Manto e punhal: a operação para matar o SNS

A ofensiva capitalista contra os serviços sociais conquistados no pós guerra e no nosso país após o 25 de Abril de 1974 é hoje uma realidade por toda a UE. "A Chispa!"

A esmagadora maioria dos funcionários do NHS e dos doentes quer ver o nosso serviço de saúde de novo nas mãos do sector público. Mas, para conseguir um serviço verdadeiramente universal, de alta qualidade e gratuito, é necessário organizar uma campanha séria - uma campanha cujos líderes estejam preparados para aproveitar o poder coletivo da classe trabalhadora e que não se deixem intimidar pela pressão, chantagem e mentiras dos corsários e dos seus servos nos estabelecimentos políticos e mediáticos.

Proletário número 77 (abril de 2017)

Manto e punhal: a operação para matar o SNS

A campanha para destruir o SNS está a chegar à fase final: como chegámos até aqui e o que podemos fazer?

Os principais pontos deste artigo foram retirados dos discursos proferidos pelo Dr. Bob Gill, ativista independente do NHS, e pelo Dr. Ranjeet Brar do CPGB-ML numa reunião pública em Londres, a 4 de março. Para ouvir estes excelentes discursos na íntegra, visite a Proletarian Radio em SoundCloud.com/ProletarianRadio. Apesar do tremendo clamor público sobre os últimos esforços para desestabilizar ainda mais o Serviço Nacional de Saúde e entregar as secções lucrativas a empresas privadas, a campanha em curso para destruir o que resta dos cuidados de saúde públicos na Grã-Bretanha não mostra sinais de abrandamento. Como é que, apesar das greves que contaram com o apoio maciço da opinião pública e das manifestações que atraíram centenas de milhares de pessoas em protesto contra ataques como o novo contrato dos médicos em formação, a retirada das bolsas de estudo para enfermeiros e os mais recentes planos de sustentabilidade e transformação (STP), como é que a carnificina do NHS em prol do lucro privado continuou? Uma estratégia a longo prazo O facto de o SNS ser uma concessão temporária à classe trabalhadora britânica deveria ser perfeitamente claro para qualquer pessoa hoje em dia, mas temos de compreender por que razão foi concedido e por que razão não pode ser permanente sob o capitalismo, a fim de lutar eficazmente pelos cuidados de saúde públicos. Perante um desafio muito real à ordem capitalista, sob a forma de um movimento militante da classe trabalhadora na Grã-Bretanha, de um forte exemplo socialista internacional na URSS e do enfraquecimento do imperialismo europeu após a Segunda Guerra Mundial, o governo da altura (o trabalhista de Attlee) cumpriu o seu papel na gestão dos assuntos da burguesia. Fez o que era necessário para negar a ameaça de revolução, implementando o Estado Providência e nacionalizando indústrias chave. Desde a sua criação, em 1948, o SNS tem estado sob ataque, quando a Fellowship for Freedom in Medicine começou a fazer campanha para que o SNS passasse para o sistema de seguros. Em 1968, o panfleto After the NHS (Depois do SNS) foi escrito por Arthur Seldon, cofundador do Institute for Economic Affairs, um grupo de reflexão sobre o mercado livre que forneceu argumentos a políticos como Enoch Powell e Margaret Thatcher, defendendo a "melhoria" do SNS através da sua abolição. Outras encarnações deste mesmo plano para permitir à indústria seguradora aumentar os seus lucros através da destruição do NHS surgiram na década de 1980. Entre elas, a Health of Nations (Saúde das Nações) do Adam Smith Institute e, em 1988, Britain's Biggest Enterprise: Ideas for Radical Reform of the NHS (A Maior Empresa da Grã-Bretanha: Ideias para uma Reforma Radical do Serviço Nacional de Saúde), escrito por Oliver Letwin e John Redwood e publicado pelo Centre for Policy Studies (Centro de Estudos Políticos). Letwin e Redwood estavam ambos a trabalhar para o departamento de privatização internacional do banco NM Rothschild na altura, e Letwin estava a publicar Privatising the World, um livro que procurava "[analisar] a oposição à privatização e as técnicas usadas para ultrapassar esta oposição". Com a destruição das organizações de trabalhadores com consciência de classe através da ascensão do revisionismo internacional e do ataque sustentado do Estado burguês, e na ausência de um forte exemplo socialista no mundo, a burguesia e os seus agentes sentem-se atualmente livres para seguir as leis económicas do capitalismo, corroendo direitos e disposições da classe trabalhadora duramente conquistados a favor da exploração e do lucro. O Serviço Nacional de Saúde (NHS), apesar de décadas de mentiras e de manobras mediáticas, continua a ser esmagadoramente popular, pelo que a sua privatização levou décadas a ser implementada. Embora tenham sido ganhas batalhas importantes por campanhas para salvar hospitais e departamentos individuais, a guerra mais ampla está a ser perdida. Privatização furtiva A privatização furtiva do Serviço Nacional