Nenhuma gente sem casa!
Toda a direita apostou em atacar as tímidas medidas do Governo para a habitação. Partidos, Cavaco, Ferreira Leite, Marcelo, associações de proprietários não se importam com a desgraçada situação de milhões de pessoas sem casa ou a viverem em partes de casa ou em barracas.
O coro de críticas só serve um propósito: travar à partida qualquer tentativa de bulir com a liberdade dos proprietários fundiários e dos investidores financeiros de especularem à vontade com a habitação e a construção.
Ao mínimo confronto entre necessidade social e direito de propriedade, é este que prevalece — o que, só por si, revela o carácter anti-social da propriedade fundiária e dos interesses financeiros que hoje a sustentam.
Com o pretexto de defender os pequenos proprietários, são os grandes proprietários e os especuladores que essa gente defende!
Muitas das casas de pequenos proprietários são tomadas de renda por“gestores imobiliários” que as subalugam com grandes ganhos. Essas propriedades individuais entram assim na esfera do capital especulativo.
Os proprietários que dispõem de vasto património fazem uso das casas, não para arrendamento, mas para aluguer de curta duração, muito mais lucrativo.
Os detentores de capital procuram evitar a desvalorização do dinheiro investindo em casas (e na construção em geral), não para as arrendar, mas como activos financeiros na mira de valorização a prazo maior ou menor.
A tudo isto junta-se a decisão de todos os governos sem excepção de abandonarem a construção de casas sociais e de fazerem do problema da habitação um negócio colocado na mão de privados.
Por tudo isto faltam casas para alugar. Por tudo isto as rendas sobem.
A construção habitacional é hoje um meio de especulação financeira!
Capitais individuais, bancos e empresas de construção civil estão solidariamente empenhados no negócio. Não os preocupa produzir habitação, mas si valorizar o capital, à margem das necessidades sociais de alojamento.
O clamor que se levantou, fazendo do assunto um “problema nacional”, resulta de a falta de habitação já estar a atingir as chamadas classes médias que, até há pouco, não sentiam o problema de forma tão aguda.
A falta de alojamento condigno, porém, sempre atingiu as classes trabalhadoras proletárias. Enquanto foram estas as principais vítimas, o assunto não teve honras de“problema nacional”.
O fascismo nunca se preocupou com a questão da habitação. O regime democrático pouco fez. Só o povo soube agir!
A queda da ditadura deu largas ao descontentamento popular. Em 1974-75, as ocupações de casas vagas por comissões de moradores, associações de bairro, activistas diversos mostraram que não é fatal depender do Estado ou do Governo para resolver o problema.
Os direitos de propriedade não tinham primazia sobre a miséria!
Foi o impulso vindo da base popular que obrigou os primeiros governos democráticos a dar alguns passos para responder às necessidades sociais de uma vasta faixa populacional, fundamentalmente trabalhadores.
Foi sol de pouca dura. À sombra do regime novembrista, a política de habitação social foi travada mal tinha começado. Com que propósito? Dar rédea solta às empresas de construção civil, à banca e aos especuladores. Em suma: “libertar a iniciativa privada”.
O negócio privado vai contra o interesse colectivo!
Os frutos da liberdade de negócio estão à vista: fortunas fulgurantes feitas na especulação, corrupção em todos os níveis da administração do Estado, milhares de trabalhadores sem casa e sem meios para a reclamar.
A conversa oficial diz que há falta de oferta de casas, que se houvesse mais casas no
mercado os alugueres baixavam, etc. Mas ficam por explicar as 700 mil casas vagas, bem como as casas de férias que permanecem quase todo o ano vazias.
A verdade é que há milhares de casas subtraídas ao mercado de arrendamento, desviadas pelo capital para os regimes muito mais rendosos do aluguer turístico ou da especulação.
Nada de importante será conseguido sem atacar os privilégios do capital fundiário e da finança!
Em nome da liberdade de negócio, da iniciativa privada e do mercado livre, as necessidades sociais, abarcando milhões de pessoas, são simplesmente ignoradas.
Ou a habitação é um negócio ou é encarada como necessidade social. Quando domina o negócio o resultado é o que vê. Nem este, nem outro governo saído do mesmo molde estão empenhados em desfazer este nó cego.
Vai o Governo pôr fim aos bairros de barracas em troca de alojamento digno, ou vai apenas demolir as barracas e pôr os moradores na rua?
Vai eliminar os pardieiros urbanos em que se amontoam imigrantes, ou vai apenas continuar a lamentar de tempos a tempos as vítimas dos incêndios?
Vai o Estado construir casas para o povo e atacar o monopólio dos privados, ou vai apenas pedir bom-senso aos proprietários, à banca e aos especuladores?
As organizações de moradores, a população dos bairros pobres têm papel determinante na resposta ao problema da habitação. Organização, solidariedade, acção unida são a chave para que o povo faça ouvir a sua voz.
1 Abril 2023
A Chispa! - achispavermelha.blogspot.com
Colectivo Mumia Abu-Jamal - colectivomumiaabujamal@gmail.com
Mudar de Vida - www.jornalmudardevida.net
Sem comentários:
Enviar um comentário
Por favor nâo use mensagens ofensivas.