A lógica das reformas e da rejeição à via revolucionária, a rejeição da revolução socialista é um retrocesso doloroso e a negação do elemento mais básico que caracteriza um partido comunista.

Intervenção de Giorgos Marinos - Membro do CC do PC da Grécia-KKE no recente encontro internacionalista realizado em Lisboa.

Estimados camaradas:

Os acontecimentos que estamos a vivenciar confirmam a avaliação, de que o capitalismo se agudiza continuamente, da forma mais reaccionária e perigosa, dando azo a crises e guerras. Condena milhões de trabalhadores ao desemprego, à pobreza, e não pode satisfazer as prementes necessidades populares.

Esta situação manifesta-se em todo o mundo e o Movimento Comunista está obrigado a fazer o maior esforço possível, para, que pela independência da sua luta ideológica, política e de massas, adquira uma estratégia revolucionária unificada.

Consideramos que, precisamente, este assunto deve assumir a devida importância em todas as discussões dos Partidos Comunistas, e em ligação com a actividade coordenada sobre os problemas populares, em conflito com as forças do capital.

É necessário que o Movimento Comunista responda a uma questão básica, ou seja, com que estratégia se conseguirá uma base sólida e que esta expresse da melhor maneira os interesses da classe operária, dos sectores populares, em linha de confrontação com a barbárie capitalista; entendendo o socialismo não como um objectivo num futuro distante, mas como uma questão central na acção quotidiana, já que se impõe pela sua actualidade e com a evidência dos problemas e sofrimento, com que os povos se vêem que confrontados.

Com este ponto de vista, queremos centrar a nossa atenção em assuntos sobre os quais se expressam opiniões diversas e desacordos dentro do movimento comunista, atendendo que aceitar a premissa de uma acção “em base a um acordo” levaria a uma complacência, impossibilitando um estudo mais aprofundado das debilidades ou da tomada de medidas, visando tratar assuntos de importância estratégica, necessários para um reagrupamento dos partidos comunistas, para que possam cumprir o seu papel de vanguarda da classe operária.

Primeiro, o problema da crise, que abordámos em encontros internacionais anteriores, mas que, lamentavelmente, constata-se que ainda subsistem visões que enfatizam a “crise do neoliberalismo”, do ponto de vista de uma “crise financeira”. Estas visões limitam-se a, meramente, culpabilizar uma das formas de hegemonia do capitalismo, absolvendo o paradigma social-democrata, neokeynesiano, e em si, o próprio sistema capitalista.

Estas visões absolutizam o papel do capital bancário, subestimam o papel dos restantes sectores do 

capital, ignorando a realidade da fusão do capital industrial com o capital bancário e do papel do capital financeiro, que é um rasgo característico do capitalismo na sua actual fase superior imperialista.

O problema é mais profundo e está relacionado com as leis de funcionamento do sistema. A crise manifesta-se, periodicamente, nos Estados capitalistas e em qualquer que seja a forma de domínio burguês.

Os povos são confrontados com a crise capitalista de sobreprodução e de sobre acumulação de capital e cujas premissas se geraram em condições de crescimento da economia capitalista.

A crise capitalista que se fundamenta na reprodução ampliada do capital social, tem o seu fulcro, na contradição fundamental do sistema, no carácter social da produção e na apropriação privada dos seus resultados, assente no facto dos meios de produção serem de propriedade capitalista. Este factor é, precisamente, o cerne da questão da mais-valia e da exploração, a base da anarquia e desigualdade no desenvolvimento, que são características intrínsecas deste sistema.

O fortalecimento dos monopólios e a internacionalização da economia capitalista agudizam a anarquia no desenvolvimento, intensificam as contradições e conduzem pelo aprofundamento das crises, a uma maior concorrência entre os grandes grupos empresariais e os Estados capitalistas aproximam-se e fomentam, deste modo, as guerras imperialistas.

Durante a crise surgiram problemas que têm que ver que, com a luta dos Partidos Comunistas e do movimento operário e popular. Permitam-nos dar algunos exemplos:

Na Grécia, os governos burgueses liberais e sociais-democratas, com participação governativa da esquerda, impuseram duras medidas antipopulares. Foram firmados memorandos e convénios de empréstimo com a UE, o Banco Central Europeu e com o Fundo Monetário Internacional, todavia o ataque contra os direitos dos trabalhadores e povo, não estão exclusivamente relacionados com os memorandos, como sustenta o Partido da Esquerda Europeia e outras forças do oportunismo, visando, de forma redutora, defender uma “linha anti-memorandum” e com isto branquear, de modo mais amplo, toda a estratégia do capital.

A verdade é que as medidas adoptadas, vêem em sequência da estratégia da União Europeia, uma estratégia dos monopólios, dando continuidade à agenda de integração capitalista que vem desde, os princípios de 1990. O objectivo desta estratégia é o “embaratecer” da força de trabalho, o fortalecimento da competitividade dos monopólios europeus contra os seus concorrentes, sobretudo contra os grandes grupos económicos das potências capitalistas emergentes da China, India ou Brasil, onde o preço da força de trabalho, se encontra a níveis muito baixos.

Nesta lógica, as medidas antipopulares não se aplicam, somente, a Estados que rubricaram memoranduns, mas também a muitos outros Estados capitalistas, na Europa e em todo o mundo. Durante a crise, intensifica-se o confronto sobre as diversas perspectivas de gestão, na economia capitalista.

Na Grécia, formaram-se dois blocos de forças económicas e políticas. Um bloco tem o seu núcleo, no governo da ND e do PASOK, em ligação com a UE, e que está a favor de uma política fiscal dura e o outro bloco tem o seu núcleo no SYRIZA, o FMI e os E.U.A., que apoiam uma política fiscal mais maleável com a finalidade de aumentar o financiamento estatal dos monopólios. Estas propostas de gestão, respondem às necessidades dos sectores privados do capital e são parte de uma concorrência inter-imperialista mais ampla.

Em suma, podemos afirmar que cada forma de gestão burguesa serve à rentabilidade dos monopólios, e sempre através da imposição de medidas antipopulares; da intensificação da exploração da classe operária e da deterioração das condições de vida dos sectores populares.

Segundo as diferentes formas de gestão burguesa do sistema (liberal ou keynesiana), promove-se a reforma do cenário político na Grécia, para que a burguesia controle os desenvolvimentos, impeça a luta de classes, levante todo o tipo de barreiras na luta do KKE e do movimento classista. Esta reforma expressa-se através da criação de um pólo de centro-direita, que tem como eixo o partido liberal ND e um pólo de centro-esquerda, com o SYRIZA.

O nosso partido informa os partidos comunistas, que o Partido da Esquerda Europeia e outras forças oportunistas, estão de modo premeditado, a tratar de distorcer a realidade e apresentar o SYRIZA como força a favor do povo e que luta pelos interesses dos trabalhadores contra o capital. A verdade é que o SYRIZA, uma formação oportunista transformada em pilar da governação social-democrata, conta com o apoio de sectores da burguesia, defende o capitalismo e a União Europeia. É ainda, o mesmo partido que tratou de “adornar” a política de Obama classificando-a de progressista e fomentou o mito que com eleição de Hollande, em França, sopraria um novo vento para os trabalhadores na Europa.

Um outro elemento da reforma do sistema político burguês na Grécia, é ainda a criação e proliferação da organização fascista criminosa, do “Aurora Dourada”.

O “Aurora Dourada” é uma criação do capitalismo e conta com o apoio do Estado burguês e dos seus mecanismos. Desenvolveu-se com a tolerância dos partidos burgueses, para funcionar como força de repressão do capital, para atacar o movimento operário e popular e contra os comunistas.

O nosso partido considera que o isolamento e o esmagamento do “Aurora Dourada” é um assunto prioritário da luta organizada da classe operária e da aliança popular. Esta luta não será levada a cabo pelas chamadas frentes antifascistas, segundo sugerem algumas forças burguesas e oportunistas, mas sim através de uma luta que tem como objectivo a eliminação das causas que dão lugar ao fascismo, o derrubamento da exploração capitalista ou o conflito com a UE, que tem como ideologia oficial o anticomunismo e promove a equação anti-histórica do regresso ao fascismo, como instrumento de combate ao comunismo.

Como demonstra a prática, a agudização de condições da crise capitalista contribui para o desenvolvimento das contradições inter-imperialistas; dos antagonismos para a conquista de nova áreas geográficas como campos de investimento de capital acumulado e do controlo dos recursos naturais. Estas condições formam o terreno propício e assumem-se como as causas principais de conflitos militares e de uma miríade de intervenções imperialistas, que estamos vivenciando na região do Mediterrâneo Oriental, do Médio Oriente, do Golfo Pérsico, do Mar Cáspio e em muitas outras regiões do mundo.

O KKE opõe-se às guerras imperialistas e luta contra o envolvimento da Grécia nas mesmas, e vem deixando claro que, em qualquer caso, seja qual seja a forma que adopte a participação da Grécia numa guerra imperialista, o KKE deve estar pronto para dirigir uma organização independente da resistência operária e popular, de modo a esta conduzir a luta, pela derrota da burguesia nacional e estrangeira, enquanto invasores.

O KKE deve tomar a iniciativa, em função das condições particulares, para o estabelecimento de uma frente operária e popular, com a consigna: “Só povo alcançará a liberdade e a saída do sistema capitalista que, enquanto predomine, só trará a guerra e a “paz” com a pistola na cabeça desse mesmo povo”.

Esta posição tem uma importância particular para o movimento comunista internacional e protege os povos do açabarcamento por um ou outro sector da burguesia ou por uma ou outra aliança imperialista. Reveste-se ainda de maior importância, já que durante os últimos anos procura-se promover a percepção do chamado “mundo multipolar” e criarem-se falsos dilemas que apontam à manipulação dos povos e o seu envolvimento nas disputas inter-imperialistas.

Terceiro, o posicionamento dos comunistas e dos povos, perante o sistema imperialista e as uniões imperialistas, é de extrema importância.

Pela concepção do imperialismo como fase superior de capitalismo, Lenin postulava em primeiro lugar, a base económica do sistema, ou seja, sobre o domínio dos monopólios. Na sua obra “O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo”, referia que: “Sem haver compreensão das raízes económicas desse fenómeno e sem haver-se vislumbrado a sua importância política e social, é impossível dar-se o menor passo que seja, para a solução das tarefas práticas no movimento comunista”. Esta percepção é de extrema importância para a nossa análise.

A União Europeia não é apenas perigosa, somente, devido ao processo de “unificação”(integração), mas também e ainda, pelo facto de se assumir como união inter-estatal imperialista de monopólios. Tanto a União Europeia como as restantes uniões que se formaram na Ásia ou na América Latina, bem como os BRICS, têm uma base económica determinada, e baseiam-se na cooperação e na união da força dos grandes grupos económicos monopolistas e pese às contradições que se manifestam em seu seio, o critério básico é o interesse próprio, o controlo dos mercados e como tal, situando-se contra os povos e os seus interesses. O imperialismo não é, somente, uma política exterior agressiva, é o capitalismo na sua última fase, na sua fase superior; é o sistema em que se incorporam os Estados capitalistas e assumem posições segundo a sua força económica, militar e política.

