Algumas questões sobre a unidade do movimento comunista internacional

O facto de no 15º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO), realizado em Lisboa em 2013, não ter sido possível emitir um comunicado comum, intensificou o debate sobre a situação do movimento comunista e a questão da sua unidade.

Neste debate nota-se que se manifestam também posições esquemáticas e simplistas que nem sequer respeitam os critérios que derivam da nossa cosmovisão, da experiência histórica, do desenvolvimento contemporâneo de capitalismo e da necessidade de resolver a contradição básica (capital-trabalho) que rege o capitalismo, pois isso exigiria o estudo autocrítico  de direcções estratégicas e o controlo de se estas correspondem às necessidades actuais da luta de classes, da luta pelo socialismo-comunismo.

O esforço para caluniar os partidos comunistas que lutam contra o capitalismo e destacam a necessidade e actualidade do socialismo é um sinal de grande debilidade. Principalmente quando se aproveita selectivamente o 15º EIPCO, apesar de vários partidos comunistas terem exposto a falência da estratégia dos «governos de esquerda», destacado a necessidade da luta pela mudança revolucionária e se terem oposto à tentativa de imposição de um comunicado comum, fora dos princípios da nossa cosmovisão e contrário à independência política e ideológica de vários partidos comunistas.

Sempre os problemas foram bastante mais complexos que a avaliação escolástica tipo «oportunismo de direita e de esquerda», como alguns camaradas de outros países pretenderam apresentar a controvérsia que teve lugar no 15º Encontro Internacional, camaradas que recusam tirar as conclusões da trajectória do movimento comunista. Porque o oportunismo deve ser exposto de forma concreta e não com aforismos «centristas», tendo em conta que na história do movimento comunista internacional, por exemplo no período em que Lenine tentava formar o seu partido, também existia um «atoleiro» entre a corrente revolucionária e a corrente oportunista. Mais tarde (1921-1923) existia a Internacional dois e meio que só de nome se tinha distanciado da II Internacional e que depois se uniu a esta criando a chamada «Internacional Operária e Socialista». Lenine escreveu sobre isto: «Os senhores da Internacional II e meio apresentam-se como revolucionários; mas em toda esta situação demonstram ser contra-revolucionários, pois temem a destruição violenta da velha máquina de Estado, e não têm confiança na força da classe operária» [1]. (Obras Completas, vol. 44, pp 101-109)

OS PASSOS DO KKE NA ELABORAÇÃO DA SUA ESTRATÉGIA

Como é bem sabido, o movimento comunista confrontava-se, inclusive antes do derrube do socialismo na URSS e nos restantes países socialistas, com vários desvios ideológicos tais como correntes trotsquistas, maoistas, o «eurocomunismo». O PCUS e os outros partidos comunistas e operários lutavam contra estas correntes ideológicas e políticas de diversas formas. No entanto isto não quer dizer que estes partidos, e entre eles o KKE, não tivessem debilidades, não cometessem erros, não tivessem deficiências ideológicas. O KKE é um dos partidos comunistas que depois do derrube do socialismo mostrou grande interesse pelo estudo das causas da derrota. Examinou-as cuidadosamente, estudou vários documentos políticos daquela época num árduo trabalho colectivo.

As causas do derrube do socialismo reflectiram-se com uma rica discussão interna na Resolução do 18º Congresso. Segundo a Resolução as causas estão relacionadas com a base económica da sociedade socialista, com erros cometidos a este nível (ver as ferramentas de «mercado» na economia socialista), assim como a infraestrutura política, o papel do partido e dos sovietes (ver Resolução do 20º e 22º Congressos do PCUS). O nosso partido centrou a sua atenção nos graves problemas que existiam na estratégia do movimento comunista internacional, como a ideia errada das etapas para o socialismo que nunca foram justificadas, tal como a «transição pacífica» que fomentou ilusões parlamentares, em combinação com divisão errónea da social-democracia em «esquerda» e «direita» e a distinção igualmente esquemática e errada da burguesia em «nacional» e «compradora», etc..

