Carta do Partido Comunista da Grécia (KKE) aos partidos comunistas e operários sobre a postura do KKE no Parlamento Europeu

17 JUNHO 2014

Estimados camaradas,

Como já é de seu conhecimento, o Partido Comunista da Grécia (KKE) posicionou-se de maneira contrária desde a fundação da União Europeia (UE) e de sua comunidade precedente - a Comunidade Econômica Europeia (CEE) – a essa união interestatal de países capitalistas na Europa.

 Lutamos consistentemente contra a entrada da Grécia na UE, votando contra o Tratado de Maastricht no parlamento grego, e atualmente pela saída da Grécia dessa “aliança predatória” imperialista, bem como da OTAN. Também lutamos pelo cancelamento unilateral da dívida pública externa, pela socialização dos meios de produção e pelo planejamento centralizado da economia sob controle operário e popular.

É óbvio que a UE, que é uma união de monopólios, não pode mudar e ser transformada numa união em favor dos povos como, é defendido pelo Partido da Esquerda Europeia (PEE) e outros partidos da corrente oportunista. Essas posições criam ilusões na medida em que vinculam a luta pelo socialismo à democratização e reforma das instituições burguesas, das eleições burguesas e de supostos “governos de esquerda” que promovem a utopia de um capitalismo de “face humana”.

A clara posição de nosso partido contra a UE não o impede de participar ativamente em eleições e em atuar dentro dos movimentos populares e de trabalhadores para a coordenação da luta desses movimentos em países da Europa.

A participação do KKE no parlamento europeu é utilizada para promover as posições do KKE, para esclarecer os trabalhadores numa direção contrária à barbárie capitalista.

Ainda mais especificamente, nossa participação no parlamento europeu auxilia o KKE:

1. A ter clareza das medidas antipopulares que são decididas por esse centro capitalista. A ampla maioria das leis e medidas são apresentadas num primeiro momento no parlamento europeu e posteriormente são submetidas aos parlamentos nacionais.
2. A ajudar o partido, o movimento dos trabalhadores de orientação classista e outras frações antimonopolistas e anticapitalistas a organizar de maneira pontualmente adequada à luta dos trabalhadores contra as medidas antipopulares da UE e dos governos burgueses.
3. A participação nas eleições parlamentares da UE fornece ao nosso partido a capacidade de difundir nossas opiniões de maneira detalhada sobre todas as questões em jogo para os trabalhadores, a dar foco às causas da crise capitalista, a expor o caráter antipopular da UE, a entrar em conflito com visões burguesas e oportunistas etc.

A bancada europeia do KKE estará mais uma vez a serviço dos trabalhadores de nosso país e dos demais países europeus. Continuará a promover suas reivindicações próprias e irá destacar os problemas da classe trabalhadora, das camadas populares, da juventude, em cooperação com outros PCs. Contribuirá também para o desenvolvimento da solidariedade internacionalista e intercederá contra o anticomunismo.

Estimados camaradas,

Como lhes informamos, o KKE recebeu cerca de 350.000 votos, equivalentes a 6,1% do total, nas recentes eleições europeias, registrando um crescimento de 72.000 votos (1,6%) em relação às últimas eleições para o parlamento grego, tendo elegido 2 eurodeputados.

Os eurodeputados do KKE participaram da coalizão “Esquerda Unificada Europeia/Esquerda Verde Nórdica” (GUE/NGL) no parlamento europeu até a mais recente composição desta casa.

Nosso partido monitora os desenvolvimentos dentro da GUE/NGL de maneira estável e tem acumulado experiência significativa. Essa experiência foi utilizada na última plenária do CC, que avaliou a postura do partido no parlamento europeu após as eleições europeias de 25 de Maio.

Então o CC do KKE avaliou que as circunstâncias e condições que se formaram não permitem a participação do KKE na GUE/NGL ou em qualquer outra aliança política, uma vez que não estão dadas as pré-condições para o estabelecimento de uma coalizão comunista.

Gostaríamos de informá-los sobre alguns aspectos básicos que nos levaram a tal decisão.

A participação do KKE na coligação da “Esquerda Unificada Europeia/Esquerda Verde Nórdica” (GUE/NGL), desde 1994, sob diferentes condições comparadas com as de hoje, foi ditada pela necessidade de possibilitar a intervenção dos eurodeputados do KKE no parlamento europeu e utilizar as possibilidades que existiam para a coordenação de ações comuns com outros PCs. A GUE/NGL forjou-se desde o início sob um modelo de confederação, sem uma plataforma político-ideológica comum ou convergência programática, no qual cada partido mantém sua independência ideológica, consultando a coalizão apenas para resolver questões técnicas relacionadas às intervenções no parlamento europeu.

Nessas duas décadas e mais intensamente após 2004, com a fundação do Partido da Esquerda Europeia (PEE) vem ocorrendo uma confrontação constante por parte do KKE contra as forças que participam do PEE, que vêm tentando impor suas opiniões como opiniões de todo o grupo na mesma medida em que vêm tentando repetidamente violar o caráter confederativo da coalizão. Os partidos do PEE tiveram papel protagonista nesta empreitada, sobretudo o partido alemão “Die Linke” e o oportunista grego SYRIZA.