Nestas condições é muito importante tratar os assuntos da “dependência” e da “soberania” segundo uma perspectiva classista. É necessário começar a discutir este tema e ocupar-nos de forma séria sobre esta questão, porque implica graves consequências políticas; se a tratarmos de modo errado, esta questão pode conduzir-nos ao apoio a soluções de governação e a políticas de alianças com sectores da burguesia e com forças políticas que defendem o sistema explorador.

O 19º Congresso do KKE considera que numa perspectiva de desenvolvimento desigual “o capitalismo na Grécia está na sua fase imperialista de desenvolvimento, numa posição intermédia no sistema imperialista internacional, com fortes e desiguais dependências em relação aos E.U.A. e à UE”.

A abordagem de base prende-se com o desenvolvimento desigual do capitalismo que forma relações de dependência e interdependência desigual, e nesta lógica, de concepções que colocam a Grécia, bem como outros Estados que ocupam posições inferiores na pirâmide imperialista, como Estados ocupados ou como colónias, concepções estas que são infundadas.

Por consequência, enquanto a burguesia detiver as rédeas do poder, construirá relações internacionais, em função dos seus próprios interesses e nesta  base cederá direitos de soberania. Os conceitos da “independência” e de “soberania” são conceitos com um conteúdo classista e devem ser tratados numa premissa onde se destaque que a classe operária com o seu próprio poder, poderá converter-se em dona do seu próprio país, e escolher o caminho de desenvolvimento que corresponda aos seus próprios interesses e construir as relações internacionais correspondentes, retirando-se da UE, da NATO e de outras uniões imperialistas.

Queremos ainda destacar que as colónias como elemento de trajectória histórica do capitalismo, já desapareceram. Esta realidade é inegável. O colonialismo foi derrubado pela luta dos povos e pelo grande contributo do socialismo. Esta página foi virada, mas infelizmente, hoje em dia, revivem-se situações que incorporam as relações desiguais entre Estados capitalistas e que pelo sistema imperialista se assumem como fenómenos de neocolonialismo. Hoje, países com um capitalismo monopolista desenvolvido, com uma burguesia forte e um Estado burguês, assumem-se como novas colónias; e adopta-se uma etapa intermédia através de um sistema de governação burguês, como a solução destes problemas.

Quarto, o carácter da nossa época é uma questão chave para a elaboração da estratégia revolucionária. Os factos objectivos demonstram que, independentemente do derrube contra-revolucionário do socialismo na União Soviética e nos restantes países socialistas, a nossa época continua sendo a época da transição do capitalismo para o socialismo.

¿Porquê? Porque o capitalismo está podre, padece de contradições insanáveis, esgotou os seus limites históricos. O aparecimento e desenvolvimento dos monopólios, das grandes sociedades anónimas, do surgimento e desenvolvimento da classe operária, da entrada do capitalismo na sua fase imperialista, evidenciam que estão maturadas as condições objectivas que permitem a construção de uma nova sociedade socialista-comunista. Este é um elemento chave de análise marxista-leninista dos acontecimentos, porque indica a direcção da luta dos Partidos Comunistas, que têm a obrigação de preparar-se nas mais diversas dimensões para responder à luta pelo socialismo-comunismo. Para contribuir à maturação dos factores subjectivos, impõe-se a preparação da classe operária como classe que está na vanguarda da sociedade capitalista, para desempenhar um papel principal na aliança com os sectores populares e reclamar o seu poder.

A formação de uma consciência política de classe, não se pode fazer com as velhas ferramentas, usadas para gerir o sistema. Na época da transição, do capitalismo ao socialismo, não há lugar para posições políticas que enclausuram a classe operária na governação burguesa, através da forma de etapas intermédias entre o capitalismo e o socialismo, não há lugar para posições políticas que apoiem a participação num ou outro governo de cariz burguês, que apareça com roupagem de “esquerda” ou “progressista”.

Com o poder burguês, quer de cariz capitalista ou “operário”, e os meios de produção de propriedade capitalista, ou social, as soluções dentro do paradigma do sistema, apesar das intenções, não só não constituirão uma forma de aproximação à solução socialista, mas também e em simultâneo favorecerão o perpetuar do capitalismo, sendo uma forma deste ganhar tempo e fomentando, em vão, ilusões nos trabalhadores.

O nosso partido não subestima, em absoluto, a experiência histórica. Leva, seriamente, em conta, a complexidade dos processos políticos e sociais. Estuda os acontecimentos tanto no Chile como em Portugal, na década de 70; estuda a recente experiência no Chipre, ou os acontecimentos na América Latina.

Segundo este estudo podemos afirmar, de modo documentado e em base aos resultados, que nenhuma das soluções de governação referidas, nos foi confirmada como um caminho de transição ao socialismo, e não poderia ter sido de outra maneira. Porque estas experiências, perpetuaram a contradição entre capital e trabalho; não puderam impedir as crises capitalistas, o desemprego, a exploração, porque se mantiveram as causas que são geradoras destes e porque o critério de desenvolvimento é estabelecido pelo lucro capitalista.

A opção das etapas intermédias viola uma perspectiva comumente aceite: a de que entre o capitalismo e o socialismo-comunismo, não existe um sistema socio económico intermédio ou um poder político intermédio.

Assim, os comunistas lutam dentro dos parlamentos burgueses para a promoção e defesa dos direitos populares, em ligação e com a prioridade na actividade extraparlamentar, porém sem com isso dever adoptar-se uma exclusiva solução parlamentar, que propicie confusões e com isto, contribuindo ao surgimento de uma solução, a favor do povo, mas através de instituições burguesas. A via parlamentar, que foi sendo historicamente controlada por forças oportunistas, é um dos factores mais significativos da assimilação dos Partidos Comunistas fortes e da consequente

diminuição do papel destes, na liderança e na exigência de direitos, dos trabalhadores.

A História assim o ensina.

A lógica das reformas e da rejeição à via revolucionária, a rejeição da revolução socialista é um retrocesso doloroso e a negação do elemento mais básico que caracteriza um partido comunista.

A luta de classes tem as suas próprias leis que se baseiam na contradição entre capital e trabalho, e que têm um carácter universal e aplicável a todos os Estados capitalistas. A luta de classes não se limita ao desenvolvimento de lutas para determinar as condições de venda de força de trabalho; determina-se pela questão central da abolição da exploração capitalista e da luta pela conquista do poder.

O Partido Comunista em cada país, tem a obrigação de estudar a situação específica, o   desenvolvimento do capitalismo, o desenvolvimento de actividade e dos sectores da economia, as mudanças na superestrutura, o conhecimento da estrutura classista e social, de modo a traçar a sua estratégia revolucionária. Porém o conhecimento destas especificidades é diferente de posições que em nome das particularidades nacionais, cancelem a estratégia revolucionária e substituam a luta pelo socialismo, por soluções governamentais e uma política de alianças que respaldem o domínio burguês.

Abordar o socialismo, simplesmente, como um conceito estático, causa grandes danos. Subestima o próprio objectivo estratégico, o objectivo que determina a táctica, a postura geral dos Partidos Comunistas, o trabalho no movimento operário e popular e a política de alianças.

O “Eurocomunismo” e restantes correntes oportunistas, nas suas declarações programáticas referiam-se ao socialismo, porém renunciando na sua linha política, à via revolucionária. Em nome das particularidades nacionais lutavam contra as leis da revolução e da construção socialista. Nas obras de Carillo ou de Berlinguer, aparece o termo socialismo, privado da sua essência: sem o poder do operariado, sem ditadura do proletariado, sem a socialização dos meios de produção e sem planificação central. Falam de reforma, de democratização do Estado burguês, de ditadura dos monopólios, fomentavam ilusões de soluções a favor do povo através da via parlamentar, através do governo burguês e da aliança com a social-democracia.

Hoje em dia, surgiram plataformas oportunistas, tão perigosas como o “Eurocomunismo”, que se opõem ao socialismo científico, como é o caso do “socialismo de mercado”, o “socialismo do século XXI”. Fala-se de “economia social”, procura-se a utopia do capitalismo “de rosto humano”. Nalguns casos, fala-se em nome da “globalização” quando se pretende diminuir ou rejeitar a luta de classes a nível nacional, facto que tem importância significativa.

Em todo o caso, a frente contra o oportunismo é um elemento da confrontação contra o sistema capitalista, contra o imperialismo e a tolerância ou o retrocesso perante estes, têm um efeito corrosivo às expensas do movimento comunista e de algumas perspectivas erróneas nele contido.

O chamado Partido da Esquerda Europeia forma redes em todo o mundo com o financiamento da UE, causando grande danos ao movimento comunista; é um veículo que promove a estratégia da UE no seio do movimento operário e que está indissociavelmente ligado à social-democracia, devendo ser tratado, sem concessões, do ponto de vista ideológico e político

As suas forças mais destacadas celebraram a derrocada do socialismo e no relativo ao anti-comunismo identificam-se com todo o tipo de forças reaccionárias e burguesas, em nome do “anti-estalinismo”.

Em suma, podemos dizer que o conteúdo classista, e por inerência, conteúdo actual da luta ideológica, política e de massas, nos dias que correm, está determinado pela ruptura e conflito com os monopólios e com o sistema capitalista, bem como com as formas de organização imperialistas. Está determinado pela organização da classe operária nos locais de trabalho, na formação de alianças com os sectores populares, na preparação pluri-dimensional visando a derrota do capitalismo, por uma sociedade socialista-comunista e pela abolição do ciclo de exploração do homem pelo homem.

Devemos reflectir sobre o facto de que Marx e Engels na sua época, na época das revoluções burguesas, defenderem a luta ideológica e política, independente, na classe operária. 

Devemos ter em conta, o seu profundo estudo da experiência da Comuna de Paris de 1871 e que, já então, se afirmava a necessidade do poder do proletariado na destruição do Estado burguês.

Devemos reflectir sobre a experiência da Grande Revolução Socialista de 1917 e com isso contribuir para adaptar as direcções programáticas dos Partidos Comunistas, a sua estratégia em função das condições da nossa época. “O imperialismo é a antecâmara da revolução social do proletariado”, destacava Lenine.

A condição revolucionária estabeleceu-se depois da Primeira Guerra Mundial na Alemanha, na Hungria, na Eslováquia ou em Itália. Em 1944, a condição revolucionária estabeleceu-se na Grécia, mas esta possibilidade não se materializou, de facto. O factor crucial para travar a decisiva batalha, é a pronta preparação dos Partidos Comunistas e da classe operária para os duros confrontos classistas, que se encaixam nas características da nossa época.

O carácter democrático burguês da revolução, correspondia ao período da derrota do feudalismo, quando a burguesia se assumia como classe revolucionária. Agora, o capitalismo veio substituir o feudalismo e a contradição básica entre capital e trabalho, agudiza-se.