É NECESSÁRIO FAZER UMA DISCUSSÃO SUBSTÂNCIAL

Gostaríamos de colocar algumas questões graves como contribuição para um debate substancial no movimento comunista

Primeiro, o nosso partido tem a opinião que a revolução no nosso e em todos os países onde o capitalismo se desenvolveu até á fase monopolista imperialista (o imperialismo é a fase superior do capitalismo) será socialista devido à caracterização da época, à agudização e à necessidade de resolução da contradição básica entre o capital e o trabalho, ao amadurecimento das condições materiais prévias para o socialismo, que hoje em dia é indiscutível.

É evidente que não há base científica que permita caracterizar esta análise como sectária e apelide de revolucionária a que faz o movimento revolucionário retroceder muitos anos, que subverte os critérios básicos da nossa cosmovisão e suporta a errada concepção das «etapas», considerando que a estratégia de um partido comunista não é determinada pela solução da contradição básica da nossa época mas pela correlação de forças.

Este é um grande problema. Objectivamente a ideia das etapas (independentemente das intenções) constitui uma procura de soluções a favor dos povos no terreno do capitalismo, com o argumento que a «etapa intermédia» contribuirá para a maturação do factor subjectivo e funcionará como uma ponte para o socialismo, que em muitos casos se considera como um resultado de processos parlamentares. Esta abordagem nunca foi justificada e opõe-se aos ensinamentos da grande revolução socialista de Outubro em 1917. O pior é que a ideia das etapas conduz à procura de soluções administrativas, por exemplo «governos progressistas, de esquerda ou patrióticos que objectivamente irão gerir os interesses dos monopólios que continuarão a deter a propriedade dos meios de produção e o poder político.

Esta opção fomenta ilusões, não contribui para a preparação do movimento operário para as duras confrontações de classe, condena-o ao atraso e torna-o vulnerável à ideologia e política burguesas, enreda-o em ilusões parlamentares.

Segundo, o nosso partido defende que o carácter da revolução na Grécia será socialista, pelo que define uma linha de agrupamento de forças e de luta, centrando no reagrupamento do movimento operário e no fortalecimento da orientação de classe, no fortalecimento da unidade de classe da classe operária. Ao mesmo tempo, o KKE trabalha para a construção da aliança popular, isto é da aliança entre a classe operária e os camponeses pobres, os pequenos artesãos e trabalhadores autónomos, as mulheres e os jovens das famílias populares. Nas actuais condições esta aliança expressa-se através da coordenação da luta dos agrupamentos militantes como o PAME na classe operária, o PASY nos camponeses, o PASEVE nos trabalhadores autónomos nos centros urbanos, o MAS nos estudantes, a OGE nas mulheres.

A aliança social popular tem uma orientação anticapitalista, antimonopolista. Reforça-se na luta diária sobre todos os problemas do povo, adapta-se e prepara-se para desempenhar um papel destacado numa situação revolucionária (que é de carácter objectivo e cada partido deve preparar-se para ela), de levantamento popular pelo derrube da barbárie capitalista.

Neste sentido, o KKE, o movimento de classe e a aliança popular têm um papel dirigente na luta na Grécia, mobilizam centenas de milhares de trabalhadores de forças populares que entram em conflito com as forças do capital partidos e governos com a imperialista União Europeia. Há numerosos exemplos desta luta. As posições que tentam incriminar a luta revolucionária com calúnias de sectarismo, diminuindo a importância da actividade de vanguarda e de massas do KKE, da PAME e das outras organizações militantes que lutam com objectivos específicos em todos os problemas populares e enfrentam os monopólios e o capitalismo, prejudicam o movimento comunista.

É evidente que a luta pelo socialismo não pode ser adiada para um futuro indefinido e tampouco pode ser proclamada.

O desemprego, por exemplo, é um flagelo que atormenta milhões de trabalhadores. O que é que os comunistas devem dizer? Podem dizer que este problema se pode solucionar dentro do capitalismo com um «governo de esquerda»? Tal não têm qualquer fundamento porque as causas do problema continuam a existir. A solução do problema do desemprego e a satisfação geral das necessidades contemporâneas da classe operária e dos sectores populares exige a solução do problema central do poder, a socialização dos meios de produção, a planificação central. Assim, a necessidade e a actualidade do socialismo surge dos próprios acontecimentos.

O desenvolvimento do capitalismo amadureceu as condições materiais para a construção da nova sociedade socialista. Isto é inquestionável. Também é factual que não se criou uma situação revolucionária e que a formação da consciência política de classe nas fileiras da classe operária se atrasou, e que as consequências da contra-revolução são negativas. Por consequência o amadurecimento do factor subjectivo é um tema muito sério.