de Saúde (NHS) foi iniciada discretamente durante o governo de Thatcher e tem continuado ininterruptamente desde então. A única tentativa de fazer sair o plano da sombra, apresentada a um governo conservador em 1983, foi tão rotundamente rejeitada que foi tomada a decisão de completar a privatização por meios secretos, sob uma série de falsas narrativas para distrair o público do que estava realmente a acontecer. Desde a externalização de serviços não clínicos, a introdução de um mercado interno, a divisão da rede hospitalar em trusts independentes e o esquema usurário da Iniciativa de Financiamento Privado (PFI), o projeto de privatização continuou sob sucessivos governos. Enquanto os responsáveis mantinham o engano sobre a "melhoria" e a "modernização" contidas nas sucessivas e inúteis reorganizações do topo para a base, na realidade estavam precisamente a seguir os passos estabelecidos no plano de privatização do Health of Nations NHS. Governos consecutivos, sejam eles conservadores, trabalhistas ou democratas, obscureceram diligentemente a intenção das reformas da saúde com desvios e desorientação, enquanto os cargos superiores do NHS foram preenchidos por aqueles que não seriam susceptíveis de apontar essas mentiras aos seus colegas médicos e ao público. O sucesso do projeto tem dependido da ignorância do público e da distração da atenção através da criação de mitos. Os agentes de propaganda do plano incluem grandes secções dos meios de comunicação social, em particular a BBC. A emissora estatal tem evitado escrutinar as reformas no sector da saúde e, em vez disso, limita-se a regurgitar as ideias do governo, a vender mitos e a apresentar grupos de reflexão pró-privatização como se fossem independentes. O crescente protesto público e profissional tem sido convenientemente ignorado. Trata-se de censura por omissão. A British Medical Association (BMA) passou as últimas duas décadas a orientar suavemente a mercantilização e a privatização sob o pretexto de "empenhamento crítico". O sindicato dos médicos não tem desafiado eficazmente a política governamental e tem mantido os seus membros na ignorância a um nível que sugere cumplicidade ao nível da direção. Uma oposição genuína dos líderes da BMA à Lei da Saúde e dos Cuidados Sociais de 2012 poderia ter evitado que o SNS fosse esculpido para os especuladores, por exemplo, enquanto que, mais recentemente, a liderança se deixou suavemente levar para permitir a implementação do desastroso novo contrato dos médicos em formação. Entrada dos privados Para transformar o NHS de um serviço de saúde numa empresa, a liderança médica tradicional foi substituída por uma estrutura de gestão geral. Os hospitais e os conselhos de saúde de todo o país viram as suas pequenas associações, dominadas por clínicos e centradas nos doentes, serem substituídas por uma liderança menos inclinada e equipada para protestar contra os danos causados aos serviços e à qualidade dos cuidados prestados aos doentes. A introdução do mercado interno, no âmbito do qual os serviços do NHS podem ser adjudicados ao sector privado, o estabelecimento de objectivos e a imposição de normas inflexíveis (e totalmente inadequadas para os hospitais) de "gestão do desempenho" conduziram a uma explosão do número de administradores e gestores necessários para implementar estas reformas. O diretor executivo do NHS, Simon Stevens, tem o controlo real sobre a gestão do serviço, tal como estabelecido na Lei da Saúde e dos Cuidados Sociais de 2012, enquanto o secretário de Estado da Saúde se limita a assumir as responsabilidades. Stevens veio de uma carreira lucrativa na empresa americana de cuidados de saúde privados UnitedHealth Group, tendo a sua mudança sido elogiada por Fraser Nelson, do Spectator, que afirmou que Stevens "sabe mais sobre os problemas do NHS e as soluções de mercado do que qualquer homem vivo". Stevens também participou no aconselhamento do primeiro-ministro trabalhista, Tony Blair, sobre os esforços de privatização em 2000, o que talvez seja uma das razões pelas quais foi nomeado para o cargo, que vale 190 mil libras por ano.(O desastre do NHS Wales justifica Tony Blair e não David Cameron, 24 de outubro de 2014) Os custos de gestão e administração subiram de uma média de 5 a 6% antes da introdução do mercado interno para 14% em 2014, cerca de 10 mil milhões de libras a mais por ano, devido à "divisão entre comprador e prestador, financiamento privado, tarifas nacionais ... [o que significa que] os custos de transação da prestação de cuidados aumentaram e podem continuar a aumentar".