No programa do KKE, que foi unanimemente aprovado, no recente 19º Congresso do partido, destaca-se que: “O povo grego libertar-se-á das correntes da exploração capitalista e das uniões imperialistas quando a classe operária, junto com os seus aliados, leve a cabo a revolução socialista e avance rumo à construção do socialismo-comunismo. O objectivo estratégico do KKE é a conquista do poder proletário revolucionário, ou seja, a ditadura do proletariado, para a construção socialista como fase inicial da sociedade comunista. A mudança revolucionária, na Grécia, será socialista.”

As forças motrizes da revolução socialista serão a classe operária como força dirigente, os semi-proletários, os sectores populares oprimidos dos trabalhadores autónomos nas cidades e o campesinato pobre que se vêem negativamente afectados pelos monopólios.

No programa do KKE analisa-se a questão dos factores objectivos, que podem levar a uma situação revolucionária ( dos de baixo não quererem viver como antes e os de cima não possam

governar como antes). É particularmente enfatizado o aprofundamento da crise capitalista e das implicações da participação da Grécia numa guerra imperialista; e traça-se o caminho para a preparação do Partido e do movimento operário e popular.

O KKE e a PAME desempenham um papel dirigente na luta de classes e têm uma contribuição

significativa, no desenvolvimento de dezenas de mobilizações, greves e outras várias acções de luta. Não obstante, deve referir-se que o movimento operário e popular, não se encontrava ainda bem preparado e organizado para fazer frente à agressividade do capital, nestas condições da crise capitalista. A correlação negativa de forças, a influência do sindicalismo “amarelo” e de pacto burguês, o papel do oportunismo, da social-democracia, da “aristocracia” operária, que apoiam a estratégia do capital, foram factores cruciais.

Hoje em dia, em condições de situação não revolucionária, o nosso partido dá prioridade: Ao reagrupar do movimento operário para que seja capaz de satisfazer as necessidades da luta de classes e para que a classe operária cumpra o seu papel como classe de vanguarda na sociedade, e como veiculo de um processo revolucionário.

O reagrupar do movimento operário, significará sindicatos fortes, massivos e que lutem numa direcção classista, que se apoiem nos operários, jovens trabalhadores, nas mulheres, nos imigrantes, com processos colectivos que assegurem em ampla participação e tomada de decisões. O fortalecimento da PAME, traduzirá o agrupamento classista no movimento operário e de mudança da correlação de forças, ganhando terreno sobre as forças do reformismo, do oportunismo, do sindicalismo “amarelo” e de pacto burguês, que têm sido, até agora, os veículos do diálogo social.

Impõem-se organizações do partido, fortes nas fábricas e nas empresas de importância estratégica. O movimento operário deve lutar por cada um dos problemas na classe operária, de modo combativo e organizado, tendo como critério as necessidades actuais, definindo uma orientação de enfrentamento com as forças do capital, pela derrota da exploração capitalista, e alcançando um alto nível de unidade de classe.

A classe operária com o seu papel de vanguarda deve ser protagonista na construção da aliança social que responda à questão de como se organizará a luta face ao arbítrio e barbárie das medidas anti-laborais e anti-operárias, e de como se organizará o contra-ataque popular.

A Aliança Popular expressará os interesses da classe operária, dos semi-proletarios, dos trabalhadores autónomos e dos camponeses pobres, dos jovens e das mulheres de sectores trabalhadores e populares na luta contra os monopólios e a propriedade capitalista, contra a

integração do país nas uniões imperialistas. A Aliança Popular é social e terá características de
movimento, numa linha de ruptura e derrube do capitalismo.

Actualmente, formam-se as bases de luta comum na PAME, de agrupamento classista no movimento operário, do PASY no campesinato, do PASEVE nos trabalhadores autónomos, do MAS nos estudantes ou da OGE nas mulheres.

Luta por salários e pensões, por um sistema de saúde, bem-estar e educação exclusivamente pública e gratuita, e por toda a problemática como que se vêm confrontados trabalhadores e povo.

Defende-se a opinião que a luta pela única saída da crise favorável ao povo, se encontra indissociavelmente ligada à saída da UE, e ao cancelamento unilateral da dívida pública.

A luta pela saída da UE está ligada à luta contra o poder dos monopólios e a luta da classe operária e dos seus aliados por um poder operário e popular.

A Aliança Popular adoptará a socialização dos meios de produção concentrados, planificação central e controlo operário e social.

O processo de agregação da maioria da classe operária ao KKE e de atrair sectores avançados das camadas populares será feita de várias fases. O movimento operário, o movimento dos trabalhadores autónomos nas cidades e dos camponeses e a forma de expressão da sua aliança, da aliança popular, com objectivos anti-monopolistas-anticapitalistas, com a actividade avançada das forças do KKE em condições não revolucionárias, são a primeira etapa para a criação da frente operária revolucionária em condições revolucionárias.

Em condições de situação revolucionária, a frente operária-popular revolucionária em todas as formas de actividade pode transformar-se no fulcro do levantamento popular pelo derrube da ditadura da burguesia, para que prevaleçam as instituições revolucionárias que tomarão em mãos a nova organização da sociedade, a constituição do poder operário revolucionário que terá como base a unidade da produção, de funções sociais, administrativa e de cooperativismo da produção.

Sob a responsabilidade do poder operário: Serão socializados os meios de produção na indústria, na energia, no abastecimento de água, nas telecomunicações, nas construções, na manutenção, nos meios de transporte público, no comércio grossista e a retalho, no comércio de importação e exportação, na infra-estrutura do turismo e da restauração. 

Eliminar-se-á a propriedade privada e a actividade económica na educação, na saúde, no bem-estar, na cultura e no desporto, nos meios de comunicação de massas. Todos se organizarão exclusivamente como serviços sociais.

A terra será socializada, bem como as culturas agrículas capitalistas. 

Desenvolver-se-á unidades produtivas estatais, para produção e processamento de produtos agrícolas.

Promover-se-á o cooperativismo da produção agrícola.

A planificação central incorporará a força de trabalho, os meios de produção, as matérias-primas, matérias industriais e outros materiais, na organização da produção e nos serviços sociais e administrativos. Esta será uma relação produtiva e de distribuição socialista, que vinculará os trabalhadores aos meios de produção e por uma consolidação de relação de cariz socialista.

A derrota do socialismo foi um duro golpe no movimento comunista e as causas dessa derrota formam-nos para o respeito essencial às leis científicas de construção socialista, à observância dos princípios revolucionários da criação e funcionamento dos Partidos Comunistas e à vigilância ideológica e política, de modo a prevenir erros e desvios oportunistas. Este é um dever de grande importância. Mais, a contra-revolução não conseguirá ocultar a contribuição histórica insubstituível, no progresso social, do socialismo construído no século XX. A firmeza de cada partido comunista será avaliada também, pela natureza da defesa do socialismo, levada a cabo contra os ataques caluniosos das forças burguesas e oportunistas.

Estimados camaradas:

O KKE, que assumiu responsabilidades na organização de encontros internacionais depois da contra-revolução, continuará o seu esforço pela acção conjunta e formação de uma estratégia

revolucionária unificada do movimento comunista, pese às dificuldades.

Continuará contribuindo, para os Encontros Internacionais dos Partidos Comunistas, insistindo na preservação do seu carácter comunista e em oposição a opiniões ou planos que apoiem a transformação destes encontros em espaços da “esquerda”.

O nosso partido opõe-se decisivamente à transformação do Grupo de Trabalho em “centro de direcção” directa ou indirecta e rejeita a adopção de posições que violem princípios comunistas comprovados e a apresentação de posições que contribuam ao apoio à governação e sistema burgueses.

O KKE, como sempre, dedicará os seus esforços, na coordenação da luta dos Partidos Comunistas na Europa e considera que a Iniciativa de Partidos Comunistas e Operários, para o estudo e investigação de assuntos europeus e pelo fortalecimento da luta contra a UE imperialista, é um grande feito.

Em condições de crise no movimento comunista, o nosso partido sustenta a ideia da criação de um polo Marxista-Leninista distintivo e apoia o esforço da “Revista Comunista Internacional” na qual participam as revistas de onze Partidos Comunistas.

Viva a Revolução Proletária de Outubro de 1917! Abaixo o capitalismo! Para o Quarto Aniversário da Revolução de Outubro V. I. Lénine 14 de Outubro de 1921:

 

Aproxima-se o quarto aniversário do 25 de Outubro (7 de Novembro).

Quanto mais se afasta de nós esse grande dia, mais claro se torna o significado da revolução proletária na Rússia e mais profundamente reflectimos também sobre a experiência prática do nosso trabalho, tomada no seu conjunto.

Esse significado e essa experiência poderiam expor-se muito brevemente — e, naturalmente, de forma muito incompleta e imprecisa — da seguinte maneira.

A tarefa imediata e directa da revolução na Rússia era uma tarefa democrático-burguesa: derrubar os restos do medievalismo, varrê-los definitivamente, limpar a Rússia dessa barbárie, dessa vergonha, desse enorme entrave para toda a cultura e todo o progresso no nosso país. E orgulhamo-nos justamente de ter feito essa limpeza com muito mais decisão, rapidez, audácia, êxito, amplitude e profundidade, do ponto de vista da influência sobre as massas do povo, sobre o grosso dessas massas, do que a grande revolução francesa há mais de 125 anos.

Tanto os anarquistas como os democratas pequeno-burgueses (isto é, os mencheviques e os socialistas-revolucionários como representantes russos deste tipo social internacional) disseram e dizem uma incrível quantidade de coisas confusas sobre a questão da relação entre a revolução democrático--burguesa e a socialista (isto é, proletária). Os quatro últimos anos confirmaram plenamente a justeza da nossa interpretação do marxismo sobre este ponto, do nosso modo de aproveitar a experiência das revoluções anteriores. Levámos, como ninguém, a revolução democrático-burguesa até ao fim. É de modo perfeitamente consciente, firme e inflexível que avançamos para a revolução socialista, sabendo que ela não está separada da revolução democrático-burguesa por uma muralha da China, sabendo que só a luta decidirá em que medida conseguiremos (em última análise) avançar, que parte da nossa tarefa infinitamente grande cumpriremos, que parte das nossas vitórias consolidaremos. O tempo o dirá. Mas vemos já agora que fizemos uma obra gigantesca — tendo em conta que se trata de um pais arruinado e atrasado — na transformação socialista da sociedade.

Mas terminemos com o que se refere ao conteúdo democrático-burguês da nossa revolução. Os marxistas devem compreender o que isto significa. Para o explicar, tomemos alguns exemplos eloquentes.

O conteúdo democrático-burguês da revolução significa depuração das relações (ordem, instituições) sociais de um país do medievalismo, da servidão, do feudalismo.

Quais eram as principais manifestações, sobrevivências e vestígios do regime de servidão na Rússia em 1917? A monarquia, o sistema dos estados sociais, as formas de propriedade da terra e o usufruto da terra, a situação da mulher, a religião, a opressão das nacionalidades. Tomai qualquer destes «estábulos de Augias» — que, diga-se de passagem, todos os Estados avançados deixaram em grande parte por acabar de limpar ao realizarem as suas revoluções democrático-burguesas há 125, 250 ou mais anos (em 1649 na Inglaterra) —, tomai qualquer destes estábulos de Augias: vereis que os limpámos a fundo. Numas dez semanas, de 25 de Outubro (7 de Novembro) de 1917 até à dissolução da constituinte (5 de Janeiro de 1918), fizemos neste domínio mil vezes mais do que os democratas burgueses e liberais (democratas-constitucionalistas) e os democratas pequeno-burgueses (mencheviques e socialistas-revolucionários), durante os oito meses do seu poder.