Com que orientação e com que conteúdo pode o amadurecimento do factor subjectivo ser carreado? Pode fazer-se com base em soluções governamentais de esquerda que, objectivamente, fazem a gestão do sistema, que serão absorvidas ou terminarão politicamente derrotadas? Pode fazer-se com vagas referências a «transformações antimonopolistas profundas» no campo do capitalismo?

Quais são essas transformações? A nacionalização das empresas, o aumento dos impostos sobre os lucros do capital? A limitação da «impunidade», como defendem alguns partidos?

Todas estas soluções foram julgadas e constituem aspectos diferentes da gestão do sistema. O problema básico não será resolvido. O problema básico é qual é a classe social que tem nas suas mãos o poder político e os meios de produção.

A própria experiência de «governos de esquerda» demonstra que a gestão (esquerda) do capitalismo, inclusive com o uso de «consignas revolucionárias» não só não pode responder à abertura do caminho para o socialismo como, sobretudo, funciona em parlamentarismo como meio de assimilação de consciências, fomenta falsas ilusões e atrasa a organização da classe operária, a sua luta em direcção ao questionar o sistema de exploração, e a sua preparação para o derrube do capitalismo.

Inclusive, um resultado eleitoral positivo de um partido comunista não é garantia de uma alteração positiva na correlação de forças quando, por exemplo, as forças populares se unem à volta de posições e consignas que expressam uma linha política que adopta uma gestão humana do capitalismo a nível nacional, e não coloca o problema de derrube do sistema e da saída das uniões imperialistas (por exemplo a UE e a OTAN).

É característico o exemplo do Brasil que hoje em dia está nas notícias devido ao Campeonato do Mundo. No Brasil, o poder capitalista é gerido por «um governo de esquerdas». É evidente, segundo dados estatísticas, que os 10% mais ricos do país concentram 42,5% do rendimento nacional, 40 vezes mais do que possuem os 10% mais pobres, enquanto 5% dos mais ricos tem rendimentos maiores que os 50% dos mais pobres. No Brasil predominam os monopólios apesar de existir um «governo de esquerdas». Os resultados brutos de dez grandes grupos empresariais atingiram um volume de vendas bruto que corresponde aproximadamente a 25% do PIB. Estes grupos são líderes na indústria, nas minas, no comércio de produtos agrícolas, bem como no comércio e nos serviços em geral, o que significa que os monopólios prevalecem em todos os sectores da economia do Brasil.

Ao mesmo tempo, os baixos salários dos trabalhadores não correspondem à taxa de desenvolvimento da economia do Brasil, já que os lucros dos empresários figuram entre os mais altos do mundo. Os problemas populares estão num longo caminho de agudização.

O que é que faz o KKE na Grécia?

O KKE contribui para a preparação do factor subjectivo (partido, classe operária, alianças) para as condições revolucionárias, para a realização das suas tarefas estratégicas.

Por esta razão insiste na actualidade e na necessidade do socialismo, não através de uma fraseologia «carente de conteúdo», mas através da popularização de assuntos que respeitam ao poder popular, a socialização, a planificação central com exemplos de sectores importantes da economia. Insiste na sua posição de reagrupar o movimento operário e fortalecer a sua orientação de classe para que não se limite à negociação das condições de venda da força de trabalho, mas para que se converta numa força que lutará pelo derrube da barbárie capitalista.

O KKE está a trabalhar para a aliança social, a aliança da classe operária com os camponeses pobres e os trabalhadores autónomos e os artesãos pobres da cidade, para o reforço da luta em direcção antimonopolista-anticapitalista, centrando-se no caminho do desenvolvimento que tem como critério as necessidades populares, não os lucros.

A luta do KKE contra a UE não se faz a partir de pontos de vista utópicos como o de que a união dos monopólios se pode transformar numa união para os povos. Também não se limita a enfrentar os «processos de integração» da união imperialista mas coloca a questão de quebrar as ligações da UE e da OTAN com o poder operário e popular e a socialização dos meios de produção concentrados.

Isto também se relaciona com os temas de soberania e de independência. O nosso partido aborda estes temas do ponto de vista de classe, do ponto de vista de alteração da classe no poder e da utilização do potencial produtivo do país, o que está ligado com a quebra daquelas ligações, porque a não ser assim não se pode assegurar a soberania popular, a burguesia continuará a ser dominante e manter-se-ão milhares de laços e dependências.

