Desnudar os mitos

 Este texto foi escrito por um militante, que se tem vindo a afastar das posições do PCP.  

Temos algumas  divergências  quanto à caracterização  do que foi o 25 de abril de1974, das forças politicas que nele intervirão e do que podia ter sido as conquistas do movimento operário e popular se este estivesse dotado de uma vanguarda revolucionária, a falta de resistência ao contra-golpe de 25 de Novembro de 1975, às 7 revisões inconstitucionais que posteriormente foram realizadas. 

Por se tratar de um texto importante, com uma ou outra contradição, ainda assim entendemos partilhá-lo e proceder à sua divulgação, na esperança de que num futuro breve o possamos discutir  em debate a convocar. "A Chispa!"

DESNUDAR OS MITOS

28 de abr.

No 50º aniversário da publicação da Constituição

[...] na produção social da sua vida os homens entram em determinadas relações, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada etapa de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura económica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superstrutura jurídica e política, e à qual correspondem determinadas formas da consciência social. O modo de produção da vida material é que condiciona o processo da vida social, política e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, inversamente, o seu ser social que determina a sua consciência. Numa certa etapa do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é apenas uma expressão jurídica delas, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham até aí movido.

Marx, Karl, Prefácio de Para a Crítica da economia política, 1ª edição
1859 em https://www.marxists.org/portugues/marx/1859/01/prefacio.htm

1. Na citação de Marx acima, pretendemos apenas sublinhar a ideia: «A totalidade destas [das] relações de produção forma a estrutura económica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superstrutura jurídica e política [...]» para fazer ressaltar que a Constituição da República Portuguesa, qualquer uma, é uma lei, uma superestrutura jurídica e política e, portanto, é o reflexo das relações de produção em vigor na sociedade portuguesa. Ora, não oferece dúvidas a ninguém que as relações de produção vigentes em Portugal, e hoje em quase todo o mundo, são relações de produção capitalistas. Isto é, a sociedade divide-se em duas classes principais, das quais uma possui o capital e a outra só dispõe da força de trabalho, da qual o primeiro extrai a mais-valia com a qual se amplia.

Com isto, dissemos quase tudo o que há a dizer sobre a tão badalada CRP “de abril” ou de qualquer outro mês. Porém, as ilusões sobre este tema estão tão arraigadas, são tão diariamente inculcadas para as consolidar, que tornam absolutamente necessário, se queremos realmente lutar pela revolução socialista em Portugal, que alguém diga que “o rei vai nu”. Esta necessidade é tanto maior quanto mais os que o fazem se afirmam marxistas -leninistas.

2. A CRP que reflectiu a profunda alteração política e económica decorrente da revolução democrática de 25 de abril de 1974 foi publicada no dia 02.04.1976 e foi aprovada por TODOS os partidos representados na Assembleia – PCP, MDP, PS, PSD – à excepção do CDS que votou contra.

Agora que levamos mais de 50 anos de experiência política com os partidos que então votaram favoravelmente a Constituição podemos imaginar o entusiasmo com que o PSD e o PS votaram a favor de uma lei fundamental em cujo Preâmbulo se afirmava que «A assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português […] de abrir caminho para uma sociedade socialista», que afirmava no seu artigo 1º que «Portugal é uma República soberana […] empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes», no seu artigo 3º que a República Portuguesa é um Estado democrático […] que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras» e, no seu artigo 9º, socializar os meios de produção e a riqueza e abolir a exploração do homem pelo homem.

Obviamente que esse voto só tinha por objectivo enganar o povo e esconder as suas verdadeiras intenções de não vir a cumpri-la, ou de vir a revê-la logo que fossem criadas as necessárias condições, como veio a acontecer. Enganar o povo era absolutamente indispensável se não quisessem perder votos e influência, tal a força do movimento de massas que então ainda se verificava.

3. É espantoso e revelador das contradições do processo então vivido que a CRP tivesse sido aprovada após o triunfo da contrarrevolução do 25 de novembro. Tal facto denota a dinâmica revolucionária ainda presente nas massas, de tal modo que o MFA, já então derrotado, ainda aparece no artº 3º, nos Princípios fundamentais, no exercício da soberania e o Conselho da Revolução como órgão de soberania plasmado

no seu artigo 113º.

A superestrutura jurídico-política constitucional ergueu-se sobre uma realidade histórica marcada por uma profunda revolução democrática que derrubara o poder dos monopólios e dos latifundiários, que nacionalizara os principais meios de produção, que consignava o controlo operário e a existência de Comissões de Trabalhadores e estatuía a existência de uma Reforma Agrária no lugar dos latifúndios do sul, mas nunca entregara o poder à classe operária e ao seu partido nem eliminara as relações de produção capitalistas.

4. A Constituição de 1976 e as suas circunstâncias históricas contêm várias contradições que atestam que todo o aparato jurídico, o direito enquanto superestrutura da sociedade, emanado das relações de produção, não tem uma variação automática e directamente refletora dos acontecimentos históricos como já Marx e Engels tinham notado nas suas primeiras obras, e que a sua aplicação ou nível de cumprimento, em última instância, dependia da força do aparelho de repressão – o Estado da classe que está no poder.

A CRP reflecte as contradições da própria revolução democrática do 25 de abril.

Assim, como já observámos, a CRP é promulgada depois da vitória contrarrevolucionária do 25 de novembro e, contudo, consagra o caminho para o socialismo, a propriedade pública dos principais meios de produção, a Reforma Agrária, a irreversibilidade das nacionalizações, etc. Os partidos burgueses que vieram a formar os governos posteriores obviamente que não iriam cumprir a Constituição, naquilo que contrariava os seus interesses de classe, demonstrando que, em última instância, quem decide é a força coerciva do aparelho de Estado, neste caso, nas mãos da burguesia.

Portanto, quando a CRP é promulgada, já não existiam as condições para o seu cumprimento nas questões mais fulcrais para o proletariado e o povo, por um lado, e para a burguesia, por outro. Para o proletariado e o povo, no campo da melhoria das condições de vida, dos direitos e do caminho para o socialismo; para a burguesia porque não podia aceitar a irreversibilidade das nacionalizações, o caminho para o socialismo e, naturalmente, o fim da exploração capitalista, etc.

A segunda contradição reside no facto de a CRP, como emanação jurídica de uma dada relação de forças de classe num momento particular, apesar de apontar o caminho do socialismo, por si só não o poder concretizar, porque não são as leis que mudam a história, é a luta de classes.

