Parte II -Programa do VI congresso da IC, mantêm-se pleno de actualidade ! -O sistema mundial do capitalismo, o seu desenvolvimento e a sua inevitável ruína.

 As leis gerais do desenvolvimento do capitalismo e a época do capital industrial 

A sociedade capitalista, fundada sobre o desenvolvimento da produção de mercadorias, é caracterizada pelo monopólio da classe dos capitalistas e dos grandes proprietários de terras sobre os mais importantes e decisivos meios de produção, pela exploração da mãode-obra assalariada da classe dos proletários, privados dos meios de produção e obrigados a vender a sua força de trabalho, pela produção de mercadorias com o objectivo da obtenção de lucro, pela ausência de planificação e pela anarquia que resulta destas diversas causas no conjunto do processo de produção. As relações sociais de exploração e a dominação económica da burguesia encontram a sua expressão política na organização do Estado capitalista, aparelho de coerção contra o proletariado. 

A história do capitalismo confirma inteiramente a doutrina de Marx sobre as leis do desenvolvimento da sociedade capitalista e sobre as contradições inerentes a esse desenvolvimento que levam o sistema capitalista à sua inelutável perda. Na sua corrida ao lucro, a burguesia foi obrigada a desenvolver, em proporções sempre crescentes, as forças produtivas, a reforçar e alargar o domínio das relações capitalistas de produção. O desenvolvimento do capitalismo, por esse motivo, reproduziu constantemente, numa base alargada, todas as contradições internas do sistema, antes do mais a contradição decisiva entre o carácter social do trabalho e o carácter privado da apropriação, entre o crescimento das forças produtivas e as relações capitalistas de propriedade. A propriedade dos meios de produção e o funcionamento espontâneo e anárquico da própria produção provocaram a ruptura do equilíbrio económico entre os diferentes ramos da produção devido ao desenvolvimento da contradição entre o alargamento ilimitado da produção e o consumo limitado das massas proletárias (sobreprodução geral), o que arrastou a crises periódicas devastadoras e levou ao desemprego massas de proletários. 

O domínio da propriedade privada traduziu-se por uma concorrência incessantemente crescente, tanto no interior de cada país capitalista como no mercado mundial. Esta última forma de rivalidade  entre capitalistas teve como consequência as guerras que acompanham inevitavelmente o desenvolvimento capitalista. As vantagens técnicas e económicas da grande produção provocaram, por outro lado, através do jogo da concorrência, a eliminação e a destruição das formas pré-capitalistas da economia e uma concentração e uma centralização crescente do capital. Na indústria, esta lei de concentração e de centralização manifestou-se antes de tudo através do definhamento da pequena produção ou pela sua redução a um papel de auxiliar subordinado às grandes empresas. Na agricultura, cujo desenvolvimento é necessariamente atrasado em consequência do monopólio da propriedade do solo e da renda absoluta, esta lei exprimiu-se não apenas pela diferenciação do campesinato e pela proletarização de largas camadas de camponeses, mas também e sobretudo por formas visíveis ou veladas da dominação do grande capital sobre a pequena economia rural que, neste caso, não pode conservar uma aparência de independência senão ao preço de uma extrema intensidade do trabalho e de um subconsumo sistemático. 

A utilização crescente das máquinas, o aperfeiçoamento constante da técnica e, nesta base, o crescimento incessante da composição orgânica do capital, acompanhadas da crescente divisão do trabalho, do aumento da sua produtividade e a sua intensificação, significaram igualmente o emprego mais amplo da mão-de-obra feminina e infantil e a formação de enormes exércitos industriais de reserva, engrossados sem cessar pelos camponeses proletarizados, expulsos dos campos, e pela pequena e média burguesia arruinada das cidades. 

Num dos pólos das relações sociais, a formação de massas consideráveis de proletários, intensificação contínua da exploração da classe operária, reprodução numa base alargada das contradições profundas do capitalismo e das suas consequências (crises, guerras, etc.), aumento constante da desigualdade social, crescimento da indignação do proletariado, concentrado e educado pelo próprio mecanismo da produção capitalista, tudo isto mina infalivelmente as bases do capitalismo e aproxima o momento da sua derrocada. Uma profunda convulsão produziu-se simultaneamente em toda a ordem moral e cultural da sociedade capitalista: decomposição parasitária dos grupos rentistas da burguesia, dissolução da família, exprimindo a contradição crescente entre a participação em massas das mulheres na produção social e as formas da família e da vida doméstica herdadas em larga medida das épocas econômicas anteriores; desenvolvimento monstruoso das grandes cidades e mediocridade da vida rural em consequência da divisão e da especialização do trabalho; empobrecimento e degenerescência da vida intelectual e da cultura geral; incapacidade da burguesia de criar, a despeito dos grandes progressos das ciências naturais, uma síntese filosófica científica do mundo; desenvolvimento das superstições idealistas, místicas e religiosas, todos estes fenómenos assinalam a aproximação do fim histórico do sistema capitalista. 

