Três semanas de luta dos trabalhadores na Bolívia contra a crise econômica e o alto custo de vida. Elaboração19 de maio de 2026

Na Bolivia tal como no resto do mundo, o capitalismo só produz, escravidão, pobreza e miséria, mas também galvanização de amplas camadas da população proletária, pela sua abolição "A Chispa!"

Os protestos de trabalhadores bolivianos e da população em geral contra o governo do presidente Rodrigo Paz já duram três semanas. Há pelo menos 67 bloqueios de estradas e o início de uma marcha que promete percorrer centenas de quilômetros, além de manifestações no centro de La Paz.

Esta é a pior crise econômica da Bolívia em quatro décadas, com a inflação anual atingindo 14% até abril. As reivindicações incluem aumentos salariais e a suspensão da privatização de empresas estatais.

Desde o início de maio, os bloqueios de estradas continuam, principalmente no departamento de La Paz, em cerca de 40 regiões, apesar das ameaças da polícia de intervir.

Na última quinta-feira, uma longa marcha de mineiros chegou ao centro de La Paz, onde entraram em confronto com a polícia, que lançou gás lacrimogêneo contra os manifestantes, que responderam com fogos de artifício e derrubando as barreiras de segurança que haviam sido instaladas na área onde o protesto ocorria, perto da sede do governo.

A Central Sindical dos Trabalhadores da Bolívia, juntamente com agricultores, mineiros e outros sectores populares, continua exigindo a renúncia de Rodrigo Paz. Dezenas de mineiros chegaram a El Alto para se juntar às tácticas de pressão das organizações sociais e estão participando de bloqueios, marchas e manifestações na capital. 

"NÃO QUEREMOS MAIS DIÁLOGO"

Os agricultores, especialmente das 20 províncias do departamento de La Paz, exigem a renúncia do presidente Rodrigo Paz. "Queremos que ele saia; não queremos mais diálogo", disse o líder camponês Jaime Condori, enquanto o porta-voz presidencial José Luis Gálvez denunciou uma conspiração.

A Central Operária Boliviana, por sua vez, queixou-se da falta de atenção à sua reivindicação de um aumento salarial de 20% para todos os trabalhadores e de um compromisso de não privatizar as empresas estatais.

O governo já rejeitou um aumento salarial. Os professores, tanto urbanos quanto rurais, também apresentaram suas reivindicações, que incluem um aumento salarial.

Motoristas também participam dos protestos ao lado de moradores de El Alto, rejeitando a corrupção governamental e a privatização de empresas públicas. Cooperativas de mineração e funcionários públicos também ameaçam realizar protestos e anunciaram que se juntarão aos bloqueios de estradas, exigindo um fornecimento permanente de combustível.

A importação de combustível contaminado está danificando caminhões, ônibus e outros veículos. 

CORTES NOS SUBSÍDIOS

“Nossos salários não são mais suficientes para nada, porque o custo de vida disparou”, lamentou Claudia López, de 43 anos, professora em uma escola rural. “Há estrangeiros sem ter para onde ir, pessoas doentes, a comida não está chegando ao nosso departamento, e quem mais sofre são os mais necessitados, os mais pobres.”

Durante seus seis meses no cargo, Paz implementou um corte no subsídio aos combustíveis, aumentou o salário mínimo em 20% e autorizou os bancos a devolverem as economias em dólares que haviam sido retidas desde 2023.

O governo boliviano está tentando suprir a escassez de produtos básicos causada pelos bloqueios, com uma operação aérea que inclui pelo menos três voos por dia durante os próximos dias para garantir o abastecimento de produtos essenciais a La Paz, como carne e vegetais, até que o trânsito terrestre seja restabelecido.

Em resposta aos protestos e bloqueios em todo o país, o prefeito de Cochabamba, o ex-candidato à presidência Manfred Reyes Villa, pediu uma “mão firme” do presidente Rodrigo Paz, argumentando que um movimento subversivo está em ação. Reyes Villa acredita que a renúncia do presidente não é a solução, pois abriria caminho para “elementos subversivos”.

Às reivindicações de muitos setores juntam-se também grupos ligados ao ex-presidente Evo Morales, que se encontra atualmente em rebelião após não ter comparecido ao seu julgamento, no qual é acusado de tráfico de seres humanos.

O governo atribui a desestabilização a Morales. O Ministro do Governo, Marco Antonio Oviedo, descreveu-a como um “bloqueio político com o objectivo de desestabilizar”. 

Cont. Parte 4 e final de :Os pré-requisitos do comunismo – as exigências do progresso.

 AO REVÉS DO QUE DEFENDEM OS FALSOS COMUNISTAS (REVISIONISTAS DE FACTO) E A SOCIAL DEMOCRACIA PEQUENO BURGUESA.

O desenvolvimento do capitalismo implica não apenas a maturação acelerada dos pré-requisitos materiais para o socialismo, mas também a expansão da frente das forças sociais que se opõem ao capitalismo. O progresso industrial, que atrai segmentos inteiros da população para as fileiras do proletariado ou ameaça suas condições de vida, força esses segmentos a adoptarem uma perspectiva proletária. Por outro lado, o nível de consciência social aumenta e seu senso de dignidade humana se intensifica. Consequentemente, pequenos produtores na cidade e no campo, assim como a intelectualidade democrática, tornam-se cada vez mais activos na sociedade, unindo-se à luta contra o domínio capitalista, pela democracia, pelo progresso social e pelos direitos humanos. Essas pessoas ainda não atingiram o nível de compreensão do curso do movimento histórico, a ponto de reconhecerem a necessidade da transição para o socialismo, mas, sob a ameaça de destruição ou, pelo menos, de deterioração de sua situação material, são forçadas a participar do avanço das transformações socialistas.

OS PRÉ-REQUESITOS DO COMUNISMO - AS EXIGÊNCIAS DO PROGRESSO.

VIA:" https://bibl-ml.ucoz.ru/"

Vladimir Terentievich

 

