Experiências e desafios da transição socialista no século XX

Experiências e desafios da transição socialista no século XX - Apresentação no VI seminario do ICP

VI Seminário Nacional do Instituto Caio Prado Jr

Lutas de classes, rupturas e transição: 150 anos da Comuna de Paris

MESA II: Experiências e desafios da transição socialista no século XX

Apresentação do Nikos Seretakis, membro da Seção Internacional do CC do KKE

A derrocada da URSS na década de 1990 e as outras contrarrevoluções colocaram questões muito sérias ao movimento comunista, sobretudo em torno da necessidade e da possibilidade da transição do capitalismo ao socialismo

Portanto, a avaliação crítica da construção socialista no século XX é crucial para o desenvolvimento da luta de classes, para a luta pelo socialismo hoje.

A pesquisa cientifica e a crítica revolucionária e comunista aos erros, fraquezas e inconsistências da construção socialista nos arma com conhecimento e experiência valiosa. Fazemo-las sem idealizações, mas do ponto de vista da defesa do socialismo-comunismo, do caráter socialista da URSS.

Nossa crítica não tem nada em comum com a polémica das forças burguesas e oportunistas que visam anular a perspectiva socialista. Não é por acaso que o ataque delas centra-se no período em que se construíram as bases das relações socialistas de produção e na direção do Partido Bolchevique da época, na calúnia e demonização de Stalin. Ao contrário, elogiam toda corrente contrarrevolucionária e oportunista, como o Trotskismo e as mudanças negativas que se deram em varias fases da construção socialista.

Há mais de um século que toda a corrente que nega, rejeita ou abandona a necessidade da luta revolucionária é apresentada como «socialismo democrático», «moderno», em oposição ao denominado comunismo «totalitário» ou «ditatorial». Estamos bem conscientes destes ataques e calúnias contra o socialismo científico, contra a luta de classes que move a história não só nas condições do capitalismo, mas também durante o processo de formação das novas relações sociais, bem como à sua expansão e maturação em relações comunistas.

Por exemplo, a classe burguesa combate com vigor a principal lição da Comuna de Paris: o fato, como escreveu Marx, de que "a classe operária não pode simplesmente tomar posse da máquina estatal existente e colocá-la em movimento para os seus próprios fins." Ao contrário, como afirmou Lenin, "a classe operária deve quebrar, destruir a “máquina do Estado", não se limitando apenas a se assenhorar dela". A ditadura do proletariado é o poder mais democrático até quando haja estado, em lugar da ditadura do capital.

A segunda lição fundamental da história da Comuna é a necessidade que o novo poder comece imediatamente "a expropriação dos expropriadores", isto é, a socialização dos meios de produção concentrados.

Lenin utilizou as lições da Comuna, na sua obra «O Estado e a Revolução», às vésperas da Grande Revolução Socialista de Outubro.

Com a derrubada da construção socialista, a ideologia burguesa desafiou a supremacia histórica do socialismo-comunismo como forma superior de organização social frente ao capitalismo. Generalizou-se a confusão sobre a natureza da sociedade socialista-comunista, a partir das leis que regem a revolução e construção socialista

As chamadas vias nacionais ao socialismo desenvolveram-se e hoje encontramos ideias sobre “modelos de socialismo”, “socialismo do Século XXI”, “socialismo com caraterísticas chinesas”,  “socialismo de mercado” e vários “tipos” étnicos do socialismo.

A necessidade e a vigência do socialismo, a possibilidade de abolir a propriedade privada dos meios de produção derivam do desenvolvimento capitalista, que conduz à concentração da produção. A propriedade privada torna-se entrave, contraria o caráter social da produção. A propriedade capitalista impede a possibilidade de todos os trabalhadores viverem em melhores condições sociais, que satisfaçam as crescentes necessidades humanas: que todos tenham trabalho sem o pesadelo do desemprego, que trabalhem menos horas desfrutando uma melhor qualidade de vida e serviços de educação, de saúde e bem-estar de alto nível, públicos e gratuitos.

A Revolução de Outubro demonstrou a validade do pensamento leninista, que a vitória do socialismo é possível num só país ou grupo de países, como consequência do desenvolvimento desigual do capitalismo.

