ELEIÇÕES EUROPEIAS: ENTRE A REALIDADE E A FICÇÃO

Editorial maio de 2024

ELEIÇÕES EUROPEIAS: ENTRE A REALIDADE E A FICÇÃO

Em plena campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, as várias opções que representam os interesses políticos e económicos das diferentes facções do capital europeu estão empenhadas em debates acesos que devem ser interpretados corretamente para não nos induzirem em erro.

Para além de certos aspectos e formalismos de ordem secundária que os separam e sobre os quais discutem incessantemente, todos eles manifestam um acordo indisfarçável na defesa da União Europeia como o projeto político e económico mais avançado do capitalismo europeu, com o qual se identificam, embora com nuances.

É por isso que, a partir do momento em que a realidade mostra que o debate eleitoral é apenas uma encenação entre duas visões diferentes - mas não antagónicas - sobre como continuar a construir a UE, a responsabilidade do PCPE é realçar este facto e caracterizá-lo aos olhos do povo trabalhador.

Uma dessas fracções, mais alinhada com as tendências de internacionalização do capital e com os quadros legais do seu desenvolvimento, ajusta-se às necessidades impostas pela existência de um capitalismo cada vez mais concentrado e centralizado, para o qual a globalização é uma necessidade sine qua non e cujos expoentes máximos são os grandes fundos de investimento, as empresas de energia, as empresas de telecomunicações, os fabricantes de armas...

Outra que, sem renunciar ao mercado comum oferecido pela UE, ancora o seu programa na tentativa de erguer barreiras "nacionais" à internacionalização do capital e joga um jogo cínico de cartas que confunde amplos sectores populares, exigindo a defesa do seu mercado nacional e a liberalização das suas exportações. As recentes mobilizações agrárias foram, em grande medida, uma expressão disso mesmo.

Duas realidades do capital que se confrontam no tabuleiro de xadrez político com diferentes representantes, desde a extrema-direita neo-fascista, aos conservadores, liberais, sociais-democratas, verdes, reformistas... mas, insistimos, todos têm o denominador comum de representar os interesses do Capital e defender a existência da UE.

E, claro, a questão que se coloca, como sempre, é: onde estão representados os interesses da classe trabalhadora? É possível defendê-los sem questionar a UE? Existe uma comunidade de interesses entre a burguesia e a classe trabalhadora no seio da UE?

Vamos a isso, porque para além dos sofismas discursivos e dos belos anúncios reformistas tão típicos da social-democracia, cabe-nos identificar a UE de acordo com a realidade da prática das suas instituições e, numa perspetiva de classe, avaliar as suas políticas, marcando uma posição diferenciada do acordo partilhado pelas forças do sistema.

Para começar, e apenas a título de exemplo, propomos que se considere a orientação dos fundos da PAC (Política Agrícola Comum da UE) a favor do complexo agroindustrial, a natureza dos fundos Next Generation e o seu destino final, a evolução das taxas de juro fixadas pelo Banco Central Europeu, as recentes novas medidas do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, a política de Defesa da UE e o seu compromisso com a guerra da NATO na Ucrânia e o rearmamento, a agenda do Livro Branco das Pensões, centrada no aumento da idade da reforma e na promoção de planos de emprego privados em detrimento do Sistema Público de Pensões, os objectivos dos 40 Acordos Preferenciais de Comércio que mantém com mais de 80 países, a estratégia definida pela União da Energia 2015 e as suas consequências para a soberania de cada país, as recentes novas exigências do Pacto de Estabilidade e Desenvolvimento, priorizando sobretudo o pagamento da dívida... todas estas medidas confirmam o compromisso da UE com a afirmação de Lenine  que disse claramente que "os Estados Unidos da Europa sob o capitalismo ou são impossíveis ou são reaccionários".

Daí a necessidade de um compromisso com uma intervenção decididamente contra a existência da UE e pela sua saída e abandono do Euro, que se posicione na defesa exclusiva dos interesses e necessidades da classe trabalhadora e da soberania dos povos da Europa. Uma opção confrontada com os sectores oligárquicos representados pela burocracia da UE e pelos lobbies que actuam nas suas instituições, mas que também identifica claramente os falsos opositores da única UE possível, que é a que existe hoje.

