Parte I -Não é uma relíquia marxista ,mas um guia para a acção"

Devido há extensão do artigo, publicaremos por várias partes.

Por ocasião do centenário da publicação do livro de V.I. Lénine 

Que Fazer? Problemas candentes do nosso movimento.

Por Irina A. Murátova1, é filósofa marxista, docente no Instituto Politécnico de Kiev. O presente artigo fui públicado na revista Markcism e Sovremennost, nº 1-2 (22-23) de 2002, publicação fundada em 1995 pela União dos Comunistas da Ucrania (N. Ed.)

Nos nossos dias ouvimos não raras vezes que os comunistas devem responder aos desafios que são colocados pelo nosso século. Por tais desafios subentende-se habitualmente a alteração das condições históricas e as complexas questões relacionadas com os acontecimentos que conduziram à liquidação do socialismo na URSS e as suas consequências para o mundo no seu conjunto. Pensamos, no entanto, que o principal desafio dos comunistas, hoje, está no legado revolucionário teórico e prático de Lénine, em exclusiva conformidade e concordância com o qual, e aferindo por ele a nossa estratégia e táctica, podermos dar verdadeiramente uma resposta prática comunista às exigências da actualidade. 

De facto, os pungentes trabalhos de polémica e crítica de Lénine dirigem-se aos comunistas de hoje, não em menor, mas até em maior medida do que aos seus contemporâneos, companheiros e adversários. Isto é uma evidência para quem consulta sistematicamente os escritos de Lénine em geral e, em particular, a obra Que Fazer?. 

A brochura de Lénine foi escrita em 1902, num período de divergências, quando a principal atenção da social-democracia russa se concentrava no esclarecimento e resolução de questões partidárias internas. Havia pouco, no período entre 1894 e 1898, a social-democracia alcançara unidade ideológica e foram empreendidas tentativas para alcançar também a unidade na actividade prática, organizativa (fundar o Partido Operário Social-Democrata da Rússia). Nessa altura, a atenção dirigia-se para luta ideológica contra os adversários da social-democracia, por um lado, e para o desenvolvimento do trabalho partidário prático, por outro. Como tarefas via-se o aprofundamento e alargamento do trabalho prático, uma vez que não se levantavam quaisquer obstáculos ao nível dos pontos de vista gerais, princípios e da teoria, dado que na altura ainda não tinham surgido dificuldades na combinação da luta política com a luta económica. Entre a teoria e a prática dos sociais-democratas ainda não havia o antagonismo que surgiu na época do «economismo» (entre os anos de 1897-1898 e 1902), quando se agudizou bruscamente a contradição entre a teoria, programa, objectivos tácticos e a prática da social-democracia. Foi nesta sequência que se tornou necessário realizar uma «clarificação dos pressupostos teóricos do trabalho prático», antes de se encarar novamente o seu aprofundamento e alargamento. A necessidade de uma «”explicação” sistemática (…) com todos os “economistas” sobre todos os pontos capitais» das divergências exigia começar ab ovo (desde o princípio) e analisar as 

dificuldades do ponto de vista da única teoria do socialismo revolucionário, só conhecida da humanidade contemporânea, isto é, o marxismo, o qual uma parte dos sociais-democratas pretendia meter na gaveta com base numa crítica oportunista e burguesa. A falta de princípios e de ideologia acabaria por levar estes últimos a colaborarem com os liberais. A exigência de «”uma atenção vigilante para o aspecto teórico do movimento revolucionário do proletariado”» e o apelo a criticar implacavelmente as tendências anti-revolucionárias haviam sido feitos em 1899, quando a «crise do 

marxismo estava, desde há muito, na ordem do dia».

O desenlace desta luta teórica, e a saída desta crise, consistia na ruptura definitiva da tendência revolucionária com a tendência oportunista. O descuido em relação à teoria dá frutos amargos na prática. Lénine sublinha que «precisamente durante a revolução nos farão falta os resultados da luta teórica contra os críticos para lutar resolutamente contra as suas posições práticas!» Tal é a importância histórica da orientação iskrista-leninista. 

