvolvimento do próprio capitalismo. A sua consecução não depende do
equilíbrio de forças, das condições sob as quais a ação revolucionária
se desenvolve e podem acelerar ou desacelerar o seu desenvolvimento.
A
vitória da revolução socialista, inicialmente num país ou num gruo de
países, surge da operatividade da lei do desenvolvimento desigual,
econômico e político, do capitalismo [54]. As condições para a revolução
socialista não
amadurecem simultaneamente em todo o mundo. A cadeia imperialista romper-se-á no seu elo mais fraco.
O dever
«nacional» específico de cada partido comunista é a realização da
revolução socialista e a construção socialista no seu país, como parte
do processo revolucionário mundial. Assim, contribuirá para a criação de
um «socialismo completamente consumado» no quadro da «colaboração
revolucionária dos proletários de todos os países» [55].
A tese
leninista relativa ao elo mais fraco não passa por alto a relação
dialéctica do nacional com o internacional no processo revolucionário, o
que se expressa no facto de a passagem à fase superior do comunismo
requerer a vitória mundial do socialismo ou, pelo menos, a sua vitória
nos países desenvolvidos e dominantes do sistema imperialista.
- O grau de maturidade das condições
materiais prévias para o socialismo varia entre as diversas sociedades
capitalistas como consequência da lei do desenvolvimento desigual do
capitalismo. O critério básico para o desenvolvimento das relações
capitalistas é a extensão e a concentração do trabalho assalariado.
Nas
condições do imperialismo, o relativo atraso capitalista pode fazer
surgir uma agudização repentina das contradições, e daí uma crise
revolucionária e a possibilidade da vitória. No entanto, o grau de
atraso socio-econômico tornará correspondentemente mais difícil a futura
construção socialista, a luta do novo contra o velho. A velocidade da
construção socialista é influenciada por aquilo que herda [56].
Em
qualquer dos casos, o nível do passado capitalista que o poder operário
revolucionário herda não justifica o questionamento das leis básicas da
revolução e construção socialistas. Estas leis têm aplicabilidade geral
em todos os países capitalistas, independentemente das suas
peculiaridades historicamente condicionadas que, indubitavelmente,
existiram durante a construção socialista no século XX. E seguramente
também existirão durante a futura construção socialista que, no entanto,
começará sobre a base de um desenvolvimento muito mais avançado que o
da Rússia de 1917.
Enriquecimento da nossa concepção programática sobre o Socialismo
- O XV Congresso do PCG definiu
a revolução vindoura na Grécia como socialista. Também definiu o
carácter anti-imperialista, anti-monopolista e democrático da Frente
como a aliança da classe operária com as outras camadas populares, o
que, sob certas condições prévias e a liderança do PCG, evoluirá para
uma frente revolucionária para a realização da revolução socialista. Os
congressos posteriores, especialmente o XVI, enriqueceram o conteúdo
programático da Frente.
No
Programa do PCG as nossas teses básicas sobre o socialismo foram
expressas, hoje podemos enriquecê-las utilizando as conclusões relativas
à
construção
socialista na URSS durante o século XX, baseadas nas teses
marxistas-leninistas que foram desenvolvidas no Segundo Capitulo.
- O alto nível de
monopolização, especialmente nos últimos anos, é a condição material
prévia para a socialização dos meios de produção na indústria, no
comércio e no turismo, para que a riqueza que seja produzida possa
chegar a ser propriedade social. Na base da socialização, toda a forma
de atividade econômica privada nas áreas da saúde, do bem-estar, da
segurança social e da educação deve ser abolida de forma imediata.
A propriedade social e a Planificação Centralizada criarão a possibilidade de desaparecimento do desemprego.
A
Planificação Centralizada da economia, baseada na propriedade social dos
meios concentrados de produção é uma relação comunista de produção. A
Planificação Centralizada deverá garantir a prioridade da Seção I sobre a
Seção II, a reprodução ampliada proporcional. Os planos estatais
cobrirão objetivos a longo, médio e curto prazos na planificação da
construção socialista e da propriedade social.
A
aplicação da Planificação Centralizada será organizada por sectores,
através de uma só autoridade unificada do Estado, com ramos regionais e a
nível da indústria. A planificação basear-se-á numa totalidade de
objetivos e critérios tais como:
∙
Em energia: O desenvolvimento de uma infraestrutura que satisfaça as
necessidades da produção centralmente planificada, a redução do nível de
dependência energética do país, a salvaguarda do consumo popular
adequado e barato, a segurança dos trabalhadores do sector e de áreas
residenciais, a proteção da saúde pública e do meio-ambiente. Neste
sentido, as políticas energéticas terão os seguintes pilares: a
utilização de todas as fontes domésticas de energia (termoeléctricas,
hidro-eléctricas, eólicas, etc.), a investigação e desenvolvimentos
sistemáticos de novas fontes e a procura de colaboração interestatal
mutuamente vantajosa.
∙
No transporte a prioridade será dada ao transporte público sobre o
individual, ao transporte ferroviário nas terras continentais do país.
Todas as formas de transporte serão planificadas com o critério de
estarem interconectadas e serem complementares, com os objetivos de
mobilização barata de pessoas e bens, a poupança de energia e a proteção
do meio-ambiente, o desenvolvimento planificado, a eliminação do
desenvolvimento desigual e o controlo completo sobre a segurança e
defesa nacionais. A condição prévia para a realização destes objetivos
no desenvolvimento do transporte é a planificação da infraestrutura
relevante – portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro, estradas,
etc. O mesmo se aplica às telecomunicações, ao processamento de
matérias-prima, à fabricação, especialmente de produção mecanizada, com o
objectivo de uma economia independente (até onde for possível),
reduzindo a dependência do comércio externo e as transações com
economias capitalistas nestes sectores cruciais.
