Parte III e última: Programa do PCdaGrécia

Pela sua importância revolucionária e proximidade com a realidade portuguesa e a necessidade de se criar entre nós uma corrente revolucionária bolchevique, "A Chispa!" apela a todos os comunistas o seu estudo e divulgação entre a classe operária e demais trabalhadores vítimas  da exploração capitalista.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA FORMAÇÃO DO PODER SOCIALISTA


 O poder socialista é o poder revolucionário da classe operária, a ditadura do proletariado. O poder operário substitui todas as instituições burguesas, que caíram pela acção revolucionária, dando origem a novas instituições formadas pelo povo.

O poder operário revolucionário requer um alto nível de organização de todos os meios disponíveis. Em primeiro lugar, requer o controle operário no exercício da gestão das unidades  industriais, nos sectores de importância estratégica. Desta forma leva-se em frente o trabalho económico, social e cultural criativo em todas as condições – num possível período de guerra ou num período de construção socialista relativamente mais pacífico – para que seja possível o domínio da maioria operária e popular face à resistência organizada do capital, nacional e estrangeiro, e à sua actividade contra-revolucionária após a perda do poder.

Requer preparação e capacidade para mobilizar rapidamente os meios de produção socializados, toda a força de trabalho através da Planificação Central, para reaver rapidamente as perdas produzidas durante o período de crise nacional precedente, devido à resistência dos capitalistas, assim como a resistência das classes média e alta, devido ao bloqueio económico externo, às intervenções e guerras imperialistas, etc.

Os princípios fundamentais do poder operário revolucionário têm como base a posição objectiva da classe operária no processo da produção socializada a qual não conseguiu uma consciência unificada do seu papel social.

O âmbito e as formas utilizadas pelo poder operário revolucionário para abolir a actividade contra-revolucionária dependem da postura das organizações políticas e sociais face às forças em conflito, a classe operária e a classe capitalista.

A organização do novo poder é objecto de toda a classe operária. Participação de outras forças sociais

O Estado Socialista, como órgão da luta de classes que continua com outras formas e sob novas condições, não tem apenas uma função organizativa de defesa-repressão. Tem uma função criativa, económica, cultural, educativa sob a direcção do Partido Comunista. Expressa uma forma superior de democracia cuja principal característica é a participação activa da classe operária e do povo na formação da sociedade socialista, na resolução das antigas contradições e desigualdades sociais, no controle da administração das unidades de produção, dos serviços sociais e de direcção, em todos os órgãos de poder desde a base até ao topo.

Assegura-se o exercício da crítica em decisões e práticas que criem obstáculos à construção do socialismo, denunciando livremente a arbitrariedade subjectiva e o comportamento burocrático dos quadros, e outros factos e desvios negativos dos princípios socialistas-comunistas.

A base do poder operário é a obrigatoriedade de cada pessoa trabalhar- dentro da idade prevista por lei – e através do seu trabalho exercer os seus direitos e obrigações para com os órgãos de poder, ainda que os próprios órgãos, o Estado operário em geral, assegure o trabalho de acordo com a especialização de cada um ou re-especialização, independentemente do seu nível de instrução, do património cultural, religiosos e língua.

A base do poder operário é a unidade de produção, os serviços sociais, a unidade administrativa, a cooperativa de produção.

Na assembleia de trabalhadores institui-se a democracia operária directa e indirecta, o princípio do controle, a concessão da responsabilidade e da anulação.

O direito eleitoral no poder socialista significa que o trabalhador pode eleger e ser elegido em todos os órgãos de poder, controlar e revogar os membros de conselhos e delegados, sendo que só podem privá-lo deste direito devido à implementação da lei criminal e disciplinar.

O poder operário diligencia para que as mulheres também tenham o seu trabalho quando estas estejam capazes de realizá-lo e estejam abaixo da idade da reforma. Às mulheres que não trabalhavam anteriormente e estejam perto da idade da reforma é-lhes garantido o exercício do direito eleitoral.

O mesmo é garantido aos adultos que não trabalham, por exemplo os estudantes que participam através da unidade educativa, composta por trabalhadores escolares e alunos. Os reformados participam nas assembleias do seu último posto de trabalho.