Mas também hoje a crítica leninista aos «críticos» não só não perdeu a sua importância, como se tornou ainda mais actual. Com efeito, partido e organização combativa de revolucionários não são para cada comunista uma e a mesma coisa, com todas as consequências teóricas, políticas e organizativas que daí decorrem. Com frequência ouvem-se vozes entre os membros do partido de que, alegadamente, a revolução não é um assunto actual, de que o carácter revolucionário e de classe na teoria e na prática é hoje descabido. Sobre a ditadura do proletariado, caso não se tenha já renunciado ao princípio, o melhor é omiti-la, não é popular Socialização da propriedade? Também é melhor não a realçarmos, para não assustar, disfarcemos. Não será a nós que Lénine dirigiu a seguinte exigência: «Histórica e logicamente (…) toda a tendência revolucionária, se pensa realmente numa luta séria, não pode prescindir de [uma] organização revolucionária [de combate].» E tal organização só é possível se assentar numa base teórica firme e se se guiar por teoria revolucionária.

 Sem teoria revolucionária não é possível um movimento revolucionário. Por exemplo, Lénine considerou que o grande mérito histórico dos  [Lénine refere-se aqui à organização de combate dos partidários de «A Vontade do Povo»*  foi o facto de terem procurado «integrar todos os descontentes na sua organização e orientá-la para a luta decidida contra a autocracia». «O seu erro», segundo Lénine, «consistiu em se terem baseado numa teoria que, na realidade, não era de modo algum uma teoria revolucionária, e não terem sabido, ou não terem podido, estabelecer um ligação firme entre o seu movimento e a luta de classes no seio da sociedade capitalista em desenvolvimento.»

Não será a nós que é dirigido o reparo de Lénine de que «só a mais grosseira incompreensão do marxismo (ou a sua «compreensão» no sentido do “struvismo”)** pode levar à opinião de que o aparecimento de um movimento operário espontâneo de massas nos exime da obrigação de criar uma organização de revolucionários tão boa como a dos partidários da “Terra e Liberdade”, ou até 

incomparavelmente melhor». O movimento operário, pelo contrário, «impõe-nos precisamente esta obrigação, porque a luta espontânea do proletariado não se transformará na sua verdadeira “luta de classe” enquanto não for dirigida por uma forte organização de revolucionários». «Se começarmos por estabelecer de uma maneira sólida uma forte organização de revolucionários, podemos assegurar a estabilidade do movimento no seu conjunto».

Não assistimos hoje também a essa fuga às responsabilidades que Lénine desmascarou, e que agora ressurge sob o pretexto de que os operários são indiferentes, não lutam, de que não existe um movimento operário minimamente importante (quanto mais revolucionário!), de que o papel histórico da classe operária está a tornar-se duvidoso, e que, portanto, não é tempo para organizações 

revolucionárias? Não serão os comunistas que pensam deste modo, consciente ou inconscientemente, porta-vozes das ideias que Lénine classificou sem rodeios de pequeno-burguesas, insistindo incessantemente na necessidade de romper com elas? Poder-se-á apresentar tais ideias a coberto do estandarte da militância comunista? 

Lénine, ao exigir a ruptura definitiva com as ideias pequeno-burguesas sobre o socialismo, sublinhou o seu carácter «INCONTESTAVELMENTE reaccionário, por quanto se apresentam na qualidade de teorias socialistas».

* «A Vontade do Povo» («Народная воля») foi uma organização revolucionária populista,
surgida em 1879 da cisão do partido «Terra e Liberdade» («Земля и воля»), que adoptou
métodos violentos de luta para forçar o regime a realizar reformas democráticas. (N. Ed.)


** O «struvismo» (Piotr Berngárdovitch Struve – 1870-1944) ou «marxismo legal» foi
uma tendência da burguesia liberal na Rússia dos anos 1890-1900 que, na aparência,
reconhecia o marxismo, mas expurgado da sua essência revolucionária e adaptado às suas
necessidades. Mais tarde foi a base teórica do «economismo» que, por sua vez, reduzia a
acção do proletariado a revindicações de carácter económico, reservando à burguesia liberal
a luta política.