As nacionalizações, a Reforma Agrária, os direitos dos trabalhadores, o regime político democrático (que nunca deixou de ser burguês) e todas as outras grandes conquistas do 25 de abril, as que se concretizaram e as que ficaram no papel, não constituíam em si o socialismo. Não existia a condição material indispensável: o poder político dos trabalhadores e seus aliados, um Estado socialista.

Daí que, por muito progressista que a Constituição fosse, e foi-o, a Constituição mais avançada da Europa com excepção das dos países socialistas, ela jamais poderia ser o programa para a passagem ao socialismo. A participação das organizações populares na vida das comunidades e no poder local, dos trabalhadores e suas organizações na elaboração das leis, etc., não são nem pouco mais ou menos o mesmo que o poder da classe operária organizado num Estado da sua classe, para servir os seus interesses.

Por muito que o socialismo e medidas aparentadas com o socialismo perpassassem pela letra da Constituição ou pelo espírito de muitos constitucionalistas, não era por essa razão que o socialismo passaria a existir. Não é o direito que faz a história, o inverso é que é verdadeiro, como nos diz Marx.

Portanto, não tendo havido uma revolução socialista, mas apenas democrática antifascista, não tendo sido formado um Estado proletário, não era possível que a Constituição fosse cumprida nessa sua aspiração idealista de caminhar para o socialismo e eliminar a exploração do homem pelo homem.

5. O Estado manteve-se nas mãos da burguesia. E é necessário sublinhar isto, dados os vícios de pensamento a que estamos submetidos em relação à conceção vulgar de Estado: os governos, um órgão do Estado, emanados da Assembleia eleita por sufrágio universal, eram do PS, do PSD e/ou do CDS. A Assembleia da República, outro órgão do Estado, tinha maioria burguesa (o PS aí incluído), a presidência da República, mais um órgão do Estado, era da burguesia (da pequena, mas ao serviço da classe toda), as forças armadas e a polícia, o setor repressivo do Estado, não eram o povo em armas e obedeciam às hierarquias (muitas estabelecidas antes do 25 de abril), os tribunais, o órgão judiciário do Estado, aplicavam a lei burguesa e por aí fora. As organizações populares e operárias tinham prerrogativas e largos direitos, mas não constituíam elas próprias órgãos de poder.

A propósito pode citar-se que, por exemplo, o art.º 217 estatuía que «a lei poderá criar juízes populares e estabelecer outras formas de participação popular na administração da justiça», algo que nunca aconteceu, que saibamos. Ou que «As Forças Armadas portuguesas têm a missão histórica de garantir as condições que permitam a transição pacífica e pluralista da sociedade portuguesa para a democracia e o socialismo», no artº 273. Que se saiba nenhuma espingarda se ergueu para esse fim.

A CRP de 76 tão incensada era uma Lei burguesa e a democracia, por muito larga que fosse, e era-o, era uma democracia burguesa, pois o proletariado nunca chegou ao poder nem liquidou as relações de produção capitalistas.

Desfez-se o sonho do socialismo que seria alcançado gradualmente através de medidas constitucionais progressistas. A contrarrevolução avançou passando por cima dos direitos e das medidas constitucionais

mais avançadas. O Artº 10, ponto1, dizia : «A aliança entre o MFA e os partidos e organizações democráticos asseguram o desenvolvimento pacífico do processo revolucionário». Com toda a violência, o Estado burguês tratou de destruir na prática, pelas desnacionalizações, o ponto 2. do mesmo artigo :«O desenvolvimento do processo revolucionário impõe, no plano económico, a apropriação colectiva dos

meios de produção»

Os restos do poder revolucionário democrático do MFA foram varridos da ordem constitucional logo na revisão de 82 que liquidou o Conselho da Revolução e pôs as forças armadas a obedecer às hierarquias, muitas das quais vinham “do antigamente”. Além de que, como se sabe, os militares revolucionários foram por elas perseguidos e presos depois do 25 de novembro.

6. Ainda se ia em 1977, portanto com o então artigo 96º da CRP ainda em vigor dizendo: «A reforma agrária é um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista [...]» já a Lei Barreto e a GNR a tiro varriam os campos do Alentejo para combater e destruir a Reforma Agrária.

A lei – a Constituição – consagrava a reforma agrária e a força do poder do Estado nas mãos da burguesia encarregava-se de a destruir, independentemente do que estivesse escrito e aprovado por todos os partidos na AR excepto o CDS, como se referiu. E foi a força dos trabalhadores alentejanos que a defendeu até onde foi possível, dando até as suas vidas.

Obviamente também que a defesa da reforma agrária pelos trabalhadores do sul e pelos operários e o povo das cidades solidários com ela, não era feita apelando, com o livrinho na mão, à GNR de metralhadora na mão e ao Primeiro-ministro Mário Soares, que cumprissem a Constituição. Tiveram de se defender materialmente com as forças que tinham. Obviamente que também não era por estar obcecado que Mário Soares combatia as conquistas de abril, nem por ignorar as leis, ele que era jurista! Violava-as conscientemente, o que faz toda a burguesia que se preze no campo da luta de classes quando a lei não lhe serve, sobretudo na conjuntura contrarrevolucionária por ele iniciada em aliança com as forças mais retrógradas do 24 de abril.

7. A 1ª revisão constitucional de 1982 encarregou-se de liquidar o poder político do MFA extinguindo o Conselho da Revolução e colocando as forças armadas sob a autoridade dos governos e dos Presidentes.

A 2ª revisão constitucional em 1989, riscou da lei fundamental o papel do Estado enquanto garante da execução de políticas de pleno emprego, a segurança no emprego e a proibição dos despedimentos sem justa causa por motivos políticos ou ideológicos. O direito à saúde, de universal e gratuito, passou a tendencialmente gratuito. O artº 80 que dizia «A organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras» desapareceu.

As incumbências prioritárias do Estado fixadas no artº 81 sumiram-se: eliminar e impedir a formação de monopólios; realizar a reforma agrária; eliminar progressivamente as diferenças entre a cidade e o campo; a instauração de um sistema de planeamento democrático da economia; impulsionar o desenvolvimento das relações de produção socialistas.