 A época do capital financeiro (imperialismo) O período do capitalismo industrial foi, em geral, um período de «livre concorrência» durante o qual o capitalismo evoluiu com uma relativa regularidade e se expandiu por todo o globo através da repartição das colónias ainda livres, conquistadas pela força das armas, recaindo o peso das contradições internas do capitalismo, em crescimento incessante, principalmente sobre a periferia colonial oprimida, aterrorizada e sistematicamente espoliada. 

 Este período deu lugar, por volta do princípio do século XX, ao do imperialismo, caracterizado pelo desenvolvimento do capitalismo por saltos bruscos e por conflitos, num momento em que a livre concorrência cedeu o seu lugar ao monopólio, em que as terras coloniais antes «livres» se encontravam repartidas e em que a luta por uma nova partilha das colónias e das esferas de influência começou a tomar, inevitavelmente e em primeiro lugar, a forma da luta armada. Deste modo, as contradições do capitalismo adquiriram em toda a sua dimensão e à escala mundial a sua expressão mais nítida na época do imperialismo (capitalismo financeiro), que representa uma nova forma histórica do próprio capitalismo, uma nova relação entre as diferentes partes da economia capitalista mundial e uma modificação das relações entre as classes fundamentais da sociedade capitalista. Este novo período histórico resulta da acção das leis essenciais do desenvolvimento da sociedade capitalista. Amadurece com o desenvolvimento do capitalismo industrial e é a sua continuação histórica. 

Acentua a manifestação das tendências fundamentais e das leis do movimento da sociedade capitalista, das suas contradições e antagonismos fundamentais. A lei da concentração e da centralização do capital conduz à formação de poderosos grupos monopolistas (cartéis, sindicatos, trusts), a uma nova forma de empresas gigantes combinadas. Ligadas num só feixe pelos bancos. A fusão do capital industrial e do capital bancário, a entrada da grande propriedade fundiária no sistema geral do capitalismo, caracterizado a partir de então pelos monopólios, transformaram o período do capital industrial no do capital financeiro. A «livre concorrência» do capitalismo industrial, que tinha outrora substituído o monopólio feudal e o monopólio do capital comercial, transformou-se ela própria em monopólio do capital financeiro. Os monopólios capitalistas, saídos da livre concorrência, embora não a suprimam, dominam-na ou coexistem com ela, provocando assim contradições, confrontos e conflitos de uma acuidade e gravidade particulares. 

O emprego crescente de máquinas complexas, de processos químicos e de energia eléctrica, o aumento da composição orgânica do capital nesta base e a queda da taxa de lucro que daqui decorre – que só parcialmente é travada em favor das maiores associações monopolistas pela política de altos preços dos cartéis – provocam a continuação da corrida aos super lucros coloniais e a luta por uma nova partilha do mundo. A produção em massa, standarizada, exige novos mercados externos de escoamento. A procura crescente de matérias-primas e de combustíveis provoca ásperas rivalidades pelo controlo das suas fontes.

 Por fim, o alto proteccionismo, impedindo a exportação de mercadorias e assegurando um super lucro ao capital exportado, cria estímulos complementares à exportação de capitais que se torna na forma decisiva e específica da conexão económica entre as diferentes partes da economia capitalista mundial. Em resultado, o controlo monopolista dos mercados coloniais de escoamento, das fontes de matérias primas e das esferas de investimentos de capitais acentua fortemente a desigualdade do desenvolvimento capitalista e agrava os conflitos entre as «grandes potências» do capital financeiro por uma nova partilha das colónias e das esferas de influência. 

O crescimento das forças produtivas da economia mundial conduz portanto a uma maior internacionalização da vida económica e, ao mesmo tempo, à luta por uma nova partilha do mundo, já repartido entre os grandes estados do capital financeiro; provoca igualmente uma alteração e um agravamento das formas desta luta: a substituição cada vez mais frequente da concorrência mediante o abaixamento dos preços pelo apelo directo à força (boicote, alto proteccionismo, guerras alfandegárias, guerras no sentido próprio da palavra, etc.). O capitalismo, sob a sua forma monopolista, é, por consequência, acompanhado de 5 guerras imperialistas inevitáveis que, pela sua amplitude e poder destrutivo da técnica usada, não têm precedente na história do mundo.