« As teorias destes ideólogos da pequena burguesia, que se apresentam na qualidade de representantes dos interesses dos trabalhadores, são abertamente reaccionárias», neste ponto Lénine é categórico. «Dissimulam o antagonismo das actuais relações socioeconómicas (…), raciocinando como se a situação pudesse ser remediada com medidas de ordem geral, destinadas a satisfazer todos e a assegurar o “crescimento”, a “melhoria”, etc., como se fosse possível conciliar e unir. São reaccionários porque apresentam o nosso Estado como algo que está acima das classes e seria por isso apropriado e capaz de prestar uma ajuda minimamente séria e honesta à população explorada. «São reaccionários, por fim, porque não compreendem em absoluto a necessidade da luta, de uma luta encarniçada dos próprios trabalhadores para a sua emancipação. (…) Ao ouvi-los parece que seriam capazes de arranjar tudo por si próprios. Os operários podem ficar tranquilos.»«Romper RESOLUTAMENTE e DEFINITIVAMENTE com todas as ideias e teorias pequeno-burguesas – eis a principal lição preciosa», que Lénine exige que seja retirada da sua campanha contra os representantes de uma das tendências deste tipo de ideias socialistas pequeno-burguesas.

O marxismo «legal», oficial, burguês não é um fenómeno exclusivo do nosso tempo. Se confrontarmos as ideias expostas de forma tão completa e definida por Lénine com as ideias actuais de socialismo, não só entre socialistas como também entre comunistas, convencemo-nos do seu carácter pequeno-burguês (de pequenos proprietários), de que pertencem ao mesmo tipo de ideias com as quais Lénine 

insiste na necessidade de romper. E devemos insistir nisto tanto quanto já naquele tempo estas ideias e correspondente táctica demonstraram que «na falta de uma crítica materialista das instituições políticas, e sem uma compreensão do carácter de classe do Estado contemporâneo, do radicalismo político ao oportunismo político não é mais que um passo».

Porém, não podemos dizer que a maioria dos comunistas actuais debate os problemas candentes do seu movimento com a mesma paixão e frontalidade com que Lénine o faz neste notável livro que, no seu tempo, levou para o debate aberto entre correligionários as questões mais candentes do movimento operário. Lénine qualificou de surpreendente miopia a atitude daqueles que encaravam a polémica e o debate como algo «inconveniente». Para informação de todos os adversários da clareza, da intransigência, do ardor da polémica, etc., refira-se que Lénine colocou como epígrafe na capa do seu livro um extracto de uma carta de Lassalle a Marx, de 24 de Junho de 1852, onde se sublinha algo que a lógica burocrática não será sequer capaz de suspeitar, nomeadamente: «A luta de partido dá ao Partido força e vitalidade; a maior prova da fraqueza de um partido é o seu amorfismo e o esbatimento de fronteiras nitidamente delimitadas; o Partido reforça-se depurando-se».

A análise de Lénine das principais divergências do movimento serviu precisamente para delimitar fronteiras entre os partidos da revolução social e os partidos democráticos das reformas sociais, bem como contribuiu para intensificar a luta da social-democracia revolucionária contra a burguesia social-reformadora. O trabalho Que Fazer? revelou a profunda diferença qualitativa entre as ideias dos 

democratas e dos socialistas, ajudou a tomar consciência do abismo que as separa, permitiu compreender a inevitabilidade e a necessidade imperiosa da ruptura total e definitiva com as ideias dos democratas. Permitiu compreender, com a mesma clareza, que «socialismo é o protesto e a luta contra a exploração dos trabalhadores, luta orientada para a supressão completa desta exploração», e 