(Os milhares de milhões de dinheiro desperdiçado no NHS que ninguém quer men cionar, por Caroline Molloy, OpenDemocracy.net, 10 de outubro de 2014) Embora o financiamento do NHS esteja a aumentar de ano para ano, os milhares de milhões extra, em vez de fornecerem mais camas, pessoal ou equipamento, estão a ser desviados diretamente para o setor privado: para as empresas farmacêuticas, para os agiotas da PFI e para os consórcios médicos e consultores encarregados de privatizar os serviços anteriormente prestados pelo NHS. Os Grupos de Comissionamento Clínico, responsáveis por contratos privados no valor de 9,3 mil milhões de libras em 2014 (quase metade do total de 22,6 mil milhões de libras enviados anualmente para o sector privado), têm sido dotados de pessoal incompetente, facilmente manipulável ou com interesses na saúde privada. Um inquérito da Unite the Union aos 3.392 membros dos conselhos de administração dos CCG em 2015 revelou que 513 eram directores de empresas privadas de cuidados de saúde: 140 eram proprietários dessas empresas e 105 realizavam trabalho externo para as mesmas, enquanto mais de 400 membros dos conselhos de administração dos CCG eram accionistas dessas empresas. Além disso, 70% dos CCG não tinham conseguido controlar os seus contratos com o sector privado nem aplicar normas de qualidade. Os médicos e outros profissionais de saúde são avisados, subtil ou explicitamente, para não falarem sobre a deterioração das condições nas suas instituições de confiança locais, sabendo que a carreira a que dedicaram anos de estudo e trabalho pode ser interrompida, ou mesmo enfrentar acusações criminais fabricadas por qualquer complicação ou morte. Num exemplo, o médico júnior Chris Day era o único médico de serviço noturno na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) do hospital Queen Elizabeth, sendo responsável por 18 doentes - mais do dobro do número recomendado de doentes por médico. Para além disso, os doentes que deveriam estar na UCI foram distribuídos por todo o hospital em enfermarias normais devido à falta de camas e, como dois médicos substitutos não apareceram, Chris Day foi o único médico de serviço para todo o hospital de 521 camas. A propósito, o fundo de saúde do sul de Londres, de que o hospital Queen Elizabeth fazia parte, terá perdido 1 milhão de libras por semana devido ao contrato de Iniciativa Financeira Privada celebrado para a construção do novo hospital Queen Elizabeth. Na altura, o Dr. Day comunicou estas circunstâncias perigosas aos seus superiores hierárquicos e voltou a mencioná-las na sua avaliação anual com a Health Education England, um quango governamental concebido para lubrificar as rodas do rolo compressor da privatização (em fevereiro de 2016, o diretor executivo da HEE, Ian Cumming, enviou uma carta a todos os directores executivos dos fundos de fundação do NHS indicando que a organização poderia cortar o financiamento de postos de formação em qualquer fundo que se recusasse a impor o novo contrato dos médicos em formação). Inicialmente elogiado na sua avaliação, ao mencionar os níveis perigosos de pessoal no seu hospital, o Dr. Day viu-se subitamente afastado do programa nacional de formação de consultores - pondo efetivamente termo à sua carreira de médico. Levou o caso a tribunal, mas os médicos em formação não têm atualmente qualquer proteção contra a denúncia de irregularidades. De facto, um dos advogados da Health Education England admitiu em tribunal que o Parlamento tem conhecimento deste problema e optou por não o resolver. (Ver How the government is leaving whistleblowing doctors to twist in the wind, por Benedict Cooper, New Statesman, 24 de fevereiro de 2016) Só para reforçar a questão, o NHS, o decanato/Health Education England e o secretário de Estado da Saúde instruíram quatro escritórios de advogados diferentes contra o Dr. Day. Em todas as fases da sua batalha legal de três anos para ser reintegrado, estas organizações conspiraram para suprimir e punir um médico júnior por ter levantado preocupações genuínas sobre a segurança de, neste caso, até 521 pacientes. A análise Francis Freedom to Speak Up revelou que 13,5% dos funcionários do NHS que levantam preocupações sobre segurança são vitimizados - mais do que suficiente para servir de exemplo para o resto da força de trabalho. A privatização é letal Não é apenas o facto de, num sistema de cuidados de saúde baseado em seguros, milhões de pessoas não receberem tratamento, a menos que o possam pagar; já estão a morrer pessoas devido à falta deliberada de fundos para tratamentos e serviços, à falta deliberada de pessoal formado e à redução deliberada das normas e da supervisão. A cada novo passo no sentido da privatização, os abutres conseguem sabotar ainda mais o SNS e, depois, intervêm para recomendar mais privatizações como solução. Mais recentemente, isto resultou num défice drástico no número de profissionais de saúde formados, que estão a ser substituídos por trabalhadores menos qualificados (por exemplo, médicos associados em vez de médicos), que são mais fáceis de substituir se saírem da linha ou deixarem de ser necessários. Atualmente, não há camas disponíveis para um número significativo de doentes, o que significa