4. Progresso e comunistas .      A burguesia não apenas forja as armas que lhe trazem a própria morte, mas também cria o povo que dirige essas armas contra ela — a classe trabalhadora. A produção capitalista, representada pela massa de trabalhadores, cria uma classe social que se vê diante da necessidade de tomar o controle da riqueza social e das forças produtivas para que sejam utilizadas não em benefício de uma minoria exploradora, mas em benefício da sociedade como um todo. Ela é impelida e forçada a lutar pela vergonhosa condição econômica e social escravizante em que se encontra. Portanto, a classe trabalhadora não necessita de ilusões sobre alguma perspectiva, mas de um simples esclarecimento de sua posição na sociedade, de uma compreensão da estrutura política e econômica do sistema que a oprime e da necessidade e inevitabilidade do antagonismo de classes dentro desse sistema. Seus objectivos e sua trajectória histórica são claramente predeterminados tanto por sua própria condição, na qual se concentram todas as condições desumanas da vida sob o capitalismo, quanto por toda a organização da sociedade burguesa. As próprias condições de vida permitem aos trabalhadores lutar, impulsionando-os a uma luta que inevitavelmente os leva à constatação de que não há saída fora do socialismo, que a libertação reside na derrubada da burguesia e no estabelecimento de seu próprio domínio. Além disso, na sociedade capitalista, os trabalhadores não possuem nada que lhes pertença, nada a proteger. Na vida do trabalhador, as condições do capitalismo já foram destruídas: ele não possui propriedade; o trabalho industrial e o jugo moderno do capital, os mesmos em todos os países do mundo, apagaram dele todo o carácter nacional; seu relacionamento com a família, esposa e filhos nada tem em comum com as relações familiares burguesas; a moral, as leis e a religião burguesas são meramente uma cortina de fumaça que oculta os interesses da burguesia. Portanto, o trabalhador não pode deixar de perceber que o capital o oprime e que a luta deve ser travada contra a classe capitalista. E na luta contra esse principal inimigo, o trabalhador inevitavelmente adopta o ponto de vista do socialismo, ao compreender a necessidade de uma reorganização completa da sociedade como um todo, a necessidade de destruir tudo o que protege e garante a propriedade privada. Consequentemente, de todas as classes da sociedade burguesa, somente a classe trabalhadora, ou o sector industrial do proletariado, representa uma força verdadeiramente revolucionária e é a única lutadora totalmente coerente pelo socialismo. No movimento proletário geral, que é um movimento da grande maioria em prol da grande maioria, ela se torna a vanguarda representativa de toda a população explorada, arrastando consigo e impulsionando todos os elementos de oposição rumo a uma ruptura irrevogável com a estrutura política e social da sociedade burguesa.      Todas as outras classes, estratos e grupos proletários e semiproletários lutam apenas para salvar a própria existência e, portanto, não são revolucionários, mas conservadores e até reacionários, pois buscam deter ou reverter o curso da história. Contudo, também eles adoptam uma perspectiva proletária apenas porque, com o desenvolvimento da indústria em larga escala, o capitalismo os leva à decadência e à destruição, relegando-os às fileiras do proletariado. Os lumpemproletários, como produto da decadência dos estratos mais baixos da sociedade burguesa, também são ocasionalmente atraídos para o movimento proletário, mas, devido à sua posição na vida, estão sempre inclinados a se vender a todo tipo de maquinação contrarrevolucionária.      Em toda luta de classes contra classes, o objectivo imediato é o poder político, e na luta política de classes contra classes, a arma mais importante é a organização. Portanto, para se tornar uma força decisiva, a classe trabalhadora deve formar um partido operário independente — um partido que se oponha a todos os partidos formados pelas classes proprietárias. Um partido cuja tarefa não seja criar meios da moda para auxiliar os trabalhadores, mas sim dar visibilidade ao movimento operário, auxiliar os trabalhadores na luta que já travam. Os trabalhadores não têm outra arma na luta pelo poder além da organização, e tornam-se uma força invencível somente porque sua unificação ideológica pelos princípios do comunismo é reforçada pela unidade material de uma organização que une milhões de trabalhadores em um exército da classe trabalhadora. Um exemplo brilhante de tal organização da classe trabalhadora é o Partido Comunista Bolchevique de Lenin. Tendo absorvido todos os melhores elementos da classe trabalhadora – sua experiência, seu espírito revolucionário, sua devoção altruísta à causa do proletariado –, tornou-se a vanguarda e a parte organizada da classe, capaz de elevar não só a sua própria classe, mas também outras camadas da sociedade ao seu nível. Tornou-se a organização central das massas proletárias, capaz de desenvolver uma linha de luta comum e organizar uma liderança unificada para elas, motivando-as e dirigindo sua luta em uma única direção. O resultado foi a vitória na revolução e muitas grandes realizações criativas.      Os comunistas diferem de todos os outros por destacarem e defenderem os interesses de todo o proletariado, representando os interesses do comunismo como um todo. As proposições teóricas comunistas não se baseiam de forma alguma em ideias ou princípios inventados ou descobertos por este ou aquele renovador do mundo. São meramente uma expressão geral da realidade, uma expressão do movimento histórico que se desenrola diante de nossos olhos. Assim, a acusação mais terrível dirigida aos comunistas é a de que desejam abolir a propriedade privada. Sim, isso é verdade. Mas, na sociedade actual, a propriedade privada foi abolida para nove décimos de seus membros, e existe para um décimo precisamente porque não existe para nove décimos. O trabalho assalariado, o trabalho do proletário, não criou propriedade para ele. Cria capital, isto é, propriedade que explora o trabalho assalariado, propriedade que só pode se expandir se gerar novo trabalho assalariado para explorá-la ainda mais. Portanto, a qualidade distintiva do comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa. A abolição da propriedade, que estabelece a produção e a apropriação de bens com base em antagonismos de classe e na exploração da maioria pela minoria. Cabe ressaltar que a abolição das relações de propriedade preexistentes não é exclusiva do comunismo. Por exemplo, a Revolução Francesa aboliu a propriedade feudal, substituindo-a pela propriedade burguesa. Assim, os comunistas querem abolir a propriedade que escraviza o trabalho alheio, a propriedade que pressupõe a exploração de alguns por outros e a ausência de propriedade para a grande maioria da sociedade. Nesse sentido, os comunistas expressam sua teoria em uma única proposição: a abolição da propriedade privada burguesa.      Outra acusação terrível dirigida aos comunistas é a conclusão de que o caminho para uma sociedade livre de violência e opressão passa apenas pela revolução proletária e pelo estabelecimento da ditadura do proletariado. No entanto, isso não é um capricho vazio dos comunistas, mas uma cruel necessidade histórica, decorrente das condições, do curso e dos resultados gerais da luta proletária. A luta de classes inevitavelmente leva à ditadura. Uma república burguesa, mesmo a mais democrática, santificada por slogans de vontade popular, nacional ou sem classes, inevitavelmente permanece, na realidade — devido à existência da propriedade privada dos meios de produção e da terra —, uma ditadura da burguesia, uma máquina de exploração e opressão da vasta maioria dos trabalhadores por um punhado de capitalistas. Mas ela não pode admitir ao povo que serve à burguesia; não pode dizer a verdade e, portanto, mente e age com hipocrisia. Em contraste, a democracia proletária transforma as organizações de massa precisamente das classes oprimidas pelo capitalismo — os proletários, ou seja, a maioria absoluta da população — no fundamento permanente e único de todo o aparato estatal, local e central, de cima a baixo. Assim, o Estado implementa as liberdades democráticas e os direitos humanos de uma forma incomparavelmente mais ampla. A ditadura do proletariado não é apenas legítima como meio de derrubar os exploradores e suprimir sua resistência, mas também absolutamente necessária para toda a massa de trabalhadores, pois o proletariado só pode arrancar o capital da burguesia por meio da intervenção despótica nos direitos de propriedade e nas relações sociais burguesas. A derrubada da burguesia só é possível transformando o proletariado na classe dominante, capaz de suprimir a inevitável, desesperada e frenética resistência como única defesa contra a ditadura da burguesia. O capitalismo não pode ser derrotado e erradicado sem a supressão dos