A situação piorou significativamente no ultimo período. Mais especificamente:

• O caráter confederativo da GUE/NGL foi na realidade alterado, uma vez que o PEE opera com uma linha política unificada, na forma de bancada, e opina nos comitês e sessões sobre as bases de uma plataforma comum, propagandeando as posições políticas do PEE como posições da GUE/NGL. A situação se deteriora na medida em que a UE, sobre as bases do aprofundamento de seu caráter reacionário, prioriza o funcionamento dos partidos pró-UE que defendem o fortalecimento de sua Comissão de Trabalhos e de seus respectivos mecanismos diversos.
• Houve ataques contra o KKE e tentativas de distorcer suas posições e conciliá-las com as da GUE/NGL.
• “Opiniões unânimes” têm avançado sobre sérias questões relacionadas às políticas públicas da UE e ao desenvolvimento internacional, as quais em vários casos foram conciliadas pela GUE/NGL apesar do descontentamento expressado pela bancada europeia do KKE.
• Há tentativas em curso pela cooperação da GUE/NGL com as coalizões dos socialistas e dos verdes para conformar um chamado “bloco de esquerda”, algo que é também demonstrável pelas declarações do candidato do PEE à presidência da Comissão Europeia, A. Tsipras. Moções conjuntas também foram assinadas no parlamento europeu a respeito de questões muito sérias, tendo sido inclusive algumas vezes assinadas por partidos populares europeus e partidos liberais (por exemplo, a moção conjunta para uma resolução sobre o acordo político sobre o Plano Multianual de Finanças 2014-2020).
• Forças da GUE/NGL, como o partido alemão “Die Linke”, participaram da campanha anticomunista da UE, de falsificação da verdade histórica, de comparação absurda entre comunismo e fascismo, de calúnia sobre a construção do socialismo e sobre as conquistas da classe trabalhadora.

A bancada europeia do KKE ao longo de todo esse período posicionou-se contra essas escolhas perigosas. Lutou contra a inaceitável postura dos partidos e eurodeputados que pertenciam a GUE/NGL em seu apoio à guerra na Líbia, a intervenção da UE na República Centro-Africana, bem como nas questões internas da Síria. Lutou também contra estes mesmos que assumiram para si a campanha para derrubar Cuba socialista e que não condenaram a intervenção da UE na Ucrânia. Lutou contra a posição do PEE de que é possível haver uma administração da crise favorável aos povos, enquanto os monopólios permanecem no poder. Entrou em conflito com posições que consolidam o caráter imperialista da UE, dentre elas as que defendem que essa união dos monopólios pode se tornar uma união em favor dos povos. Entretanto, apesar dos esforços do KKE, a GUE/NGL tem sido usada como um instrumento do PEE.

Estimados camaradas,

Todos esses fatos resultaram na formação de uma conjuntura completamente negativa que objetivamente impede a continuidade de nossa participação na GUE/NGL. A participação do KKE numa coalizão na qual essas forças são dominantes poderá transformar-se em um obstáculo a independência ideológica, política e organizacional do nosso partido no parlamento europeu, que visa à promoção de uma estratégia em favor da classe trabalhadora e dos setores populares em nosso país e na Europa, necessária para o reagrupamento do movimento comunista europeu. Ao mesmo tempo, a continuação da participação do KKE na GUE/NGL seria usada como um álibi de esquerda para a imposição das linhas de partidos políticos oportunistas e socialdemocratas que atuam em favor da UE e aceitam a barbárie capitalista.

Avaliamos que a não participação dos eurodeputados do KKE numa coalizão específica existente, bem como a autoritária fração dominante do parlamento europeu não são capazes de impedir a intervenção do KKE no mesmo. Os eurodeputados do KKE continuarão, sem nenhum compromisso restritivo, a luta pelos interesses e direitos da classe trabalhadora e das camadas populares, em oposição à UE e suas políticas, lutando contra a barbárie capitalista e resguardando o direito a uma atuação independente e mais efetiva do ponto de vista político-ideológico do KKE. Continuarão a expor o caráter da UE, bem como o papel prejudicial dos partidos filiados ao PEE, partidos que abandonaram a luta contra a UE e pela derrubada do poder capitalista em todos os países. Essas forças, com a política de fortalecer a UE, com sua conduta pró-monopolista no movimento operário e social e com sua participação em governos antipopulares (Itália, França, Espanha e governos estaduais na Alemanha), não apenas não contribuem minimamente pela promoção dos interesses populares, como conduzem o movimento operário e popular em seus países à conciliação e ao retrocesso.

Asseguramos-lhes que o KKE continuará incansavelmente a esforçar-se pelo reagrupamento do movimento comunista, pelo desenvolvimento de relações bilaterais com dezenas de partidos comunistas na Europa e ao redor de todo o mundo. O KKE terá uma participação ativa nos encontros internacionais e regionais e fortalecerá seu trabalho no âmbito da INICIATIVA dos 29 partidos comunistas e operários na Europa contra a União Europeia, seus partidos e políticas e pelo desenvolvimento de lutas conjuntas pelos interesses dos povos.

Saudações comunistas,

Secretariado de Relações Internacionais do CC do KKE