Os sectores da população com necessidades especiais exercem os seus direitos da mesma forma que os reformados ou integrando-se num trabalho com condições mais favoráveis ou em unidades de educação ou produção especiais.

O poder socialista assegura aos sectores da população que falam outros idiomas, a preservação da língua e tradições culturais, o conhecimento das suas raízes históricas através dum programa especial integrado no sistema educativo e cultural. Elimina os estabelecimentos separados, toma medidas especiais, facilitando a sua representação nas instâncias superiores.

O poder operário expressa a sua aliança com os trabalhadores autónomos e camponeses que participam nas cooperativas, dando-lhes a oportunidade de se fazerem representar em separado, através dos seus conselhos, para os quais votam também os reformados. Estes conselhos têm um carácter transitório, dado que correspondem a formas de propriedade transitórias, tendo como finalidade a incorporação destas classes na produção social directa.

O carácter operário do poder assegura-se através da composição de todos os órgãos regionais e centrais, nos quais são representados os trabalhadores autónomos e camponeses que participam nas cooperativas.

ALGUMAS INDICAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DOS ORGÃOS DE PODER

A estrutura dos órgãos de poder inclui:

O Conselho Operário, O Conselho Regional e o Órgão Superior do Poder Operário.

O Órgão Superior do Poder Operário é responsável pela Planificação Central, pelo trabalho criativo na economia e por todas as relações sociais, pela protecção da construção socialista, pelas relações entre estados. Tem plena autoridade legislativa, executiva, judicial, que é respectivamente organizada nas estruturas de supervisão.

A Administração Superior da Planificação Central é um órgão estatal com particular importância, engloba comités para assuntos especiais, como sejam as necessidades especiais das mulheres, dos jovens, das pessoas deficientes, etc.

Todos os órgãos se regem pelo princípio do centralismo democrático ficando assim assegurado o carácter integrado da Planificação Central e a especialização da sua implementação.

O tempo de trabalho dos membros participantes nos diversos órgãos é regulado através do centro de trabalho durante o período da legislatura e de acordo com a sua responsabilidade. A lei exclui qualquer privilégio económico. O mesmo é também válido para os directores das unidades de produção e direcção socialistas, e serviços sociais.

A administração da unidade de produção, do serviço social ou da unidade administrativa é composta por muitas pessoas e participa no Conselho Operário. O tema do controle e da revogação da Direcção pode-se colocar em relação a todas as instituições e respectivos órgãos.

A nomeação – pelo menos nas maiores unidades – de um administrador financeiro e de um gerente de produção é um assunto da distribuição da mão-de-obra especializada, que se trata na Planificação Central. Os órgãos de poder serão obrigados a criar condições prévias para a gestão da unidade pelo seu pessoal.

Os três níveis de órgãos de poder – centro de trabalho, Regional, Nacional – são responsáveis, de acordo com a hierarquia, pela organização da protecção da revolução, pela Justiça Popular, pelo mecanismo de controle.

EM TODOS OS ORGÃOS ESPECIAIS - JUDICIAIS, DE CONTROLE, DE PROTECÇÂO

– participam representantes dos trabalhadores, assim como pessoal especializado.

No lugar do exército burguês e dos órgãos de repressão que são dissolvidos por completo, formam-se novas instituições do poder socialista, com base na luta revolucionária pela derrota da resistência dos exploradores e pela defesa da Revolução. Formam-se novos quadros de direcção, educados com base nos princípios do novo poder, jovens de famílias operárias. Utiliza-se a experiência positiva da construção socialista, por isso a tarefa da protecção das conquistas revolucionárias não é executada apenas pelos especiais permanentes, mas também por comités de trabalhadores.

A Constituição Operária Revolucionária e a respectiva legislação constitui o novo Direito, correspondente às novas relações de economia.

O poder operário utiliza todos os meios técnicos, para conseguir uma defesa eficaz contra o imperialismo internacional assim como para o crescimento da produtividade, a redução do tempo de

trabalho, em especial o crescimento da capacidade de organização e controle da produção e a abolição do trabalho administrativo desnecessário.