A irreversibilidade das nacionalizações, no artº 83, foi banida. O artigo que referia que a «organização económica e social do país deve ser orientada, coordenada e disciplinada por um Plano económico «Para

a construção da economia socialista, através da transformação das relações de produção e de acumulação capitalistas», evaporou-se; a Reforma Agrária passou a chamar-se «política de ordenamento e reconversão agrária, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do país (artº 96 da CRP de 1989)

8. É certo que a CRP em vigor consagra o direito à liberdade e à segurança, a inviolabilidade do domicílio e da correspondência, a liberdade de expressão e informação, a liberdade de imprensa e meios

de comunicação social, a liberdade de consciência, de religião e de culto, o direito de reunião e manifestação, a liberdade de associação, a liberdade sindical, o direito ao trabalho, o direito à greve, ao

salário que assegure uma existência condigna, condições de trabalho socialmente dignificantes, ao repouso, à segurança social, à saúde, à habitação, a um ambiente saudável e qualidade de vida, ao ensino, à fruição e criação cultural, à cultura física e desporto. Em suma, direitos democráticos que podem existir nas sociedades capitalistas, e são aplicados ou não conforme as necessidades do capital e as forças dos trabalhadores para os defenderem.

Olhando para estes direitos todos, os trabalhadores interrogam-se com espanto: mas onde está o direito ao salário digno (embora a imprecisão do conceito não abone a favor da clareza das reivindicações)? Onde está o direito ao descanso? E à saúde? E à habitação? E à educação dos filhos? E a liberdade sindical e o direito à greve na maior parte das empresas? Onde está o direito à segurança no emprego? Já para não falar no direito ao desporto e à cultura quando o dinheiro não chega para a comida e a farmácia para tantos portugueses. E onde é que está a liberdade de imprensa quando os meios de comunicação social estão nas mãos do capital e dos seus funcionários (os governos e os partidos burgueses), quando os jornalistas são trabalhadores precários e só podem dizer o que o patrão deixa?

É um facto: estão todos constitucionalmente consagrados, só que não são cumpridos. De certo há unanimidade no reconhecimento disto. Mas como podem os trabalhadores resolver a contradição entre o que está escrito e aquilo que os poderes públicos - o Estado - e os privados – os patrões - fazem?

O actual pacote laboral (já houve muitos outros que foram aprovados) é o que de mais inconstitucional existe face à actual Constituição, mas é ardentemente almejado pelo patronato, promovido pelo governo e pela maioria dos deputados no Parlamento. O Presidente da República, que não tem feito outra coisa senão pressionar ou dar hipóteses à UGT para assinar o acordo, provavelmente vetá-lo-á não por inconstitucionalidade, mas por razões políticas (embora ser uma razão ou outra não importe nada, na prática). Mas se o pacote conseguisse passar, seria a lei que os tribunais fariam cumprir. E quem nos diz

que não haverá nova revisão constitucional para tornar a Lei fundamental ainda mais contrária aos interesses do trabalhadores e do povo tornando constitucional o poder do patrão para despedir, mesmo quando o tribunal diz que o trabalhador tem razão? Quem nos garante que os juízes deste Tribunal um dia dirão que é constitucional aquilo que não o é hoje ainda? Veja-se só as querelas entre os partidos burgueses sobre a nomeação dos novos juízes a indicar pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional.

A relação de forças de classe no país e no mundo, desaparecido o bloco socialista, é cada vez mais desfavorável aos trabalhadores e aos povos. Não são as constituições e as leis “democráticas” do “ocidente dos valores democráticos” que vão impedir este rumo. É a força da organização dos trabalhadores e das massas.

Esta é apenas uma parte da questão.

9. A outra parte da questão, e a mais grave, é que há quem insista em olhar para a Constituição em 2026, chamando-lhe a Constituição de abril e, sem vergonha, a apresente aos trabalhadores e à juventude como uma grande vitória de abril, quando, como já o demonstrámos, esta Constituição já pouco ou nada tenha a ver com o 25 de abril. «A Constituição é filha da Revolução e desse Abril que se afirma todos os dias (?)», disse o Secretário-geral do PCP no Parlamento, na sessão comemorativa dos 50 da promulgação da Constituição de 1976.

E perguntamos nós: onde é que está o 25 de abril dos trabalhadores e do povo? Onde é que estão os sectores básicos da economia, banca incluída, nacionalizados? Onde é que está a Reforma Agrária? Onde é que está o controlo operário? Onde está, até, o Poder Local Democrático que o 25 de abril criou? Onde é que está o poder de Estado no tabelamento dos preços de bens essenciais que os governos de Vasco Gonçalves obrigaram a cumprir perante a inflação galopante decorrente da crise mundial do petróleo que na altura se verificava? E a proibição da saída de capitais do país? A esse 25 de abril chama a ideologia burguesa dominante PREC, diabolizando-o, apodando-o de totalitarismo comunista, acusando-o de provocar o caos e reconhecendo apenas como autêntica a pobre democracia burguesa – de facto ditadura dos patrões sobre os trabalhadores na figura do Estado - que hoje temos.

A CRP de 76 é um corpo de leis contraditório porque espelha a não resolução pelo 25 de abril da contradição fundamental da sociedade portuguesa: a contradição entre o capital e o trabalho. Com as sucessivas revisões, despojou-se das suas ilusões socializantes e é uma constituição burguesa que, como qualquer outra de qualquer país capitalista, é o garante da continuação da exploração trabalhadores, consagrando o direito à propriedade privada dos meios de produção e o poder do capital, afirmando assegurar direitos que são aplicados em função da relação de forças. O actual pacote laboral é a demonstração mais evidente desta afirmação.

Então como é que se pode afirmar, como o fez o Secretário-geral do PCP no Parlamento « [...]daqui lançamos o desafio à juventude: tomem nas mãos a vossa lei fundamental! A Constituição está do vosso lado e ao serviço das vossas vidas. Façam dela o vosso guia de ação política e Portugal será melhor», colocando no plano do miserável legalismo constitucional e da democracia burguesa as tarefas políticas da juventude?

10. Esta afirmação rasteira desmascara-se por si mesma. No entanto, para quem ainda possa ter dúvidas acrescentaremos algo mais, já que ela nem merece o qualificativo de oportunista tal o nível de ignorância que revela.

É ao Estado (burguês) que é o nosso que compete cumprir e fazer cumprir a Constituição. O poder não está nas mãos dos cidadãos, está na presidência da República, no parlamento nos tribunais, no governo, nos poderes repressivos que devem obrigar os cidadãos a cumprir a Constituição e todo o aparato legal que decorre dela. Aos cidadãos explorados compete exigir que eles a cumpram no que diz respeito aos seus direitos e liberdades, porque ela é constantemente violada por esses poderes ao serviço da burguesia exploradora que faz a sua própria lei em cada local de trabalho. Demos um exemplo de escola primária da luta de classes: onde está a Autoridade para as Condições de Trabalho para obrigar o patronato a cumprir a legislação do trabalho? Compete aos cidadãos exigir o direito à saúde, ao trabalho, à habitação, que a Constituição consagra e os poderes do Estado não cumprem.