exploradores, que não podem ser imediatamente privados de sua riqueza, vantagens de organização e conhecimento, e, portanto, inevitavelmente, ao longo de um longo período, tentarão derrubar o odiado domínio dos pobres proletários. Assim, o desenvolvimento rumo ao comunismo inevitavelmente se dá por meio da ditadura do proletariado e não pode prosseguir de outra forma, pois não há ninguém mais nem outra maneira de quebrar a resistência dos exploradores capitalistas. Um papel ainda mais importante da ditadura do proletariado reside em suas tarefas organizacionais e educativas. Envolve a organização das vastas massas da população para a construção socialista, desenvolvendo sua consciência, disciplina e devoção ao comunismo — ou seja, o conjunto de tarefas essenciais para a vitória completa do proletariado. Em última análise, a ditadura do proletariado é a transição para a abolição de todas as classes e uma sociedade sem classes. As classes exploradoras necessitam de dominação política para manter a exploração, ou seja, para atender aos interesses egoístas de uma minoria insignificante, em detrimento da vasta maioria da população.As classes exploradas precisam de dominação política em prol da abolição completa de toda exploração, ou seja, em prol da vasta maioria da população, contra a insignificante minoria dos proprietários de escravos modernos.      Os comunistas se diferenciam de todos os outros por sua clara compreensão da conexão entre causas econômicas e consequências políticas. Sua vantagem teórica reside na compreensão das condições, do curso e dos resultados gerais do movimento proletário. Reconhecendo que somente o socialismo pode conduzir a humanidade para fora do impasse criado pelo capitalismo, o objectivo dos comunistas é a derrubada do domínio burguês e a conquista do poder político pelo proletariado. Isso não é algo que eles inventaram, mas sim uma expressão geral das relações reais da luta de classes em curso, uma expressão de um genuíno movimento histórico. Isso faz dos comunistas a vanguarda da classe trabalhadora e a força mais decisiva, sempre impulsionando o progresso. A escolha do método para a tomada do poder depende do futuro, que não pode ser determinado com precisão, e, portanto, os comunistas falam genericamente da conquista do poder político sem definir o método. Naturalmente, a classe trabalhadora preferiria tomar o poder pacificamente, mas renunciar a uma tomada revolucionária do poder é temerário por parte do proletariado, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, uma concessão vergonhosa à burguesia e a todas as classes proprietárias. A burguesia jamais faz tais concessões e, no momento decisivo, recorre sem hesitar à violência para defender seus privilégios. O exemplo mais recente foi outubro de 1993 na Rússia. E na história, a campanha armada da burguesia mundial contra a Rússia revolucionária, o derramamento de sangue na República Soviética Húngara e a revolta na Alemanha. Nesse caso, a classe trabalhadora não terá outro caminho para alcançar seu objectivo senão a revolução. Por seu próprio princípio, o comunismo transcende a hostilidade entre a burguesia e os trabalhadores, pois é a causa não apenas dos trabalhadores, mas de toda a humanidade. Portanto, os comunistas reconhecem apenas o significado histórico dessa hostilidade para o presente e, enquanto ela existir, consideram a amargura dos trabalhadores contra seus opressores como uma necessidade, como a alavanca mais importante do movimento proletário.      Os comunistas podem e devem engajar-se em ações conjuntas com outras forças políticas; podem e devem utilizar outros partidos para seus próprios fins, mas somente sob a condição de que o carácter proletário de seu partido não seja questionado. Rejeitar compromissos "por princípio", negar qualquer permissibilidade de compromissos, é infantilidade que não pode ser levada a sério. Ao mesmo tempo, os comunistas devem ser capazes de identificar casos específicos de compromissos inaceitáveis, que expressam oportunismo e traição, e direcionar toda a força de sua crítica e denúncia contra eles. Não devem permitir que "comunistas-socialistas" "pragmáticos" e jesuítas parlamentares se esquivem da responsabilidade pelas traições que cometem sob o pretexto de discutir compromissos em geral — por aqueles compromissos que representam o pior oportunismo, traição e perfídia.      O desenvolvimento do capitalismo implica não apenas a maturação acelerada dos pré-requisitos materiais para o socialismo, mas também a expansão da frente das forças sociais que se opõem ao capitalismo. O progresso industrial, que atrai segmentos inteiros da população para as fileiras do proletariado ou ameaça suas condições de vida, força esses segmentos a adoptarem uma perspectiva proletária. Por outro lado, o nível de consciência social aumenta e seu senso de dignidade humana se intensifica. Consequentemente, pequenos produtores na cidade e no campo, assim como a intelectualidade democrática, tornam-se cada vez mais activos na sociedade, unindo-se à luta contra o domínio capitalista, pela democracia, pelo progresso social e pelos direitos humanos. Essas pessoas ainda não atingiram o nível de compreensão do curso do movimento histórico, a ponto de reconhecerem a necessidade da transição para o socialismo, mas, sob a ameaça de destruição ou, pelo menos, de deterioração de sua situação material, são forçadas a participar do avanço das transformações socialistas. Precisamente socialistas, já que não há outra solução confiável para seus problemas vitais, e, convencidos por sua própria experiência de que todas as soluções capitalistas levam a becos sem saída, escolhem consistentemente o caminho do socialismo. Compreendem cada vez mais que a propriedade capitalista privada impede tanto a plena exploração do potencial inerente às forças produtivas modernas quanto o uso desse potencial em benefício das grandes massas da população. A artificialidade de uma situação em que as capacidades produtivas, utilizadas por todos, permanecem propriedade privada de um punhado de milionários e bilionários, servindo para aumentar a riqueza de poucos à custa do trabalho e da pobreza de muitos, torna-se cada vez mais evidente. Assim, surge a insatisfação com a ordem capitalista, e sua rejeição se intensifica e se espalha. Portanto, é perfeitamente natural que, não querendo aceitar a natureza reacionária e a injustiça da ordem capitalista vigente, não querendo aceitar a natureza reacionária e a injustiça da desigualdade social e da opressão que ela estabelece, comecem a travar sua própria luta. Uma consequência natural disso foi a formação e o fortalecimento de todos os tipos de movimentos e organizações políticas que se consideram os chamados "esquerdistas", ou seja, aqueles com uma orientação parcialmente socialista. Sem dúvida, seu surgimento, assim como a guinada geral à esquerda em todo o processo político global moderno, é uma evidência direta da retirada estratégica global do capitalismo. No entanto, apesar de sua significativa participação em massa e crescente importância global, a fraqueza fundamental desses movimentos "de esquerda" reside no facto de se limitarem aos objectivos democráticos da luta e não mobilizarem as massas para lutar pela derrubada do capitalismo. Portanto, qualquer vitória que alcancem ocasionalmente só pode ser temporária, visto que a oposição antagônica entre seus interesses e os interesses dos capitalistas, os interesses da burguesia, não é eliminada. Consequentemente, a luta continuará, pois objectivamente não pode terminar, já que o antagonismo de interesses permanece, por mais que a situação material das massas proletárias melhore. Somente com a destruição do capitalismo e das relações sociais que ele estabelece é possível alcançar a vitória completa e definitiva na luta pelo progresso e pelo bem-estar pessoal. Para vencer de verdade, o capitalismo precisa ser destruído. Conclui-se, portanto, que a tarefa dos comunistas não é fazer o jogo das massas "de esquerda" e não se limitar a disseminar sua influência entre elas, mas sim estabelecer, convencendo-as da correção dos princípios comunistas, a hegemonia sobre elas e desenvolver nelas a energia revolucionária. E somente o partido da classe trabalhadora é a organização central capaz tanto de desenvolver uma linha de luta comum para todos   os movimentos de "esquerda" quanto de motivar esses movimentos a implementá-la. A vanguarda comunista da classe trabalhadora possui todos os recursos necessários para assumir a liderança do movimento democrático proletário e impedir que ele seja liderado pela burguesia. • • • • •      O exposto acima demonstra claramente que o capitalismo, com suas classes e antagonismos de classe, será inevitavelmente substituído pelo comunismo, no qual o livre desenvolvimento de cada um é o pré-requisito para o livre desenvolvimento de todos. O fim do capitalismo e a vitória do comunismo são igualmente inevitáveis.

