SEIXAL | Desempregados da SN em luta há 15 anos

2017-04-11 17:05:00

O Grupo de Desempregados Siderúrgicos, antigos trabalhadores da Siderurgia Nacional, localizada na Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, mantêm uma luta há quinze anos para receberem as indemnizações prometidas por despedimento após a restruturação da empresa, que por sua vez empurra a responsabilidade para a Câmara Municipal do Seixal

·         Siderurgia Nacional

·         desempregados

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O porta-voz do Grupo de Desempregados Siderúrgicos, Nuno Silva, alerta em comunicado que continuam a aguardar por uma decisão judicial há quinze anos.

«Grupo de Desempregados Siderúrgicos

Há 16 anos despedidos da siderurgia

Há 15 anos de processo judicial contra siderurgia, incluindo processos crime contra o governo.

I

No âmbito da Reestruturação da Siderurgia Nacional S.A., foi esta dividida em 3 outras empresas siderúrgicas, tendo sido privatizadas 2 (SN-Longos e SN-Planos), e a outra ficou nas mãos do Estado, que por sua vez, segundo o acordo entre o Governo Português e a C.E.C.A/União Europeia, o alto forno da Siderurgia- Serviços, viria encerrar em Março de 2001, com o arranque do forno elétrico.

II

A  SN-Serviços encerrou, quando começou a preparação da construção do novo forno elétrico, ficando abrangidos com a reforma antecipada cerca de 600 trabalhadores da EX SN  e  cerca de 200 trabalhadores foram para o desemprego, ao abrigo do Plano Social, que consistia na colocação destes desempregados em cursos de formação no espaço de 6 meses  a 1 ano, seguido de postos de trabalho, com o acompanhamento do IEFP, Segurança Social e Comissão de Trabalhadores, mas nunca cumprido pela siderurgia- serviços empresa do Estado, que alias pela mão do ME veio agora dizer que o desconhece.

III

É neste sentido, que os desempregados, ao verificarem que estes compromissos assumidos e condição sine qua non para a rescisão não estavam a ser cumpridos, resolveram mover contra a Siderurgia e o Estado, uma ação no Tribunal do Trabalho de Almada, onde teve uma primeira decisão que absolveu o Estado e mais tarde remetida para o TT Barreiro.

IV

Esta ação tem sido alvo de varias peripécias, uma das quais a 1ª instancia (Tribunal do Trabalho de Almada), por 2 vezes decidiu que o Processo estava prescrito, não obstante os Tribunais Superiores terem decidido, também por 2 vezes que não prescreveu.

Considerando que não fazia sentido o Estado permanecer na ação porque não podia ser responsável pelos empregos acordados, quando o que está em causa é o incumprimento doloso da EX-SN ou seja dos Ministérios da Economia, Industria e do Trabalho, neste onde estava o atual Ministro.

IV

O Tribunal de Trabalho de Almada, marcou por duas vezes o Julgamento, adiando de seguida.

Entretanto e no âmbito do novo mapa judiciário, o processo foi para o Tribunal do Trabalho do Barreiro, onde também aí, este processo, não foi bem sucedido, nomeadamente a nova Dra. Juíza, ao julgar, não teve em conta TODA a documentação contida nestes autos, ONDE existia o compromisso por escrito e assinado pela Administração da Siderurgia de realizar  os cursos de Formação e que no espaço de 6 meses a 1 ano;  os desempregados tinham direito aos postos de trabalho nas empresas oriundas da Ex SN siderurgia.

V

Os documentos assinados pela administração da EX SN e pelas administrações das Novas Empresas confessam; mas o tribunal ignorou a confissão.

VI

Os Autores recorreram para o Tribunal da Relação, cujo Acórdão veio falar de PROMESSA não vinculativa, quando são as RR quem confessa que colocou os trabalhadores que pôde, atribuindo as culpas à Câmara Municipal do Seixal por ter criado entraves.

As instancias ignoraram esta confissão reiterada, onde também o Estado, Ex-SN estava obrigado a indemnizar pelo incumprimento, em documentos assinados e cuja assinatura foi reconhecida pelos RR.

VII

Os trabalhadores desempregados há 16 anos, ignorados pelo Estado, mormente pelo Ministro Vieira da Silva e com a chancela de Ex-dirigente do PSD Antunes da Silva recorreram, de novo, para o Supremo Tribunal de Justiça, esperando que se Faça Justiça,

Já que existem chefes de família a passar fome, sem dinheiro para poder viver condignamente, o que JÁ levou ao suicídio de alguns, nada que incomode a justiça e o Ministro Vieira da Silva.

Paio Pires, 12 Abril de 2017

Pelo Grupo de Desempregados Siderúrgicos – Nuno Silva
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