O facto de o KKE ter deixado de distinguir a social-democracia (em «má» e «boa») no interior da burguesia tal como a burguesia grega (em «nacional» e «servil aos estrangeiros») não significa, em absoluto, que o KKE não toma em consideração e não estuda seriamente as diferenças dos partidos políticos na Grécia, tal como as contradições existentes no interior da burguesia, bem como entre os países capitalistas poderosos e outras uniões imperialistas. Pelo contrário! O que abandonámos foi de uma ou de outra forma a gestão do capitalismo, uma gestão que está ligada à lógica dos «governos de esquerda-progressistas ou patrióticos». Lutamos abertamente para que a classe operária no nosso país e a nível internacional não lute «sob bandeiras alheias.»

Poder-se-á dizer: tudo bem, essas são as posições do KKE mas no nosso país as condições são diferentes.

Qual é a questão básica?

Estamos na época do capitalismo monopolista, do imperialismo. O traço característico da base económica dos estados capitalistas, em maior ou menor grau, são os monopólios que predominam em todos ou muitos dos ramos e sectores da economia, possuem os meios de produção.

O estado burguês é o «capitalista colectivo», é o estado, o poder dos monopólios.

A classe operária é uma classe explorada.

Consequentemente, as «particularidades nacionais» não alteram esta situação, não alteram a regra geral, a necessidade da revolução socialista, da construção do socialismo, de abolir a exploração do homem pelo homem para que se criem as condições para uma sociedade sem classes.

O KKE não se refere a «modelos» de revolução nem tampouco a uma transferência mecânica da experiência revolucionária. Avalia as dificuldades, o carácter complexo do processo revolucionário. Mas a questão é outra.

São as leis científicas da revolução e da construção socialista vigentes ou não?

Conquistará a classe operária o poder?

Lutará com os seus aliados, obviamente em condições complexas e em confronto com a contra-revolução, para a socialização dos meios de produção?

Tentará o poder operário implementar a planificação central?

Estes são os problemas que temos que discutir e podemos dizer que os aforismos sobre o sectarismo impedem a discussão, estão a ocultar um retrocesso e impasses estratégicos.

SOBRE A CRISE NO MOVIMENTO COMUNISTA

O KKE estudou a sua história, as questões do socialismo, da estratégia do movimento comunista internacional. Chegou a conclusões úteis sobre o passado, o presente e o futuro e teve um papel principal na luta da classe operária na Grécia. As suas posições e experiência estão reflectidas nos documentos do partido, em contribuições públicas nos fóruns internacionais, são reconhecidas por muitos partidos comunistas.

Alguns cortaram o cordão umbilical com a Revolução de Outubro e abandonaram a nossa cosmovisão (por exemplo o PC dos EUA) e os nossos símbolos (recentemente o PC Francês). Alguns estão em governos de coligação com forças social-democratas ou pretendem governar com elas no quadro do capitalismo. Louvam a UE imperialista e luta pela sua «melhoria». Apoiam as intervenções imperialistas por exemplo na Líbia e na República Centro Africana (tal como fizeram partidos do PEE e da GUE). Estes partidos atravessaram o Rubicão no sentido em que adquiriram características burguesas.

Outros partidos comunistas não se ocuparam com o estudo dos acontecimentos havidos nos últimos 25 anos para daí tirarem conclusões. É por isso que alguns destes partidos sobre as causas do derrube do socialismo na URSS repetem, por exemplo, as posições de Gorbatchov em 1985 sobre «transparência» e «democracia».

No entanto, quando não se tiram conclusões, não se fazem as alterações necessárias na estratégia e na táctica tendo por base o materialismo dialéctico. Estes partidos comunistas continuam a apoiar-se «dogmaticamente» na estratégia da maioria dos partidos comunistas nas décadas de 60 e 70, que tinham incorporado todas as concepções erróneas que mencionámos anteriormente. Isto, apesar da «retórica revolucionária» e da expressão de fidelidade ao marxismo-leninismo, leva-os a lutar para derrubar o capitalismo através de «transformações» e de diferentes versões de «governos de esquerdas-progressistas ou patrióticos», no terreno do capitalismo.

