O Banif é a versão do BPN em modo bloco central.

O ano de 2015 termina com a oferta peculiar das broas de Natal ao povo português pelo novel governo PS/Costa: capitalização do Banif com mais 2 mil milhões de euros e a morte do cidadão David Duarte, 29 anos, por falta de assistência especializada, no Hospital de S. José, em Lisboa. Há dinheiro para os bancos, mas não há para o SNS. O que aconteceu nas duas últimas semanas do ano concentra tudo o que se passou ao longo de todo o ano de 2015: encher os bolsos dos banqueiros, com o enriquecimento dos mais ricos em geral, e matar o povo por falta de assistência médica, outros casos terão acontecido pelas mesmíssimas razões, e à fome pelo desemprego e baixos salários. Se esta foi a política do anterior governo fascista PSD/CDS, será de igual modo a política do actual governo PS/Costa, com o apoio parlamentar PCP e BE, embora mais mitigada (e vamos lá ver!), ou seja, se as circunstâncias o permitirem. Para além da miséria do aumento do salário mínimo, inferior ao grego e ao espanhol que irá subir para os 655 euros, dos aumentos insignificantes das pensões e das mentiras de que os trabalhadores irão reaver alguma coisa do que lhes foi roubado, desde que foi declarada oficialmente o tempo da crise por força do memorando de entendimento da troika, a austeridade seguirá dentro de momentos: aumentos do preço da electricidade, das telecomunicações (já as mais caras da Europa) e das rendas de casa, com os inevitáveis aumentos de outros produtos como em cadeia de dominó (leite e gás estão na calha). São as outras broas de Natal e os votos de Bom Ano Novo dadas por este governo ao povo português.

A decisão do governo em não deixar falir o Banif, enterrando mais dois mil milhões de euros (totaliza já 3 800 milhões de euros e o mais que virá), foi apresentada como um grande feito já que representou, segundo as palavras do ministro das Finanças, "mais (trabalho) em duas semanas do que o anterior governo em três anos"; e se outra alternativa não foi possível, integração do Banif na CGD, se deve a "restrições legais", impostas por Bruxelas, coisa que teria sido possível em 2012, mas não agora, ficando a dúvida se não foi pelas nova legislação que entra em vigor em Janeiro e que possibilita que os depósitos acima dos 100 mil euros possam substituir os contribuintes nos bancos falidos. Não terá sido por acaso que a TVI, estação pertencente ao grupo espanhol Prisa, cujo accionista de referência é o Santander, noticia a falência do banco e a sua integração na CGD, levando à corrida aos levantamentos dos depósitos, cerca de mil milhões de euros foram levantados em pouca horas, de certeza que pertencentes a grandes depositantes, os tais que possuem mais de 100 mil euros; para além sua da desvalorização em bolsa. A venda do Banif, a preço de uva mijona, ao Santander por 100 milhões de euros não será estranha a este facto e a outros, que podemos presumir por exemplo, ao conflito existente entre o estado português e aquele banco espanhol, a decorrer no Tribunal do Comércio de Londres, em que aquele reclama o pagamento de 1,3 mil milhões de euros referentes a contratos swaps efectuados por quatro empresas públicas, Metro de Lisboa, Metro do Porto, STCP e Carris. São negócios obscuros com uma parte secreta que foge ao controlo da opinião pública e que geralmente lesam o estado em muitos milhões de euros.

Esta solução possui contornos mais que nebulosos... O Banif é a versão do BPN em modo bloco central, porque enquanto no BPN só estão envolvidas praticamente figuras do PSD, no Banif, apesar da sua história de banco do PSD/Alberto João Jardim e por onde passou gente importante do cavaquismo e PSD nacional, de salientar o patrão de Passos Coelho, Ângelo Correia, viu de igual modo nos seus órgãos de administração e de empresas a ele associadas, figuras gradas do PS, como José Lamego, que também passou pelo BPN, Júlio Castro Caldas e Vera Jardim. O incontornável Luís Amado, ex-ministro PS, defensor dos EUA e das suas guerras de agressão contra os povos, foi escolhido para presidente da administração do Banif por bem encarnar os interesses e o espírito do bloco central. É bom relembrar que a intervenção do estado, em 2013, se deveu à recusa dos accionistas, incluindo as herdeiras do principal accionista, Horácio Roquete falecido em 2010, em entrar com 1000 milhões de euros a fim de sanear o banco das "imparidades", e por cuja situação difícil eles, accionistas, eram e são os únicos responsáveis.