Cont. Parte 3: Os pré-requisitos do comunismo – as exigências do progresso.

"O trabalhador pode ainda ser pouco instruído, rude e sujo, mas a salvação vem dele, pois ele é a matéria-prima criativa e a força capaz de realizar grandes feitos. Ao contrário da burguesia, que já não tem nada de novo a oferecer, tendo-se esgotado há muito tempo, utilizado e aplicado todo o seu estoque de ideias e realizações."

OS PRÉ-REQUESITOS DO COMUNISMO - AS EXIGÊNCIAS DO PROGRESSO. VIA:" https://bibl-ml.ucoz.ru/" Vladimir Terentievich       3. Progresso e espiritualidade .      A burguesia é portadora da depravação espiritual, pois nenhuma pessoa espiritualmente moral em nossa época pode apoiar uma ordem dominada pela desigualdade humana e pela exploração do homem pelo homem. Somente um desviante moral hoje pode reconhecer que tal ordem de relações humanas é natural, inabalável e eterna, que a hostilidade, a ociosidade e o parasitismo são qualidades humanas primordiais. Contudo, a depravação espiritual da burguesia é um produto directo das relações sociais capitalistas; isto é, sua depravação é moldada, afirmada e sustentada pela depravação do capitalismo.   Por sua vez, o actual carácter moral da classe burguesa é um dos sinais essenciais do declínio e da degeneração geral do capitalismo.      O capitalismo transformou a dignidade humana em valor de troca. Destruiu todas as relações idílicas e criou um único vínculo de puro interesse próprio, um "dinheiro" impiedoso, e proporcionou apenas uma liberdade: a vergonhosa liberdade de comércio. O capitalismo estabeleceu o domínio antinatural e desumano do mercado e da mercadoria sobre os produtores — as coisas dominam as pessoas que as produzem. As massas de trabalhadores são escravizadas e transformadas em soldados — organizadas como soldados e constantemente sob a vigilância de toda uma hierarquia de supervisores. Na verdade, são escravos. Escravos do   dono do capital, dos supervisores, das máquinas que eles operam e de toda a burguesia — proprietários de casas, lojistas, agiotas e assim por diante. Em relação à classe trabalhadora, as diferenças de gênero e idade perderam toda a sua importância social. Existem apenas ferramentas de trabalho, que exigem custos diferentes dependendo da idade e do sexo. O capitalismo privou todas as formas de actividade humana de sua aura de respeito. Transformou médicos, professores, artistas, figuras culturais e artísticas, atletas, poetas, padres e cientistas em seus servos contratados. Ele reduziu as relações familiares a meras relações monetárias. O único ídolo do capitalismo — o dinheiro — não só distorce a individualidade humana, como a transforma em seu oposto. Através do dinheiro, a estupidez se transforma em inteligência, e a inteligência em estupidez; a virtude em vício, e o vício em virtude; a mediocridade em talento, e o talento em mediocridade; o amor em ódio, e o ódio em amor. O despotismo espiritual do capitalismo é tanto mais mesquinho, cruel e desumano quanto mais abertamente o lucro é proclamado como seu objectivo.      O homem é, por natureza, um ser social, um produto do desenvolvimento social, e é somente na sociedade que ele pode desenvolver sua verdadeira natureza. A sociedade cria o homem. Somente a sociedade, como comunicação entre os homens, como unificação no trabalho conjunto, como resolução da relação entre o homem e a natureza, como resolução da integridade entre a existência e a essência, cria o ser humano.  A individualidade humana é criada pela personalidade e pelo carácter de cada pessoa, constituindo a essência da humanidade. Quanto mais as pessoas se unem e se associam pelo trabalho, mais sua essência humana se desenvolve e se desdobra, mais se distanciam do estado animal e mais humanas se tornam. Esse mesmo processo ocorreu e continua a ocorrer entre as massas de trabalhadores, unidos pelo trabalho e, assim, desenvolvendo qualidades correspondentes, ou seja, verdadeiramente humanas. Portanto, as relações capitalistas privadas, ao alienarem as pessoas da esfera social, também as alienam de tudo o que é humano. Além disso, ao dividir e colocar as pessoas umas contra as outras por meio da competição, o capitalismo mata suas qualidades humanas genuínas e as substitui por qualidades características do mundo animal. Uma sociedade que vive sob as leis dos lobos exige pessoas com hábitos lupinos. Para tal sociedade, o egoísta supremo é o modelo, capaz de tomar grandes extensões de terra de qualquer um que seja mais fraco, sem a menor piedade ou misericórdia. É precisamente esse tipo de pseudo-humano, com precisamente essas qualidades e precisamente esse tipo de "espiritualidade", que o capitalismo cultiva, apesar de todo o verniz externo e da fingida respeitabilidade que ocultam sua verdadeira face. Um exemplo primordial é o assassinato por encomenda, quando pessoas são mortas sob ordem, por dinheiro, para satisfazer os interesses egoístas de alguém. A arte burguesa, transformada pelo capitalismo em uma indústria de corrupção espiritual, pregando não virtudes humanas, mas atavismos de seus instintos e vícios animais; não a camaradagem, a ajuda mútua, a criatividade e a criação inerentes aos seres humanos, mas o ódio, a crueldade, a morte e a destruição, é uma clara evidência disso. É assim também que o capitalismo enxerga o homem do futuro, como imaginado na ficção científica burguesa. Os produtos objectivos da injustiça do modo de vida capitalista são a ganância, a crueldade, a mesquinhez, a hipocrisia, a presunção e qualidades semelhantes reconhecidas como viciosas e condenadas por todos os povos do mundo, sem excepção. É precisamente nessas qualidades que se baseia todo o modo de vida burguês, o qual não é apenas repugnante em si mesmo, mas envenena e corrompe as massas – a principal fonte de energia criativa e espiritualidade genuína em qualquer sociedade. Isso ficou claramente demonstrado após a restauração do capitalismo nos países socialistas, na transformação espiritual que converteu até mesmo pessoas famosas e honradas, favoritos e ídolos populares, em mesquinhos egoístas. Contudo, a humanidade moderna atingiu um nível de compreensão da realidade tal que o capitalismo não pode mais divulgar abertamente seus próprios "valores". Ele é forçado a se esquivar, atribuindo a si mesmo, astutamente, aquilo que é estranho e inacessível à sua essência impiedosa e parasitária, mas inerente às massas trabalhadoras. E quanto mais a civilização burguesa avança, mais ela se vê obrigada a lançar um véu de amor sobre os fenômenos negativos que inevitavelmente gera, forçada a embelezar ou negar falsamente os vícios de seu sistema.Ou seja, introduzir na prática a hipocrisia geralmente aceita. Assim como já introduziu a mentira total, que se tornou uma qualidade essencial e abrangente de toda a existência capitalista, a condição mais importante de sua própria existência. Basta observar com que descaradamente, sem qualquer pudor ou constrangimento, as "melhores" pessoas da sociedade burguesa — presidentes, parlamentares, funcionários — mentem. Especialmente durante os períodos de orgias "democráticas" burguesas — as campanhas eleitorais. E, claro, todos os tipos de mercenários "livres" e "independentes" da propaganda capitalista — jornalistas, cientistas políticos, analistas, etc.      O comunismo, que abole a propriedade privada, conecta as pessoas à esfera pública, abrindo caminho para o desenvolvimento de qualidades e atributos verdadeiramente humanos. Sua prática baseia-se na premissa de que, se as pessoas derivam todo o seu conhecimento, sensações e assim por diante do mundo sensorial e das experiências que dele obtêm, então o mundo circundante deve ser organizado de modo que elas possam reconhecer e assimilar o que é verdadeiramente humano, para que possam se conhecer como seres humanos. Ao mesmo tempo, a espiritualidade verdadeiramente humana só se tornará possível quando a oposição de classes não for apenas superada, mas também esquecida. Portanto, para atingir os ápices da espiritualidade, a humanidade deve transcender os limites da classe e da moralidade de classe, realizando a igualdade humana não em palavras, mas em actos. Igualdade, que não significa nivelamento das necessidades pessoais e da vida cotidiana, mas sim a libertação igualitária de todos os trabalhadores da exploração, a abolição igualitária da propriedade privada dos meios de produção para todos, a obrigação igualitária de todos de trabalhar de acordo com suas capacidades e o direito igualitário de todos de receber remuneração de acordo com seu trabalho e suas necessidades. A possibilidade e o potencial progressista desse princípio comunista foram comprovados na prática na URSS. Tendo destruído o fundamento material da divisão de classes na sociedade — a propriedade privada —, iniciou-se no país o processo de formação da espiritualidade de um novo homem, uma espiritualidade comunista. Essa espiritualidade é irreconciliavelmente hostil a todas as formas de opressão humana, a tudo que degrada a dignidade humana. Ela ensina a solidariedade e a ajuda mútua, a intolerância ao parasitismo, à ganância e à exploração. Rejeita o egoísmo, a ociosidade e a crueldade. Incute o respeito pelo trabalho e o orgulho pelo trabalho realizado. Exige atenção, cuidado e respeito por cada pessoa, independentemente de gênero, nacionalidade, cor da pele ou profissão. Como resultado, formou-se uma nova geração de pessoas, pessoas com moral e espiritualidade comunistas, que, por sua vez, constituíram uma nova comunidade humana — o povo soviético. A grandeza da espiritualidade do povo soviético foi claramente demonstrada nos campos de batalha e nos canteiros de obras, na pesquisa científica e em ousadas iniciativas criativas. Todo o seu modo de vida, apesar dos esforços dos distorcedores e mentirosos da propaganda burguesa, é um exemplo brilhante de humanidade trabalhadora. Foi precisamente esse modo de vida que o povo soviético defendeu na Grande Guerra Patriótica, demonstrando de forma mais vívida toda a força do sistema socialista e, sobretudo, a fortaleza do povo que ele formou, a força da sua fé na rectidão, na justiça e na humanidade desse sistema. Vale ressaltar que essa força sem precedentes do espírito humano foi nutrida sobre o alicerce materialista do sistema socialista por comunistas ateus, e não nos púlpitos de defensores da espiritualidade religiosa.      A condição mais importante para a existência do capitalismo é a ignorância das massas. De que outra forma essas massas poderiam ser persuadidas de tamanha absurdidade — que a exploração da classe oprimida é realizada pela classe exploradora única e exclusivamente em benefício da própria classe explorada ? O capitalismo simplesmente se sente ameaçado pelas massas educadas e pensantes e, portanto, faz tudo, mesmo ao custo de uma desaceleração geral do desenvolvimento humano, para mantê-las na escuridão da ignorância, em todos os tipos de preconceitos e no estupor religioso. Sob o capitalismo, nem mesmo a luz pura da ciência pode brilhar senão contra o pano de fundo escuro da ignorância. Contrariamente às exigências do progresso e à necessidade de educar as massas trabalhadoras, o capitalismo se esforça para restringir ao máximo o processo educacional na sociedade, para impedir o desenvolvimento civilizado das pessoas. Só isso explica o salto aterrador para as trevas, a estupidez, o misticismo, o preconceito e o obscurantismo que os povos da URSS deram após a restauração da ordem capitalista. O capitalismo destruiu o sistema progressista soviético de educação e formação, que previa a formação integral de todas as pessoas, e retornou a um sistema reacionário que forma apenas uma elite selecionada, ou mais precisamente, uma classe exploradora.      Capitalismo e humanidade são antagonicamente incompatíveis. A desigualdade, a escravidão e o direito de uma pessoa explorar outra, parasitar-se do seu trabalho, não podem e jamais serão reconhecidos como humanos. Nem a hipócrita "filantropia" burguesa, nem a histeria sacerdotal sobre a humanidade, o amor mútuo e a ajuda ao próximo serão capazes de mudar essa situação. Somente os trabalhadores podem afirmar a humanidade após a destruição do capitalismo e de todas as deformidades que ele engendra. A parcela trabalhadora da sociedade, apesar da mácula da perversão infligida pelas classes opressoras, sempre foi portadora da verdadeira humanidade. Ela não é apenas a força que cria todos os valores materiais, mas também a única e inesgotável fonte de valores espirituais. São eles, que constituem a esmagadora maioria da sociedade, que, em última análise, determinarão as qualidades humanas das pessoas e as relações entre elas na sociedade do futuro. O trabalhador pode ainda ser pouco instruído, rude e sujo, mas a salvação vem dele, pois ele é a matéria-prima criativa e a força capaz de realizar grandes feitos. Ao contrário da burguesia, que já não tem nada de novo a oferecer, tendo-se esgotado há muito tempo, utilizado e aplicado todo o seu estoque de ideias e realizações.