O fortalecimento do oportunismo está reflectido na crise ideológica, política e organizativa do movimento comunista internacional. Naturalmente, existem partidos comunistas que em condições muito difíceis estudam os desenvolvimentos, acompanham o debate que tem lugar no movimento comunista internacional, dão passos na elaboração da sua táctica e estratégia, na luta pelo fortalecimento do movimento operário e comunista nos seus países  e a nível internacional.

Nesta situação, a unidade do movimento comunista não se pode construir com materiais defeituosos, com partidos que ainda que mantenham o nome de comunista já abandonaram o marxismo-leninismo, utilizam argumentos burgueses na história do movimento comunista.

A unidade do movimento comunista internacional só pode basear-se na defesa do marxismo-leninismo, na luta pelo derrube revolucionário do capitalismo, pela revolução socialista.

Apesar das diferenças do período histórico, a experiência adquirida no confronto contra o oportunismo da II Internacional é hoje muito importante porque se exige uma grande concentração de forças e disciplina na luta contra o oportunismo, que se reforça de várias maneiras nas potências imperialistas como é a UE. Um exemplo significativo é o «Partido da Esquerda Europeia» (PEE) que é financiado pela UE. Que tipo de unidade se pode construir com os partidos dirigentes do PEE que tomaram as suas decisões? Com que base? Com que objectivos? Qual foi, por exemplo, o objectivo do comunicado comum para as eleições europeias do «núcleo duro» do PEE, esse instrumento criado na UE para os partidos europeus que trabalha para castrar o movimento comunista internacional?

Deixámos de lado o facto destes partidos terem participado activamente na campanha eleitoral do SYRIZA para as eleições europeias contra o KKE e, ainda que isto não seja despiciendo, concentremo-nos na essência, nas decisões que criaram espaço para o desenvolvimento de posições oportunistas, fomentando confusões entre os trabalhadores, o que não ajuda a unidade do movimento comunista internacional.

Para que a unidade do movimento comunista internacional seja forte e estável não deve apoiar-se apenas nos assuntos mínimos em que pode haver um consenso. É necessária uma unidade politico-ideológica mais profunda dos partidos comunistas, baseada nos princípios do marxismo-leninismo, do internacionalismo proletário e da elaboração de uma estratégia revolucionária contemporânea.

Como é natural, o KKE tem tratado com grande sentido de responsabilidade as formas que podem contribuir para uma troca de pontos de vista e o desenvolvimento da acção comum, como é o caso dos Encontros Internacionais dos Partidos Comunistas, e para isso fez um grande esforço desde os primeiros anos da contra-revolução, esforço que tem sido valorizado por muitos partidos comunistas.

O KKE tem procurado ter actividade conjunta em várias questões, mesmo com os partidos comunistas com quem tem divergências. Isto não tem nada de novo. Além disso, procura estudar questões importantes relacionadas com o desenvolvimento da estratégia do movimento comunista, procura o desenvolvimento firme da luta conjunta contra a UE, as forças do capital na Europa, participa e apoia no esforço da INICIATIVA dos 29 Partidos Comunistas e Operários.

No entanto, a unidade do Movimento Comunista Internacional vai para além destas acções e tem grandes exigências. Deve ficar claro que unidade não significa a imposição de posições através de Comunicados Comuns, enquanto subsistem diferenças significativas em questões de importância estratégica, como se tentou no último Encontro Internacional. Esta tentativa encontrou a oposição do KKE e de outros PCs, não porque o KKE pretenda desempenhar o papel de partido «guia» ou de «centro de liderança», avaliações que não são sérias e não tem qualquer relação com a realidade. A oposição do KKE e de outros partidos ao projecto de Comunicado Comum deve-se à inclusão de posições contrárias às defendidas pelo KKE e dezenas de outros partidos comunistas, e com a nossa teoria. O respeito pelas posições destes PCs deveria ter levado à opção de procurar chegar a um entendimento, como fez muitas vezes o KKE no passado nos encontros de Atenas, quando não insistia na divulgação de um comunicado comum.

Na caminhada final para o 16º Encontro de Partidos Comunistas em Guayaquil, no Equador, é necessário tirar as conclusões correctas para que não ocorram situações desagradáveis para todos. A unidade não se impõe, constrói-se.

Secção de Relações Internacionais do CC