O valor das “liberdades democráticas” num Estado burguês e as formas de aproveitá-las

A burguesia e, junto com ela, os revisionistas modernos, falam e fazem cálculos sobre as liberdades democráticas. Com efeito, em cada Estado burguês denominado democrático existem algumas liberdades democráticas relativas. Dizemos relativas porque não ultrapassam jamais o limite da concepção burguesa de “liberdade” e de democracia, porque não chegam jamais ao ponto de prejudicar os interesses vitais da burguesia no poder.

Naturalmente, a classe operária e os homens progressistas aproveitam essas condições para organizar-se, para difundir suas concepções e ideologia, e para preparar o derrubamento das classes exploradoras e a tomada do poder.

Depois da Segunda Guerra Mundial, em muitos países capitalistas da Europa, como resultado da vitória sobre o fascismo e do papel desempenhado pelos partidos comunistas nas lutas antifascistas, esses partidos chegam, inclusive, a participar do governo (por exemplo, na França, na Itália, na Finlândia, etc.) e até conquistar uma ampla bancada de deputados no Parlamento, importantes cargos no aparelho de Estado e até no Exército, etc.

Porém, também nas condições das “liberdades democráticas”, desenvolve-se uma aguda luta de classes, uma luta de vida ou morte, entre a revolução e a reação, entre o proletariado e a burguesia. Se o proletariado e seu partido se esforçam para consolidar as suas posições, por sua vez, a burguesia e a reação não dormem. Pelo contrário, valendo-se do aparelho estatal burguês, da Polícia e das Forças Armadas, praticando a corrupção e a subversão, alimentando o oportunismo e as ilusões reformistas e pacifistas no seio da classe operária, etc., preparam-se seriamente para consolidar suas posições e desbaratar o governo e as forças revolucionárias.

O desenvolvimento dos acontecimentos depois da Segunda Guerra Mundial mostra que, no marco das “liberdades democráticas”, a burguesia actua energicamente e de diferentes formas para liquidar o movimento revolucionário da classe operária.

Depois que a burguesia e a reação lograram consolidar suas posições, expulsaram os comunistas do governo, dos postos importantes no aparelho de Estado e do Exército, como sucedeu na Itália, França e Finlândia. Na Inglaterra, Áustria e outros países, nem sequer foi tolerada a presença dos comunistas no Parlamento, como na Grécia foram encarcerados e combatidos pela força das armas.

Quando a burguesia e a reação constatam que seu poder está ameaçado pela força e o prestígio crescente do Partido Comunista e do movimento revolucionário das massas, jogam sua última cartada: põem em ação as Forças Armadas, organizam pogroms¹ para esmagar e liquidar o movimento revolucionário e os partidos comunistas, como sucedeu no Irã e Iraque, e, recentemente, com os trágicos acontecimentos da Indonésia. Em tais casos, a reação e a burguesia de um dado país se aproveitam diretamente da ajuda da reação mundial, inclusive com apoio das Formas Armadas, como ocorreu na República Dominicana e outros lugares.

Que conclusões se podem tirar desta experiência histórica?

Primeiro: que as chamadas “liberdades burguesas” e “liberdades democráticas” nos países capitalistas não são suficientes para permitir aos partidos comunistas e aos grupos revolucionários alcançarem seus objetivos. De nenhum modo. A burguesia tolera a atividade dos revolucionários enquanto essa não constitui uma ameaça para o poder de classe da burguesia. Quando este poder está em perigo, ou quando a reação encontra o momento propício, sufoca as liberdades democráticas, recorre a todos os meios, sem nenhum escrúpulo moral nem político, para destruir as forças revolucionárias. Em todos os países em que se permitiu aos partidos comunistas militar abertamente, a burguesia e a reação aproveitam essa situação para conhecer toda atividade, as pessoas, os métodos de trabalho e de luta dos partidos marxista-leninistas e dos revolucionários. Por isso, os comunistas e seus partidos autenticamente marxista-leninistas cometeriam um erro fatal se tiverem confiança nas “liberdades” burguesas que a conjuntura lhes proporciona, se fizer tudo abertamente e não guardar segredo de sua organização e de seus planos. Os comunistas devem aproveitar as condições do trabalho legal, inclusive para desenvolver um amplo trabalho propagandístico e organizativo, porém, ao mesmo tempo, devem estar preparados para o trabalho clandestino.