∙ A
terra será socializada, assim como os grandes negócios agrícolas
capitalistas. Estabelecer-se-ão unidades colectivas estatais para a
produção e processamento de produtos agrícolas como matérias-prima ou
como artigos de consumo.
∙
Promover-se-ão cooperativas de pequenos e médios camponeses, tendo
direito a utilizar a terra como meio produtivo. Os pequenos e médios
camponeses participarão tendo inicialmente em conta, para os objetivos
da distribuição, a quantidade de terra e o número de animais com os que
cada um se integra na cooperativa. A medida da socialização da terra
descarta, por um lado, a possibilidade de concentração de terra dentro
ou fora da cooperativa e, por outro lado, mudanças na utilização da
terra e a sua mercantilização. A realidade grega não requere uma
redistribuição de terras. Os jornaleiros sem terra serão empregados nas
unidades agrícolas estatais. Promover-se-á a produção cooperativa para a
pequena produção de mercadorias nas cidades seguindo linhas similares.
∙
As cooperativas de produção criarão as condições necessárias para a
extensão das relações comunistas a todos os sectores da economia através
da concentração da pequena produção de mercadorias, a sua organização, a
divisão do trabalho nas cooperativas, o incremento da produtividade do
trabalho e a utilização das novas tecnologias. Criar-se-á um sistema
para a distribuição dos produtos cooperativos através de lojas estatais e
cooperativas. A Planificação Central determinará as proporções entre o
produto distribuído por meio do mercado cooperativo (e o seu preço) e o
produto distribuído por meio do mecanismo estatal. O objectivo é que
finalmente todo o produto das cooperativas seja distribuído através de
um mecanismo estatal unificado. As cooperativas de produção ligam-se à
Planificação Central através de objetivos de produção e planos para o
consumo de matérias-prima, energia, nova maquinaria e serviços.
∙ Os
novos êxitos da tecnologia e da ciência serão utilizados com o
objectivo de reduzir o tempo de trabalho, de aumentar o tempo livre que
pode ser utilizado para elevar o nível educativo-cultural dos
trabalhadores, para que adquiram as capacidades para participarem no
controlo de gestão e nas instituições do poder estatal.
∙ A
investigação científica será organizada pelas instituições estatais –
corpos de educação superior, institutos, etc. – e servirá a Planificação
Central, a administração da produção social, para desenvolver a
prosperidade social.
- Uma parte do produto social
será distribuída de acordo com as necessidades através dos serviços
públicos gratuitos: saúde, educação, segurança social, tempos livres,
proteção das crianças e idosos, assim como através de transporte barato
(e nalguns casos gratuito), serviços de telecomunicações, abastecimento
de água e energia para o consumo popular, etc..
Será
criada uma infraestrutura social estatal que proporcionará serviços
sociais de alta qualidade para satisfazer as necessidades que hoje são
pagas com os salários do indivíduo ou da família (por exemplo cantinas
no local de trabalho, nas escolas).
Todas as
crianças em idade pré-escolar terão uma educação gratuita pública e
obrigatória. A educação escolar gratuita, pública, geral e básica de 12
anos será assegurada para todos através da uma escola com uma estrutura,
programa, administração e funcionamento unificados, infraestrutura
técnica e pessoal especializado. Será assegurada a educação,
exclusivamente pública e gratuita, depois de acabada a educação básica
obrigatória. Por meio de um sistema unificado de educação superior
gratuita e pública será formado o pessoal científico capaz de ensinar
nas instituições educativas e de proporcionar o pessoal especializado
nos âmbitos da investigação, produção e serviços sociais socializados.
Será
estabelecido um sistema de bem-estar e segurança social exclusivamente
público e gratuito. A produção diretamente social (meios de produção
socializados, planificação centralizada, controlo operário) criará a
base material para que uma economia socialista em desenvolvimento – de
acordo com o seu nível de desenvolvimento – possa assegurar de forma
equitativa, para cada membro da sociedade, as condições para a
assistência médica e o bem-estar como bens sociais. São proporcionados
como uma condição para o bem-estar físico e psicológico, para o
desenvolvimento intelectual e cultural de cada pessoa que depende da
vida e condições de trabalho, das condições gerais, ambientais e sociais
que afetam a capacidade de cada pessoa para o trabalho e a atividade
social.
- Com criação e a aplicação do
primeiro plano estatal e a aplicação do primeiro plano estatal, a
operatividade das relações de mercadoria-dinheiro já está restringida. A
sua restrição contínua, com a perspectiva do seu completo
desaparecimento, está ligada à extensão planificada das relações
comunistas em toda a produção e distribuição, com a expansão dos
serviços sociais para satisfazer uma parte ainda maior das necessidades
de consumo individual. O dinheiro perde gradualmente o seu conteúdo como
forma de valor, a sua função como meio de troca de bens e é
transformado numa forma de certificação do trabalho, levada a cabo para
que os trabalhadores possam ter acesso à parte do produto social que é
distribuído de acordo com o seu trabalho.
O acesso
a estes produtos está determinado pela contribuição do trabalho do
indivíduo dentro da estrutura do total do trabalho social. A medida de
contribuição de um indivíduo é o tempo de trabalho que está determinado
pelo Plano, de acordo com os seguintes objetivos: as reservas de
matérias-prima, a aplicação de tecnologias mais produtivas, a
organização mais racional do trabalho e a realização de funções
administrativas e de gestão.