Destacou o papel insubstituível da vanguarda política revolucionária, do Partido Comunista, como fator de direção não só da revolução socialista, mas também de toda a luta pela formação, o fortalecimento e a vitória final da nova sociedade comunista.

Afirmou que o oportunismo constituí um oponente mortal e não um aliado do movimento revolucionário da classe operária, o qual em sua evolução se integra numa força abertamente contrarrevolucionária.

É necessário examinarmos, a partir dos princípios do materialismo dialético e histórico e do método lógico-histórico, as contradições que determinam o movimento da sociedade socialista e as razões que levaram a cabo a contrarrevolução.

É um fato inegável que a Revolução de Outubro trouxe à luz do dia uma organização superior da sociedade, radicalmente diferente de todos os sistemas que a precederam na história e cujo traço comum era a exploração do homem pelo homem.

Naquela época, as novas instituições de participação dos trabalhadores foram desenvolvidas tendo inicialmente como núcleo o local de trabalho. Entretanto, essa forma de participação foi alterada, por conta de dificuldades objetivas existentes e fatores subjetivos. Sob a pressão de mobilizar todo o povo face à guerra iminente, a Constituição Soviética de 1936 generalizou o direito de voto através de votação secreta e universal com base no local de residência. As assembleias de delegados em cada unidade de produção enfraqueceram-se, como núcleos de organização do poder operário. Na prática, aumentou a dificuldade de revogar o mandato dos delegados dos órgãos superiores estatais.

Após a II Guerra Mundial, dificuldades que apareceram no processo da reconstrução e do desenvolvimento das relações comunistas foram interpretadas como debilidades inevitáveis da planificação central e não como o resultado das contradições da sobrevivência do velho, em consequência de erros científicos na planificação. Assim, em vez de se procurar uma solução para a expansão das relações comunistas de produção e de distribuição, olhou-se para o passado procurando a utilização de ferramentas e de relações do capitalismo. Procurou-se a solução na expansão do mercado, no «socialismo de mercado».

Como ponto de viragem, destaca-se o XX Congresso do PCUS (1956). Utilizando-se como discurso o chamado «culto à personalidade», uma série de posições oportunistas foram impostas sobre questões da estratégia do movimento comunista, das relações internacionais e, em parte, da economia. Poucos anos mais tarde, a partir da chamada “reforma Kossyguin” (1965), adotou-se a categoria burguesa de «lucro empresarial» de cada unidade de produção e a ligação deste com os salários dos administradores e dos trabalhadores.

O processo de acumulação de cada unidade socialista foi desconectado da planificação central, o que teve como consequência o debilitamento do caráter social dos meios de produção e da reserva de produtos. Ao mesmo tempo, até 1975, todas as granjas estatais, os sovkhozes, tinham passado ao regime de plena autossuficiência. Todas estas medidas levaram à criação das condições prévias necessárias para a apropriação e a propriedade privada, relações que estavam proibidas por lei.

Gradualmente apareceu o chamado «capital sombra», não só como consequência do enriquecimento dos lucros empresariais, mas também do «mercado negro», de atos criminosos de apropriação do produto social, que pretendia operar legalmente como capital. Os seus proprietários foram a força social impulsionadora da contrarrevolução.

Nessa mesma época foi revista a conceção marxista-leninista do Estado operário. O XXII Congresso do PCUS (1961) descreveu o Estado da URSS como Estado «de todo o povo» e o PCUS como um «partido de todo o povo». Estas posições conduziram a um rápido debilitamento e à mutação das caraterísticas revolucionárias e da composição social do Partido. A degeneração oportunista do PCUS, que se transformou numa força contrarrevolucionária, manifestou-se em 1987, com a aprovação da lei que consolidava institucionalmente as relações capitalistas com o pretexto da variedade de relações de propriedade da famosa política de «perestroika». Este acontecimento marca o começo formal do período da contrarrevolução.