Aos cidadãos cumpre denunciar a hipocrisia burguesa que consiste em exibir belos direitos escritos num papel chamado Constituição, mas não lhes são reconhecidos na prática.

A Constituição não é um catecismo. Muito menos pode ser o programa político de um partido que se chama comunista, embora o seja de facto, se lermos os seus documentos e ouvirmos as declarações dos seus dirigentes. Veja-se a afirmação do mesmo Secretário-geral, na mesma ocasião: «A Constituição não é uma coisa marcada no tempo, é, isso sim um programa político de esperança, uma convocatória e o chão comum de luta de todos os que querem, e têm direito, a uma vida melhor.»

Já se veem faixas com “reivindicações” de mulheres dizendo «Na Constituição está a nossa emancipação» e de jovens com «Na rua a luta, na mão a constituição». Mas o que é isto? Que educação política se dá às massas? Julgávamos que era o capitalismo que oprimia as mulheres e que era o socialismo que garantia a sua completa emancipação! Julgávamos que os jovens deviam ser educados para lutar contra o caduco e apodrecido sistema capitalista, afinal lutam pelo cumprimento integral do programa constitucional burguês!

O programa político da CRP de 76 já nem sequer servia como programa para o caminho para o socialismo, como erradamente se acreditou e a vida amargamente mostrou. A Constituição de 76 sequer evitou o avanço do processo contrarrevolucionário, completamente inconstitucional, que decorreu durante toda a década de 80 em crescendo.

Mas esse mito continuou e, hoje, continua como palavra de ordem que a maioria do povo e dos trabalhadores infelizmente aceita. A CRP de 76 pertence ao passado. A CRP em vigor em 2026 é um programa político burguês e capitalista todos os dias incumprido nas partes em que é obrigada a reconhecer direitos aos trabalhadores, como acontece com os programas dos partidos burgueses que, nas eleições, tudo prometem e depois nada cumprem. Os “valores de abril” são uma frase oca, sem conteúdo, que ninguém sabe quais são. O socialismo não está no cumprimento estrito da Constituição e muito menos lá se chega a partir das leis burguesas.

A “democracia avançada” não existe. É um conceito inventado e utópico, legalista e gradualista que não é possível concretizar conforma o demonstra o socialismo científico e a prática histórica. O socialismo científico, pela evidência histórica, afirma que é necessário fazer uma revolução socialista de todos os explorados, que o proletariado tem de dirigir a revolução, tomar o poder e instituir um Estado seu, para servir os seus interesses de classe e, para tanto, precisa de um partido de vanguarda que oriente cientificamente a conquista e a construção socialistas.

Nota: Citações da CRP retiradas de Constituição da República Portuguesa (As 3 versões após 25 de abril, 1989/1982/1976) da Porto Editora

Foto 2: https://ihc.fcsh.unl.pt/events/lee-revolucao-25-abril-1974/

CRP

Cont.: Parte II- Os pré-requisitos do comunismo – as exigências do progresso.

A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história da luta de classes. Pois todas as sociedades até hoje existentes foram fundadas no antagonismo entre classes opressoras e oprimidas. E essa luta sempre terminou em uma reorganização revolucionária de toda a estrutura social. O capitalismo, emergindo das profundezas do feudalismo, não aboliu o antagonismo das contradições de classe, mas simplesmente estabeleceu novas classes, novas condições de opressão e novas formas de luta no lugar das antigas. Simplificou as contradições de classe ao extremo, dividindo a sociedade em dois grandes campos hostis, em duas grandes classes frente a frente — a burguesia e o proletariado. 

 

OS PRÉ-REQUESITOS DO COMUNISMO - AS EXIGÊNCIAS DO PROGRESSO.

VIA:" https://bibl-ml.ucoz.ru/"

Vladimir Terentievich
 

Progresso e política .

A.  A compreensão materialista da história parte da premissa de que a produção, e subsequentemente a troca de seus produtos, constitui o fundamento de qualquer ordem social. Acima desse fundamento, como uma superestrutura, erguem-se as ideias sociais e as instituições correspondentes — o Estado, o direito, as organizações políticas, a moral, a cultura, a filosofia, a religião e assim por diante. Todos esses fenômenos sociais emergem da estrutura econômica de uma determinada sociedade, são condicionados por essa estrutura e são seu produto e reflexo. Portanto, as causas de todas as mudanças e processos sociais devem ser buscadas não na mente das pessoas, mas na produção e na troca, na economia. Não para inventá-las do zero, mas para descobri-las com a mente nos factos materiais existentes da produção. A divisão da sociedade em classes — exploradores e explorados, dominantes e oprimidos — foi uma consequência inevitável do desenvolvimento da produção e foi condicionada pela inadequação de suas capacidades. Contudo, com o desenvolvimento das forças produtivas, essa divisão perde toda a justificativa histórica e deve ser abolida. Ao atingir um estágio de desenvolvimento em que a produção se torna capaz de satisfazer as necessidades de todos os membros da sociedade, a existência da divisão de classes torna-se um anacronismo. Não apenas a existência de uma classe dominante específica, mas qualquer classe dominante, e, consequentemente, a própria divisão de classes, torna-se obsoleta. Esse estágio já foi alcançado e, nas condições modernas, a divisão de classes não apenas deixou de ser uma necessidade, como se tornou um obstáculo ao desenvolvimento econômico, político e intelectual. Isso explica todos os processos políticos contemporâneos. A estrutura de classes da sociedade perdeu sua utilidade e a humanidade está se livrando dela progressivamente. Hoje, esse processo ocorre por meio da luta das massas trabalhadoras pela democracia. O ponto final dessa luta é a revolução proletária socialista, cuja vitória, apesar de quaisquer dificuldades, possíveis contratempos temporários ou ondas de contrarrevolução, é inevitável. Pois essa revolução primeiro elimina os antagonismos de classe e, em seguida, por meio de acções consistentes, as classes em geral.