O tempo
de trabalho também tem em conta as necessidades gerais do processo
produtivo no qual se incorpora o trabalho «individual», as necessidades
particulares da produção social (por exemplo a transferência de
força de
trabalho para regiões específicas, ou para indústrias prioritárias),
assim como outras necessidades sociais especiais (por exemplo a
maternidade, os indivíduos com necessidades especiais). Serão criados
incentivos para o desenvolvimento de uma atitude comunista de vanguarda
face à organização e execução do trabalho, para o incremento geral da
eficácia do colectivo na unidade de produção ou no serviço social, como
resultado da combinação dos diferentes trabalhos individuais. Os
incentivos terão como objectivo a diminuição do número de trabalhadores
puramente manuais, não formados, e a diminuição o tempo de trabalho, em
paralelo com o acesso a programas educativos, a serviços de diversão e
culturais, à participação no controlo operário. Rejeitamos os incentivos
sob a forma monetária.
A
política que determine a receita econômica derivada do trabalho será
elaborada na base dos princípios anteriormente mencionados, com uma
tendência para a suavização e eventual eliminação das diferenças
enquanto receita econômica. Qualquer desvio temporal que exista com o
objectivo de recrutar peritos em alguns sectores da economia, será
gerida de forma planificada, dando prioridade à elevação dos ingressos
das camadas de trabalhadores com menores salários.
A
planificação centralizada deverá focalizar-se, a médio e a longo prazo
no desenvolvimento de uma forma generalizada da capacidade dos
trabalhadores para realizarem trabalho especializado, assim como em
mudanças na divisão técnica do trabalho, para conseguir o
desenvolvimento generalizado da produtividade do trabalho e a redução do
tempo de trabalho, na perspectiva de eliminar as diferenças entre
trabalho executivo e administrativo, entre trabalho manual e
intelectual.
O papel e
a função do Banco Central mudarão. A regulação da função do dinheiro
como meio de circulação de bens será restrita à troca entre a produção
socialista e a produção cooperativa agrícola, à produção de certos bens
de consumo que não são produzidos pelas unidades de produção socialista,
até ao desaparecimento final da produção mercantil. Nesta base, se
controlarão as funções respectivas de certos organismos especializados
de crédito estatal para a produção agrícola, outras cooperativas de
produção e alguns outros pequenos produtores.
O mesmo
será válido para as transações interestatais internacionais (comércio,
turismo), enquanto existirem Estados capitalistas na Terra.
Consequentemente, como departamento de planificação estatal, regulará as
reservas de ouro ou as reservas de outros bens que agem como dinheiro
mundial. Será definido o novo papel do Banco Central no exercício da
contabilidade social geral e estará ligado aos órgãos e objetivos da
planificação centralizada.
- A construção socialista não é
compatível com a participação de um país em formações imperialistas
como a União Europeia e a NATO. O poder estatal revolucionário, de
acordo com a situação internacional e regional procurará desenvolver
relações interestatais, com vantagens mútuas, entre a Grécia e outros
países, especialmente com países cujo nível de desenvolvimento,
problemas
e interesses imediatos possam assegurar uma cooperação benéfica. O
Estado socialista procurará cooperar com países e povos que tenham,
objetivamente, um interesse direto em resistir aos centros econômicos,
políticos e militares do imperialismo e, sobretudo, com outros povos que
construam o socialismo. Procurará utilizar toda a ruptura disponível
que possa existir na frente imperialista, devido às contradições
inter-imperialistas, para defender e reforçar a revolução e o
socialismo. Uma Grécia socialista, leal aos princípios do
internacionalismo proletário será, até onde chegarem as suas
possibilidades, um baluarte para o movimento anti-imperialista,
revolucionário e comunista mundial.
- O poder revolucionário
estatal da classe operária, a ditadura do proletariado, tem o dever de
obstruir as tentativas da classe burguesa e da reação internacional de
restauração do domínio do capital. Tem o dever de criar uma nova
sociedade onde seja abolida a exploração do homem pelo homem. As suas
funções – organizativas, culturais, políticas, educativas e defensivas –
serão guiadas pelo Partido. Como sua característica básica, expressará
uma forma mais elevada de democracia, com a participação decidida da
classe operária, do povo, na resolução dos problemas básicos da
construção da sociedade socialista e no controlo sobre o poder estatal e
os seus órgãos. É um órgão da luta de classes da classe operária, que
continua por outras formas e sob novas condições.
O
centralismo democrático é um princípio fundamental na formação e
funcionamento do Estado Socialista, no desenvolvimento da democracia
socialista, na administração da unidade produtiva de cada serviço
social.
O poder
operário revolucionário basear-se-á nas instituições que nascerão pela
luta revolucionária da classe operária e dos seus aliados. As
instituições parlamentares burguesas serão substituídas pelas novas
instituições do poder operário.
Os
núcleos do poder estatal da classe operária serão as unidades de
produção, os centros e lugares de trabalho, através dos quais se
exercerá o controlo operário e social da administração. Os
representantes dos trabalhadores nos órgãos do poder estatal serão
eleitos (e se necessário revogados) nestas «comunidades de produção». Os
jovens que não estejam ligados à produção (por exemplo estudantes de
educação superior) participarão na eleição de representantes através das
unidades educativas. A participação das mulheres que não trabalhem e
dos reformados será especial, utilizando as organizações de massas e as
unidades que proporcionam serviços especiais.