 

Bélgica. A greve geral alcança um sucesso histórico.

 Por toda a europa a classe trabalhadora UNE-SE  contra a nova ofensiva capitalista, que pretende reduzir e destruir direitos laborais e sociais e com isso fazer baixar os  custos de produção, como acontece em Portugal, afim de aprofundar a sua concorrência e competitividade  para os seus directos oponentes e manter taxa de lucro no máximo possível. A Chispa! 

Milhares de pessoas marcharam pelas ruas de Bruxelas na terça-feira, culminando uma greve geral que paralisou o país. Os manifestantes reuniram-se a pedido das três principais centrais sindicais do país para denunciar as reformas do governo federal como "antissociais" e retrógradas.

As principais questões e reivindicações da manifestação são as pensões, o poder de compra e a indexação automática dos salários. Os sindicatos condenaram uma reforma da previdência que prejudica os trabalhadores. Também condenaram o ataque à indexação automática dos salários.

A manifestação ocorreu em um contexto de preços de energia em alta, desencadeada pelo ataque terrorista israelense-americano ao Irã.

Desnudar os mitos

 Este texto foi escrito por um militante, que se tem vindo a afastar das posições do PCP.  

Temos algumas  divergências  quanto à caracterização  do que foi o 25 de abril de1974, das forças politicas que nele intervirão e do que podia ter sido as conquistas do movimento operário e popular se este estivesse dotado de uma vanguarda revolucionária, a falta de resistência ao contra-golpe de 25 de Novembro de 1975, às 7 revisões inconstitucionais que posteriormente foram realizadas. 

