Os comunistas nos parlamentos e a luta de classes

Giorgos Toussas (membro do Comitê Central do KKE [Partido Comunista da Grécia] e deputado do Parlamento Europeu, participou na “mesa redonda” organizada pelo Partido Comunista da Federação Russa nos dias 14 e 15 de março de 2014, intitulada: “Os comunistas nos parlamentos e a luta de classes”).

A continuação do discurso de G.Toussas:

“Estimados camaradas:

Em primeiro lugar queremos aproveitar esta ocasião para expressar nossa solidariedade com os comunistas da Ucrânia que neste período estão enfrentando uma forte “onda” política reacionária, provocada pelas contradições inter-burguesas e a intervenção aberta dos Estados Unidos [EUA] e da União Europeia [UE] nos assuntos internos da Ucrânia e sua dura competição com a Rússia sobre o controle dos mercados, os recursos naturais e os gasodutos deste país.

Queremos condenar o intento de proibir o Partido Comunista da Ucrânia e a ideologia comunista. Nosso Partido, como já sabem, tomou uma série de iniciativas no último período, com intervenções no Parlamento Nacional [da Grécia], no Parlamento Europeu e na assembleia parlamentar do Conselho da Europa contra os planos para a proibição do Partido Comunista e da ideologia comunista na Ucrânia.

Realizamos uma manifestação de massas na frente da embaixada da Ucrânia em Atenas enquanto que a resolução conjunta que elaboramos com o Partido Comunista Alemão sobre os acontecimentos na Ucrânia foi apoiada por uns 50 partidos comunistas e operários.

A posição do KKE é que em vista destes acontecimentos políticos reacionários na Ucrânia, dada a ascensão das forças reacionárias, inclusive de fascistas, dado o perigo de divisão dos trabalhadores por características étnicas e linguísticas e por “bandeiras estranhas” de diferentes seções da burguesia, é necessário para o movimento comunista e operário organizar sua luta independente, tendo como critério seus interesses e não aqueles que o imperialismo elege, provenientes de uma ou outra parte da plutocracia de seu país.”

“Estimados camaradas:

Em relação com o tema do evento de hoje “Os comunistas nos parlamentos e a luta de classes”, queremos destacar que tratamos o parlamento como uma instituição da democracia burguesa, como um instrumento do capitalismo para a gestão do poder dos monopólios com o critério básico de salvaguardar seus interesses. A partir disto, estamos diametralmente opostos aos pontos de vistas oportunistas, adotados na Europa Ocidental pela chamada corrente do “eurocomunismo”, que fomentam a ilusão de que pode haver uma “transição parlamentar” ao socialismo. Permitam-me apresentar-lhes algumas posições fundamentais do KKE sobre a questão que examinamos:

A análise da questão que estamos discutindo nos leva a um assunto mais profundo, ou seja, à atitude dos comunistas diante do capitalismo. Os partidos comunistas devem ficar de acordo de que se trata de um sistema sócio-econômico em que o poder, o Estado burguês e suas instituições estão nas mãos da burguesia que possui os meios de produção e se apropria da riqueza produzida pela classe trabalhadora e pelos setores populares.

O KKE se baseia na posição leninista que destaca que não existe em nenhum país capitalista uma “democracia em geral”. O que existe é unicamente a democracia burguesa, da mesma maneira que não existe “ditadura em geral” senão a ditadura da classe oprimida, ou seja do proletariado, sobre os opressores e os exploradores, ou seja sobre a burguesia, com o fim de derrotar a resistência dos exploradores na luta por seu domínio.

“… A república burguesa, mesmo a mais democrática, não é mais que uma máquina de opressão da classe operária pela burguesia, da massa dos trabalhadores por um punhado de capitalistas…”[1] e esta repressão se intensifica quando o poder do capital está em jogo ou está sendo sacudido ou inclusive no caso de que os seus interesses impõem a utilização das forças mais reacionárias, fascistas, como está ocorrendo na Ucrânia com a intervenção dos EUA, da UE e da OTAN, competindo com a burguesia da Rússia pelo controle da região.