O
exercício do controlo operário e social será institucionalizado e estará
salvaguardado na prática, assim como a livre crítica das decisões e das
manobras que obstruam a construção socialista, a livre denúncia da
arbitrariedade subjectiva e o comportamento burocrático dos
funcionários, e de outros fenômenos e desvios negativos dos princípios
socialistas-comunistas.
A
representação dos camponeses cooperativistas e dos pequenos produtores
de bens salvaguarda a sua aliança com a classe operária. Os órgãos
superiores são constituídos por delegados eleitos nos órgãos inferiores,
através dos correspondentes órgãos. Estará assegurado que a maioria dos
representantes nestes órgãos sejam os trabalhadores das unidades de
produção socialista e dos serviços sociais públicos.
O órgão
superior do poder estatal é um órgão de trabalho – legisla e governa ao
mesmo tempo – e dentro da sua estrutura faz-se a atribuição das
autoridades legislativas e executivas. Não é um parlamento, os
representantes não são permanentes, podem ser removidos, não estão
afastados da produção, mas estão livres do seu trabalho durante o
mandato, de acordo com os requisitos das suas funções como
representantes, e não têm benefício econômico especial pela sua
participação nos órgãos do poder estatal. No órgão mais elevado, o
governo, escolhem-se os responsáveis das várias autoridades executivas
(ministérios, administrações, comités, etc.).
Uma
Constituição e legislação revolucionárias serão promulgadas e estarão em
concordância com as novas relações sociais – a propriedade social, a
planificação centralizada e o controlo operário – e defenderão a
legalidade revolucionária. É sobre esta base que será elaborada a lei
laboral, civil e toda a consolidação legal das novas relações sociais.
Será formado um novo sistema judicial baseado em instituições populares
revolucionárias para a administração da justiça. As novas autoridades
judiciais estarão debaixo da supervisão direta dos órgãos do poder
estatal. O corpo judicial será composto por juízes populares elegíveis e
revogáveis, assim como pessoal permanente, responsável perante as
instituições do poder estatal da classe operária.
Entre os
deveres do poder estatal revolucionário da classe operária estará a
revisão radical do mecanismo administrativo do Estado burguês que,
inevitavelmente, será herdado durante a primeira fase do socialismo. O
tempo de trabalho, os direitos e os deveres dos trabalhadores estarão
regulamentados segundo a lei revolucionária. A direção do partido, sem
qualquer tipo de privilégio, velará pela transformação revolucionária da
administração pública.
Os novos
órgãos de segurança e defesa revolucionários terão como base a
participação dos trabalhadores e do povo, e também terão pessoal
permanente especializado.
Em vez
do exército burguês e dos órgãos repressivos, que serão completamente
dissolvidos, serão criadas novas instituições baseadas na luta armada
revolucionária para a destruição da resistência dos exploradores e para a
defesa da Revolução. Será garantido o papel dirigente do Partido nas
unidades militares e nas forças de defesa da revolução. Os seus quadros
serão nomeados na base da sua postura em relação à Revolução.
Gradualmente,
através de novas escolas militares, será criado um novo corpo formado
principalmente pela juventude de extração operária que será educado nos
princípios do novo poder estatal. Será aproveitada a experiência
positiva
da construção socialista, onde os deveres para a defesa da revolução
não só serão levados a cabo por forças especiais permanentes, mas também
recairão no povo, através de comités operários, etc..
- O PCG, como vanguarda da
classe operária, tem o dever de dirigir a luta pela transformação
completa de todas as relações sociais de tipo comunista.
O papel
da vanguarda revolucionária do Partido consolida-se através do esforço
constante para assimilação e desenvolvimento da compreensão da teoria
marxista-leninista, do comunismo científico, com a assimilação dos
êxitos científicos contemporâneos e da interpretação classista dos
problemas que aparecem durante o processo de criação e desenvolvimento
da formação socio-econômica comunista.
Em cada
fase é importante garantir a composição proletária do partido, já que
numa sociedade socialista não é homogênea e tem contradições sociais.
O papel
de direção e vanguarda revolucionária do partido surge da sua capacidade
em ativar a participação dos trabalhadores e o controlo operário,
sobretudo na unidade de produção e nos serviços sociais.
O papel
do Partido não é simplesmente ideológico-educativo. É o partido da
classe que detém o poder estatal, com um papel dirigente no mesmo.
Consequentemente, o Partido Comunista deve ter uma relação orgânica
direta com todas as estruturas da ditadura do proletariado. Tem que dar a
direção estratégica. Deve preocupar-se com todas as questões políticas
importantes que tenham a ver com o exercício do poder estatal; deve
mobilizar a classe operária no controlo do poder estatal e na
administração da produção.
Epílogo
O nosso
Partido continuará o seu estudo para uma melhor codificação das nossas
conclusões, incluindo assuntos que não tenham sido completamente
tratados. Igualmente importante é a assimilação das nossas elaborações
presentes no socialismo/comunismo por todos os membros do Partido e da
Juventude Comunista, e também por todos os amigos do Partido. Esta
tarefa é que determinará a capacidade do Partido para ligar
completamente a sua estratégia com a luta diária, para formular
objetivos para os problemas imediatos dos trabalhadores, em harmonia com
a estratégia de conquista do poder operário revolucionário, para a
construção socialista.