     A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história da luta de classes. Pois todas as sociedades até hoje existentes foram fundadas no antagonismo entre classes opressoras e oprimidas. E essa luta sempre terminou em uma reorganização revolucionária de toda a estrutura social. O capitalismo, emergindo das profundezas do feudalismo, não aboliu o antagonismo das contradições de classe, mas simplesmente estabeleceu novas classes, novas condições de opressão e novas formas de luta no lugar das antigas. Simplificou as contradições de classe ao extremo, dividindo a sociedade em dois grandes campos hostis, em duas grandes classes frente a frente — a burguesia e o proletariado. A burguesia é a classe dos proprietários dos meios de produção social, que emprega mão de obra assalariada ou vive do trabalho alheio, ou seja, explora o trabalho de outros. O proletariado é a classe dos produtores que, privados de seus próprios meios de produção, são forçados a vender sua força de trabalho para sobreviver. Essas classes se distinguem claramente por seu lugar no sistema de produção capitalista, sua relação (fixada e formalizada em leis) com os meios de produção, seu papel na organização do trabalho e, consequentemente, pelos métodos de obtenção e pela parcela da riqueza social a que têm acesso. Ao mesmo tempo, o capitalismo se caracteriza por ser permeado por uma gama extremamente diversa de tipos transitórios — do proletariado ao semiproletariado, do semiproletariado ao camponês, etc. — e pela divisão interna do proletariado — estratos mais ou menos desenvolvidos, comunidades regionais, profissões, etc. Portanto, os conceitos de burguesia e proletariado , exploradores e explorados , opressores e oprimidos são as designações mais gerais de classes na sociedade capitalista. 

    Ao mesmo tempo, a espinha dorsal econômica e, consequentemente, política do sistema capitalista são os proprietários do capital e os trabalhadores que eles empregam. A condição para a existência do capitalismo é a acumulação de riqueza nas mãos dos indivíduos, a formação e expansão do capital, e a condição para a existência do capital é o trabalho assalariado. Por outro lado, a indústria desempenha um papel decisivo no capitalismo, onde ambas as condições são mais efectivamente realizadas. Como resultado, os capitalistas industriais e os trabalhadores industriais se destacam das massas burguesas e proletárias em geral. Não apenas como produtos directos e imediatos do próprio capitalismo, mas como os grupos sociais fundamentais e definidores da sociedade capitalista. É aqui que surge a confusão sobre as classes, explorada por ideólogos e propagandistas burgueses. A classe trabalhadora é frequentemente considerada como toda a classe proletária, enquanto a classe proletária é considerada apenas como a classe trabalhadora. Da mesma forma, a classe burguesa é caracterizada pelos capitalistas como os principais exploradores, enquanto o restante das massas burguesas participa indirectamente da exploração do trabalho alheio, quando se apodera do trabalhador após o fim da exploração capitalista, quando este finalmente recebe seu salário em dinheiro. À medida que a produção se desenvolve, a classe trabalhadora cresce em número, se acumula em grandes massas, se organiza, se treina e se disciplina. 

Sua força aumenta e ela sente isso cada vez mais. Ao mesmo tempo, amadurece sua compreensão de que é oprimida pelo capital e que a luta deve ser travada não contra indivíduos, mas contra toda a classe burguesa; que a destruição do capitalismo não é apenas um episódio isolado na história, mas sua grande missão histórica.

Consequentemente, é precisamente o sector industrial das massas proletárias — a classe trabalhadora — que se torna a força organizadora e de ataque decisiva de todo o movimento proletário, ou seja, precisamente aquela classe trabalhadora que é figurativamente definida como a coveira do capitalismo e reconhecida como a personificação geral de toda a classe proletária. Em relação a todos os outros elementos proletários, a tarefa da classe trabalhadora consiste na luta por influência e liderança. Ela deve liderar e guiar as massas proletárias heterogêneas, vacilantes e instáveis. Como resultado, a guerra de classes mais ou menos aberta dentro da sociedade se transforma em revolução aberta, quando o proletariado, liderado e guiado pela classe trabalhadora, estabelece seu domínio através da derrubada da burguesia.

     A estratégia política da classe oprimida é definida no Manifesto Comunista. O primeiro passo na revolução proletária é a transformação do proletariado em classe dominante e a conquista da democracia. Em seguida, usará seu domínio político para arrebatar todo o capital da burguesia, centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, ou seja, do proletariado organizado como classe dominante, e aumentar o máximo possível a soma das forças produtivas. Quando toda a produção estiver concentrada nas mãos de uma associação de indivíduos e as distinções de classe desaparecerem, a autoridade pública perderá seu caráter político e, com ele, o domínio do proletariado como classe. Assim, ao abolir as antigas relações de produção, o proletariado destrói as condições para a existência de antagonismos de classe e elimina as classes por completo. Em lugar das classes e seus
antagonismos, "surge uma associação na qual o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos ". A gestão de pessoas dá lugar à gestão de coisas e à direção dos processos produtivos.

     Como podemos ver, o marxismo define a conquista da democracia como o ponto de partida para a transformação comunista da sociedade .

Exactamente. Para espanto do homem comum moderno, a quem a burguesia  através da violência da propaganda, convence de que sua sociedade é a mais democrática e livre. No entanto, o facto é que, na sociedade burguesa, a liberdade e a democracia não existem para todos, mas apenas para os ricos, para a minoria. Para o resto, para os pobres, para a maioria absoluta da população, são meras declarações retumbantes. Portanto, na realidade, toda democracia burguesa é uma democracia truncada, miserável e falsa; na verdade, é a ditadura de uma minoria burguesa contra a maioria proletária. Para que uma sociedade se torne verdadeiramente democrática, ela deve realizar a democracia da maioria e para a maioria. Isso significa que todo representante das massas, todo cidadão, deve ser colocado em condições que lhe permitam participar da discussão das leis do Estado, da eleição de seus representantes e da implementação das leis do Estado — em outras palavras, participar da governança do Estado. Contudo, a própria burguesia jamais permitirá, por livre e espontânea vontade, que tais princípios de organização democrática sejam postos emprática, jamais permitirá que as massas trabalhadoras participem activamente de sua "democracia". Afinal, "...se todos realmente participarem do governo do Estado, o capitalismo não conseguirá mais se sustentar" (Lênin, "O Estado e a Revolução"). Daí a necessidade de as massas proletárias conquistarem a democracia para si mesmas, o estabelecimento da democracia proletária. Para se libertar do jugo da burguesia e estabelecer a igualdade e a justiça na sociedade, a maioria deve — lógica, legal e justificadamente — substituir a "democracia" burguesa na sociedade, tanto para a burguesia quanto para si mesma, por uma democracia para si, e estabelecer sua própria democracia na sociedade. Ou seja, tornar a sociedade democrática de uma NOVA MANEIRA — para a maioria, para os trabalhadores, para os desprovidos de propriedade — e ditatorial de uma NOVA MANEIRA — contra a minoria exploradora e parasitária . Só então a democracia se adaptará aos interesses da maioria trabalhadora e se tornará plena, desenvolvida e justa, adquirindo seu verdadeiro significado: o governo do povo. O objectivo subsequente da revolução proletária torna-se a transição da democracia proletária para a ausência total de democracia, ou seja, a abolição de toda democracia.

