terça-feira, 20 de outubro de 2015

A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA GREGA E A PROPOSTA DA PAME PARA O ACORDO COLECTIVO NACIONAL


Os dados apresentados diariamente pelos media revelam uma constante deterioração do nível de vida da classe trabalhadora.
45% dos empregados são pagos com salários iguais ou mais baixos que o salário mínimo de 2012. Esta percentagem em 2012 era de 17%.

Estes 45% incluem tanto trabalhadores com contratos a tempo inteiro, como também trabalhadores em part time e contratos flexíveis cujos números estão a multiplicar constantemente.
De acordo com um estudo recente da Instituição de Serviços Sociais (IKA, sigla grega) os contratos a tempo parcial aumentaram em 30,5%!

Além disso, os dados revelam que depois de 2012, através dos contratos que foram assinados, que os salários foram cortados entre 10 e 40%. Os cortes foram ainda maiores nos casos onde os contratos foram assinados pelas chamadas "associações individuais" (formações legalizadas que representam trabalhadores sem sindicatos, sempre formadas por iniciativa dos patrões).80% desses contratos cortam os salários para 75% do salário mínimo. Os contratos a tempo inteiro sofreram cortes numa média de 7,47%.

Ao mesmo tempo que os impostos pagos pelos trabalhadores estão à volta de 43,4% do salário. Os subsídios mais importantes também foram cortados. Por exemplo, o subsídio de desemprego foi cortado em 22%.O abono de família, que era o apoio das famílias dos trabalhadores, foi completamente abolido. Os dados acima mencionados mudam de dia para dia, para pior.

O papel do sindicalismo patronal e governamental

A mercenária Confederação Geral de Trabalhadores Gregos (GSEE) pede a assinatura do Acordo Colectivo Nacional sem qualquer acção e sem qualquer luta, simplesmente renovando o último tal como estava. O último acordo, é o que impôs a abolição do salário mínimo e de direitos conquistados pela classe trabalhadora. Eles nem sequer pensam em organizar uma luta, para combater pelo reestabelecimento dos salários, com melhores remunerações baseadas no salário mínimo que existia antes.

O sindicalismo controlado pelos patrões e pelo governo, tem grandes responsabilidades nas condições de vida actuais da classe trabalhadora. Ao apoiar os argumentos da "competitividade da economia" e da "colaboração entre classes", ao cultivar a posição venenosa das chamadas "exigências realistas", não só eles se negaram a organizar a luta dos trabalhadores e dos sindicatos, mas também abriram o caminho para a exploração extrema, para a pobreza e para os salários baseados em discriminações de idade. Eles co-assinaram a abolição do salário mínimo, os salários ainda mais baixos para os jovens trabalhadores e a imposição de relações de trabalho flexíveis.

Os sindicalistas patronais limitam-se a publicar comunicados contra os patrões, pouco tempo antes de assinarem acordos com eles contra os trabalhadores.
Todo este período, eles não só estiveram ausentes das lutas dos trabalhadores como contribuíram para a deterioração das condições de vida das famílias dos trabalhadores. Eles apoiam as políticas da fome, eles cultivam o derrotismo, a espera, afastando os trabalhadores de qualquer acção militante. A GSEE tem grandes responsabilidades porque apoiou as mentiras do governo do Syriza de que este reestabeleceria o salário mínimo, criando ilusões que é possível sem organização e sem luta contra  os patrões e a União Europeia reconquistar direitos e conquistas que foram abolidas pelos grupos económicos, pelos governos e pela União Europeia.

Recentemente, a GSEE declarou que a sua posição é apoiar a economia capitalista. Eles até sugeriram layoffs, sob a condição de haver protecção social para os trabalhadores roubados dos seus rendimentos!! Eles exigiram energia barata para os industriais para que eles invistam. Eles pediram juros baixos para os capitalistas. Todas estas exigências para apoiar a competitividade, o que quer dizer para os nossos exploradores terem maiores lucros!!

A solução e a esperança para a classe trabalhadora, que ajudará as reivindicações dos trabalhadores em todo o lado é juntarem-se aos sindicatos. Desenvolvendo lutas em cada sector e em cada empresa.  Um movimento dos trabalhadores com os seus aliados populares será um obstáculo aos planos do capital e varrerá a podridão do sindicalismo patronal.

Os trabalhadores e os sindicatos têm de tomar nas suas mãos a assinatura dos contratos colectivos e do Acordo Colectivo Nacional, tomando controlo da situação.

A proposta da PAME

O Acordo Colectivo Nacional (ACN) é sobre o salário mínimo, os horários de trabalho, o tempo para férias e subsídios. A sua assinatura de um modo favorável à classe trabalhadora, baseada na recuperação das perdas dos últimos anos é um assunto chave para a classe trabalhadora e para o povo.

Nós temos de fortalecer a luta pelo restabelecimento imediato do salário mínimo, por lei, como base para as negociações colectivas. Qualquer outra alternativa vai levar à dolorosa deterioração do rendimento dos trabalhadores.


A proposta da PAME visa proteger os trabalhadores de cortes salariais e de contratos individuais, que se têem multiplicado. 

 A proposta da PAME é a resposta contra os planos do 3º Memorando para novos cortes salariais e para a exploração extrema dos jovens trabalhadores.

As recentes eleições foram uma saída para o sistema, de forma a seguir adiante com maior apoio político para as novas medidas brutais anti-trabalhadores. Nós enfrentamos um novo Memorando-Armagedão que veio para destruir o que restava de pé depois do anterior memorando.