A decisão do governo PS/Costa não tem merecido grande censura, muito menos ataques, por parte dos economistas... até o próprio Passos Coelho não teve rebuço em declarar que ele, se fosse primeiro-ministro, não teria feito diferente. O quer dizer que esta solução para o Banif está de acordo com as regras de Bruxelas/Alemanha e é de agrado da burguesia nacional, que continua a ver o estado a assumir como suas as dívidas e as trafulhices do seus sistema financeiro, cuja falência em modo imparável não é resultado de uma má ou menos cuidadosa gestão, ou por factores externos, estes quanto muito facilitarão o processo, mas por razões intrínsecas, ou seja, a falência do capitalismo nacional, elo mais fraco do capitalismo europeu. No estádio actual do capitalismo, em que o capital financeiro domina por completo toda a economia e para se replicar vai devorando a própria economia produtiva, o que não deixa de ser contraditório, este se vai auto-destruindo. Primeiro o BPN, banco para o financiamento do PSD e enriquecimento dos barões do cavaquismo, incluindo o dito; depois o BES, paradigma da banca e dos banqueiros de “sucesso” nacionais (condecorados por Sª Exª PR O Silva de Boliqueime); agora o banco do jardinismo madeirense; todos os três bancos de referência ou de bandeira desaparecem para reforço da banca estrangeira, no caso, espanhola. O que mostra que o capitalismo nacional não tem lugar de destaque na cadeia capitalista e imperialista europeia. A burguesia nacional, embora cada vez mais rica, mas mais restrita, não passa de uma burguesia subsidiária, compradora, que se alimenta das migalhas deixadas pelos grandes monopólios europeus que monopolizam cada vez a exploração dos trabalhadores portugueses.

A burguesia nacional, com quem a classe operária portuguesa deve em primeiro de tudo ajustar contas, vai acentuando o seu carácter parasitário, de classe supérflua e inútil de forma cada vez mais rápida e notória. Ficou-se a saber – porque o ex-responsável da Direcção-Geral dos Impostos José Azevedo Pereira resolveu botar a boca no trombone – que as 1000 famílias mais ricas do país, ou seja, aquelas que possuem património acima dos 25 milhões de euros ou auferem rendimento anual de pelo menos de 5 milhões de euros, não pagam praticamente impostos; os trabalhadores pagam por elas. Enquanto nos países capitalistas mais avançados, os ricos até pagam (alguns) impostos, em média, cerca de 25% do IRS, em Portugal não chegam a representar 0,5% do imposto pessoal, o famigerado IRS que na realidade se destina aos mais pobres e aos trabalhadores – e vem o Costa dizer que não há condições para a devolução da sobretaxa do IRS, é preciso ter lábia! Resumindo: em Portugal, os multimilionários pagam 500 vezes menos do que seria suposto, isto é, não pagam praticamente nada. E falamos de cidadãos, porque quanto a empresas a situação parece ser ainda pior: as dívidas de impostos que prescreveram em 2014 atingiram 1,3 mil milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 200% face a 2013. Contrariando as farroncas do governo anterior dos sucessos do combate à evasão fiscal, que se resumiam à perseguição dos pequenos devedores (do género do não pagador do Imposto de Circulação do carro velho que fora vendido ou mandado para a sucata há vários anos e não fora declarado), a carteira de dívida fiscal manteve-se estável entre 2013 e 2014 (18,08 mil e 18,16 mil milhões de euros, respectivamente), com a garantia de que mais de 60% desse valor jamais entrará nos cofres do estado. Mais ainda: o IRC, com 872 milhões de euros, responde pela maior fatia, dos 1,19 mil milhões de despesa fiscal contabilizada em 2014, sendo certo que uma expressiva parte continua concentrada num reduzido número de contribuintes. Ou seja, as principais empresas fogem ao IRC e ao IVA, não pagando e saindo impunes; não sendo também por acaso que só na Suiça se encontram cerca de 24 mil milhões de euros, contas feitas por baixo, de dinheiro fugido ao fisco, não se sabendo quanto andará por outros paraísos fiscais.