Por se tratar de um texto importante, com uma ou outra contradição, ainda assim entendemos partilhá-lo e proceder à sua divulgação, na esperança de que num futuro breve o possamos discutir  em debate a convocar. "A Chispa!"

DESNUDAR OS MITOS

28 de abr.

No 50º aniversário da publicação da Constituição

[...] na produção social da sua vida os homens entram em determinadas relações, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada etapa de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura económica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superstrutura jurídica e política, e à qual correspondem determinadas formas da consciência social. O modo de produção da vida material é que condiciona o processo da vida social, política e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, inversamente, o seu ser social que determina a sua consciência. Numa certa etapa do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é apenas uma expressão jurídica delas, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham até aí movido.

Marx, Karl, Prefácio de Para a Crítica da economia política, 1ª edição
1859 em https://www.marxists.org/portugues/marx/1859/01/prefacio.htm

1. Na citação de Marx acima, pretendemos apenas sublinhar a ideia: «A totalidade destas [das] relações de produção forma a estrutura económica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superstrutura jurídica e política [...]» para fazer ressaltar que a Constituição da República Portuguesa, qualquer uma, é uma lei, uma superestrutura jurídica e política e, portanto, é o reflexo das relações de produção em vigor na sociedade portuguesa. Ora, não oferece dúvidas a ninguém que as relações de produção vigentes em Portugal, e hoje em quase todo o mundo, são relações de produção capitalistas. Isto é, a sociedade divide-se em duas classes principais, das quais uma possui o capital e a outra só dispõe da força de trabalho, da qual o primeiro extrai a mais-valia com a qual se amplia.

Com isto, dissemos quase tudo o que há a dizer sobre a tão badalada CRP “de abril” ou de qualquer outro mês. Porém, as ilusões sobre este tema estão tão arraigadas, são tão diariamente inculcadas para as consolidar, que tornam absolutamente necessário, se queremos realmente lutar pela revolução socialista em Portugal, que alguém diga que “o rei vai nu”. Esta necessidade é tanto maior quanto mais os que o fazem se afirmam marxistas -leninistas.

2. A CRP que reflectiu a profunda alteração política e económica decorrente da revolução democrática de 25 de abril de 1974 foi publicada no dia 02.04.1976 e foi aprovada por TODOS os partidos representados na Assembleia – PCP, MDP, PS, PSD – à excepção do CDS que votou contra.

Agora que levamos mais de 50 anos de experiência política com os partidos que então votaram favoravelmente a Constituição podemos imaginar o entusiasmo com que o PSD e o PS votaram a favor de uma lei fundamental em cujo Preâmbulo se afirmava que «A assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português […] de abrir caminho para uma sociedade socialista», que afirmava no seu artigo 1º que «Portugal é uma República soberana […] empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes», no seu artigo 3º que a República Portuguesa é um Estado democrático […] que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras» e, no seu artigo 9º, socializar os meios de produção e a riqueza e abolir a exploração do homem pelo homem.

Obviamente que esse voto só tinha por objectivo enganar o povo e esconder as suas verdadeiras intenções de não vir a cumpri-la, ou de vir a revê-la logo que fossem criadas as necessárias condições, como veio a acontecer. Enganar o povo era absolutamente indispensável se não quisessem perder votos e influência, tal a força do movimento de massas que então ainda se verificava.

3. É espantoso e revelador das contradições do processo então vivido que a CRP tivesse sido aprovada após o triunfo da contrarrevolução do 25 de novembro. Tal facto denota a dinâmica revolucionária ainda presente nas massas, de tal modo que o MFA, já então derrotado, ainda aparece no artº 3º, nos Princípios fundamentais, no exercício da soberania e o Conselho da Revolução como órgão de soberania plasmado

no seu artigo 113º.

A superestrutura jurídico-política constitucional ergueu-se sobre uma realidade histórica marcada por uma profunda revolução democrática que derrubara o poder dos monopólios e dos latifundiários, que nacionalizara os principais meios de produção, que consignava o controlo operário e a existência de Comissões de Trabalhadores e estatuía a existência de uma Reforma Agrária no lugar dos latifúndios do sul, mas nunca entregara o poder à classe operária e ao seu partido nem eliminara as relações de produção capitalistas.

4. A Constituição de 1976 e as suas circunstâncias históricas contêm várias contradições que atestam que todo o aparato jurídico, o direito enquanto superestrutura da sociedade, emanado das relações de produção, não tem uma variação automática e directamente refletora dos acontecimentos históricos como já Marx e Engels tinham notado nas suas primeiras obras, e que a sua aplicação ou nível de cumprimento, em última instância, dependia da força do aparelho de repressão – o Estado da classe que está no poder.

A CRP reflecte as contradições da própria revolução democrática do 25 de abril.

Assim, como já observámos, a CRP é promulgada depois da vitória contrarrevolucionária do 25 de novembro e, contudo, consagra o caminho para o socialismo, a propriedade pública dos principais meios de produção, a Reforma Agrária, a irreversibilidade das nacionalizações, etc. Os partidos burgueses que vieram a formar os governos posteriores obviamente que não iriam cumprir a Constituição, naquilo que contrariava os seus interesses de classe, demonstrando que, em última instância, quem decide é a força coerciva do aparelho de Estado, neste caso, nas mãos da burguesia.

Portanto, quando a CRP é promulgada, já não existiam as condições para o seu cumprimento nas questões mais fulcrais para o proletariado e o povo, por um lado, e para a burguesia, por outro. Para o proletariado e o povo, no campo da melhoria das condições de vida, dos direitos e do caminho para o socialismo; para a burguesia porque não podia aceitar a irreversibilidade das nacionalizações, o caminho para o socialismo e, naturalmente, o fim da exploração capitalista, etc.

A segunda contradição reside no facto de a CRP, como emanação jurídica de uma dada relação de forças de classe num momento particular, apesar de apontar o caminho do socialismo, por si só não o poder concretizar, porque não são as leis que mudam a história, é a luta de classes.

As nacionalizações, a Reforma Agrária, os direitos dos trabalhadores, o regime político democrático (que nunca deixou de ser burguês) e todas as outras grandes conquistas do 25 de abril, as que se concretizaram e as que ficaram no papel, não constituíam em si o socialismo. Não existia a condição material indispensável: o poder político dos trabalhadores e seus aliados, um Estado socialista.

Daí que, por muito progressista que a Constituição fosse, e foi-o, a Constituição mais avançada da Europa com excepção das dos países socialistas, ela jamais poderia ser o programa para a passagem ao socialismo. A participação das organizações populares na vida das comunidades e no poder local, dos trabalhadores e suas organizações na elaboração das leis, etc., não são nem pouco mais ou menos o mesmo que o poder da classe operária organizado num Estado da sua classe, para servir os seus interesses.

Por muito que o socialismo e medidas aparentadas com o socialismo perpassassem pela letra da Constituição ou pelo espírito de muitos constitucionalistas, não era por essa razão que o socialismo passaria a existir. Não é o direito que faz a história, o inverso é que é verdadeiro, como nos diz Marx.

Portanto, não tendo havido uma revolução socialista, mas apenas democrática antifascista, não tendo sido formado um Estado proletário, não era possível que a Constituição fosse cumprida nessa sua aspiração idealista de caminhar para o socialismo e eliminar a exploração do homem pelo homem.