Esses cobardes, charlatães, Narcisos enfatuados e pequenos Hamlets brandiam uma espada de cartão e nem sequer destruíram a monarquia! Nós deitámos fora todo o lixo monárquico como ninguém o fez. Não deixámos pedra sobre pedra, tijolo sobre tijolo no edifício secular do sistema dos estados sociais (os países mais avançados, como a Inglaterra, a França e a Alemanha não se desembaraçaram ainda dos vestígios do sistema dos estados sociais!). Arrancámos definitivamente as raízes mais profundas do sistema dos estados sociais, a saber: os restos do feudalismo e da servidão na propriedade da terra. «Pode discutir-se» (no estrangeiro há bastantes literatos, democratas-constitucionalistas, mencheviques esocialistas-revolucionários, para se dedicarem a essas discussões) o que resultará «ao fim e ao cabo» das transformações agrárias da Grande Revolução de Outubro. Não estamos dispostos a perder agora tempo nessas discussões, porque é pela luta que resolvemos esta discussão e toda a quantidade de discussões que dela derivam. Mas o que não se pode contestar é o facto de que os democratas pequeno-burgueses estiveram oito meses a «entender-se» com os latifundiários, que conservavam as tradições da servidão, enquanto nós, em algumas semanas, varremos por completo da face da terra russa esses latifundiários e todas as suas tradições.

Tomai a religião, ou a falta de direitos da mulher, ou a opressão e a desigualdade de direitos das nacionalidades não russas. Tudo isso são questões da revolução democrático-burguesa. Os democratas pequeno-burgueses vulgares passaram oito meses a falar disso; não há nem um dos Países mais avançados do mundo onde estas questões tenham sido resolvidas até ao fim no sentido democrático-burguês. No nosso país, a legislação da Revolução de Outubro resolveu-os até ao fim. Lutámos e continuamos a lutar seriamente contra a religião. Demos a todas as nacionalidades não russas as suas próprias repúblicas ou regiões autónomas. Na Rússia não existe já essa vileza, essa infâmia e ignomínia que é a falta de direitos ou a restrição dos direitos da mulher, sobrevivência indigna da servidão e do medievalismo, renovada em todos os países do globo terrestre, sem uma só excepção, pela burguesia egoísta e pela pequena-burguesia obtusa e assustada.

Tudo isto é o conteúdo da revolução democrático-burguesa. Há cento e cinquenta e duzentos e cinquenta anos os chefes mais avançados dessa revolução (dessas revoluções, se falarmos de cada variedade nacional de um tipo comum) prometeram aos povos libertar a humanidade dos privilégios medievais, da desigualdade da mulher, das vantagens concedidas pelo Estado a uma ou outra religião (ou à «ideia de religião», à «religiosidade» em geral), da desigualdade de direitos das nacionalidades. Prometeram-no e não o cumpriram. E não podiam cumprir, porque os impedia o «respeito» . . . pela «sacrossanta propriedade privada». Na nossa revolução proletária não houve esse maldito «respeito» por esse três vezes maldito medievalismo e por essa «sacrossanta propriedade privada».

Mas para consolidar para os povos da Rússia as conquistas da revolução democrático-burguesa, nós devíamos ir mais longe, e fomos mais longe.

 Resolvemos as questões da revolução democrático-burguesa de passagem, como um «produto acessório» do nosso trabalho principal e verdadeiro,proletário revolucionário, socialista. Sempre dissemos que as reformas são um produto acessório da luta revolucionária de classe. As transformações democrático-burguesas — dissemo-lo e demonstrámo-lo com factos — são um produto acessório da revolução proletária, isto é, socialista. Digamos de passagem que todos os Kautskys, os Hilferdings, os Mártovs, os Tchernovs, os Hillquits, os Longuets os MacDonalds, os Turatis e outros heróis do marxismo «II 1/2» não souberam compreender esta correlação entre a revolução democrático-burguesa e a revolução proletária socialista. A primeira transforma-se na segunda. A segunda resolve de passagem os problemas da primeira. A segunda consolida a obra da primeira. A luta, e só a luta, determina até que ponto a segunda consegue ultrapassar a primeira.

O regime soviético é precisamente uma das confirmações ou manifestações evidentes dessa transformação duma revolução em outra. O regime soviético é o máximo de democracia para os operários e os camponeses e, ao mesmo tempo, significa a ruptura com a democracia burguesa e o aparecimento de um novo tipo de democracia de importância histórica mundial: a democracia proletária ou ditadura do proletariado.

Que os cães e os porcos da moribunda burguesia e da democracia pequeno-burguesa que se arrasta atrás dela nos cubram de maldições, de injúrias e de escárnios pelos insucessos e erros que cometemos ao construir o nosso regime soviético. Nem por um momento esquecemos que, de facto, tivemos e temos ainda muito insucessos e erros. E como havíamos de evitar insucessos e erros numa obra tão nova, nova para toda a história mundial, como é a criação de um tipo de regime estatal ainda desconhecido! Lutaremos sem descanso para corrigir os nossos insucessos e erros, para melhorar a forma como aplicamos os princípios soviéticos, que está ainda longe, muito longe, de ser perfeita. Mas temos o direito de nos orgulharmos e orgulhamo-nos de nos ter cabido a felicidade de iniciar a construção do Estado Soviético, de iniciar assim uma nova época da história universal, a época do domínio duma nova classe, oprimida em todos os países capitalistas e que avança em toda a parte para uma vida nova, para a vitória sobre a burguesia, para a ditadura do proletariado, para a libertação da humanidade do jugo do capital e das guerras imperialistas.

A questão das guerras imperialistas, da política internacional do capital financeiro, política que hoje domina em todo o mundo e que gera inevitavelmente novas guerras imperialistas, que gera inevitavelmente uma intensificação sem precedentes do jugo nacional, da pilhagem, da exploração, do estrangulamento de pequenas nacionalidades, fracas e atrasadas, por um punhado de potências «avançadas», é uma questão que desde 1914 se tornou a pedra angular de toda a política de todos os países do globo terrestre. É uma questão de vida ou de morte para dezenas de milhões de homens. Trata-se da questão de saber se na próxima guerra imperialista, que a burguesia prepara diante dos nossos olhos, que vai surgindo do capitalismo diante dos nossos olhos, morrerão vinte milhões de homens (em vez dos dez milhões que morreram na guerra de 1914-1918 e nas «pequenas» guerras que vieram completá-la e que ainda não terminaram), de saber se nessa futura guerra inevitável (se o capitalismo se mantiver) ficarão mutilados 60 milhões de homens (em vez dos 30 milhões de mutilados de 1914-1918). 

Também nesta questão a nossa Revolução de Outubro abriu uma nova época da história universal. Os lacaios da burguesia e os seus bajuladores, os socialistas-revolucionários e mencheviques, toda a democracia pequeno-burguesa pretensamente «socialista» de todo o mundo, troçaram da palavra de ordem de «transformação da guerra imperialista em guerra civil». Mas esta palavra de ordem revelou-se a única verdade — desagradável, brutal, nua e cruel, com efeito —, mas a verdade no meio da multidão das mais subtis mentiras chauvinistas e pacifistas. Essas mentiras vão-se desmoronando. Foi desmascarada a Paz de Brest. Cada novo dia desmascara mais implacavelmente o significado e as consequências duma paz ainda pior que a de Brest, a Paz de Versalhes. E perante milhões e milhões de homens que reflectem sobre as causas da guerra de ontem e sobre a guerra iminente de amanhã, ergue-se cada vez mais clara, nítida e inelutavelmente esta terrível verdade: é impossível sair da guerra imperialista e do mundo imperialista que a gera inevitavelmente (se tivéssemos a antiga ortografia eu escreveria aqui as duas palavras mir^(1*) em ambos os seus significados), é impossível sair desse inferno a não ser por uma luta bolchevique e por uma revolução bolchevique.

Que a burguesia e os pacifistas, os generais e os pequenos burgueses, os capitalistas e os filisteus, todos os cristãos crentes e todos os cavaleiros das Internacionais II e II 1/2 insultem furiosamente esta revolução. Com nenhumas torrentes de raiva, de calúnias e de mentiras poderão ocultar o facto histórico universal de que, pela primeira vez desde há séculos e milénios, os escravos responderam à guerra entre escravistas proclamando abertamente esta palavra de ordem: transformemos essa guerra entre escravistas pela partilha do saque numa guerra dos escravos de todas as nações contra os escravistas de todas as nações.

Pela primeira vez depois de séculos e milénios, esta palavra de ordem transformou-se de esperança vaga e impotente num programa político claro e preciso, numa luta efectiva de milhões de oprimidos sob a direcção do proletariado, transformou-se na primeira vitória do proletariado, na primeira vitória da causa da supressão das guerras, da causa da aliança dos operários de todos os países, sobre a aliança da burguesia das diversas nações, da burguesia que faz umas vezes a paz e outras a guerra à custa dos escravos do capital, à custa dos operários assalariados, à custa dos camponeses, à custa dos trabalhadores.

Esta primeira vitória não é ainda a vitória definitiva, e a nossa Revolução de Outubro alcançou-a com privações e dificuldades inauditas, com sofrimentos sem precedentes, com uma série de enormes insucessos e erros da nossa parte. Como poderia um povo atrasado conseguir vencer sem insucessos e sem erros as guerras imperialistas dos países mais poderosos e avançados do globo terrestre? Não receamos reconhecer os nossos erros e encará-los-emos serenamente para aprender a corrigi-los. Mas os factos continuam a ser factos: pela primeira vez depois de séculos e milénios, a promessa de «responder» à guerra entre escravistas com a revolução dos escravos contra toda a espécie de escravistas foi cumprida até ao fim..... e é cumprida apesar de todas as dificuldades.

Nós começámos esta obra. Quando precisamente, em que prazo os proletários de qual nação culminarão esta obra — é uma questão não essencial. O essencial é que se quebrou o gelo, que se abriu caminho, que se indicou a via.

Continuai a vossa hipocrisia, senhores capitalistas de todos os países, que «defendeis a pátria» japonesa da americana, a americana da japonesa, a francesa da inglesa, etc! Continuai a «escamotear» a questão dos meios de luta contra as guerras imperialistas com novos «manifestos de Basileia» (segundo o modelo do Manifesto de Basileia de 1912), senhores cavaleiros das Internacionais II e II 1/2 e todos os pequenos burgueses e filisteus pacifistas de todo o mundo! A primeira revolução bolchevique arrancou a guerra imperialista, ao mundo imperialista, a primeira centena de milhões de homens da terra. As revoluções seguintes arrancarão a essas guerras e a esse mundo toda a humanidade.