Assim se percebe o parasitismo das nossas elites, do seu contínuo enriquecimento, para quem a subida em 25 euros do SMN (Salário Mínimo Nacional) é uma afronta e um grave prejuízo, incomportável, segundo elas, para a sobrevivência das suas empresas. Uma tanga, uma provocação aos trabalhadores, que elas gostariam ver a trabalhar à borla, em verdadeira e pura situação de esclavagismo, que acham necessária, devido às suas vistas curtas, para o aumento dos seus lucros. Há que decifrar a linguagem codificada da burguesia e dos seus agentes de propaganda e perceber que "desenvolvimento económico" ou "crescimento da economia" significa simplesmente aumento dos lucros ou crescimento da riqueza centrada nos menos de 10 por cento dos portugueses, isto é, dos mais ricos e da burguesia europeia da qual é cada vez mais subsidiária. Temos tido a preocupação de enfatizar que a acumulação de riqueza num dos pólos da sociedade significa inevitavelmente empobrecimento no outro, demonstrando a verdadeira engrenagem do capitalismo e que o aumento geral da riqueza não significa um aumento da riqueza dos trabalhadores, mesmo que estes experimentem um ligeiro aumento dos seus rendimentos; em período áureo do capitalismo, o que não é o caso, bem pelo contrário, esse aumento é logo comido pela inflação e significa, por outro lado, que a burguesia enriqueceu muito mais, resultando num fosso cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres na sociedade. O SMN que foi agora aumentado por decreto pelo governo não irá repor, bem longe disso, a desvalorização que sofreu desde que foi instituído em 1975, e instituído pela força da luta dos trabalhadores e não por dádiva de uma burguesia benemérita. Hoje, cerca de 20% dos trabalhadores recebem o SMN enquanto que em 2011, antes das medidas ditas de "ajustamento", apenas cerca de 11% recebiam a remuneração base oficial; sendo as mulheres as mais exploradas, 25% contra 15% dos homens. Os sectores de economia onde se pratica mais a sobre-exploração são a restauração, ligada ao turismo onde ultimamente mais se tem investido, a indústria têxtil, mais precisamente as confecções, construção civil, um dos sectores com mais despedimentos, e a agricultura. Empobrecimento dos trabalhadores operários, mas de igual modo empobrecimento dos quadros técnicos que são cada vez mais os licenciados que ganham os 500 euros, ou seja, o salário mínimo ou ainda menos: é a proletarização da classe média e a destruição do elevador social. Ao contrário do que diz o PCP: "colocar o país a produzir" para "recuperar o que foi roubado", a estratégia da burguesia será a de colocar o país (leia-se, trabalhadores) a produzir mais, mas para aumentar os seus lucros, através não de emprego, mas de mais desemprego e diminuição dos salários, o primeiro reforçará o segundo, e nada será recuperado pelos trabalhadores. Enquanto houver monopólios e capitalismo, a classe operária e o povo trabalhador em geral nada conseguirão.

A burguesia nacional está entalada, entre a concorrência das burguesias europeias e a chinesa, e prefere apostar em salários de miséria, numa mão-de-obra intensiva, transformando Portugal na China da Europa, em vez da modernização tecnológica, no aumento da produtividades e na ciência, correndo assim para uma rápida condenação à morte, quer seja pela concorrência externa, quer seja pela revolta dos operários. E é para amaciar esta revolta que o PS foi para o governo, não demorando a prometer e, ao que parece, a aplicar algumas medidas para amenizar a austeridade, mas sem desapertar muito os cordões à bolsa; para tal, tem conseguido o apoio do PCP e do BE. Repor o horário das 35 horas e devolver alguma coisa pouca aos trabalhadores da função pública é uma forma de os calar; da mesma maneira deve ser entendido o aumento do SMN a partir de Janeiro, mas que nem sequer dará para fazer face ao aumento da electricidade e das telecomunicações (2,5% e 4%), aumentos que se irão repercutir em outros produtos de consumo básico, o aumento insignificante das pensões, alguma atenuação do IRS, e até a reposição da dita regalia dos familiares dos trabalhadores da CP viajarem de graça ou das diuturnidades dos trabalhadores da TAP; são apenas formas de comprar os trabalhadores, no último caso, de os fazer aceitar a privatização. Quando não são comprados à partida, arranja-se maneira de acabar com as greves através da CGTP ou de promessas que não serão cumpridas, como aconteceu nos transportes e agora mais recentemente na GalpEnergia através de um despacho do governo que vem proteger os fabulosos lucros de uma empresa que funciona em regime de monopólio e de capital privado: 1294 milhões de euros nos últimos 4 anos, tendo distribuído pelos acionistas 892 milhões de euros. Na Sonae Logística, os trabalhadores fizeram 3 dias de greve, numa luta iniciada no Verão, reivindicando melhores salários e carreiras profissionais dignas; isto é, no Grupo do merceeiro Belmiro que antecipou a distribuição de 77 milhões de euros pelos accionistas enquanto mantém congelados os salários dos trabalhadores há cinco anos, salários esses encostados ao salário mínimo e cujo aumento o seu jornal considera um "aumento de custos" (0,16%) para as empresas, podendo colocar a sobrevivência de muitas delas em perigo. Um fartote, um fartar vilanagem!

Ver artigo completo em www.osbarbaros.org

Os Bárbaros

30 de Dezembro 2015