5. O Estado manteve-se nas mãos da burguesia. E é necessário sublinhar isto, dados os vícios de pensamento a que estamos submetidos em relação à conceção vulgar de Estado: os governos, um órgão do Estado, emanados da Assembleia eleita por sufrágio universal, eram do PS, do PSD e/ou do CDS. A Assembleia da República, outro órgão do Estado, tinha maioria burguesa (o PS aí incluído), a presidência da República, mais um órgão do Estado, era da burguesia (da pequena, mas ao serviço da classe toda), as forças armadas e a polícia, o setor repressivo do Estado, não eram o povo em armas e obedeciam às hierarquias (muitas estabelecidas antes do 25 de abril), os tribunais, o órgão judiciário do Estado, aplicavam a lei burguesa e por aí fora. As organizações populares e operárias tinham prerrogativas e largos direitos, mas não constituíam elas próprias órgãos de poder.

A propósito pode citar-se que, por exemplo, o art.º 217 estatuía que «a lei poderá criar juízes populares e estabelecer outras formas de participação popular na administração da justiça», algo que nunca aconteceu, que saibamos. Ou que «As Forças Armadas portuguesas têm a missão histórica de garantir as condições que permitam a transição pacífica e pluralista da sociedade portuguesa para a democracia e o socialismo», no artº 273. Que se saiba nenhuma espingarda se ergueu para esse fim.

A CRP de 76 tão incensada era uma Lei burguesa e a democracia, por muito larga que fosse, e era-o, era uma democracia burguesa, pois o proletariado nunca chegou ao poder nem liquidou as relações de produção capitalistas.

Desfez-se o sonho do socialismo que seria alcançado gradualmente através de medidas constitucionais progressistas. A contrarrevolução avançou passando por cima dos direitos e das medidas constitucionais

mais avançadas. O Artº 10, ponto1, dizia : «A aliança entre o MFA e os partidos e organizações democráticos asseguram o desenvolvimento pacífico do processo revolucionário». Com toda a violência, o Estado burguês tratou de destruir na prática, pelas desnacionalizações, o ponto 2. do mesmo artigo :«O desenvolvimento do processo revolucionário impõe, no plano económico, a apropriação colectiva dos

meios de produção»

Os restos do poder revolucionário democrático do MFA foram varridos da ordem constitucional logo na revisão de 82 que liquidou o Conselho da Revolução e pôs as forças armadas a obedecer às hierarquias, muitas das quais vinham “do antigamente”. Além de que, como se sabe, os militares revolucionários foram por elas perseguidos e presos depois do 25 de novembro.

6. Ainda se ia em 1977, portanto com o então artigo 96º da CRP ainda em vigor dizendo: «A reforma agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista [...]» já a Lei Barreto e a GNR a tiro varriam os campos do Alentejo para combater e destruir a Reforma Agrária.

A lei – a Constituição – consagrava a reforma agrária e a força do poder do Estado nas mãos da burguesia encarregava-se de a destruir, independentemente do que estivesse escrito e aprovado por todos os partidos na AR excepto o CDS, como se referiu. E foi a força dos trabalhadores alentejanos que a defendeu até onde foi possível, dando até as suas vidas.

Obviamente também que a defesa da reforma agrária pelos trabalhadores do sul e pelos operários e o povo das cidades solidários com ela, não era feita apelando, com o livrinho na mão, à GNR de metralhadora na mão e ao Primeiro-ministro Mário Soares, que cumprissem a Constituição. Tiveram de se defender materialmente com as forças que tinham. Obviamente que também não era por estar obcecado que Mário Soares combatia as conquistas de abril, nem por ignorar as leis, ele que era jurista! Violava-as conscientemente, o que faz toda a burguesia que se preze no campo da luta de classes quando a lei não lhe serve, sobretudo na conjuntura contrarrevolucionária por ele iniciada em aliança com as forças mais retrógradas do 24 de abril.

7. A 1ª revisão constitucional de 1982 encarregou-se de liquidar o poder político do MFA extinguindo o Conselho da Revolução e colocando as forças armadas sob a autoridade dos governos e dos Presidentes.

A 2ª revisão constitucional em 1989, riscou da lei fundamental o papel do Estado enquanto garante da execução de políticas de pleno emprego, a segurança no emprego e a proibição dos despedimentos sem justa causa por motivos políticos ou ideológicos. O direito à saúde, de universal e gratuito, passou a tendencialmente gratuito. O artº 80 que dizia «A organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras» desapareceu.

As incumbências prioritárias do Estado fixadas no artº 81 sumiram-se: eliminar e impedir a formação de monopólios; realizar a reforma agrária; eliminar progressivamente as diferenças entre a cidade e o campo; a instauração de um sistema de planeamento democrático da economia; impulsionar o desenvolvimento das relações de produção socialistas.

A irreversibilidade das nacionalizações, no artº 83, foi banida. O artigo que referia que a «organização económica e social do país deve ser orientada, coordenada e disciplinada por um Plano económico «Para

a construção da economia socialista, através da transformação das relações de produção e de acumulação capitalistas», evaporou-se; a Reforma Agrária passou a chamar-se «política de ordenamento e reconversão agrária, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do país (artº 96 da CRP de 1989)

8. É certo que a CRP em vigor consagra o direito à liberdade e à segurança, a inviolabilidade do domicílio e da correspondência, a liberdade de expressão e informação, a liberdade de imprensa e meios

de comunicação social, a liberdade de consciência, de religião e de culto, o direito de reunião e manifestação, a liberdade de associação, a liberdade sindical, o direito ao trabalho, o direito à greve, ao

salário que assegure uma existência condigna, condições de trabalho socialmente dignificantes, ao repouso, à segurança social, à saúde, à habitação, a um ambiente saudável e qualidade de vida, ao ensino, à fruição e criação cultural, à cultura física e desporto. Em suma, direitos democráticos que podem existir nas sociedades capitalistas, e são aplicados ou não conforme as necessidades do capital e as forças dos trabalhadores para os defenderem.

Olhando para estes direitos todos, os trabalhadores interrogam-se com espanto: mas onde está o direito ao salário digno (embora a imprecisão do conceito não abone a favor da clareza das reivindicações)? Onde está o direito ao descanso? E à saúde? E à habitação? E à educação dos filhos? E a liberdade sindical e o direito à greve na maior parte das empresas? Onde está o direito à segurança no emprego? Já para não falar no direito ao desporto e à cultura quando o dinheiro não chega para a comida e a farmácia para tantos portugueses. E onde é que está a liberdade de imprensa quando os meios de comunicação social estão nas mãos do capital e dos seus funcionários (os governos e os partidos burgueses), quando os jornalistas são trabalhadores precários e só podem dizer o que o patrão deixa?

É um facto: estão todos constitucionalmente consagrados, só que não são cumpridos. De certo há unanimidade no reconhecimento disto. Mas como podem os trabalhadores resolver a contradição entre o que está escrito e aquilo que os poderes públicos - o Estado - e os privados – os patrões - fazem?