Notas:
[1] Escola de Economia, Universidade Lomonosov, Moscovo. “Economia Política”, vol. 4, Gutenberg Press, 1980, p150
[2] A
Grande Enciclopédia Soviética, vol. 31, p 340, refere-se à lei com o
título “Princípios da Legislação Laboral na URSS e nas Repúblicas da
União.
[3] V.I. Lenine, Obras Escolhidas, Edição Grega (Synchroni Epohi), Atenas, vol.43 p. 57, vol.44 pp. 191-200.
[4] V.I.
Lenine, Obras Escolhidas, SE, Atenas, vol.39,p.15.[5] Karl Marx,
“Crítica do Programa de Gotha, edição grega, (SE), p. 22.
[6] Karl Marx, “O Capital”, volume 1, pp. 91-92 (edição grega).
[7] Karl Marx, “Crítica do Programa de Gotha” Synchroni Epohi Publicações, 2006, p.328, 323, 330.
[8] Karl
Marx, “O Capital” volume, 1, p. 91-92 (edição grega). O tempo como
medida de trabalho deve analisar-se unicamente “em paralelo à produção
de mercadorias”.
[9] Karl Marx, “O Capital”, volume 2, p. 357 (edição grega).
[10] V.I. Lenine «Sobre a nossa revolução», Obras Escolhidas, edição grega (SE), vol. 45.
[11] Na
véspera da Primeira Guerra Mundial deu-se o que para o momento era um
importante crescimento e concentração da classe operária na Rússia:
calculava-se que o número total de operários era de 15 milhões, dos
quais 4 milhões trabalhavam na indústria e no caminho-de-ferro. Além
disso, calcula-se que 56,6% dos operários industriais se concentravam em
grandes fábricas com mais de 500 trabalhadores. A Rússia ocupava o 5º
lugar mundial, e o 4º da Europa quanto à sua participação no volume de
produção industrial internacional. O crescimento da produção industrial
tinha começado no fim da primeira década do século XX. Os diferentes
ramos dos meios de produção aumentaram a sua produção em 83% durante o
período 1909-1913 (um incremento médio de 13%). No entanto, a grande
indústria capitalista concentrava-se em seis zonas: Central, Noroeste
(Petrogrado), Báltico, Sul, Polónia e Urais, que se calculam tinam 79%
dos operários e 75% da produção industrial. A profunda desigualdade que
caracterizava a economia do Império Russo na véspera da Primeira Guerra
Mundial pode-se comprovar com dados estatísticos da época, apesar dos
seus vários erros. A classe operária era quase 20% da população total
(dependendo da fonte, situava-se entre os 17% e os 19,5%). Os produtores
de pequenas mercadorias (camponeses, artesãos, etc.) eram 66,7% e as
classes exploradoras 16,3%, dos quais 13,4% eram Kulaks. Academia
Nacional de Ciências da URSS, “Economia Política” Publicações Cypraiou,
1960, p. 542 e “A Grande Enciclopédia Soviética”, vol. 31, p. 183-185.
[12] Em 1913 o PNB per capita da Rússia era 11,5% do dos EUA. Aproximadamente 2/3 da população era analfabeta.
[13] Uma
orientação que foi desenhada no XV Congresso (1927). O Partido
Comunista dos Bolcheviques da União potenciou o incremento na
produtividade dos pequenos e médios proprietários e a obtenção de
tecnologia e equipamento. A nacionalização da terra não entrou em
conflito com os direitos de uso da terra dos pequenos e médios
camponeses. Beneficiou o pequeno proprietário agrícola e alargaram-se as
formas de cooperação dos pequenos proprietários, desde a mais simples à
mais elaborada. A posição relativamente ao pequeno proprietário
agrícola, à pequena produção, foi de ajuda, não de luta. Rejeitou a
destruição de formas mais simples de organização da produção em nome de
outras maiores. Ao mesmo tempo, promoveram-se as vantagens dos kolkhoses
e dos sovkhoses. Paralelamente havia o objectivo da derrota de certos
sectores dos kulaks nos povos e, posteriormente, a eliminação dos kulaks
como classe.
[14]
Decisão do CC, 15 de Março de 1930, e artigo pessoal de V.I Estaline (“A
vertigem do êxito”, V.I.Estaline, Obras Escolhidas, vol. 12 p. 218-227,
(edição grega), onde se apontavam os erros que dificultavam a
estabilização da aliança operária e camponesa, se tomava posição a favor
do reconhecimento dos erros e da sua correção, em quantas mais zonas e
circunstâncias fosse possível e onde os erros não tivessem criado factos
irreversíveis a partir de desvios ou de rumos incorretos.
[15] O
termo “Shakhty” refere-se à sabotagem levada a cabo na indústria mineira
de carvão na zona de Donbass, levada a cabo por especialistas
burgueses, quadros industriais contratados pelo poder soviético para
organizar e administrar a produção. Durante o julgamento que teve lugar
em 1928, demonstrou-se que estes executivos tinham ligações com os
antigos capitalistas proprietários das minas de carvão que tinham fugido
para o estrangeiro. A sabotagem fazia parte de um plano geral para
boicotar a indústria socialista e o poder soviético.
[16]
Apesar dos êxitos alcançados no cumprimento do 4º plano quinquenal
(1946-1950), a direção do PCUS apontou os seguintes problemas durante
esse período: baixos níveis na introdução de novos avanços científicos e
tecnológicos numa série de sectores da indústria e da produção
agrícola. Fábricas com equipamento técnico antigo e baixa produtividade,
produção de ferramentas e maquinaria com tecnologia desfasada.