que remediar e remendar a sociedade burguesa actual, em vez de a combater, é a principal concepção teórica dos democratas que permanecem no campo das relações sociais vigentes, que vêem no órgão do Estado, que se desenvolveu no quadro desta sociedade burguesa e que protege os interesses das classes nela dominantes, o instrumento para as reformas. Por fim, o livro contribuiu para o rompimento definitivo da corrente revolucionária com a corrente oportunista, de que atrás se falou. «Infinita humilhação e auto-aviltamento do socialismo perante o mundo inteiro, corrupção da consciência socialista das massas operárias – a única base que nos pode assegurar a vitória», foi assim que Lénine qualificou as acções dos partidários europeus dos «partidos das reformas», que concebem a democracia como a eliminação da dominação de classe e a colaboração de classes, e introduzem 

no socialismo elementos e ideias burguesas.

Fechando os olhos ao antagonismo entre os interesses da classe operária e os interesses da burguesia, a corrente oportunista no socialismo e no proletariado corrompeu a consciência socialista, banalizando o marxismo, propagando a teoria da amenização das contradições sociais, declarando absurda a ideia da revolução social e da ditadura do proletariado, reduzindo o movimento operário e a luta de classes ao trade-unionismo estreito e à luta «realista» por pequenas reformas graduais. Isto «era exactamente o mesmo que se a democracia burguesa negasse o direito do socialismo à independência e, por consequência, o seu direito à existência; na prática isto significava tender a converter o nascente movimento operário em apêndice dos liberais».19 A ruptura era necessária e inevitável, de outro modo o socialismo revolucionário teria desaparecido. 

No movimento comunista actual está de novo colocada na ordem do dia a necessidade de uma delimitação nítida das fronteiras da corrente marxista revolucionária. O conteúdo da actividade de muitos partidos que se chamam comunistas não corresponde a este nome. Isto é particularmente alarmante numa situação em que os trabalhadores manifestam uma importante confiança nos comunistas, apesar de tudo: apesar das dúvidas que suscitam alguns líderes partidários, apesar da inconsequência de muitas decisões e acções desses partidos. Justificar esta confiança, conferir à actividade destes partidos um carácter e conteúdo realmente comunistas, ser comunista na prática e não só no nome – construir de facto uma organização revolucionária – eis a tarefa que se vai divisando ante os comunistas no decurso dos acontecimentos. 

Hoje estão de novo em marcha as ideias e teorias que «dissimulam o antagonismo das actuais relações socioeconómicas», apresentando-as «como se a situação pudesse ser remediada com medidas de ordem geral, destinadas a satisfazer todos e a assegurar o “crescimento”, a “melhoria”, etc.», como se fosse possível conciliar e unir todos e chegar a acordo sobre tudo. Neste sentido ganha importância a principal «lição útil» que Lenine exige que se retire da crítica destas concepções, nomeadamente: os comunistas devem «Romper RESOLUTAMENTE e DEFINITIVAMENTE com todas as ideias e teorias pequeno-burguesas», não admitindo que renasçam sob a bandeira do partido comunista; devem contraporlhes uma visão directa sobre a realidade e sobre as relações socioeconómicas e reconhecer abertamente que não há outro caminho para o socialismo senão através do movimento operário. 

Numa situação em que as questões controversas do movimento comunista não só não são levantadas, mas com frequência silenciadas, em que se procura abafar, dissimular, aplanar ou mesmo ocultar as divergências sobre questões de princípio, conservando-se uma unanimidade amorfa e indiferente, o livro de Lénine actua como um crítico intransigente, que exige uma «explicação sistemática (…) sobre 

todos os pontos capitais (…) das divergências» entre comunistas, coloca questões incómodas e dá respostas objectivas. Mostra a necessidade de «um trabalho mais corajoso, mais amplo, mais unificado, mais centralizado»,20 na altura feito em torno do jornal Iskra, que agora urge fazer no movimento comunista actual. 

Também hoje este livro – um combatente provado, um polemista experiente, um organizador colectivo, um propagandista e um agitador – presta um serviço à causa da formação de uma organização revolucionária. É apenas preciso estudá-lo e armarmo-nos com as suas teses de princípio. 