A última tarefa — e a mais importante, e a mais difícil e a menos acabada — é a construção económica, o lançamento dos alicerces económicos do edifício novo, socialista, em lugar do edifício feudal destruído e do edifício capitalista semidestruído. É nessa tarefa, a mais importante e a mais difícil, que temos sofrido mais insucessos e cometido mais erros. Como se poderia começar sem insucessos e sem erros uma obra tão nova para todo o mundo? Mas começámo-la. E continuamo-la. Precisamente agora, com a nossa «nova política económica», corrigimos toda uma série dos nossos erros e aprendemos a prosseguir sem esses erros a construção do edifício socialista num país de pequenos camponeses.

As dificuldades são imensas. Estamos habituados a lutar contra dificuldades imensas. Por alguma razão os nossos inimigos nos chamaram «firmes como a rocha» e representantes de uma política de «partir ossos». Mas aprendemos também — pelo menos aprendemos até certo ponto — outra arte necessária na revolução: a flexibilidade, o saber mudar de táctica rápida e bruscamente, partindo das mudanças verificadas nas condições objectivas, e escolhendo outro caminho para os nossos objectivos se o caminho anterior se revelou inconveniente, impossível, para um período de tempo determinado.

Contávamos, levados por uma onda de entusiasmo, depois de despertar no povo um entusiasmo a princípio político e depois militar, contávamos realizar directamente, na base desse entusiasmo, tarefas económicas tão grandes (como as políticas, como as militares). Contávamos — ou talvez seja mais justo dizer: supúnhamos, sem ter calculado o suficiente — que com imposições directas do Estado proletário poderíamos organizar de maneira comunista, num país de pequenos camponeses, a produção estatal e a distribuição estatal, dos produtos. A vida mostrou o nosso erro. Foram necessárias diversas etapas transitórias, o capitalismo de Estado e o socialismo, para preparar — preparar com o trabalho de longos anos — a passagem ao comunismo. Não directamente na base do entusiasmo, mas com a ajuda do entusiasmo, entusiasmo gerado pela grande revolução, na base do interesse pessoal, na base do incentivo pessoal, na base do cálculo económico, trabalhai para construir primeiro sólidas pontes, que conduzam num país de pequenos camponeses ao socialismo através do capitalismo de Estado. De outro modo não vos aproximareis do comunismo, de outro modo não levareis ao comunismo dezenas e dezenas de milhões de homens. Eis o que nos disse a vida. Eis o que nos disse o curso objectivo do desenvolvimento da revolução.

E nós, que em três ou quatro anos aprendemos um pouco a fazer viragens bruscas (quando se exige uma viragem brusca), pusemo-nos com zelo, atenção e afinco (embora ainda com insuficiente zelo, insuficiente atenção e insuficiente afinco) a estudar uma nova viragem, a «nova política económica». O Estado proletário deve tornar-se um «patrão» prudente, diligente e hábil, um consciencioso comerciante por grosso — de outro modo não pode pôr economicamente de pé um país de pequenos camponeses; agora, nas condições actuais, ao lado do Ocidente capitalista (ainda capitalista), não há outra passagem para o comunismo. O comerciante por grosso parece um tipo económico tão afastado do comunismo como o céu da terra. Mas esta é precisamente uma das contradições que na vida real conduzem da pequena exploração camponesa ao socialismo, através do capitalismo de Estado. O incentivo pessoal eleva a produção; nós necessitamos, antes de mais nada e a todo o custo, de aumentar a produção. O comércio por grosso une economicamente milhões de pequenos camponeses, incentivando-os, ligando-os, conduzindo-os à etapa seguinte: às diversas formas de ligação e de união na própria produção. Iniciámos já a necessária transformação da nossa política económica. Neste domínio temos já alguns êxitos, é certo que pequenos, parciais, mas indubitáveis. Estamos já a terminar, neste domínio da nova «ciência», o ano preparatório. Estudando com firmeza e perseverança, verificando com a experiência prática cada um dos nossos passos, não receando refazer mais de uma vez aquilo que começámos nem corrigir os nossos erros, examinando atentamente o seu significado, passaremos também nos anos seguintes. Faremos todo o «curso», embora as circunstâncias da economia mundial e da política mundial tenham tornado isto mais longo e difícil do que teríamos desejado. Custe o que custar, por muito penoso que sejam os sofrimentos do período de transição, as calamidades, a fome, a ruína, não nos deixaremos abater e levaremos a nossa obra até ao final vitorioso.

O Partido Comunista — Vanguarda da Classe Operária! Por: J. Stálin

O Partido tem que ser, antes de tudo, o destacamento de vanguarda da classe operária. O Partido tem que incorporar em suas fileiras a todos os melhores elementos da classe operária, assimilar sua experiência, seu espírito revolucionário, sua abnegação sem limites pela causa do proletariado.

Mas para ser um verdadeiro destacamento de vanguarda, o Partido tem que estar aparelhado com uma teoria revolucionária, com o conhecimento das leis do movimento, com o conhecimento das leis da revolução. Sem isto, não terá forças bastantes para dirigir a luta do proletariado, para conduzi-lo atrás de si.

O Partido não pode ser o verdadeiro Partido se se limita a registrar o que vive e o que pensa a massa da classe operária, se marcha a reboque do movimento espontâneo desta, se não sabe vencer a inércia e a indiferença política do movimento espontâneo, se não é capaz de elevar-se acima dos interesses momentâneos do proletariado, se não sabe elevar as massas ao nível dos interesses de classe do proletariado.

O Partido tem que marchar à frente da classe operária, tem que ver mais longe que a classe operária, tem que conduzir atrás de si o proletariado e não marchar a reboque da espontaneidade. Os partidos da Segunda Internacional, que pregam o "seguidismo", são os portadores da política burguesa, que condena o proletariado ao papel de um instrumento posto em mãos da burguesia. Só um Partido que se coloque no ponto de vista de destacamento de vanguarda da classe operária e seja capaz de elevar-se até o nível dos interesses de classe do proletariado, só um Partido assim é capaz de afastar a classe operária do caminho do "tradeunionismo" e fazer dela uma força política independente. O Partido é o dirigente político da classe operária.

Falei mais acima das dificuldades da luta da classe operária, da complexidade das condições da luta, da estratégia e da tática, das reservas e das manobras, da ofensiva e da retirada. Estas condições são tão complexas, se não mais, quanto as condições da guerra. Quem pode se orientar nestas condições, quem pode dar uma orientação acertada às massas de milhões de proletários? Nenhum exército em guerra pode prescindir de um Estado Maior perito, se não quiser se ver condenado à derrota. Acaso não é claro que tão pouco o proletariado, e com maior razão, pode prescindir deste Estado maior, se não quiser ficar a mercê de seus inimigos jurados? Mas, qual é seu Estado Maior? Não pode ser outro senão o Partido revolucionário do proletariado. Sem um Partido revolucionário, a classe operária é como um exército sem Estado Maior. O Partido é o Estado Maior de combate do proletariado.

Mas, o Partido não pode ser apenas um destacamento de vanguarda, tem que ser, ao mesmo tempo, um destacamento da classe, uma parte da classe, intimamente ligada a esta com todas as raízes na sua existência.

A diferença entre o destacamento de vanguarda e o resto da massa da classe operária, entre os membros do Partido e os sem partido, não pode desaparecer enquanto não desaparecerem as classes, enquanto o proletariado vir suas fileiras serem engrossadas com elementos procedentes de outras classes, enquanto a classe operária em seu conjunto não tiver a possibilidade de elevar-se até o nível do destacamento de vanguarda.

 Mas o Partido deixaria de ser tal partido se esta diferença se convertesse em uma ruptura, se se encerrasse em si mesmo e se afastasse das massas sem partido. O Partido não pode dirigir a classe se não está ligado às massas sem partido, se não existem laços de união entre o Partido e as massas sem partido, se estas massas não aceitam sua direção, se o Partido não goza de crédito moral e político entre as massas.

 Há algum tempo ingressaram em nosso Partido duzentos mil novos filiados operários. O que há de notável aqui é o facto de que estes operários, não só vieram por eles mesmos ao Partido, mas que foram mandados a ele por todo o resto da massa sem partido, que tomou parte activa na admissão dos novos membros e sem cuja aprovação estes não teriam sido admitidos. Este facto demonstra que as grandes massas de operários sem partido vêem em nosso Partido o seu Partido, o Partido mais próximo e mais querido, em cujo engrandecimento e fortalecimento se acham profundamente interessados e a cuja direção confiam de bom grado a sua sorte. Desnecessário demonstrar que sem esses fios imperceptíveis que unem nosso Partido com as massas sem partido, o Partido não poderia converter-se na força decisiva de sua classe. O Partido é uma parte inseparável da classe operária.

"Nós — diz Lenin — somos partido de classe e por isso quase toda a classe (e em tempo de guerra, em épocas de guerra civil, a classe em sua totalidade) tem que atuar sob a direção de nosso Partido, deve ter com o nosso Partido o contacto mais estreito possível; mas seria manilovismo^(1*) e "seguidismo" acreditar que quase toda ou toda a classe pode estar algum dia, sob o capitalismo, em condições de elevar-se ao grau de consciência e de atividade de seu destacamento de vanguarda, de seu Partido socialista.

Nenhum socialista em juízo perfeito jamais pôs em dúvida que, sob o capitalismo, nem mesmo a organização sindical (mais primitiva e mais acessível ao grau de consciência das camadas menos desenvolvidas) está em condições de abranger toda ou quase toda a classe operária. Esquecer a diferença que existe entre o destacamento de vanguarda e toda a massa que marcha atrás dele, esquecer o dever constante que tem o destacamento de vanguarda de elevar camadas cada vez mais amplas a seu próprio nível avançado, não significa outra coisa senão enganar-se a si próprio, fechar os olhos à imensidade de nossas tarefas e amesquinhá-las". (Lenin, "Um Passo Adiante, Dois Passos Atrás").

GREVE DOS CTT EM MAIO DE 1974

GREVE DOS CTT EM MAIO DE 1974

Todo o processo começou a 5 de Maio de 1974, durante a assembleia geral dos funcionários dos CTT realizada no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, que contou com a presença de 10.000 trabalhadores, a fim de exigir a formação dum sindicato único do sector, ocasião em que foi eleita uma Comissão Provisória Pró-Sindicato dos Trabalhadores, e ao mesmo tempo foi decidido pedir à Junta de Salvação Nacional a nomeação de uma comissão para proceder ao saneamento da empresa.

                

Dias volvidos, a 14 de Maio de 1974, em reunião de delegados dos serviços é formada uma Comissão de Apoio ao Conselho de Gerência dos CTT, de carácter transitório, representativa dos interesses dos trabalhadores, constituída por uma maioria afecta ao PCP e por uma minoria de três elementos afectos à Comissão Provisória Pró-Sindicato.

                                           
No dia seguinte, a 15 de Maio, a Comissão de Apoio ao Conselho de Gerência dos CTT é encarregada de elaborar um projecto de linhas gerais de reestruturação de carreiras e actualização dos vencimentos dos trabalhadores.