O actual pacote laboral (já houve muitos outros que foram aprovados) é o que de mais inconstitucional existe face à actual Constituição, mas é ardentemente almejado pelo patronato, promovido pelo governo e pela maioria dos deputados no Parlamento. O Presidente da República, que não tem feito outra coisa senão pressionar ou dar hipóteses à UGT para assinar o acordo, provavelmente vetá-lo-á não por inconstitucionalidade, mas por razões políticas (embora ser uma razão ou outra não importe nada, na prática). Mas se o pacote conseguisse passar, seria a lei que os tribunais fariam cumprir. E quem nos diz

que não haverá nova revisão constitucional para tornar a Lei fundamental ainda mais contrária aos interesses do trabalhadores e do povo tornando constitucional o poder do patrão para despedir, mesmo quando o tribunal diz que o trabalhador tem razão? Quem nos garante que os juízes deste Tribunal um dia dirão que é constitucional aquilo que não o é hoje ainda? Veja-se só as querelas entre os partidos burgueses sobre a nomeação dos novos juízes a indicar pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional.

A relação de forças de classe no país e no mundo, desaparecido o bloco socialista, é cada vez mais desfavorável aos trabalhadores e aos povos. Não são as constituições e as leis “democráticas” do “ocidente dos valores democráticos” que vão impedir este rumo. É a força da organização dos trabalhadores e das massas.

Esta é apenas uma parte da questão.

9. A outra parte da questão, e a mais grave, é que há quem insista em olhar para a Constituição em 2026, chamando-lhe a Constituição de abril e, sem vergonha, a apresente aos trabalhadores e à juventude como uma grande vitória de abril, quando, como já o demonstrámos, esta Constituição já pouco ou nada tenha a ver com o 25 de abril. «A Constituição é filha da Revolução e desse Abril que se afirma todos os dias (?)», disse o Secretário-geral do PCP no Parlamento, na sessão comemorativa dos 50 da promulgação da Constituição de 1976.

E perguntamos nós: onde é que está o 25 de abril dos trabalhadores e do povo? Onde é que estão os sectores básicos da economia, banca incluída, nacionalizados? Onde é que está a Reforma Agrária? Onde é que está o controlo operário? Onde está, até, o Poder Local Democrático que o 25 de abril criou? Onde é que está o poder de Estado no tabelamento dos preços de bens essenciais que os governos de Vasco Gonçalves obrigaram a cumprir perante a inflação galopante decorrente da crise mundial do petróleo que na altura se verificava? E a proibição da saída de capitais do país? A esse 25 de abril chama a ideologia burguesa dominante PREC, diabolizando-o, apodando-o de totalitarismo comunista, acusando-o de provocar o caos e reconhecendo apenas como autêntica a pobre democracia burguesa – de facto ditadura dos patrões sobre os trabalhadores na figura do Estado - que hoje temos.

A CRP de 76 é um corpo de leis contraditório porque espelha a não resolução pelo 25 de abril da contradição fundamental da sociedade portuguesa: a contradição entre o capital e o trabalho. Com as sucessivas revisões, despojou-se das suas ilusões socializantes e é uma constituição burguesa que, como qualquer outra de qualquer país capitalista, é o garante da continuação da exploração trabalhadores, consagrando o direito à propriedade privada dos meios de produção e o poder do capital, afirmando assegurar direitos que são aplicados em função da relação de forças. O actual pacote laboral é a demonstração mais evidente desta afirmação.

Então como é que se pode afirmar, como o fez o Secretário-geral do PCP no Parlamento « [...]daqui lançamos o desafio à juventude: tomem nas mãos a vossa lei fundamental! A Constituição está do vosso lado e ao serviço das vossas vidas. Façam dela o vosso guia de ação política e Portugal será melhor», colocando no plano do miserável legalismo constitucional e da democracia burguesa as tarefas políticas da juventude?

10. Esta afirmação rasteira desmascara-se por si mesma. No entanto, para quem ainda possa ter dúvidas acrescentaremos algo mais, já que ela nem merece o qualificativo de oportunista tal o nível de ignorância que revela.

É ao Estado (burguês) que é o nosso que compete cumprir e fazer cumprir a Constituição. O poder não está nas mãos dos cidadãos, está na presidência da República, no parlamento nos tribunais, no governo, nos poderes repressivos que devem obrigar os cidadãos a cumprir a Constituição e todo o aparato legal que decorre dela. Aos cidadãos explorados compete exigir que eles a cumpram no que diz respeito aos seus direitos e liberdades, porque ela é constantemente violada por esses poderes ao serviço da burguesia exploradora que faz a sua própria lei em cada local de trabalho. Demos um exemplo de escola primária da luta de classes: onde está a Autoridade para as Condições de Trabalho para obrigar o patronato a cumprir a legislação do trabalho? Compete aos cidadãos exigir o direito à saúde, ao trabalho, à habitação, que a Constituição consagra e os poderes do Estado não cumprem.

Aos cidadãos cumpre denunciar a hipocrisia burguesa que consiste em exibir belos direitos escritos num papel chamado Constituição, mas não lhes são reconhecidos na prática.

A Constituição não é um catecismo. Muito menos pode ser o programa político de um partido que se chama comunista, embora o seja de facto, se lermos os seus documentos e ouvirmos as declarações dos seus dirigentes. Veja-se a afirmação do mesmo Secretário-geral, na mesma ocasião: «A Constituição não é uma coisa marcada no tempo, é, isso sim um programa político de esperança, uma convocatória e o chão comum de luta de todos os que querem, e têm direito, a uma vida melhor.»

Já se veem faixas com “reivindicações” de mulheres dizendo «Na Constituição está a nossa emancipação» e de jovens com «Na rua a luta, na mão a constituição». Mas o que é isto? Que educação política se dá às massas? Julgávamos que era o capitalismo que oprimia as mulheres e que era o socialismo que garantia a sua completa emancipação! Julgávamos que os jovens deviam ser educados para lutar contra o caduco e apodrecido sistema capitalista, afinal lutam pelo cumprimento integral do programa constitucional burguês!

O programa político da CRP de 76 já nem sequer servia como programa para o caminho para o socialismo, como erradamente se acreditou e a vida amargamente mostrou. A Constituição de 76 sequer evitou o avanço do processo contrarrevolucionário, completamente inconstitucional, que decorreu durante toda a década de 80 em crescendo.

Mas esse mito continuou e, hoje, continua como palavra de ordem que a maioria do povo e dos trabalhadores infelizmente aceita. A CRP de 76 pertence ao passado. A CRP em vigor em 2026 é um programa político burguês e capitalista todos os dias incumprido nas partes em que é obrigada a reconhecer direitos aos trabalhadores, como acontece com os programas dos partidos burgueses que, nas eleições, tudo prometem e depois nada cumprem. Os “valores de abril” são uma frase oca, sem conteúdo, que ninguém sabe quais são. O socialismo não está no cumprimento estrito da Constituição e muito menos lá se chega a partir das leis burguesas.

A “democracia avançada” não existe. É um conceito inventado e utópico, legalista e gradualista que não é possível concretizar conforma o demonstra o socialismo científico e a prática histórica. O socialismo científico, pela evidência histórica, afirma que é necessário fazer uma revolução socialista de todos os explorados, que o proletariado tem de dirigir a revolução, tomar o poder e instituir um Estado seu, para servir os seus interesses de classe e, para tanto, precisa de um partido de vanguarda que oriente cientificamente a conquista e a construção socialistas.

Nota: Citações da CRP retiradas de Constituição da República Portuguesa (As 3 versões após 25 de abril, 1989/1982/1976) da Porto Editora

Foto 2: https://ihc.fcsh.unl.pt/events/lee-revolucao-25-abril-1974/

CRP