Se dúvidas ainda haja acerca da dita desactualização e regidez da Lei Laboral que o governo PSD/CDS com o apoio dos seus aliados mais à direita e extrema direita a IL e o Chega, os dados que abaixo expomos são a demonstração evidente de que nos últimos 40 anos por diversas vezes ora pela mão dos governos PS com o apoio dos partidos mais à sua direita, ora pelos próprios partidos da direita PSD/CDS, práticamente transformaram a Lei Laboral conquista dos trabalhadores no pós 25 de Abril de 1974 numa Lei ao serviço da classe burguesa capitalista.
"O Código do trabalho foi completamente reescrito e consolidado em 2003, ( pelo governo PSD/CDS, por Bagão Félix) entrando em vigor em 1 de Dezembro desse ano, unificando legislação anterior. Desde essa data (2003), tem sido sujeito a múltiplas alterações (leis, decretos-lei, etc.), mas o ponto de viragem fundamental foi em 2003, sendo difícil dar um número exacto de revisões menores, pois o processo legislativo é contínuo, mas a estrutura principal data de 2003, sucedendo a um período de legislação fragmentada."
Em 2012 concordando com as exigências impostas pela Tróika (UE/BCE/FMI pela mão do então famigerado governo PSD/CDS (P.Passos Coelho/Paulo Portas, em nome da recuperação, do desenvolvimento, da competividade económica e da criação de emprego impôs uma nova ofensiva com múltiplas alterações contra a então Lei Laboral.
Apesar de forte constestação à ofensiva anti-laboral e social por parte do movimento operário e popular a resistência esta ofensiva passou, porque foi insuficiente a luta travada, na medida em que a possível radicalização necessaria entrava em choque e aos poucos era desmobilizada em favor da estabilidade politica " : A partir daí foi sempre a perder como se pode comprovar pelos baixos salários, pelo trabalho de cada vez mais trabalhadores precarizados, jovens com elevado desemprego, reformas miseráveis para quem foi toda a vida explorado e roubado, tendo como resultado a trágica cifra de quatro milhões de Lazaros, mais dois milhões um pouco acima, num país com dez milhões de habitantes.
A próxima ofensiva do governo PSD/CDS com o apoio dos seus congêneres da IL e do Chega à Lei Laboral contêm a redução de direitos laborais e sociais em mais de cem medidas, ou seja, caso o governo e restante aliados a consiga impôr pela força da sua maioria parlamentar ou pela sua "habilidade" negociável, a perda de direitos laborais e sociais terá como consequência uma tragédia social maior, do que a miséria provocada em anteriores ofensivas capitalistas na medida em que a burguesia e seus governos tem consciència por um lado, do que está para vir como consequência da guerra determinada pela crise económica internacional e por outro porque só se consegue manter viva e competitiva se aprovar uma Lei laboral que ilegalize qualquer forma de luta operária e sindical que se oponha aos seus interesses.
- Todos à luta!
- O Pacote reacionário anti-Laboral é para ser rejeitado, qualquer negociação a haver, sai sempre em prejuizo de quem trabalha!
- Não é a classe trabalhadora que precisa de exploradores, mas sim os exploradores de precisam dos trabalhadores para enriquecer !
-Abaixo a exploração capitalista e o capitalismo!
VIVA A GREVE GERAL!
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