Fenômenos de estagnação, rotina e inércia na gestão fabril, indiferença
relativamente à introdução de avanços técnicos com estímulo constante
para o desenvolvimento das forças produtivas. Atrasos na restauração da
produção agrícola, baixa produtividade por hectare de trigo, baixa
produtividade na produção de gado, cuja produção não tinha, sequer,
atingido os níveis de antes da guerra, tendo como resultado a escassez
de carne, leite, manteiga, frutas e verduras, o que afetava o objectivo
geral de elevar o nível de prosperidade social. Fonte: G. Malenkov,
“Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso do
Partido”, publicação do CC do PCG, pp. 48-64.
[17] G. Malenkov, “Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso do Partido”, publicação do CC do PCG, p. 60.
[18] I.V. Estaline, “Problemas económicos do Socialismo na URSS”, Synchrony Epochi Publications, 1988, pp.77-78 (edição grega).
[19] I.V. Estaline, “Problemas económicos do Socialismo na URSS”. Synchrony Epochi Publications, 1988, p. 44 (edição grega).
[20] “É
indubitável que com a destruição do capitalismo e do sistema de
exploração, com o fortalecimento do regime socialista, no nosso país
devia desaparecer também a oposição de interesses entre a cidade e o
campo, entre a indústria e a agricultura. Assim aconteceu (…).
Naturalmente, os operários e os camponeses kolkhosianos constituem duas
classes que se distinguem pela sua situação. Mas esta diferença não
enfraquece de forma nenhuma a sua amizade. Pelo contrário, estão
interessados no mesmo fim: o fortalecimento do regime s ocialista e a
vitória do comunismo (…). Se tomarmos, por exemplo, a diferença entre a
agricultura e a indústria veremos que no nosso país não ficamos
reduzidos a que as condições de trabalho sejam nelas diferentes, mas,
antes de tudo e principalmente a que na indústria temos propriedade de
todo o povo sobre os meios de produção e os produtos, ao passo que na
agricultura não temos a propriedade de todo o povo, mas a propriedade de
determinados grupos, dos kolkhoses. Já dissemos que esta circunstância
leva à manutenção da circulação mercantil, e que só ao desaparecer esta
diferença entre a indústria e a agricultura poderá desaparecer a
produção mercantil, e que com o desaparecimento desta diferença entre a
indústria e a agricultura poderá desaparecer a produção mercantil, com
todas as consequências que daí derivam. Portanto, não se pode negar que o
desaparecimento desta diferença essencial entre a agricultura e a
indústria deve ter para nós uma importância de primeira ordem”. I.V.
Estaline, “Os problemas Económicos do Socialismo na URSS,” Synchrony
Epochi Publications, 1988, pp.50-52 (edição grega).
[21] G. Malenkov, Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso do partido”, Publicação do CC do PCG.
[22]
Havia muitos kolkhoses pequenos, entre 10 e 30 famílias, em pequenas
pedaços de terra, onde os meios técnicos não se utilizavam em plenitude e
com elevados custos administrativos.
[23]
Atraso no desenvolvimento de um mecanismo que pudesse reflectir na
planificação central as verdadeiras e necessárias proporções entre os
diferentes ramos e sectores da economia.
[24] É importante assinalar como caracterizavam as forças burguesas as reformas de 1965 nesse ponto:
- O pensamento económico burguês
caracterizou-as como um regresso ao capitalismo (material publicado em
“Economist”, “Finantial Times”).
- Tinham o apoio de economistas
burgueses ocidentais da escola keynesiana e da social-democracia que
caracterizavam as «reformas» como uma melhoria da planificação e da
batalha contra a burocracia.
[25] Os Sovnarkhoz foram abolidos em 1965, restaurando-se então os Ministérios separados por sector.
[26] Os
tractores e não só, até então tinham sido propriedade estatal.
Guardavam-se em Parques (PMT – Parques de Máquinas e Tractores) e eram
utilizados por operários.
[27] Em
Fevereiro de 1958, uma sessão plenária do Comité Central do PCUS decidiu
a dissolução das PMT e a venda do seu equipamento técnico aos
kolkhoses. Esta política provocou uma enorme expansão da propriedade
kolkhosiana em detrimento da propriedade social.
[28]
Plenário do CC do PCUS em Março de 1965, com um relatório de L. Breznev
sobre o tema: «Medidas urgentes para um maior desenvolvimento da
economia agrícola na URSS».
[29] Até
1958, na URSS utilizavam-se formas de obtenção de produtos dos
kolkhoses que limitavam o mercado, continham-no formalmente que não no
seu conteúdo; as aquisições obrigatórias a baixos preços que tinham a
força de impostos; venda de produtos pelos kolkhoses na base de um
contrato com as organizações fornecedoras, pago em espécie com o
trabalho das PMT, aquisição de produtos acima das provisões obrigatórias
a preços ligeiramente mais altos que os preços de provisão. O sistema
de provisão foi instituído em 1932-1933. O contrato apareceu antes e
estendeu-se ao aprovisionamento de produtos técnicos.
[30] Em
1970, os produtores individuais na URSS produziam 38% das verduras, 35%
da carne e 53% dos ovos, No total, os produtores individuais produziam
12% de todos os produtos agrícolas que se vendiam no mercado (8% da
produção agrícola e 14% da produção pecuária). Fonte: Escola de Economia
da Universidade de Lomonosov, Moscovo: «Economia Política; Gutenberg.
Atenas 1984. Vol. 4, p 319.