                                           

Contudo, a 21 de Maio de 1974, os trabalhadores dos CTT rejeitam por esmagadora maioria o caderno reivindicativo elaborado pela mesma Comissão de Apoio, em especial devido à proposta para reajustamento das carreiras e por ficar aquém do espectável no que concerne à questão do saneamento da administração e dos elementos afectos ao anterior regime.
                       

Nesse ínterim começa um absoluto jogo do gato e do rato, com o Conselho de Gerência a adiar a sua resposta cabal às prementes exigências, sempre para o dia seguinte, tal como qualquer dieta que começa indefinidamente amanhã. Perante esse impasse premeditado, os trabalhadores dão um prazo até ao dia 26 de Maio, na esperança de ouvirem a resposta da administração, a qual, mais uma vez não chegou. Foi então convocado um plenário de emergência para o dia seguinte.
                                          

Durante o Plenário de Trabalhadores da Estação Central dos Correios de Lisboa, que teve lugar a 27 de Maio de 1974, a Comissão Provisória Pró-Sindicato dos Trabalhadores dos CTT apresenta um novocaderno reivindicativo, consubstanciado em aumentos salariais com efeitos retroactivos a partir de 1 de Maio, congelamento imediato dos vencimentos superiores a quinze mil escudos, aumento das regalias sociais, subsídio de férias, obrigatoriedade de um dia de folga semanal, 35 horas semanais de trabalho, promoções automáticas, redução do leque salarial, saneamento da empresa e outras reivindicações sociais e laborais.

                            

Logo de imediato, e durante a discussão, «a greve foi desencadeada espontaneamente pelos trabalhadores de todos os sectores da Estação Central, desacreditados já das promessas para satisfação das suas reivindicações, uma vez que o prazo estabelecido já estava mais do que ultrapassado». Em consequência disso, os trabalhadores ocupam ainda as instalações a partir das 9 horas.
                     

A greve em si, causou grande impacto, inserida que estava no movimento grevista que estalara de lés a lés durante esse mês, envolvendo sectores tão díspares como os transportes, mineiros da Panasqueira, lanifícios, construção civil, Timex, Companhia Carris de Lisboa, Metropolitano, indústria de panificação, etc.
                    

Teve defensores acérrimos e detractores empenhados, pois ninguém ficou neutro, uns a favor outros contra. Contou com o amparo expresso das forças políticas do espectro da extrema-esquerda e comunicados de solidariedade do CARP (m-l), LCI, MES, MRPP, facção Mendes do PCP (m-l), PRP-BR e URML, enquanto oPCP, MDP/CDE, Intersindical Nacional e o Governo Provisório procuraram travar e, até, denegrir o conflito.
                              

Logo no preciso momento da paralisação e ocupação das instalações, o PCP declara que «as greves selvagens não podem servir a causa dos trabalhadores», insiste nos perigos do surto grevista, que imputa a «elementos reaccionários» e «facilitados pela acção de grupos esquerdistas».
                                        

Tão abruptamento como começara, devido ao bloqueio levado a cabo pelos dirigentes sindicais, a ocupação e greve dos trabalhadores da Estação Central dos Correios de Lisboa terminou às 17 horas do dia 28 de Maio, a fim de facilitar as negociações que decorriam nos gabinetes. Apesar da greve ter sido desconvocada, a Intersindical Nacional, pela voz de Francisco Canais da Rocha, expressa a sua crítica negativa na mesma tarde.

                                   

Mais veemente na condenação, de catadura e cenho carregado, o comunicado da Comissão Executiva do Comité Central do PCP intitulado “Sobre Manobras da Reacção”, datado também de 28 de Maio, manifesta-se contra a onda de greves «com a autoridade que lhe dá a sua acção de dezenas de anos à frente da luta dos trabalhadores e do povo contra a opressão fascista e a exploração capitalista, vem alertar-vos contra os graves perigos da hora presente, contra os manejos daqueles que tentam dividir o movimento popular de massas, cindir a sua aliança com o Movimento das Forças Armadas e abrir caminho à contra-revolução».

              

A luta dos trabalhadores dos CTT foi uma das mais controversas e marcantes no período imediato ao 25 de Abril. Era, tão-somente, o primeiro assalto, porquanto, a fogueira grevista do conflito sindical e laboral na empresa reacendeu-se no mês seguinte, em labaredas de frenesi e exaltação obreirista.

NOTA: a fotografia mostra o Plenário de Trabalhadores da Estação Central dos Correios de Lisboa, em Maio de 1974.

Contra a ofensiva capitalista, lutar pelo socialismo!

Por se concordar com esta proposta públicada no "jornal Mudar de Vida" decidimos república-la na "A Chispa!"
         
                                 Crise da civilização burguesa

O discurso dominante sobre a crise procura reduzir o problema às questões financeiras. É a tentativa de absolver o sistema social capitalista. 

Esta redução da crise às questões “financeiras” penetrou, porém, o senso comum e mesmo a esquerda, que tendem a aceitar o discurso moral sobre a ganância de uns quantos capitalistas ou a incompetência dos dirigentes, a inverter causas e efeitos da crise e a acreditar em soluções paliativas que não tocam na origem dos problemas.

 Na verdade, a globalização e a financeirização do capital, embora lhe tenham potenciado os efeitos, não são a origem da presente crise mundial. São sim recursos a que o sistema deitou mão para a atenuar e adiar a sua eclosão – estendendo e deslocando a produção em busca de força de trabalho mais barata, alargando o mercado mundial, contrariando a quebra global dos salários (e, portanto, do consumo) com a extensão do crédito, incrementando a especulação como saída para a acumulação de capital improdutivo. 

O chamado neoliberalismo, associado à globalização e à financeirização do capital, não é uma deriva ideológica duma facção da burguesia responsável pela deriva material do sistema. Ao contrário, foram as dificuldades económicas da produção capitalista, passado o impulso do pós- -guerra, as causas das mudanças políticas e ideológicas nas classes dominantes.

É, assim, ilusório pensar que existem medidas de política económica ou financeira que possam solucionar os problemas sem tocar no quadro do próprio sistema capitalista. Os problemas existem e avolumam-se precisamente porque esse quadro se vai mantendo.

A actual  crise volta a demonstrar que as crises no sistema capitalista são inevitáveis, por serem fruto do seu crescimento e não do seu atraso, por resultarem do seu funcionamento interno e não de obstáculos que lhe sejam externos.

Por isso mesmo, a destruição de bens e de capacidade produtiva (mercadorias, empresas, força de trabalho) revela-se como a condição de sobrevivência do capitalismo. Nestes períodos, o seu sistema de relações sociais mostra ser incapaz de traduzir em benefício colectivo os frutos da civilização e torna-se um obstáculo ao livre crescimento das forças produtivas, ao progresso da humanidade. Aqui reside o potencial revolucionário da presente crise.

 Existem pois dois entendimentos antagónicos sobre a crise com implicações políticas de monta.

O entendimento de que a presente crise é fruto de um “desvio financeiro” do capitalismo conduz em linha recta à conclusão de que basta pôr na ordem o capital financeiro e banir a sua expressão ideológica, mais conservadora, para sanar a presente crise e prevenir novas crises. Ou seja, de que não é necessário pôr em causa o sistema de produção capitalista.

Ao contrário, o entendimento de que a crise resulta de uma queda da rentabilidade do capital, com sentido histórico – e que isso espelha a decadência do sistema económico capitalista – leva a concluir que aquelas medidas políticas não são solução para o problema, quando muito serão paliativos, e de que é preciso atacar pela base o sistema que lhe está na origem: a produção capitalista.

Quando vista nos seus aspectos de fundo, a crise fornece-nos uma radiografia do estado terminal a que chegou a civilização burguesa. O mundo está a viver a falência do sistema produtivo capitalista, que entrou na sua fase de decadência terminal. Com isso está em causa todo o edifício social que assenta nesse sistema produtivo.

A crescente dificuldade de reprodução do capital traduz-se, com efeito, numa dificuldade crescente de reprodução das relações sociais. Daí a decomposição das instituições, o esvaziamento da democracia, o abandono do estandarte do progresso, o apagamento das grandes crenças burguesas (nação, pátria, família).

A ideologia do progresso contínuo, da prosperidade – que foi desde sempre a chancela do positivismo burguês, da superioridade do capitalismo sobre as formações sociais atrasadas – transfigurou-se num discurso de justificação do retrocesso: não mais emprego garantido, não mais melhoria de vida de geração para geração, não mais consumo livre, não mais lazer, não mais saúde e instrução para todos, não mais protecção social.

Este novo discurso denuncia a incapacidade das classes dominantes para convencerem as classes dominadas da superioridade do seu sistema, denuncia a incapacidade de uma civilização para mobilizar o todo social em torno dos seus objectivos de classe.

Uma sociedade que já só assegura (agora também pela voz dos seus mentores) um amanhã pior que o dia de hoje – e que afirma só poder subsistir nessa condição! – é uma sociedade que caminha para o fim.

As contradições em que o capitalismo está enredado não podem, pois, ser resolvidas dentro dele próprio; só uma revolução social o pode fazer da única maneira viável: pondo fim às relações sociais capitalistas.

O capitalismo, contudo, mostrando-se incapaz de encontrar saída no estrito plano das soluções económicas, tem achado maneira de manter incontestado o seu domínio. E assim poderá continuar por tempo indeterminado enquanto não entrarem em cena as forças capazes de uma transformação social radical, revolucionária. Essas forças são constituídas pelo proletariado mundial; os seus aliados são o campesinato pobre dos países menos desenvolvidos e os povos que lutam contra a dominação imperialista.

                                                

                                            Crise  Geral Capitalista Sem Fim à Vista

 O capitalismo arrasta-se numa crise sem fim à vista...  Por todo o mundo, a única resposta das classes dominantes tem sido uma transferência brutal e acelerada de riqueza para o capital, especialmente para as mãos de um núcleo cada vez menor de capitalistas.

 Nos países de capitalismo mais desenvolvido a burguesia desencadeou uma ofensiva em toda a linha assente num confronto de classe directo.  As expectativas de bem-estar e progresso gradual desapareceram. Pode ver-se hoje que não se entrara afinal numa nova era capitalista, mas que apenas se vivera por curtas décadas uma conjuntura excepcional.

Nas regiões menos desenvolvidas, o proletariado sofre uma exploração brutal, praticamente sem direitos laborais ou sociais. E o declínio desses direitos no mundo desenvolvido antecipa a evolução que se irá dar nos demais países.

A massa trabalhadora, empobrecida a passos largos, não encontra caminho de saída. As suas conquistas sociais e laborais, onde as há, vão sendo lapidadas. O desemprego maciço, muito dele tornado permanente, faz crescer a competição entre os trabalhadores.

 O aumento exponencial da produção e da concorrência, conjugado com a redução dos salários relativos (por comparação com o volume atingido pela produção), conduziu a um excesso de bens, tornados invendáveis pela quebra relativa da procura global, e a um excesso de capital sem aplicação produtiva. O estoiro de 2007-2008 (iniciado no coração do capitalismo mundial, e não na periferia) foi o desembocar deste longo processo.