     As constituições burguesas, que na realidade são uma fusão de declarações e mentiras, permitem-nos avaliar a verdadeira natureza da democracia burguesa. "Todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos..." "Todos têm o direito ao livre desenvolvimento da sua personalidade..." "Todos têm o direito ao trabalho, o que inclui a oportunidade de ganhar a vida através do trabalho..." "Todos têm o direito à habitação..." "Todos têm o direito à saúde e à assistência médica..." "Todos têm o direito à educação." Estas são as proclamações da actual Constituição da Ucrânia, que se apresenta como uma das mais democráticas. No entanto, a realidade refuta completamente estas declarações constitucionais: milhões de pessoas estão desempregadas, dois terços da população vivem abaixo da linha da pobreza, há um analfabetismo em massa e uma ignorância generalizada, epidemias de doenças sociais, extinção física, etc. Não há limites para a hipocrisia burguesa ao falar dos ápices da democracia, ou seja, da soberania popular, pois a verdadeira democracia e a soberania popular jamais permitiriam tal coisa. A afirmação da Constituição de que "o detentor da soberania e a única fonte de poder na Ucrânia  é o povo" é uma mentira hipócrita. O domínio da grande e pequena burguesia, ou de seus protegidos descaradamente subornados, em todas as estruturas do poder estatal, a venalidade abrangente — isto é, a subordinação de facto aos ricos — é a refutação mais clara disso. A verdade é que a democracia burguesa, em sua essência, não é simplesmente uma mentira demagógica, mas uma ditadura antidemocrática de uma minoria contra a maioria. Todo o poder estatal burguês — presidentes, governos, parlamentos, autoridades locais — é meramente um comitê que administra os assuntos comuns de toda a classe burguesa.

Usando a força do poder político, materializada no Estado, a classe burguesa impõe à força suas próprias leis e ordem na sociedade, criando instituições e organizações que protegem leis e ordem que beneficiam essa classe. Ou seja, protegem as relações de propriedade capitalistas e a consequente exploração da maioria proletária por uma minoria burguesa. Assim, a burguesia consolida a opressão econômica da maioria da sociedade com a opressão política. Não importa o quanto os apologistas da burguesia reiterem a sua tese, a democracia burguesa permanece, inevitavelmente, na realidade, devido à existência da propriedade privada dos meios de produção, uma democracia da burguesia — uma democracia em seus próprios interesses, uma democracia para a minoria, uma democracia que permite a essa minoria suprimir, explorar e pilhar a vasta maioria dos trabalhadores e parasitar o trabalho da maioria. "As classes exploradoras necessitam do domínio político para manter a exploração, isto é, para atender aos interesses egoístas de uma minoria insignificante, contra a vasta maioria do povo" (Lênin, "O Estado e a Revolução"). A grande mentira da burguesia é equiparar democracia à liberdade.Na verdade, qualquer democracia exclui a liberdade. Afinal, um Estado que implementa a democracia é sempre uma organização para a violência sistemática de uma classe sobre outra, de uma parte da população sobre outra. Somente o comunismo, que leva ao definhamento do Estado, provoca simultaneamente o definhamento da democracia, substituindo-a pela verdadeira liberdade — o simples hábito das pessoas de observarem as regras básicas da convivência social sem violência e sem subordinação.

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Vladimir Terentievich

OS PRÉ-REQUESITOS DO COMUNISMO SÃO AS EXIGÊNCIAS DO PROGRESSO.

 Afinal, um Estado que implementa a democracia é sempre uma organização para a violência sistemática de uma classe sobre outra, de uma parte da população sobre outra. Somente o comunismo, que leva ao definhamento do Estado, provoca simultaneamente o definhamento da democracia, substituindo-a pela verdadeira liberdade — o simples hábito das pessoas de observarem as regras básicas da convivência social sem violência e sem subordinação.

OS PRÉ-REQUESITOS DO COMUNISMO SÃO AS EXIGÊNCIAS DO PROGRESSO. 

1. Progresso e produção .

 Qual foi a razão essencial para a substituição do feudalismo pelo capitalismo? As forças produtivas, em constante e constante crescimento, atingiram um nível em que seu uso dentro do modo feudal de organização da produção tornou-se impossível. A produção tornou-se socializada e exigiu a unificação dos meios de produção, a concentração da propriedade nas mãos de poucos e a concentração da população. Isso foi impedido pelas relações de propriedade feudais existentes e pela organização feudal da produção e das trocas. Elas restringiam a produção em vez de desenvolvê-la. Portanto, os grilhões que haviam limitado o desenvolvimento e impedido o progresso foram rompidos. As relações patriarcais do feudalismo foram substituídas pela livre concorrência, com um sistema social e político correspondente, e pelo domínio econômico e político da burguesia, que emergiu dos novos meios de produção e trocas. A burguesia, tendo conquistado poder por meio de sua produção industrial superior, marginalizou todas as classes herdadas da Idade Média e ascendeu à posição de destaque.

 Assim, o progresso técnico, tendo criado um novo modo de produção, alterou o antigo modo de produção e criou as novas classes sociais de que necessitava — a burguesia e o proletariado. Transformou a produção de uma série de acções isoladas em uma série de acções sociais, e os produtos de indivíduos em produtos sociais.

    Um movimento semelhante está ocorrendo hoje, quando a sociedade capitalista moderna, com suas relações de propriedade, produção e troca, tendo criado os meios de produção mais poderosos, não consegue mais lidar com eles. A razão é que a produção, tendo se tornado não apenas social, mas globalmente social, permanece subordinada à forma de apropriação que pressupõe a produção privada de produtores individuais. A produção moderna, buscando uma associação cada vez maior e mais estreita entre os produtores, continua subordinada a essa forma de apropriação, apesar de destruir seus pré-requisitos. Daí a contradição que contém todos os conflitos da modernidade. E quanto mais completo se torna o domínio da produção moderna, quanto mais social ela se torna, mais agudamente se torna aparente sua incompatibilidade com a apropriação capitalista privada. É óbvio que as forças produtivas modernas, naturalmente  através da acumulação, concentração e centralização consistentes da produção e do capital, atingiram uma escala e um nível tais que os reguladores da propriedade privada inerentes ao capitalismo já não conseguem lidar com a situação. As forças produtivas sociais, para o seu desenvolvimento, requerem gestão pública, e o capitalismo ultrapassou qualquer forma de gestão que não seja pública. Incapaz de lidar com as forças que gerou e procurando adaptá-las às suas próprias capacidades, o capitalismo restringe a produção, limita-a e até a destrói. Este é precisamente o tipo de destruição que o capitalismo provocou após a sua restauração na URSS, quando, incapaz de lidar com o potencial produtivo criado pelo socialismo, o destruiu e aniquilou barbaramente. Não porque esse potencial fosse desnecessário ou tecnicamente obsoleto, mas para adaptá-lo às capacidades da gestão capitalista, aos interesses privados dos proprietários privados, cujo único objectivo é maximizar os lucros. Esta é a natureza reacionária moderna do modo de produção capitalista. Uma natureza reacionária que cada vez mais dificulta a produção, acorrentando-a em vez de a desenvolver. Estamos agora a testemunhar o envolvimento mais amplo e contínuo do Estado na cooperação económica com os capitalistas. Isso é natural, pois os desafios do desenvolvimento moderno são tão vastos e as contradições do capitalismo tão grandes que, sem tal intervenção, o próprio processo de reprodução capitalista se torna impossível. Ao mesmo tempo, a intervenção do Estado introduz directamente elementos de uma nova forma de governança social nas relações capitalistas.