Contudo, a luta contra o fascismo não pode ser feita se apoiando na democracia burguesa, não se pode limitar a luta pela proteção e ampliação dos direitos democráticos e sindicais no marco do sistema político burguês porque isto significaria a restrição da luta no sistema existente de exploração. A luta por estes direitos e contra a ditadura fascista aberta da burguesia, pela defesa dos direitos democráticos como são o direito à atividade legítima do partido comunista, o direito de participar nas eleições burguesas, não pode voltar-se ao passado, mas senão ao futuro. Este é o significado da percepção marxista-leninista sobre a destruição da máquina estatal burguesa e de suas instituições, passando os meios de produção para as mãos da classe operária, com a aparição de instituições de poder que surjam do povo.

A nível teórico e prático, através de décadas de experiência, se demonstrou que o Poder estará nas mãos da classe operária ou nas mãos da burguesia. “Todo sonho em uma terceira solução é um reacionário choramingar de pequeno-burguês.” [2]

Consideramos que estes assuntos fundamentais para a elaboração da política dos partidos comunistas são muito valiosos na luta para ganhar a consciência da classe operária e dos setores populares, para a maturação do fator subjetivo.

O KKE têm representação no Parlamento Nacional e no Parlamento Europeu durante anos. Neste período nosso Partido participa no Parlamento com 12 deputados e no Parlamento Europeu com 2 eurodeputados, depois de haver demonstrado o caráter classista antipopular do parlamento nacional e europeu, assim como que a participação do povo nas eleições a cada quatro anos não pode resolver a questão básica da luta de classes.

Nesta base, o KKE intervém no Parlamento Nacional e no Parlamento Europeu, trata de impedir as medidas antipopulares, vota contra projetos de lei ou diretivas e outros atos antipopulares da UE, questiona, propõe projetos de lei e emendas sobre assuntos graves que concernem à classe operária e aos setores populares, assuntos relativos à proteção dos desempregados, ao alívio das casas populares dos empréstimos e dos impostos, à Saúde Pública, à Educação, em combinação com a luta organizada pelos sindicatos classistas, pelo movimento operário e popular.

Normalmente, as posições do KKE são rechaçadas pelos partidos burgueses e oportunistas e não há nenhuma expectativa de que os problemas populares sejam resolvidos desta maneira. Mas essa intervenção ajuda a revelar o caráter explorador do capitalismo e da democracia parlamentar burguesa, como “ditadura dos monopólios”.

Contribui à educação da classe operária, às camadas populares e aos jovens, informa os trabalhadores, lhes prepara para organizar melhor sua luta.

Em caso de que se aprovem medidas e leis antipopulares, nosso partido insiste, questiona e luta para que não se legitimem na consciência do povo.

A intervenção, por exemplo, com uma pergunta que denuncia as medidas que comercializam a saúde pública que impõe impostos ao povo, ou uma proposta de lei com relação aos direitos de segurança social dos trabalhadores, ou uma intervenção no parlamento europeu contra as intervenções imperialistas da UE podem se integrar na luta de massas por meio da combinação da luta com as organizações do partido e da KNE [Juventude Comunista da Grécia], com os sindicatos e as demais organizações do movimento de massas. Nesta direção aponta a luta de nosso partido e de nossos deputados.

Os parlamentares e os eurodeputados comunistas mantém fortes laços com os trabalhadores das fábricas, das empresas, com o campesinato pobre e mediano, com os trabalhadores autônomos. Promovem ações nos bairros, nas escolas, nas faculdades, nos hospitais, onde vive e trabalha nosso povo. Os rendimentos dos parlamentares comunistas não diferem dos das camadas operárias e populares. Entregam seu soldo parlamentar ao KKE, e logo o partido, na medida de suas necessiidades, lhes dá um salário que não pode ser superior ao ordenado de um trabalhador.

Os parlamentares e eurodeputados comunistas, na consulta com as organizações partidárias, recolhem material para que as intervenções no parlamento sejam mais reveladoras, mais eficazes.

Estão na vanguarda das mobilizações operárias e populares e contribuem para a organização da luta.

A classe operária e os setores populares têm interesse em fortalecer o KKE nas eleições europeias, nas eleições municipais e regionais em maio e insistimos nisso.

Ao mesmo tempo dizemos ao povo a verdade.