[31]
Sessão do CC do PCUS sobre o tema «Pela melhoria da gestão da indústria,
pela perfeição da planificação, pelo fortalecimento do impulso
económico da produção industrial». As reformas Kosygin tiveram o seu
auge nos anos 70.
[32] Na
indústria, as reformas aplicaram-se experimentalmente em 1962, no
funcionamento das empresas têxteis, segundo um sistema proposto pelo
professor Libermann (conhecido como o sistema Charkov).
Libermann
argumentava que o cálculo das matérias-primas pelos directores
proporcionalmente ao sobre cumprimento do Plano introduzia uma
contradição entre os interesses dos directores e os interesses da
sociedade soviética no seu conjunto. Isto era assim porque os directores
escondiam a verdadeira capacidade produtiva das empresas, criavam
stocks de matérias-primas e materiais e não lhes interessava as faltas
de continuidade na produção de «bens inúteis». Bloqueavam a aplicação de
novas técnicas para não alterar as «normas», isto é, os índices de
produção social, na base dos quais se media a cobertura do plano. Desta
forma, por exemplo produziam papel grosseiro e não papel fino porque os
índices produtivos eram medidos ao peso. Libermann fez algumas
observações correctas, mas propôs políticas erradas. Nesta base, os
comunistas e os operários foram convencidos da necessidade destas
medidas.
[33] A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 20, o. 607, entrada «Svkhos» (edição grega).
[34] Ver artigos de V.M. Glushkov (publicados em KOMEP (Revista Comunista) 1/2005) e N.D. Pikhorovich em KOMEP 3/2005.
[35] Ver
documentos da Conferência Nacional (Pan-Helénica) do PCG (1995)
«Reflexões sobre os factores que determinaram o derrube do sistema
socialista na Europa. A necessidade e a relevância do socialismo»,
páginas 23-24.
[36] G.
Malenkov, «Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso
do Partido», extractos reeditados em KOMEP (Revista Comunista) 2/1995.
[37] Ibid.
[38] A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 17, p.671, entrada PCUS (edição grega).
[39] G.
Malenkov, «Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso
do Partido, extractos reeditados em KOMEP (Revista Comunista), 2/1995.
[40]
Como se pode deduzir da história do PCUS, houve uma forte luta no
Presidium do CC em Junho de 1957, um ano depois do XX Congresso. Os
membros do Presidium do CC, Malenkov, Kaganovitch e Molotov opuseram-se à
linha do XX Congresso tanto na política interna como externa: contra a
ampliação de poderes das Repúblicas da União na construção económica e
cultural, contra as medidas que restringiam o mecanismo estatal e
reorganizavam a administração da indústria e da construção, contra a
medida de dar mais incentivos materiais aos camponeses kolkhosianos e
contra a abolição das entregas obrigatórias de produtos agrícolas nas
casas dos kolkhosianos. Molotov também se opôs à expansão das terras
virgens. Os trê adoptaram uma posição contrária à linha política do
Partido. Finalmente, Malenkov, Kaganovitch, Molotov e Shepilov foram
destituídos do seus lugares no CC e no Presidium do CC na Sessão
Plenária do CC de Junho. Bulganin recebeu uma severa reprimenda com um
aviso. Outros membros também foram penalizados. Peruvkhin foi
despromovido de membro efectivo a membro suplente do Presidium do CC,
Saburov foi destituído de membro suplente do Presidium. Em Outubro de
1957, o Presidium e o Secretariado foram ampliados com novos membros.
«História do PCUS, Edições políticas e literárias, 1960, pp861-865.
[41]
Victor Tiulkin, Primeiro-secretário do CC do Partido Comunista Operário
Russo – Partido dos Comunistas da Rússia (PCOR-PCR), no seu discurso na
Conferência Internacional sobre o 80º aniversário da Grande Revolução
Socialista de Outubro em Moscovo, assinala que:
∙ A XIX Confer~encia do PCUS declarou o pluralismo político.
∙ A via e as políticas de mercado foram abertas no XXVIII Congresso do PCUS
∙ A reunião do CC do PCUS (Abril de 1991) abriu o caminho para as políticas privatizadoras.
∙ Uma política de «independência» nacional (rompendo com a URSS estava a ser seguida por um grupo de comunistas nos sovietes.
∙ A dissolução da URSS assinada pela chamada maioria comunista no Soviete Supremo.
Num
artigo em 2000, Tiulkin, no 10º aniversário da Conferência Pan-Russa que
criou o Partido Comunista da Federação Russa (no quadro do PCUS),
menciona que pela primeira vez apareceu a facção «Movimento de
Iniciativa Comunista» que, juntamente com outros, votou contra as
decisões do XXVIII Congresso do PCUS.
[42]
Lenine assinala: «O acordo entre a classe operária e os camponeses pode
significar qualquer coisa. Se não se toma em consideração o facto de, do
ponto de vista da classe operária, um acordo é permissível, correcto e
possível em princípio só se apoia a ditadura da classe operária e é uma
das medidas dirigidas à abolição das classes (…)» (V.I. Lenine,
«Relatório sobre o Imposto em espécie», Obras Completas, vol. 43, p.301,
edição grega).
Noutro
momento da mesma discussão Lenine assinalava: «Que significa dirigir o
campesinato? Significa, em primeiro lugar, perseguir o objectivo da
abolição das classes, e não o do pequeno produtor. Se saíssemos deste
rumo deixaríamos de ser socialistas e estávamos no campo da pequena
burguesia, no campo dos
mencheviques…» (V.I.Lenine. «Discurso final ao Relatório sobre o imposto em espécie», Obras Completas, p. 318, edição grega).