 

    Por mais que os ideólogos burgueses profetizem a vida eterna do capitalismo, ele está fadado a perecer, pois todo o seu desenvolvimento demonstra como a produção em pequena escala é inexoravelmente suplantada pela produção em larga escala, como as forças produtivas são concentradas e centralizadas, como a gestão individual é substituída pelo controle social, criando todas as pré-condições que tornam necessária e possível uma estrutura social comunista. Isso também demonstra a irrelevância social da burguesia, cujo único papel se reduz à extração parasitária de renda do capital.

 A intervenção do Estado burguês na gestão da economia capitalista não foi um acaso histórico, mas uma consequência objectiva do desenvolvimento das forças produtivas. A contínua acumulação, concentração e centralização da produção e do capital capitalistas levaram ao surgimento de monopólios que, por sua vez, aumentaram a escala e a capacidade produtiva a tal ponto que o capitalismo, com suas relações de propriedade e a espontaneidade das trocas de mercado, mostrou-se incapaz de lidar com eles.

 A crise da década de 1930 expôs a inadequação de todo o mecanismo econômico capitalista e exigiu sua

complementação por meio da intervenção directa do Estado. Foi então, sob a pressão das demandas do desenvolvimento econômico, que o capitalismo abandonou o princípio da "autorregulação automática" da economia capitalista e justificou a necessidade de sua regulação estatal sistemática. Assim, de forma 

consistente e lógica, nasceu o sistema de capitalismo monopolista estatal (CME), que hoje se desenvolveu em um mecanismo eficaz de intervenção estatal na produção capitalista. A formação do CME é uma manifestação do recuo estratégico global do capitalismo.

      Os principais factores que determinam a necessidade de substituir o capitalismo pelo comunismo são:

O desenvolvimento progressivo contínuo da produção exige uma unificação cada vez maior dos recursos materiais, intelectuais, criativos, físicos e naturais da humanidade, uma associação cada vez maior de produtores. Hoje, isso não se aplica mais a estados individuais e comunidades nacionais, mas a capacidades globais e universais. Esse processo é objectivo, e todo o desenvolvimento do capitalismo demonstra como a produção em pequena escala está sendo suplantada pela produção em grande escala, e a grande pela maior. No entanto, o capitalismo é incapaz de completar esse processo. Suas relações de propriedade, que separam, isolam e colocam a produção e os produtores em competição uns contra os outros, tornam-se um obstáculo.

 E quanto mais esse progresso avança, maior se torna o abismo entre as necessidades unificadoras do desenvolvimento da produção e as possibilidades de realizá-las sob as relações capitalistas privadas.

Portanto,   o comunismo, cuja instauração é essencialmente econômica, apenas completa o processo de associação das forças produtivas iniciado e continuamente perseguido pelo capitalismo. Ele fornece a base para transformar as condições reais existentes em unificação.

O capitalismo elevou a produtividade em suas empresas aos níveis mais altos, de facto, aos níveis máximos. Contudo, na sociedade moderna, devemos considerar não a produtividade de uma empresa individual, mas a forma mais elevada de produtividade inerente a toda a produção social como um todo. Aqui, a competição capitalista e a anarquia da produção tornam-se um obstáculo ao progresso. O crescimento contínuo da produtividade só é possível com base em uma organização do trabalho e da distribuição socialmente integrada, cientificamente planejada e racional. Como a produção capitalista é regulada não por avanços técnicos, científicos ou tecnológicos, nem por necessidades humanas, mas unicamente pelo interesse próprio do capitalista e pela demanda do mercado, a desarmonia surge inevitavelmente em sua estrutura e funcionamento. Isso reduz significativamente a capacidade produtiva da sociedade. Tal regulação também impede o progresso técnico, quando descobertas e inovações técnicas são ocultadas da sociedade devido à competição, e seu uso é impulsionado unicamente pelos interesses comerciais de seus proprietários. O capitalismo adopta novas tecnologias apenas quando estas prometem os maiores lucros. O capitalismo se opõe a novas tecnologias, chegando ao ponto de recorrer

ao trabalho manual, quando estas não prometem os maiores lucros. Somente uma economia social, onde toda a actividade econômica esteja subordinada aos interesses não do indivíduo, mas de cada membro da sociedade, onde represente um complexo único e integrado de produção e consumo, operando sob uma gestão única e de acordo com um plano único baseado nas necessidades reais da sociedade e de cada indivíduo, garantirá um aumento estável e máximo possível da eficiência do trabalho. A economia socialista da URSS, com sua taxa de crescimento, demonstrou isso brilhantemente na prática.

Embora as capacidades tecnológicas modernas permitam a produção de vasta riqueza material, elas não trazem o mesmo bem-estar às pessoas. Pelo contrário, a abundância — dos meios de produção, dos meios de subsistência e da mão de obra — no capitalismo torna-se a origem de muitos problemas de produção, bem como da pobreza e da privação para as massas. Isso ocorre porque, no capitalismo, as forças produtivas só entram em acção depois de serem transformadas em capital, um meio de exploração do trabalho humano. É precisamente a necessidade de transformar os meios de produção em capital que, por um lado, impede a produção de operar livremente e, por outro, impede a capacidade dos produtores de trabalhar e viver. Isso fica particularmente claro no exemplo das crises econômicas capitalistas, que não decorrem da escassez, mas da abundância de produtos, da sua "superprodução". E o capitalismo encontra uma saída para as crises não direcionando o "excedente" produzido para as necessidades da sociedade e melhorando o bem-estar humano, mas sim restringindo, ou mesmo destruindo, as capacidades de produção existentes e destruindo os produtos já produzidos. Claramente, o capitalismo é ameaçado pela plena realização do potencial técnico da produção moderna, o que leva à "superprodução" de bens e à crise econômica, resultando no colapso de todo o sistema capitalista e ameaçando a própria existência da propriedade burguesa.