A origem da crise não está, portanto, na falta de produção, ou na baixa produtividade do trabalho, mas sim, pelo contrário, na sobreprodução e na consequente quebra de rentabilidade do capital – resultantes do progresso tecnológico e do enorme aumento da capacidade produtiva do trabalho social.

Também não se trata apenas de uma decadência dos velhos países industrializados e de uma substituição do seu papel pelo dos países emergentes. A decadência do Ocidente capitalista e do Japão condiciona e arrasta para o fundo as economias capitalistas em desenvolvimento.

Os novos centros de acumulação que procuram afirmar-se – como a China, a Índia, ou o Brasil – apesar de, por enquanto, continuarem a crescer, fazem-no a ritmos progressivamente menores precisamente pelo peso negativo que a crise das grandes economias tem no crescimento mundial. A existência de países em crescimento económico não anula, pois, a natureza global da crise do sistema capitalista.

 Esta quebra do sistema capitalista mundial como um todo contraria a ideia de que se assiste apenas a uma “transferência” de poder económico entre regiões do globo. Além disso, essa “transferência” é, na verdade, uma competição feroz entre novas e velhas potências capitalistas sustentadas em gigantescos grupos económicos com interesses planetários e mobilizando para o efeito todo o aparato dos respectivos Estados.

A profundidade sem precedentes e o carácter global da presente crise colocam o sistema capitalista num beco do qual não poderá sair por medidas estritamente económicas. Não se perspectiva um novo ciclo de progresso, com correspondente absorção da força de trabalho entretanto despedida. Pelo contrário, as previsões de estagnação e mesmo de recessão mundial para os próximos anos apontam para o agravamento e não para a atenuação dos problemas, mostrando que estamos no início de uma crise de longa duração.

As medidas de “estímulo” aplicadas pelos governos mostram-se ineficazes e, na melhor das hipóteses, apenas conseguirão adiar novos colapsos. A única via de resposta à crise que o capitalismo comporta consiste na destruição maciça de capital em volumes nunca antes vistos, nomeadamente por recurso a guerras destruidoras. 

                                                           Socialização e liberdade

O grau de desenvolvimento que a sociedade capitalista atingiu não só permite como exige que a produção material seja colocada ao serviço de toda a Humanidade. A premissa do lucro como princípio e finalidade da produção limita as condições desse desenvolvimento. É isso que explica o absurdo da fome, do desperdício, do desemprego, das desigualdades, da delapidação de recursos naturais, da destruição ambiental – quando os factores de progresso, em si, são ilimitados.

A tarefa que se coloca à nossa época é a socialização dos meios de produção, a expropriação do capital, o domínio da produção pelos produtores associados. É esta a condição para que as forças produtivas se desenvolvam plenamente em vez de se verem limitadas e destruídas em crises sucessivas e cada vez mais profundas. É essa a condição para que toda a Humanidade beneficie dos ganhos proporcionados por séculos de trabalho, de conhecimento e de avanço técnico.

No centro de todos os conflitos do mundo de hoje está a contradição que opõe os interesses do Capital aos interesses do Trabalho. A batalha dos comunistas não se dirige apenas contra o grande capital, nem apenas contra o capital financeiro – mas contra o capitalismo como sistema.

Por isso, consideramos que o recuo de grande parte da esquerda para a trincheira democrática burguesa – alimentando ilusões sobre o “melhoramento das instituições”, dando papel privilegiado às eleições e ao parlamento como via para o progresso social, a igualdade, uma “economia ao serviço do povo”, etc, sem pôr em causa o sistema social capitalista – significa o abandono do socialismo quando ele mais precisa de ser defendido e tornado vivo, como saída real para a situação presente do mundo.

Seguimos a ideia do Manifesto Comunista de que o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos. Ora, a liberdade que é bandeira da sociedade burguesa (desdobrada em inúmeros direitos formais reconhecidos ao Cidadão, ao Homem, à Mulher, à Criança, etc.) assenta na consagração do direito de propriedade privada capitalista e do direito de explorar o Trabalho – e por isso mesmo constitui obstáculo ao livre desenvolvimento de cada um e de todos os seres humanos. O conteúdo concreto da liberdade que reivindicamos, hoje, consiste na libertação dos proletários do trabalho assalariado, na libertação dos povos da dominação imperialista. Libertar as forças produtivas do espartilho da propriedade privada é a chave para uma efectiva liberdade do ser humano.

                                 Acção de massas, luta por reformas, luta revolucionária

 A luta política no quadro do sistema democrático burguês faz parte das nossas tarefas diárias, não por acreditarmos que ele possa ser aperfeiçoado, ou reformado, mas por considerarmos que é através da luta política que o proletariado se organiza como classe capaz de defender os seus interesses de agora e futuros – por melhores condições de vida e pelo socialismo, por uma sociedade sem classes.

Defendemos a luta por conquistas imediatas para as massas trabalhadoras não como um fim que se esgote em si mesmo, não apenas como uma forma absolutamente necessária de obter melhores condições de vida – mas por ser essa a via prática pela qual os trabalhadores confrontam o sistema de exploração, percebem os seus limites e chegam à necessidade de lhe pôr fim.

Partilhamos a ideia de que os sindicatos, além de serem as principais organizações de massas de resistência diária à exploração, são uma escola de socialismo na medida em que levem a cabo uma luta de classe contra o Capital.

Combatemos o desprezo pelo movimento sindical que se difundiu entre muitos trabalhadores e correntes políticas de esquerda. O reformismo que o invadiu, a colaboração de classes, a burocratização de dirigentes e de quadros intermédios, a ineficácia das negociações baseadas na crença de manter um pacto social Capital-Trabalho que não existe – contribuíram para isso. Mas desprezá-lo seria um erro fatal para a luta de massas anticapitalista.

A crise capitalista veio agravar as desigualdades de que são vítimas as mulheres. Desemprego em maior percentagem, salários mais baixos, piores condições de vida, aumento da violência sexual e familiar – mostram que os direitos formais de que gozam as mulheres não se traduzem, principalmente entre as mulheres trabalhadoras, numa efectiva igualdade em relação aos homens.

A luta das mulheres pela igualdade não é apenas um movimento entre outros. Trata-se neste caso da maioria da espécie humana, para mais maciçamente proletarizada e a viver em condições de exploração que ultrapassam as dos homens. A libertação das mulheres não é apenas mais um auxiliar da luta social: a entrada das mulheres em pleno na luta social transformará por completo as forças e as perspectivas do combate pelo socialismo.

 Nos últimos anos, massas de milhares de jovens até há pouco alheios à política saíram à rua contra o sistema social. Avessas aos conselhos do poder para que os protestos se situem nas margens da ordem e não ponham em causa o regime político ou o sistema económico, as manifestações de jovens levantam as suas exigências de trabalho e de vida digna, esboçam actos de solidariedade internacional e ousam enfrentar as forças repressivas. 

Apesar da débil estrutura do movimento, da mistura de interesses de classe que expressa, da falta de experiência política – as razões da revolta dos jovens falam mais alto que tudo isso: são elas o desemprego crónico, a falta de perspectivas de vida, a noção crescente de que o capitalismo não tem melhor a dar, e a evidência de que o poder político está ao serviço deste estado de coisas.

Este movimento é um sinal de mudança: significa uma alteração na balança das forças sociais e um reforço decisivo para a luta colectiva. A sua convergência com o movimento laboral é o caminho para que a resistência da população trabalhadora tenha sucesso.

 A multiplicação de movimentos de contestação – de jovens, de ambientalistas, de minorias – mostram que o sistema capitalista é factor de desconchavo da vida colectiva e se torna incapaz de dar satisfação às exigências colocadas por diversos estratos sociais. Por si sós, muitos desses movimentos dispersam as suas energias sem resultados palpáveis ou são isolados e absorvidos pelo sistema. Sem pôr em causa o sentido específico de cada um deles, acreditamos que será a luta anticapitalista que lhes pode dar força e rumo eficaz. Será esse o cimento capaz de os aglutinar em corrente e de lhes potenciar as capacidades próprias.

Pilhagem brutal dos pobres pelos ricos, corrupção crescente, as instituições tornam-se mais reaccionárias e autoritárias, submissão ao grande capital europeu, envolvimento nas guerras imperialistas – são estes os traços do rumo político do país.

De governo em governo, o ataque aos trabalhadores foi sempre aumentando. Não obstante a resistência materializada em greves, protestos e manifestações, apesar do esforço de militantes e activistas, a situação não pôde ser invertida até à data – o que contribuiu para espalhar a ideia de que não há alternativa à força impessoal do capitalismo.

 A actual correlação de forças entre Trabalho e Capital coloca em causa a acção tradicional da esquerda de conformar a luta dos trabalhadores aos limites da ordem vigente. Não está à vista, com efeito, a possibilidade de eleger, no actual “Estado de direito democrático”, um governo que defenda os trabalhadores. Mesmo fazendo apelo ao sentimento de unidade das massas populares, não será a aposta numa solução parlamentar, no quadro das instituições, que por si conseguirá alterar a balança das forças políticas e sociais. 

Para poder tomar medidas contra o grande capital, rejeitar o rumo ditado por Bruxelas, desvincular o país das guerras da NATO, deter a fascização das instituições, o movimento popular precisa de romper o bloqueio que o tem limitado: a sua sujeição voluntária à ordem capitalista.

Para poder travar a ofensiva do capital e ter hipóteses de inverter o rumo político do país, a luta de massas tem de ter por alvo o sistema capitalista. Para isso é preciso renovar o interesse dos trabalhadores pela política, renovar a convicção de que só pela sua intervenção as condições da sua vida poderão mudar. Colocar a luta de classes no centro da acção, contrapondo os interesses próprios dos trabalhadores aos interesses da burguesia capitalista, é o factor indispensável para estimular e dar rumo à resistência de massas.

                                                 Unidos contra a austeridade

 As medidas de austeridade dos últimos quatro anos têm-se mostrado sucessivamente mais graves e incapazes de qualquer melhoria económica. Por baixo das miragens de um crescimento futuro está uma realidade muito mais crua: o Capital leva a cabo uma política de esmagamento das classes trabalhadoras.

Para além da descida dos salários, da precarização do emprego e da privatização das empresas públicas, os grandes alvos da política capitalista são o desmantelamento da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e do Ensino público. Tudo sectores que o capital privado ambiciona, a coberto de cortar na “despesa” do Estado.

 Este ataque não pode ser travado com tentativas de concertação. Será possível fazer recuar o patronato, o Governo e a Troika, se do lado dos trabalhadores forem reunidas as forças sociais dispostas a obrigar o Capital a pagar a crise. A resposta à crise do capitalismo não está na habilidade das soluções propostas, mas na força colocada no confronto de classes.

É preciso incentivar a disposição de luta e rejeitar toda a chantagem sobre os perigos de "convulsão social".

Com o argumento da ordem e do civismo, as classes dominantes pretendem assegurar as condições para continuarem a esmagar os de baixo. Contra isso, é preciso unir todas as forças que se juntam à luta de massas e declarar a legitimidade da luta social em todas as suas formas.

