Apesar de a sua mão estar presente e dar
acordo prévio ao novo OGE, a EU não deixa de constantemente ingerir contra a
devolução de parte do assalto capitalista que foi feito pelo governo PSD/CDS,
(com o acordo do PS e da UGT, diga-se), e de exigir novos cortes no que resta
dos direitos laborais e a implementação de novas reformas estruturais que mais
não visam do que a destruição dos direitos sociais conquistados no após Abril
1974.
O mesmo acontece com o PSD e CDS que
concordando no essencial com a estratégia macro económica no novo OGE, utilizam de forma demagógica o campo de manobra que previamente lhes foi concedido pelas
decisões politicas do BE e do PCP de votar favoravelmente o novo OE, para
votarem contra e exigir um OGE mais subserviente em relação às exigências da UE e ainda mais amigo dos interesses capitalistas e
ao mesmo tempo procurar retirar dividendos eleitorais e poder responsabilizar as
tímidas “devoluções” previstas, pelas consequências económicas e sociais que a
nova crise económica capitalista, que já anunciam, possa vir a trazer .
O novo OGE vai para lá da convergência
que as regras imperialistas da EU impõem, a subserviência do governo consegue
ir mais longe na redução do défice publico do que aquilo que lhe é exigido.
A convergência de interesses com os
grupos financeiros, a banca, as PPPs e outros apoios à burguesia continuam na
ordem dos vários milhares de milhões de euros.
Converge com a estratégia militar imperialista
norte-americana, elevando a participação financeira na NATO, em mais 330
milhões, passando para 2.728 milhões de euros, estando previsto que até 2024
segundo o acordo realizado em Bruxelas esta participação sob para 2% do PIB, o que
ultrapassará a módica quantia de 4.ooo milhões de euros por ano.
Como “o carro não pode andar sem
travões”: Ou seja se o crescimento económico abrandar mais que o previsto a
convergência com o investimento público sofrerá novas cativações,
particularmente aqueles que tenham a ver com o melhoramento dos serviços
públicos, tais como a saúde, a educação e transportes, na medida que em
primeiro lugar e mais importante para o governo estão as outras convergências
que representam os interesses da NATO e da EU
O “rigor económico” no novo OGE, será
mais do mesmo, manter os salários baixos e os direitos laborais e sociais no
mínimo possível para garantir a competitividade às empresas capitalistas e
poder atrair capitais internacionais.
Os “avanços” e “aspectos positivos” do
novo OGE:
A “devolução” de parte do confisco
capitalista levado a cabo pelo anterior governo PSD/CDS , pelo actual governo
capitalista PS não é um “avanço“, como afirmam os social liberais que à esquerda do PS, colaboram e apoiam o governo, o muito que se poderá dizer é que se trata de
uma tímida recuperação de rendimentos, que o governo tem tido o cuidado, por via dos
vários ajustamentos de impostos indirectos recuperado e a manter quase tudo na
mesma praticamente como se tem verificado, 50% da população vive abaixo dos 550 euros, 25% desta vive com rendimentos a roçar ou mesmo abaixo do que a burguesia e seus governos de serviço consideram o limite de pobreza. O mesmo se vai manter com o novo OGE.
O aumento do salário mínimo nacional e
as reformas mínimas têm um aumento miserável e continua com a forte
desvalorização , que ao longo dos anos , foi praticada pelos efeitos da
inflação, pelos congelamentos e desvalorização da antiga moeda (o escudo)
.
Baixa-se o IVA para as touradas e continua-se a PUNIR as famílias pobres, com a manutenção do IVA a 23% na electricidade, que conjuntamente com as outras taxas que
configuram na factura, eleva a totalidade dos impostos para perto de 50%
Para compensar a redução do preço das
propinas, e a “gratuitidade” dos manuais escolares, está previsto a cativação de
19 milhões de euros referentes às bolsas de mérito.
Portanto, se há ou houve “avanços” e
“aspectos positivos” bem como recuperação económica, no qual o BE e o P”C”P
fazem questão de se rever e em reclamar a sua cota parte, tais foram para a burguesia
capitalista na medida em que para manter a sua competitividade e com isso obter altos
lucros, sujeitam os trabalhadores a baixos e miseráveis salários, perdas de
direitos laborais e altas cargas de exploração.
A exemplo do movimento laboral que em
França obriga o governo a recuar na sua ofensiva capitalista e a repor
rendimentos, é necessário organizar a luta a partir dos locais de trabalho e de
habitação e ir muito mais longe, na medida em que estas “devoluções” e
pequeníssimas cedências não só ficam muito aquém da nossa necessidade, como é
apenas parte do rendimento auferido de que há muitos anos a esta parte o
capitalismo e a burguesia nos vêm roubando.
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