Segundo: as ilusões oportunistas sobre a “via pacífica” para a tomada do poder são um blefe e representam um grande perigo para o movimento revolucionário. Em aparência, o Partido Comunista da Indonésia parecia ter o terreno mais favorável para alcançar seu objetivo seguindo essa via. Não obstante, os comunistas indonésios haviam declarado, mais de uma vez, que não criavam ilusões sobre a “via pacífica”. Em sua saudação ao Congresso do PC da Nova Zelândia, a delegação do Comitê Central do PC da Indonésia confirmava que “os acontecimentos da Indonésia demonstraram que não existe nenhuma classe dominante… nem força reacionária que permita as forças revolucionárias conquistar a vitória pela “via pacífica”. Os comunistas extraem dos trágicos acontecimentos da Indonésia o ensinamento de que não é suficiente descartar as ilusões oportunistas sobre a “via pacífica” e reconhecer que a única via para a tomada do poder é a via revolucionária da luta armada. O partido do proletariado, os marxista-leninistas e todo revolucionário devem tomar medidas efetivas para preparar a revolução, começando pela educação dos comunistas e das massas no espírito militante revolucionário e chegando até sua preparação concreta para fazer frente à violência contrarrevolucionária da reação com a luta armada revolucionária das massas populares.

Terceiro: independentemente das condições e das posições favoráveis que pode desfrutar em determinado momento, o partido da classe operária não deve relaxar em nenhum momento a vigilância revolucionária, superestimar suas forças e a de seus aliados e subestimar a força do adversário, da burguesia e da reação. O Partido Comunista da Indonésia gozava de uma grande influência no país, porém parece que superestimou em particular a força política de Sukarno² e do setor da burguesia que lhe apoiava, e teve demasiada confiança em sua força. Ao mesmo tempo, parece que subestimou a força da reação, em particular da reação no Exército. Ao que parece, os camaradas indonésios pensavam que o que tinha Sukarno, por sua parte, dava-lhe as rédeas do poder na Indonésia, sem analisar devidamente em que consistia a força de Sukarno e até que ponto esta força era real, particularmente entre o povo. Os recentes acontecimentos da Indonésia demonstraram claramente que o prestígio e a autoridade de Sukarno não se apoiavam em uma base social, econômica e política sólida. Os generais reacionários conseguiram neutralizar Sukarno e, inclusive, enquanto foi adequado, o exploraram para seus fins contrarrevolucionários.

Quarto: o partido marxista-leninista e todos os revolucionários devem seguir consequentemente e resolutamente uma linha revolucionária e lutar audazmente contra o oportunismo e sua mais sórdida manifestação, o revisionismo moderno, tanto o kruschovista quanto o titista. Os oportunistas e os revisionistas modernos fizeram da luta pelas “liberdades” burguesas sua bandeira e renunciaram a revolução, preconizam a “via pacífica” como a única via para a tomada do poder. Precisamente a linha oportunista e revisionista, a influência dos revisionistas kruschovistas, etc., transformou numerosos partidos comunistas, que, no passado, constituíram uma grande força revolucionária, em partidos de reforma social, em cãezinhos de colo da burguesia reacionária. Isso aconteceu com os partidos comunistas da Itália, da França, da Finlândia, da Inglaterra, da Áustria e outros. A aplicação da linha oportunista do 20º Congresso dos kruschovistas conduziu à catástrofe e à liquidação do Partido Comunista do Iraque, do Partido Comunista do Brasil, do Partido Comunista da Argélia, etc. O Partido Comunista da Indonésia se opõe ao revisionismo moderno.

Os últimos acontecimentos da Indonésia e o papel de sapa que os revisionistas jogaram ali mostram que um verdadeiro partido revolucionário, fiel ao marxismo-leninismo, decidido a levar audazmente adiante a revolução, deve manter uma atitude bem definida frente ao oportunismo, ao revisionismo kruschovista e titista. Não basta solidarizar-se com a luta dos marxista-leninistas contra o revisionismo, é preciso também que o partido lute de maneira intransigente e aberta contra a traição revisionista, porque, somente assim, podem os comunistas educar-se no espírito revolucionário e pode ser preservado o partido de todo perigo de revisionismo. Sem combater resoluta e consequentemente contra o oportunismo e o revisionismo, não se pode combater a reação, não se pode impulsionar a causa da revolução e do socialismo.

Enver Hoxha, fundador do Partido do Trabalho da Albânia, liderou a luta contra o exército alemão, os fascistas e as forças feudais albanesas. Governou a Albânia até a sua morte, em 1985, e foi um dos líderes da luta contra o revisionismo de Kruschev na União Soviética. Artigo publicado em 11 de maio de 1966

¹Pogrom: palavra de origem russa que designa uma ação violenta em massa que visa a atacar uma comunidade ou coletividade.

²Sukarno (1901 – 1970): foi o líder da luta da Indonésia pela sua independência da Holanda e passou mais de uma década preso. Após a independência, em 17 de agosto de 1945, foi o primeiro presidente do país. No início dos anos 1960, com apoio do Partido Comunista da Indonésia (PKI), adotou uma política anti-imperialista. Em  30 de setembro de 1965, um golpe militar depôs Sukarno e assassinou milhares de comunistas. Ele permaneceu em prisão domiciliar até sua morte, em 1970.