Dizemos-lhes que isto é mais um aspecto da luta. O básico é acelerar o reagrupamento do movimento operário, fortalecer os sindicatos, obter uma orientação classista, mudar a correlação de forças, derrotar as forças que apoiam a UE e a política burguesa, derrotar as forças do reformismo e do oportunismo que fomentam a cooperação de classes e tratam de desarmar o movimento operário.

Dizemos aos trabalhadores que é necessário construir a aliança popular entre a classe operária, o campesinato pobre, os trabalhadores autônomos nos centros urbanos, as mulheres e os jovens de famílias populares para que se fortaleça a luta anticapitalista, antimonopolista, para derrotar a barbárie capitalista, para que se conquiste o poder operário e popular, para que abra o caminho da sociedade socialista-comunista.

Se deve entender que uma coisa é a confrontação no Parlamento Nacional e Europeu com as forças burguesas e oportunistas sobre qualquer problema popular em direção de conflito com a burguesia, o Estado burguês, a UE e o sistema capitalista, e outra cosa é fomentar confusão e ilusões de que a luta parlamentar pode dar lugar às reformas do sistema ou da UE, da união imperialista cujas bases são fortes grupos monopolistas, que sejam favoráveis ao povo, tal como sustentam as forças do Partido da Esquerda Europeia (PIE) ou o SYRIZA na Grécia e outras forças oportunistas.

Esta percepção causa grande dano e corrói as consciências. Tem como ponto de partida a ilusão perigosa da humanização do capitalismo, enquanto que ao mesmo tempo, o sistema, na fase atual do imperialismo, se coloca cada vez mais reacionário e perigoso.

Cabe reconhecer que a fé no parlamentarismo burguês é uma fonte de problemas graves e de desvios no movimento comunista, que deu lugar à mutação de partidos social-democratas, como demonstra a experiência do eurocomunismo, ou à complacência, à não adoção das medidas necessárias para confrontar as forças reacionárias fascistas, dado que os partidos comunistas não se viram preparados e tinham uma vigilância classista limitada.

O KKE apóia a posição leninista que destaca que a luta política não se limita à nossa atitude a respeito do parlamentarismo, mas inclui a luta geral da classe operária que se dirige à derrocada do regime capitalista.

Em relação à atitude dos comunistas e a respeito da democracia burguesa, Lenin destacou que “os comunistas revelam a hipocrisia e dizem aos trabalhadores e às massas operárias a franca e pura verdade: a república democrática, a assembleia constituinte, as eleições gerais etc. na prática significam a ditadura da burguesia, e para a emancipação do trabalho do jugo do capital não há outro caminho que a substituição desta ditadura pela ditadura do proletariado. Só a ditadura do proletariado pode emancipar a humanidade da opressão do capital, das mentiras, da falsidade, da hipocrisia da democracia burguesa, da democracia para os ricos, só a ditadura do proletariado está em posição de estabelecer a democracia para os pobres, ou seja, fazer que os bens da democracia sejam realmente acessíveis aos trabalhadores e aos camponeses pobres, enquanto que atualmente (inclusive na democracia burguesa mais democrática) os bens desta democracia na realidade são inacessíveis para a grande maioria dos trabalhadores”. [3]

Os partidos burgueses “estão jogando em casa”, estão utilizando os mecanismos políticos e ideológicos do sistema, os mecanismos de repressão, a intervenção patronal, estão enganando o povo, estão utilizando dilemas falsos, o argumento do “mal menor” com o objetivo de capturar as forças populares.

A participação dos comunistas nas eleições tem outros critérios. Se baseia na defesa da verdade, não bajula as massas, combate a ideia da “salvação” desde acima, mostra o verdadeiro caminho revolucionário e, na medida do possível, leva a cabo a luta eleitoral em termos de mobilização dos trabalhadores.

Há uma questão crucial que tem a ver com a perspectiva da luta da classe operária.

“‘Em primeiro lugar, deixar a maioria da população, enquanto que todavia existe a propriedade privada, ou seja, em condições nas quais o capital domina e oprime, expressar-se a favor do partido do proletariado e somente então pode e deve este partido tomar o poder’, isso é o que dizem os democratas pequeno-burgueses, os verdadeiros serventes da burguesia que se autoproclamam “socialistas”.