Esta é a opção defendida pelo PCPE e a plataforma política com que, a partir de uma posição de classe e revolucionária, coloca aos mais amplos sectores operários e populares, a necessidade de tecer uma ampla aliança social e política contra a UE e o Euro, que deve necessariamente ir para além das eleições.

Uma plataforma que está na base do nosso programa eleitoral e que, para além da clara rejeição do euro e de todas as orientações impostas pela política comum - todas elas de claro carácter anti-trabalhador e anti-popular -, neste momento absolutamente crucial para o presente e o futuro dos povos da Europa, define a urgência de uma Frente de rejeição da guerra para a qual a UE se prepara ativamente, de mãos dadas com a NATO e os EUA.

Este é, sem dúvida, o grande desafio a enfrentar, pois é o que determina tudo. A guerra é, sem dúvida, a realidade perante a qual não podemos olhar para o outro lado e perante a qual temos de tomar uma posição com acções concretas que vão para além de proclamações ocas.

Nada será igual se a guerra for para a frente na Europa, ninguém estará a salvo de um confronto que deixará de ser transmitido por terceiros e que nos afectará diretamente.

Para o PCPE, este é o ponto de equilíbrio que, distanciando-se claramente de qualquer posição chauvinista ou filo-fascista com a qual qualquer acordo seja incompatível, deve ser a base de uma ampla aliança social pela Paz e contra o Imperialismo.

Um projeto que precisa de avançar e só o fará se assentar num processo crescente de organização e mobilização popular contra a guerra. Uma dinâmica de confronto com todas as políticas que desenvolvem os planos belicistas da UE e da NATO, com o objetivo de gerar um processo de acumulação de forças que, a partir da defesa de uma posição de não beligerância que se torne a referência da mobilização de massas, rompa com a militarização social imposta pela UE.

Sem dúvida que, juntamente com a rejeição do aumento do orçamento militar, a oposição ao Fundo de Defesa da UE, o recrutamento forçado de jovens, a continuação da guerra na Ucrânia, o cerco à Rússia e o compromisso com a NATO e as bases dos EUA, são as alavancas a partir das quais se pode avançar nesta necessária e insubstituível dinâmica de mobilização social que já vem tarde demais.

Por outro lado, é necessário esclarecer que se enganam e cometem um grave erro aqueles que, confusos ou não, instrumentalizam este sentimento anti-guerra, arrogando-se a representação do que é ainda apenas um embrião do que deve vir a ser um fator crescente de confronto político de massas com o Estado, ao promoverem candidaturas que, sem o serem, se definem como "expressão da mobilização dos cidadãos em defesa da Paz". A luta de classes não admite atalhos e muito menos acções que pretendam substituir a ação de massas e a mobilização por manobras eleitorais.

O PCPE nunca estará lá, no entanto, deixamos sempre a porta aberta à retificação através de acções e reiteramos o apelo já feito, para darmos os passos concretos que nos permitam avançar na constituição da necessária Aliança Social para a Paz e o Imperialismo.

Para o PCPE, o programa em que se deve basear a unidade de ação desta Aliança Social deve ser:

• Não à economia de guerra, à redução urgente das despesas militares e à prioridade aos serviços públicos. Não ao desmantelamento progressivo das estruturas públicas de proteção social conquistadas pela luta dos trabalhadores e das populações.

• Regresso de todas as tropas espanholas destacadas noutros países

• Não ao recrutamento forçado dos jovens. Nenhum filho/filha do povo pode ir para a guerra.

• Saída da NATO.

• -Recusa de participar em qualquer teatro de guerra.

• Encerramento imediato das bases militares americanas de Rota, Morón e da base britânica de Gibraltar, bem como de todas as instalações ao serviço da NATO (Bétera, Torrejón, Cartagena, Maó, Viator...).

• Cessação imediata de todas as remessas de dinheiro e armas para a Ucrânia

• Rutura das relações diplomáticas e comerciais com Israel.

• Não aos bloqueios e sanções imperialistas. Solidariedade com os povos e a sua soberania.