A RELAÇÃO DO KKE COM O PODER OPERÁRIO

O KKE, como vanguarda ideológica e política organizada da classe operária, é a força dirigente do poder operário revolucionário, da ditadura do proletariado. Justifica o seu papel revolucionário dirigente porque praticamente expressa os interesses gerais da classe operária e das leis científicas da construção socialista-comunista. A classe operária não possui uma consciência comunista unificada, uma atitude comunista face ao trabalho social directo, face à propriedade social, mesmo quando participa no processo revolucionário, não supera de imediato a diferença entre sectores, tal como se desenvolvem no capitalismo. Os membros e quadros do KKE e da juventude participam em todas as formas de organização da sociedade e exercem o seu papel como dirigentes ideológicos e políticos, com auto-sacrifício, abnegação, sem nenhum privilégio económico ou de outro tipo.

Os membros da Juventude do KKE, da KNE, actuam respectivamente nas escolas e nas instituições sob a orientação política dos órgãos e forças do Partido por exemplo na educação, no exército operário, nos grupos de protecção da revolução, etc.

O papel dos membros e quadros do KKE é julgado constantemente e confirmado ou negado na prática. Isso obriga-os a alcançar um maior nível de conhecimento teórico, científico e técnico de modo a contribuir para a maturação ideológica e política da classe operária no seu novo papel como força dirigente da construção socialista-comunista.

O KKE é a força política que introduz todos os órgãos do poder operário, a capacidade de concluir as previsões científicas, de organizar a actividade duma forma planificada, de desenvolver os planos políticos para a formação da base económica socialista, de desenvolver as novas relações de produção e distribuição, de desenvolver as novas relações socialistas-comunistas em todos os níveis da organização da sociedade, na educação, na cultura, nas relações entre os sexos, na erradicação da influência a longo prazo de doutrinas metafísicas etc.

O Partido, através dos seus membros e em cada âmbito – e a KNE de forma correspondente na educação – expressa a sua opinião sobre todos os temas (ex: candidaturas aos órgãos, planificação,

informações sobre trabalho, etc.).

O reconhecimento e a realização do papel dirigente do Partido é o resultado da sua formação ideológica, política e organizativa revolucionária, que é constantemente avaliada. Avalia-se constantemente a relação dialéctica entre a teoria revolucionária e a prática revolucionária, uma relação que implica:

 Um Partido essencialmente comprometido com a ideologia comunista revolucionária, o marxismo-leninismo, ao qual vai buscar a capacidade de interpretar os novos fenómenos e orientar a luta de classes, com base na necessidade de desenvolver e consolidar o novo modo de produção, de consolidar o socialismo como fase inferior do comunismo, como a vitória decisiva da propriedade social contra qualquer forma de propriedade privada e a vitória final do comunismo.

 Um Partido com composição operária em toda a sua estrutura, membros e quadros. Particularmente, em condições de estabilidade relativa do poder revolucionário, o aumento das forças do Partido, o seu rejuvescimento não devem produzir mudanças na participação maioritária dos trabalhadores dos sectores produtivos da indústria.

  A composição operária do Partido combina-se com a  responsabilidade colectiva para que todos os membros tenham um alto nível de educação marxista, capacidade de proteger o Partido e sobretudo proteger os órgãos superiores perante a penetração de construções ideológicas burguesas, de tendências revisionistas e de decisões oportunistas.

 Um partido capaz de produzir-educar cientistas comunistas e, portanto, um partido que está na vanguarda do desenvolvimento da investigação, da aquisição de novos conhecimentos a favor da vitória irreversível do comunismo.

Órgãos de direcção capazes de garantir a unidade de classe e o carácter científico, o que é uma pré-condição para que o Partido desempenhe um papel revolucionário de vanguarda.

 Um Partido capaz de ampliar e renovar os vínculos revolucionários com a classe operária que cria a riqueza social, dentro das novas condições, nas viragens novas da luta de classes, em cada mudança – positiva ou negativa – da correlação de forças no país e a nível internacional, com uma orientação firme no que respeita à abolição da propriedade privada e da propriedade cooperativa nos meios de produção. A postura de vanguarda dos seus membros e quadros contribuirá praticamente para o desenvolvimento da atitude comunista face ao trabalho.

O KKE vem de muito longe e chegará mais longe ainda, porque “a causa do proletariado, o comunismo, é a mais profunda, ampla e universalmente humana”.

11-14 de Abril de 2013

19º Congresso do KKE