‘Deixar que o proletariado revolucionário derroque primeiro a burguesia, rompa a hegemonia do capital, esmague o aparato estatal burguês, e então o proletariado vitorioso logrará ganhar rapidamente a simpatia e o apoio da maioria dos trabalhadores e das massas não proletárias, satisfazendo suas necessidades à expensas dos exploradores’, dizemos”[4], destacava Lenin.

O KKE na resolução do 18º Congresso (2009), que se refere às causas da derrocada do socialismo na União Soviética, destacou entre outras coisas que “A partir do 20º Congresso da URSS (fevereiro de 1956) e com a posição de “variedade de formas de transição ao socialismo, sob certas pré-condições”, a linha da “convivência pacífica” foi conectada com a possibilidade da transição parlamentar ao socialismo na Europa, uma estratégia que existia em alguns partidos comunistas e logo prevaleceu na maioria destes. Esta posição significava, de fato, uma revisão das conclusões da experiência soviética revolucionária e constituía uma estratégia social-democrata reformista”. [5].

No 19º Congresso (2013), o KKE aprovou por unanimidade o novo Programa que deixa claro que hoje, na Grécia, existem as condições objetivas para a construção de uma sociedade socialista-comunista. A revolução iminente na Grécia será socialista. Nosso partido avalia, como em seu programa anterior, que não existem etapas intermediárias entre o capitalismo e o socialismo, e tampouco há poderes intermediários. Propomos à classe operária, aos setores populares pobres, aos jovens e às mulheres das famílias populares a construção da Aliança Popular, que é a aliança das forças sociais que tem interesse em lutar na direção antimonopolista e anticapitalista, tendo como lemas básicos a socialização dos monopólios e a criação de cooperativas agrícolas de produção, o cancelamento unilateral da dívida, a não participação em intervenções político-militares ou em guerras, a saída da UE e da OTAN, com o poder operário e popular.

O KKE atua na direção da preparação do fator subjetivo da perspectiva da revolução socialista, embora o tempo de sua manifestação esteja determinado por condições objetivas, pela situação revolucionária. Nossa atividade parlamentar serve este mesmo objetivo. Estamos trabalhando para que o KKE tenha bases sólidas na classe operária, para que seja capaz de responder às guinadas repentinas da luta de classes, para que seja um partido que trabalhe em todas as circunstâncias.

Ao mesmo tempo, trabalhamos para unificar o movimento operário na base classista e apoiamos a Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME) e a aliança com a unidade antimonopolista dos pequenos comerciantes (PASEVE), dos camponeses pobres (PASY), dos jovens estudantes (MAS), das mulheres (OGE). Consideramos que a construção da Aliança Popular que terá referências sociais (não será uma união de chefes políticos) é o que se necessita hoje. Uma aliança social que lutará por cada problema popular, pelos salários, pelas pensões, pela saúde, pela educação, pela seguridade social pública, para aliviar os desempregados etc. e terá um claro caráter antimonopolista e anticapitalista. Essa aliança social, em condições de situação revolucionária, se converterá em uma frente operário-popular revolucionária, que criará os órgãos do poder operário-popular, que não terá nada a ver com a democracia parlamentar burguesa.

O poder popular terá como base as unidades de produção, os serviços sociais, as unidades de administração, as cooperativas de produção. A estrutura dos órgãos de poder incluirá: o Conselho Operário, o Conselho Regional e o Órgão Superior do Poder Operário. Os três níveis dos órgãos do poder – Operário, Regional, Nacional – se ocuparão da organização da proteção da revolução, da Justiça popular e do mecanismo de controle.”

Notas:

[1] V.I.Lenin, “Tesis e informe sobre la democracia burguesa y la dictadura del proletariado” [“Tese e informe sobre a democracia burguesa e a ditadura do proletariado”], Obras Completas, v.37, p.388-393.

[2] Idem.

[3] V.I.Lenin, “Democracia y Dictadura” [“Democracia e Ditadura”], Obras Completas, v.37, pp.388-393.

[4] V.I.Lenin, “Las elecciones a la Asamblea Constituyente y la dictadura del proletariado” [“As eleições à Assembleia Constituinte e a ditadura do proletariado”],   Obras Completas, v. 40 pp. 1-24.

[5] Resolução do 18º Congresso do KKE.

Original disponível em: http://inter.kke.gr/es/articles/Los-comunistas-en-los-parlamentos-y-la-lucha-de-clases/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)