Os sindicatos têm um papel primordial na missão de unir todos os trabalhadores na defesa dos seus interesses: vincando o sentido de classe das reivindicações, promovendo o papel activo das bases, incentivando a participação democrática em assembleias para decidir formas de luta, prestando solidariedade aos trabalhadores das empresas em luta, dando especial apoio aos precários, aos imigrantes, às mulheres.

 Importa desenvolver a acção unitária contra o desmantelamento dos serviços sociais, as privatizações e a montagem do Estado policial.

Importa ainda avançar no sentido da coordenação das lutas económicas e políticas do proletariado à escala europeia contra a União Europeia capitalista, estabelecendo relações internacionalistas com organizações de outros países, particularmente as de Espanha.

As grandes manifestações realizadas em Setembro de 2012 demonstraram que a miragem de aceitar sacrifícios em nome do futuro está a desfazer-se. Um número crescente de trabalhadores aponta o dedo ao Governo e à Troika, rejeita a austeridade e reclama um novo rumo político. Importa que esta ideia de mudança ganhe cada vez mais apoios.

A continuidade deste movimento de protesto, o seu alargamento a novos sectores da população, a  rejeição plena das medidas de austeridade e anti-laborais é portanto essencial para derrotar as forças que aprovaram e que aplicam o programa da burguesia portuguesa e da Troika.

O que há  de novo na situação actual não é o fracasso das metas do governo nem o reforço das medidas de austeridade – é a resposta maciça que lhes foi dada nas ruas. Foi isso que contribuiu para isolar o Governo. É isso que pode bloquear a política de austeridade e a derrota da ofensiva capitalista.

Manifestação operária unitária contra a Nato e o desemprego: Em 7 de Fevereiro de 1975

O início do ano de 1975 marca, de forma indelével, uma radicalização da luta de classes e das lutas do proletariado, por este ter atingido um maior nível de consciencialização e de organização activa. Vários factores tinham contribuído para isso. O desemprego, devido a sabotagem económica maciça e falências fraudulentas, tinha atingido elevados níveis a partir do último terço do ano de 1974, o que acelerou as formas de luta dos operários, camponeses e trabalhadores contra o capitalismo, os monopólios e os latifúndios.

A questão da unicidade sindical atravessou e flamejou todo o mês de Janeiro, num aceso debate fracturante. Este período marcou ainda,  uma vaga de ocupações de casas desabitadas e de terras agrícolas e agudização das lutas operárias e do movimento grevista pela defesa dos postos de trabalho, culminando numa onda de ocupações de empresas.

Nas costas portuguesas, numa nítida manobra de demonstração de exuberante força provocatória e intimidatória, uma esquadra naval da OTAN/NATO fazia manobras militares e anunciava para breve a chegada ao porto de Lisboa, facto que provocou uma febril reacção no espectro político revolucionário. Depois de alguns adiamentos, a esquadra da NATO entrou no Tejo a 2 de Fevereiro. Eis, aqui, em linhas gerais, os motivos que levaram a reunião de delegados dos trabalhadores da Inter-Comissões de Empresas da Cintura Industrial de Lisboa a convocar uma marcha de protesto contra a presença da armada da Organização do Tratado do Atlântico Norte, para o dia 7 de Fevereiro de 1975.

Imediatamente proibida pelo lacre do Governo Provisório, de coligação do PPD, PS e PCP, a manifestação contou, de pronto, com substancial adesão de 38 comissões de trabalhadores, à cabeça das quais encontravam-se a Efacec-Inel, Applied, Automátic de Corroios, Cergal, CTT, Lisnave, Melka, Messa,Pfizer, Setenave, TAP, Xavier de Lima e o apoio de diversas estruturas políticas, de empresas e de moradores. Já antes, a 26 de Janeiro, milhares de pessoas tinham desfilado contra o desemprego e a presença da OTAN no nosso País, entre o Terreiro do Paço e a Praça de Londres, um ensaio proveitoso.

Depois da interdição ordenada pelos arautos da governança, o prestimoso governador civil do distrito de Lisboa, Mário Bruxelas, que era igualmente maioral do MDP/CDE, faz saber em aviso datado de 5 de Fevereiro, que proíbe «qualquer manifestações públicas» entre 7 e 12 de Fevereiro, a fim de ilegalizar a manifestação operária unitária contra o desemprego.

Apesar da expressa proibição, entre os dias 2 e 6 de Fevereiro de 1975, distintas organizações partidárias anunciam que mantêm a convocatória para a “Manifestação Unitária Contra o Desemprego”: a Frente Eleitoral de Comunistas (Marxistas-Leninistas), o Movimento de Esquerda Socialista, o Partido Revolucionário do Proletariado, o Partido de Unidade Popular e a União Democrática Popular. O Secretariado da Organização Regional de Lisboa do MES divulga, então, um comunicado intitulado “Todos à Manifestação de Sexta-Feira, Dia 7, Contra o Desemprego!”, onde «denuncia» o «silêncio que os meios de informação têm feito quanto a esta movimentação operária e anticapitalista». 

Porém, antecipando-se à interdição imposta pelo Governo, a Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português toma posição pública a 4 de Fevereiro de 1975, através duma Nota de Imprensa, na qual evoca a sua «particular autoridade» para acentuar que devido à «complexa situação nacional e internacional, seria particularmente perigosa para a jovem democracia portuguesa uma política precipitada e aventureirista em relação à NATO» e que a manifestação tinha «carácter provocatório em que a reacção estaria altamente interessada», pois «a intenção dessas manifestações parece ser provocar perigosos confrontos» com os «marinheiros da NATO». Dois dias volvidos, a 6 de Fevereiro, o PCP reforça a intenção em condenar a manifestação operária contra o desemprego e contra a OTAN, devido ao seu «carácter provocatório», tendo, também o dirigente Octávio Pato reforçado os remoques acusativos e torpes insinuações através da TV contra «grupos provocatórios pseudo-revolucionários» apoiados «pela reacção internacional».

O PS igualmente verberou a intenção dos manifestantes e o Secretariado da União dos Sindicatos do Sul, estrutura da Intersindical Nacional, em Santa Aliança torpedeou vilmente os organizadores como sendo«provocadores» a fazer «o jogo da reacção», num descaramento abominável comparando-a à «maioria silenciosa» do 28 de Setembro!(manifestação fascista abortada graças a esta movimentação operária) O absurdo não tem, nem tinha, limites!

Apesar de tanta e exacerbada oposição nada impediu a classe operária de aparecer em massa, calculada em 40.000 trabalhadores, segundo A CAPITAL, ou em 80.000 nas contas do DIÁRIO DE LISBOA. Assim ou assado, a manifestação foi enorme, tendo em conta a vergonhosa campanha e a sabotagem a que foi sujeita, pois «a proibição governamental, a contrapropaganda, o dispositivo militar de prevenção nada puderam contra a determinação de dezenas de milhares de trabalhadores».

Partindo da concentração no Terreiro do Paço, o desfile cerrado durou cinco longas e emocionantes horas,«em filas solidamente organizadas». Após passagem pela Rua Augusta e Rossio, o cortejo seguiu Avenida da Liberdade acima. Porém, na Praça do Marquês de Pombal foi barrado pelos cordões duma força de intervenção dos comandos, equipada com carros de combate e metralhadoras aperradas para reprimir os manifestantes, que ali vedava o acesso à Avenida do Duque de Loulé, onde então ficava a embaixada norte-americana.

Momentos de imensa tensão esvoaçavam no ar, os operários à frente trajados com fato-macaco e capacete a forçar ordeiramente o caminho, sem vacilar e a vozear uníssonas palavras de ordem: «P’RA FRENTE, NINGUÉM RECUA, EM FRENTE!» e «SOLDADOS E MARINHEIROS SÃO FILHOS DO POVO». Perante tão firme disciplina, força, combatividade e enorme determinação, «quando tudo parecia anunciar uma confrontação violenta e trágica», um major do COPCON acabou por mandar afastar os “chaimites” e abrir caminho, reconhecendo que «os trabalhadores tinham o direito de fazer a manifestação». Estava vencida a primeira etapa! Junto da embaixada americana, guardada pela GNR e tropas, as palavras de ordem ecoaram em vibrante uníssono, «FORA A NATO, INDEPENDÊNCIA NACIONAL!», «VIVA A CLASSE OPERÁRIA!».

O ponto máximo ocorreu na Praça de Londres, junto ao Ministério do Trabalho, onde nova força militar vedava o acesso e ameaçava cumprir as ordens repressivas emanadas dos gabinetes. Minutos de grande tensão a pairar no ar e, então, aconteceu dos momentos mais magníficos e exaltantes. Os militares enviados para reprimirem a massa compacta de gente, puseram as armas em posição de descanso b«o cano das espingardas G3»e “aderiram” à manifestação de punho erguido no ar, solidários com o povo trabalhador, saúdam os manifestantes, numa explosão impressionante: «SOLDADOS E MARINHEIROS TAMBÉM SÃO EXPLORADOS», «VIVA A CLASSE OPERÁRIA». Indescritível, só visto e sentido! Seguiu-se o comício com empolgantes intervenções de operários das comissões de trabalhadores, reforçado por palavras de ordem especialmente elucidativas: «TRABALHO SIM, DESEMPREGO NÃO», «GREVE SIM, LOCK-OUT NÃO»,«NÃO AO DESEMPREGO, ABAIXO O CAPITALISMO». Passava da meia-noite quando tudo terminou, depois de «uma noite desanuviada e luminosa» com cinco horas de «disciplina proletária» pelas ruas da capital.

A manifestação foi, essencialmente, um poderoso grito de revolta contra o desemprego, o capitalismo, o imperialismo e uma grande vitória da classe operária. Desbaratou tão-somente a proibição do Governo capitulacionista, a interdição do governo civil, as calúnias e mentiras da central sindical, a campanha difamatória, a condenação formal do PS, PCP e MDP e duas colunas militares enviadas para reprimi-la, tudo isto com um número particularmente elevado de participantes.

Marca também uma afirmação indiscutível duma corrente operária revolucionária. Apesar dos poderosíssimos boicotes, sem a cobertura dos meios de comunicação, à margem do aparelho político-sindical reformista, provou ser possível mobilizar a classe operária e organizar uma corrente revolucionária, com posições políticas de vanguarda. Pela primeira vez, a luta da classe operária não se limitava aos aspectos económicos e sindicais, mas tinha, isso sim, um elevado cariz político. Significativo, também, a adesão entusiasta dos soldados, fruto talvez do ocaso, mas também dum certa influência em sectores das forças armadas.

Para terminar, vamos ouvir a palavra insuspeita dum observador (Avelino Rodrigues, Cesário Borga, Mário Cardoso, Portugal Depois de Abril, 1976, p. 118):

«Esta manifestação veio comprovar também, e de forma espectacular, que o Partido Comunista não dominava por completo as massas trabalhadoras; que havia igualmente movimentos operários próximos de posições de extrema-esquerda que não estavam dispostos a seguir uma política que consideravam revisionista e, por isso, propunham alternativas revolucionárias para combater o fascismo e o capitalismo. Demonstraram amplamente que eram uma força real e não uma “minoria silenciosa”, epíteto com que o Partido Comunista denegriu a manifestação».