que os que necessitam de cuidados são enviados para casa, onde correm um risco muito maior de mortalidade devido a complicações ou à falta de tratamento. E não é apenas a falta de recursos para o SNS que está a colocar as pessoas em risco. Um sistema de saúde privatizado está intrinsecamente orientado para gerar o maior lucro para os accionistas, em vez de proporcionar o melhor tratamento para a população. As companhias de seguros abatem as pessoas consideradas de "alto risco", deixando as pessoas com a escolha entre vender as suas casas, implorar a amigos e familiares para pagar o tratamento, ou morrer. Entretanto, os médicos começam a ser influenciados pelo que traz mais dinheiro para a sua clínica ou hospital. Foi lançada uma campanha maciça de controlos de saúde para as pessoas com mais de 40 anos, que consome tempo e recursos e não chega aos mais necessitados. Longe de ter por objetivo melhorar os resultados em matéria de saúde dos trabalhadores britânicos, esta campanha destina-se, na realidade, a recolher informações que podem ser transmitidas às companhias de seguros que se preparam para assumir o controlo da nossa prestação de cuidados de saúde. Do mesmo modo, os médicos de clínica geral estão atualmente a ser incentivados (recebem bónus) a realizar testes de despistagem da demência altamente imprecisos em todos os pacientes com mais de 65 anos que entram nos seus consultórios (independentemente do motivo pelo qual realmente entram), apesar de se ter demonstrado que os testes de despistagem resultam numa grande percentagem de falsos positivos - ou seja, pessoas a quem é dito que sofrem de demência quando não o são, com todo o stress e perturbação resultantes que um tal diagnóstico pode trazer. Mais uma vez, este processo de "rastreio" dispendioso e contraproducente não tem nada a ver com a melhoria dos resultados e tem tudo a ver com ajudar os prestadores privados a fixarem os seus prémios e a decidirem a quem deve ser concedido e a quem deve ser negado o seguro quando chegar a altura. Mais assustador ainda é o facto de os cuidados de saúde privados conduzirem a um aumento maciço do excesso de testes, da prescrição excessiva e da realização de tratamentos e cirurgias desnecessários. Os médicos são encorajados a dedicar tempo e recursos aos clientes mais ricos - quer estes necessitem ou não de tratamento médico - e a garantir que promovem os medicamentos ou procedimentos mais lucrativos. Há cerca de uma década, por exemplo, uma enfermeira denunciante do Lawnwood Medical Center and Heart Institute, em Fort Pierce, na Florida, revelou uma fraude sistemática e danos corporais graves quando um dos seus funcionários, um tal Dr. Shadani, efectuou mais de 1200 cirurgias cardíacas desnecessárias em pacientes saudáveis. Lawnwood gera 35% das suas receitas brutas a partir da sua unidade cardíaca e, apesar de outros processos judiciais contra ele e da publicação da história no New York Times, o Dr. Shadani continua a trabalhar para os Hospitais HCA, a maior cadeia de hospitais privados dos EUA. Outras investigações sobre as práticas cardíacas do HCA parecem ter-se afundado sem deixar rasto. A enfermeira, como é óbvio, foi imediatamente despedida. O dinheiro fala! (Ver Processo judicial: HCA doctor performed unnecessary heart surgery", Palm Beach Post, 17 de fevereiro de 2016) É necessário um movimento militante da classe trabalhadora para salvar o SNS Com todos os principais partidos políticos e organismos médicos, e um exército de empresas privadas a trabalhar metódica e constantemente para privatizar os últimos vestígios do estado social, é necessária uma oposição genuína para salvar os cuidados de saúde públicos na Grã-Bretanha. Esta oposição não pode conter-se dentro dos limites aceites da atual "oposição" educada. É inútil apresentar petições aos deputados que estão envolvidos na conspiração, e os nossos governantes têm todo o gosto em deixar que as pessoas protestem pacificamente, enquanto eles se ocupam dos seus negócios sem impedimentos. O custo de encerrar algumas estradas e de as cobrir com a polícia durante meio dia é insignificante em comparação com os milhares de milhões de libras de lucros que estão a ser retirados do SNS todos os anos. Se quisermos salvar o que resta do nosso serviço de saúde e recuperar o que já perdemos, temos de construir uma campanha com a consciência de classe no seu centro: uma campanha que consiga juntar os trabalhadores do SNS e os que não são do SNS e que lhes ensine que o único método de garantir cuidados de saúde para todos é expulsar os capitalistas e colocarmo-nos no comando - não só do SNS mas de toda a economia. Só assim poderemos sair do carrossel de petições, protestos, votos e da constante expropriação dos frutos do nosso trabalho para encher os bolsos de um punhado de multimilionários. Nós construímos o SNS, nós pagamos o SNS e nós gerimos o SNS. Ponham os parasitas na rua!