A condenação em primeira instância
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo reacionário juiz Sérgio Moro,
divulgada em 12/07/2017, expressa uma evidente parcialidade jurídica através da
espetacularização midiática, uma clara negação de princípios elementares do
direito e um plano de criminalização deliberada das lideranças petistas, que
perderam o apoio do grande capital, seu principal aliado no período em que
estiveram à frente do governo federal.
A condenação de Lula ocorre no dia
seguinte à aprovação, pelo Senado Federal, da contrarreforma trabalhista, o
mais brutal ataque aos direitos da classe trabalhadora nos últimos tempos. A
iniciativa do Juiz Moro, amplamente anunciada nos meios de comunicação
burgueses, parece querer retirar de foco as investidas do governo e dos
capitalistas contra os trabalhadores, a juventude e os setores populares.
No mesmo dia em que Lula foi condenado,
Geddel Vieira Lima, braço direito de Temer, foi conduzido para prisão
domiciliar, Aécio Neves continua livre e atuando no Senado, e Michel Temer
ainda consegue arregimentar apoios no Congresso Nacional, tentando evitar, a
qualquer preço, sua queda. As operações de combate à corrupção comandadas pela
Polícia Federal e por setores do Judiciário, em especial a Operação Lava Jato,
demonstram haver um direcionamento político, de cunho abertamente reacionário.
O alvo das operações não é o poder econômico corruptor. Os acordos de leniência
e as insignificantes multas impostas às grandes empresas envolvidas, diante do
orçamento destas, comprovam que o intuito das operações não é o de combater a
raiz econômica das relações promíscuas entre empresários e as diversas frações
do Estado Burguês. Nem poderia ser assim. A Justiça burguesa age, no
fundamental, para manter a ordem presidida pelo capital. E a corrupção é
prática endêmica ao capitalismo.
Até agora, o principal “crime” já
provado do ex-presidente Lula, do ponto de vista político e dos interesses da
classe trabalhadora, foi a decisão de governar com o programa e os métodos da
burguesia. A conciliação petista foi fundamental para o fortalecimento de
monopólios nacionais e internacionais, do agronegócio e do sistema financeiro.
Lula e demais lideranças petistas atuaram como verdadeiros serviçais lobistas
para a expansão dos negócios de capitalistas nacionais na América Latina e na
África. Essa opção política do PT implicou no abandono das bandeiras históricas
da esquerda brasileira, como a reforma agrária, a centralidade da luta de
massas, o respeito à democracia de base, o fortalecimento da educação e da
saúde públicas, assim como a luta contra as privatizações e pela soberania
nacional. Para fazer valer o programa voltado a aprofundar o capitalismo
monopolista no Brasil, os governos petistas adotaram papel apassivador dos
sindicatos e movimentos populares, além de se envolverem profundamente com toda
lama da corrupção intrínseca à democracia burguesa.
Portanto, ao mesmo tempo em que o PCB
repudia a condenação jurídica do ex-presidente Lula, destaca fortemente o fato
de que o líder petista está sendo mais uma das vítimas de um processo de avanço
do conservadorismo e fortalecimento da direita que têm íntima relação com a
decisão do PT em priorizar as alianças com o grande capital e o cretinismo
parlamentar.
Na atual conjuntura, marcada pela crise
econômica e as disputas no interior do Estado, a burguesia realiza uma
verdadeira tática de guerra contra os trabalhadores. A fim de manter os seus
lucros, atrair investimentos internacionais e manter a economia brasileira subordinada
aos centros imperialistas, a burguesia brasileira adota um programa de retirada
de direitos trabalhistas, sociais e políticos dos trabalhadores. Para grande
parte dos capitalistas, não mais interessa a política de conciliação, e a ação
desenvolvida pelo capital é no sentido de arrancar à força um novo patamar de
reprodução do sistema, visando à retomada do crescimento econômico com base na
brutal desvalorização da força de trabalho, por meio da destruição de direitos
sociais e trabalhistas. Por isso, sem dúvida, a perspectiva da conciliação de
classes representada por Lula e o PT é uma perspectiva ultrapassada e uma falsa
alternativa para a luta dos trabalhadores. O próprio Lula, dias antes a sua
condenação, dava declarações segundo as quais, caso eleito em 2018, não iria
anular as reformas impostas pelo governo golpista de Temer.
Reforçamos, então, a necessidade de
fazer avançar a luta e a organização popular desde já, para além da perspectiva
eleitoral. O que vai determinar a anulação da reforma trabalhista, o
impedimento da aprovação da reforma da previdência e a garantia dos direitos
democráticos dos trabalhadores é a pressão e a organização dos movimentos dos
trabalhadores e da juventude. Neste sentido, o PCB continuará reforçando as
manifestações, frentes e iniciativas unitárias que, realmente, se contraponham
aos ataques e ao programa de retrocessos da burguesia brasileira.
Pela reorganização da classe
trabalhadora, sem conciliação!
Pela derrubada do governo golpista, com
anulação das contrarreformas!
Pelo Poder Popular e o Socialismo!
13/07/2017
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