A proposta da PAME vai contra o memorando e os novos acordos do governo do Syriza. A proposta da PAME está contra os interesses do Grupos Económicos e do grande Capital que querem que vivamos na pobreza, sem quaisquer direitos.

A proposta da  PAME para o ACN liga a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores - os direitos que restam - com a recuperação das perdas e avança com as nossas reivindicações.

A assinatura do ACN não é um procedimento típico anual para melhorar as condições salariais dos trabalhadores. As negociações de contratos colectivos em todos os ramos são baseadas no ACN. A lei 4046/2012 que cortou o salário mínimo em 22% e que cortou em 32% o salário mínimo para trabalhadores abaixo de 25 anos, resultou em novos ataques em todos os sectores, de forma que os patrões impuseram cortes salariais e a abolição de direitos em todo o lado. Além disso o valor do salário mínimo define o valor dos subsídios, como o de desemprego, e também o valor das pensões.

A resposta pode ser dada apenas na base da luta de classes. Nós não podemos deixar as nossas reivindicações imediatas de recuperação das nossas perdas nas mãos da União Europeia e do "quarteto das instituições". ESTA É A PROPOSTA DA PAME.

Os patrões, em nome da saída da crise actual, estão a exigir a manutenção deste "arsenal" anti-trabalhadores enquanto ao mesmo tempo exigem uma série de novos privilégios e isenções de impostos e atacam os direitos dos trabalhadores à segurança social e às pensões. Eles chantageiam com as ameaças que os aumentos de salários levarão à subida do desemprego. A União Europeia protege os seus interesses como um guarda chuva contra as reivindicações dos trabalhadores.

Se nós não desafiarmos unidos, massivamente, coordenadamente e com uma orientação classista a ideia do lucro capitalista, que está no centro dos argumentos dos capitalistas e dos Governos, nós não obteremos resultados positivos. As reivindicações pelas quais temos de lutar têm como base a verdade que os trabalhadores são os produtores de toda a riqueza e dessa forma nós não podemos aceitar a ideia de "custos do trabalho" dos patrões.

A PAME apela aos sindicatos, às federações e às uniões regionais de sindicatos para que discutam as propostas do Acordo Colectivo Nacional e os contratos por ramo e não aceitem os novos cortes brutais e os novos sacrifícios em prol dos lucros dos monopólios.

Nós preparamos o muro de resistência operário-popular, massivo e militante contra as novas medidas que incluem:

-Sobre relações laborais, liberalização massiva de lay offs, cortes e eliminação de compensações, novos cortes salariais e legislação sindical que ilegaliza a actividade sindical e a acção grevista.

-Sobre a segurança social e as pensões, novos cortes nas pensões e aumentar a idade da reforma para os 67 anos, o que significa a abolição da pensão para para as novas gerações.

-Destruição da Segurança Social.

-Novos impostos de 14 mil milhões de euros para o povo pagar.

-Cortes na Saúde e na Educação públicas.

O tempo de escolher o caminho de luta decisiva contra os monopólios, contra os seus interesses e contra as organizações imperialistas da UE e do FMI, etc, é agora.

Nós não reconhecemos a Dívida Pública. Nós lutamos pelo seu cancelamento completo e unilateral. Nós lutamos pelo cancelamento do 3º Memorando em conflito com a UE, o FMI e o BCE e outras organizações imperialistas.

Nós não viveremos como escravos! A esperança está na luta de classes!

Nós lutamos por:
  • Contratos estáveis e a tempo inteiro, cobertos por contratos colectivos, com horários de 35 horas por semana, 7 horas por dia, 5 dias por semana. Higiene e Segurança no trabalho, Saúde e Segurança Social para todos.
  •  Aumentos nos salários e nas pensões com recuperação imediata das perdas.
  • Abolição dos contratos individuais de trabalho e dos contratos de "associações individuais".
  • Nenhum trabalhador com salário inferior ao salário mínimo.
  • Nenhum desempregado sem subsídio de desemprego, por todo o período de desemprego.
  • A pensão mínima a 80% do salário mínimo. Recuperação das perdas nas pensões. Abolição de toda a legislação anti-Segurança Social.
  • Acabar com todas as penhoras contra as famílias dos trabalhadores.
  • Contra todas as privatizações. Contra entregar a riqueza pública aos monopólios e contra as consequências negativas que elas trazem para o povo (lay offs, preços mais caros da electricidade, da água, dos transportes, das comunicações, etc).
Levando em conta que o novo governo do Syriza não é pro-trabalhadores, porque ele apoia os interesses do monopólios e da UE, e levando em conta que ele vai continuar a impor as medidas do 3º Memorando, é necessário que a classe trabalhadora lhe dê resposta.  O governo vai trazer nos próximos dias legislação para a Segurança Social, para as relações laborais e legislação para os sindicatos que vai contra o direito de fazer greve e contra a actividade sindical.

Nós estamos a preparar e a alertar a classe trabalhadora, os desempregados, os pensionistas, os jovens trabalhadores e as mulheres trabalhadoras que sofrem a exploração do capital. Nós apelamos a todos eles para levantarem um muro operário-popular para parar e cancelar os novos planos do governo. Nós apelamos ao fortalecimento da resposta de classe, para bloquear as novas medidas com novas lutas massivas e dinâmicas. Nós apelamos à escalada da luta com o objectivo de uma resposta de Greve Geral Nacional de massas de todos os sectores quando o governo tentar impor o Memorando. Nessa direcção nós organizamos a luta, usando todas as formas de luta.

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