Por outro lado, a experiência positiva da Revolução de Outubro não foi assimilada e não prevaleceu ao longo da existência da Internacional Comunista. Pelo contrário, através de um percurso contraditório, prevaleceu em boa medida o conceito estratégico que, em geral, colocava como objetivo um poder ou um governo de tipo intermédio entre o poder burguês e o poder operário, como um poder transitório na direção do poder socialista.

Hoje, podemos avaliar que o esforço complexo da política externa da URSS para atrasar o máximo possível o ataque imperialista e para aproveitar nesta direção as contradições entre os centros imperialistas, está relacionada a abalos e mudanças significativas na linha da Internacional Comunista, que jogaram um papel negativo no curso do movimento comunista internacional nas décadas seguintes.

Oscilações ocorreram em torno do enfrentamento com a corrente fascista, da atitude em relação à social-democracia e à própria democracia burguesa. Surgiu uma categorização política das alianças imperialistas daquele período em ofensivas, que incluíam as forças fascistas, e defensivas.

Particularmente errada estava a avaliação de que existia uma ala esquerda e uma ala direita nos partidos social-democratas na década de 1930. Este fato subestimava a sua completa mutação para partidos burgueses. Esta errónea distinção manteve-se, inclusive até depois da II Guerra Mundial. Nesta base se justificava a aliança com estas forças.

Nas suas elaborações estratégicas, a Internacional Comunista subestimou o caráter da época e privilegiou a determinação do caráter da revolução tendo como critério a posição de um país no sistema imperialista internacional. Assim, adotaram-se erradamente, como critérios para a determinação do caráter da revolução, o  nível de desenvolvimento das forças produtivas de um país, em relação ao nível mais elevado que tinham atingido as potências dirigentes do sistema imperialista internacional, e a correlação de forças foi adotada erradamente para identificar o caráter da revolução.

Mas o caráter da revolução em cada país é objetivamente determinado pela contradição fundamental que ela deve resolver, independentemente da posição relativa de cada país no sistema imperialista. Na época do capitalismo monopolista, o caráter socialista e as tarefas da revolução surgem da agudização da contradição básica entre o capital e o trabalho nos países capitalistas.

O caráter da época tem uma dimensão global, independentemente das diferenças de um país para o outro. O indicador principal do amadurecimento do capitalismo é a concentração e a expansão do trabalho assalariado, da classe operária que sofre a exploração capitalista.

Hoje em dia, em condições de recuo e derrota, mas também de amadurecimento de condições que podem levar a uma nova ascensão revolucionária, a assimilação das lições do legado da luta revolucionária do movimento comunista no século XX, é uma condição para o reagrupamento programático do movimento comunista internacional.

A crise ideológica e estratégica do Movirmento Comunista Internacional continua. São reproduzidas posições equivocadas sobre a "unidade da esquerda" ou das "forças democráticas ou patrióticas", ou de “novas frentes antifascistas e anti-neoliberais" etc. Continua a polêmica sobre as leis econômicas e políticas da revolução socialista e da sociedade comunista, tendo como epicentro a interpretação da construção socialista-comunista no século XX.

Em vários Partidos Comunistas, forma-se a posição oportunista de que na China se constrói "um socialismo com características chinesas", com um certo compromisso com o capital e a ideia errônea de que a Rússia não é uma potência imperialista, mas um país capitalista da "periferia" do sistema imperialista. Que, juntamente com a "China socialista", desempenha um papel progressivo a nível internacional. Esta abordagem, que é uma separação entre política e economia, se opõe à concepção leninista do imperialismo.

As confusões  e mistificações sobre o caráter da China, da Rússia e de  outros estados integrados no sistema imperialista podem ter consequências trágicas para a  posição em torno da questão da guerra na era do imperialismo, onde o movimento comunista não deve estar do lado de nenhuma forḉa imperialista. Pelo contrario tem que defender consistentemente os interesses da classe trabalhadora em conflito com a burguesia, não optar por "uma bandeira alheia", sob pressões de forças pequenoburguesas ou nacionalistas sobre a classe trabalhadora

O ajustamento da estratégia dos Partidos Comunistas ao caráter da nossa época, de transição do capitalismo monopolista-imperialismo ao socialismo, e a definição do caráter da revolução como socialista é objetivamente necessário e imperativo.