     As relações capitalistas são muito restritas para acomodar a riqueza que criam, e o capitalismo é forçado a limitar sua quantidade, restringir a capacidade produtiva e limitar a produção. Não por necessidade social, mas pelo interesse próprio dos indivíduos. Assim, as forças produtivas à disposição da sociedade não lhe servem plenamente. O absurdo reside no facto de a sociedade possuir civilização em excesso, meios de subsistência em excesso e produção em excesso.

     A produção capitalista não pode funcionar sem um mercado de trabalho e um exército de desempregados. Isso retira vastas massas de pessoas aptas ao trabalho da esfera da produção social activa e reduz significativamente o potencial produtivo da sociedade. Sob o capitalismo, o crescimento populacional, assim como o aumento da capacidade técnica de produção, não leva a um aumento adequado no número de trabalhadores e à expansão da produção, mas sim a uma diminuição da demanda por mão de obra e a um aumento do desemprego.

    Essa situação é gerada pelo capitalismo, é objectivamente inerente a ele e persistirá enquanto o sistema capitalista de relações sociais existir. A confirmação mais flagrante disso, bem como uma manifestação da maturidade excessiva e do absurdo dessas relações, é o planejamento directo do número de desempregados, ou seja, do desemprego, nos países capitalistas desenvolvidos devido à concentração e automação da produção.

A escala de produção cada vez maior, a complexidade de suas tecnologias e organização, os desafios da pesquisa científica e tecnológica, as demandas crescentes das massas, os desafios globais do desenvolvimento humano, etc., exigem maior competência e profissionalismo entre aqueles que a gerenciam, bem como a unificação do potencial intelectual. Uma consequência dessa demanda por progresso tem sido a separação da propriedade do capital da aplicação do capital à produção, ou seja, a gestão da produção é transferida dos proprietários do capital para empregados contratados – especialistas

profissionais. Isso demonstra, acima de tudo, a futilidade social dos capitalistas que, sem qualquer ligação com o processo produtivo, apropriam-se de seus resultados da forma mais parasitária possível –

recebendo dividendos e juros sobre acções e títulos. Ao mesmo tempo, tal separação não significa, de forma alguma, uma mudança na natureza social do capitalismo, pois ele opera inteiramente em benefício dos actuais proprietários capitalistas. Consequentemente, a gestão da produção permanece nas mãos de amadores e de sua ganância, o que inevitavelmente impede o progresso. Por outro lado, o capitalismo é

incapaz de resolver o problema da formação de especialistas para atender às crescentes e cada vez mais complexas necessidades da produção. Isso é dificultado pelo domínio dos interesses privados entre os proprietários de capital, para quem qualquer formação é improdutiva, já que não traz lucro directo, mas acarreta custos enormes. Portanto, o capitalismo, demonstrando mais uma vez sua própria incompetência e futilidade, transferiu essa tarefa para o Estado, ou seja, para a sociedade. 

Contudo, as condições capitalistas distorcem essa solução inegavelmente progressista, racional e socialmente benéfica. Pois os resultados da aplicação do potencial intelectual criado pela sociedade, e, portanto, legalmente pertencente à sociedade, não são transferidos para a sociedade, mas apropriados por indivíduos privados, servindo não à sociedade, mas a seus membros individuais. Na verdade, isso não é apenas um roubo descarado da sociedade, mas um estreitamento reacionário do uso do potencial intelectual da sociedade, em prol dos interesses egoístas de indivíduos.

Uma parcela da população que parasita a usura — proprietários de contas bancárias, acções, títulos e similares — é excluída da produção activa. Uma camada de parasitas prósperos, inúteis para a sociedade, prospera apropriando-se, ou seja, explorando, uma parcela do trabalho das massas trabalhadoras produtivas da sociedade. A tecnologia moderna desloca cada vez mais a burguesia da produção, mas, sob o capitalismo, relega-a não à força de trabalho, mas à população "excedente", às fileiras dos parasitas sociais.

      O capitalismo caracteriza-se por um desperdício injustificável na aplicação da riqueza produzida pela sociedade como um todo. Isso inclui não apenas a satisfação das necessidades de uma burguesia que despreza toda racionalidade, mas também gastos com publicidade, ocultação de desenvolvimentos científicos e tecnológicos da espionagem industrial por alguns e da espionagem industrial por outros, atribuição de ostentação desnecessária e verniz superficial aos produtos, e assim por diante.

      Em resumo, o progresso no desenvolvimento requer: primeiro, a completa unificação do potencial material e intelectual da humanidade, uma associação universal de produtores; segundo, o uso planejado e racional de todos os recursos e potencial da sociedade; terceiro, a gestão pública centralizada das forças produtivas e da distribuição; quarto, a realização conjunta de pesquisas científicas, técnicas e  tecnológicas.

     O processo de implementação dessas demandas do progresso, embora ainda espontâneo, fragmentado e parcial, porém imparável, está se acelerando e, apesar de todos os obstáculos e resistências, culminará, em última instância, em seu triunfo completo e definitivo. Isso porque as próprias forças produtivas lutam por isso com crescente intensidade, enquanto os meios de resistência do capitalismo diminuem.

O comunismo, nesse movimento histórico, é a consumação dos processos progressistas que surgiram e se desenvolveram sob o capitalismo, mas que as relações capitalistas impedem de alcançar sua conclusão lógica.

     O capitalismo desempenhou um papel profundamente progressista na vida da humanidade, desenvolvendo as forças produtivas da sociedade a ponto de criar uma ordem social na qual todas as necessidades da vida são produzidas em quantidades suficientes para que cada membro da sociedade possa desenvolver e utilizar livremente suas forças e habilidades. No entanto, sob as relações de propriedade capitalistas, o bem-estar potencial jamais se concretizará, pois prevalece a apropriação individualista do que é produzido. Isso aliena os próprios produtores dos resultados de seu trabalho, priva-os da oportunidade de participar do processo de distribuição e priva a maioria do bem-estar em prol de poucos.

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Vladimir Terentievich

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Nota : Uma das situações que mais favorece a exploração capitalista  é a baixa consciência da lógica capitalista por parte do proletariado. Se achares que este texto pode contribuir para combater e ajudar a elevar e a poder ultrapassar tal situação, apelamos a que o divulgues pelos teus camaradas, amigos e conhecidos. "A Chispa!