[43] República Socialista Federativa Soviética Russa.
[44] O
Relatório de A. Zhadanov na sessão do Plenário do CC do Partido
Comunista (B) de toda a União (Fevereiro-Março de 1937) refere-se aos
seguintes problemas , que o novo sistema eleitoral pretendia resolver,
«devemos superar a psicologia daninha que têm alguns dos nossos quadros
partidários e soviéticos que julgam que pode ganhar-se tranquilamente a
confiança do povo e dormir tranquilos, esperando que lhes ofereçam os
lugares parlamentares em casa, com aplausos atroadores, pelos seus
preciosos serviços. Com o voto secreto garante-se a confiança do povo…
Temos uma importante camada de quadros no partido que não vão às sessões
dos sovietes, dos grupos parlamentares e dos departamentos dos
sovietes, que evitam cumprir as tarefas básicas… muitos dos nossos
quadros nos sovietes tendem a adquirir traços burocráticos e têm muitas
debilidades no seu trabalho, e estão dispostos a responder pelo ser
trabalho no partido dez vezes mais num ambiente «familiar» que aparecer
numa sessão do soviete e autocriticar-se e ouvir a crítica das massas.
Creio que sabem isto, tano como eu». KOMEP 4/2008.
[45]
para conclusões sobre este assunto ver as «Teses do CC do PCG sobre o
60º aniversário da vitória antifascista do povo», Abril de 2005.
[46]
Inicialmente, o Secretariado do CE da IC, a 9 de Setembro de 1939
caracterizou a guerra como imperialista e depredadora de ambos os lados,
apelando às secções da IC nos países envolvidos a lutarem contra ela.
[47] Ver a «História da Terceira Internacional», Academia de Ciências da URSS, p. 428 (edição grega).
[48]
Deve dizer-se que no Sétimo Congresso do PCG (1945) foi votada uma
decisão que respeitava «à unidade internacional da classe operária» que,
entre outras coisas, mencionava que «O Sétimo Congresso do PCG…
expressa o desejo de todos os partidos operários do mundo que creem no
socialismo, apesar das diferenças devem incorporar-se o mais rapidamente
possível numa organização política internacional e unificada da classe
operária». Fonte: «O PCG. Documentos oficiais». S.E, vol. 6, p. 113.
[49] Já
em 1935 o Sétimo Congresso da IC «recomendou à CE da IC a alteração do
centro de gravidade da sua actividade na elaboração de teses políticas
básicas e teses sobre o movimento operário mundial, tomando em
consideração condições e peculiaridades específicas de cada país» e
aconselhou ao mesmo tempo a CE da IC a «evitar como regra a participação
na vida interna dos partidos comunistas». Depois do Sétimo Congresso
começou a denominada reorganização do mecanismo da Internacional
Comunista, por meio da qual «a liderança operacional dos partidos,
passou para as mãos dos próprios partidos… os secretariados regionais,
que até certo ponto exerciam uma função de guia operacional, foram
abolidos, … e no lugar dos departamentos do Comité Executivo da IC só se
criaram dois órgãos: o departamento de quadros e o departamento para a
propaganda e organizações de massas». Academia de Ciências da URSS.
«História da Terceira Internacional» p. 433-434.
[50] No
COMINFORM (Comité de Informação dos partidos Comunistas e Operários)
estavam representados os seguintes Partidos Comunistas e Operários:
Bulgária, Hungria, Itália, Polónia, URSS, Checoslováquia e França.
[51] Relatório do CC do PC (b) da URSS ao XIX Congresso, p. 28 da edição do CC do PCG.
[52] «O XX Congresso do PCUS», edições Zioga, 1965, p. 8.
[53] «A
preparação da nova guerra está completamente ligada à subordinação dos
países da Europa e de outros continentes ao imperialismo dos EUA. O
Plano Marshall, a União Ocidental, a NATO, todos eles são elos da cadeia
de uma conspiração criminosa contra a paz na qual os monopólios do
estrangeiro enrolam os povos. A tarefa dos partidos comunistas e
operários é unir a sua luta pela independência nacional com a luta pela
paz, denunciar o carácter antinacional e traiçoeiro das
políticas
dos governos burgueses que se transformaram em lacaios dos EUA, unir
todas as forças patrióticas e democráticas em cada país à volta de
consignas que peçam o fim do seu desprezível subordinação aos
americanos, uma transição para uma política externa e interna
independente que satisfaça os interesses nacionais dos povos. Os
partidos comunistas e operários devem fazer ondear bem alto a bandeira
da defesa da independência nacional e da soberania dos povos». (Arquivo
do PCG; Resoluções do Departamento de Informação dos Partidos Comunistas
e Operários, reunião de Novembro de 1949. Atenas, pp. 73-74.
[54]
V.I. Lenine: «Sobre a palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa»,
Obras Escolhidas, vol. 26 pp. 359-363 (edição grega) e «O programa
militar da revolução proletária», Obras Escolhidas, vol. 30, pp. 131-143
(edição grega).
[55] V, I. Lenine «Infantilismo de Esquerda e mentalidade pequeno-burguesa», Obras Escolhidas, vol. 36, p.306 (edição grega).
[56]
Lenine no seu tempo defendeu a posição segundo a qual nos países com um
nível débil-intermédio de desenvolvimento capitalista é «mais fácil
começar, mais difícil continuar» a revolução socialista.
Fevereiro de 2008
XVIII Congresso do Partido Comunista da Grécia