De "salvação nacional" ou de salvação da burguesia e do sistema de exploração capitalista?

A recente remodelação governamental ao contrário do que dizem os serventuários  da burguesia e do capitalismo não se deveu às tricas ocorridas no seio do governo entre P.Coelho e Portas sobre este ou aquele ministro a empossar devido à súbita e inesperada demissão de V.Gaspar, dado que todos eles concordam com o objectivo das medidas que em conjunto com C.Silva e a tróika imperialista estão a impôr à classe trabalhadora e aos mais pobres.

A razão da dita crise, resulta do crescente protesto social que vem isolando e limitando de certa maneira o espaço de manobra do governo; por outro o aprofundamento  da crise geral do capitalismo e em particular na U.E., com a entrada em estagnação ou mesmo recessão da maior parte dos países do qual três quartos das exportações portuguesas dependem e que não só impede o crescimento económico, como ao  mesmo tempo obriga a novos resgates e ao agravamento constante da divida soberana  que ao longo dos tempos foi contraída para proveito da burguesia parasitária, que se agravou com a entrada na UE onde esta a troco dos subsídios, encerrou grande parte da grande  e média industria, a agricultura já de si fraca (pagava-se para não semear) o mesmo aconteceu às pescas (abatendo-se os navios) acabando por restar o  velho e retrógado sistema produtivo nacional assente em 80 e tal % em pequenas e médias empresas sem qualquer capacidade para recuperar o seu atraso, quanto mais para poder competir com os países mais desenvolvidos.

Daí que perante tal situação o governoPSD/CDS remodelado, C.Silva e a tróika imperialista  entendam que tal quadro só poderá ser ultrapassado se se aprofundar continuamente a ofensiva capitalista em curso, até que os custos de produção se tornem competitivos, ou seja continuar a reduzir salários e os direitos laborais e sociais, até que os custos de produção se tornem competitivos e possa haver recuperação económica, claro está que não vai haver qualquer retorno social, a competitividade económica só se poderá manter, mantendo os salarios baixos e sem qualquer direito social.

Só assim se torna claro o apelo de C.Silva aos partidos do chamado arco da governação capitalista, que assinaram o "memorando", diz C.Silva: "É necessário um compromisso com uma ampla base social de apoio, que se comprometa com o programa de ajustamento até que a recuperação e o crescimento seja um facto, não podemos correr o risco de perder tudo quanto foi conseguido nestes dois anos, devemos de continuar a pedalar até atingir o topo da montanha" C.Silva em 1-8-2013 - Ou seja custe o que custar.

(Tais ganhos de que C.Silva e o governo  se referem são aqueles que  resulta da politica de expropriação do povo, tais como: Dois anos de terror e aprofundamento da miséria social, onde perto de três milhões de pessoas vivem abaixo dos limites que eles consideram de pobreza, das quais 800 mil famílias vivem em pobreza absoluta, passando fome diáriamente, ( segundo dados do INE) é o milhão e meio de desempregados, 43% da juventude, onde grande parte está formada e custou ao erário público milhões de euros, não tem trabalho e é aconselhada a emigrar; aumentos brutais dos impostos, roubando quase metade dos salários à camada intermédia e baixa do assalariato; redução brutal dos salários e dos direitos laborais e sociais, cortes drásticos na saúde, na educação na segurança social; a Lei do Arrendamento, "elaborada por A.Cristas do CDS" que já colocou na rua e vai a continuar a despejar centenas, senão milhares de famílias idosas, caso não seja revogada. etc.etc.)

Aliança esta proposta ao PS, que só não produziu os seus efeitos desejáveis nas negociações em termos de uma coligação governamental como exigia o grande capital financeiro e económico e a tróika imperialista, porque A.J.Seguro foi colocado perante uma enorme pressão no seio do seu partido, como pelas posições de confrontamento que  foi obrigado a tomar em virtude da politica altamente reacionária do governo, no entanto não deixou de aceitar alguns compromissos que salvaguardam as medidas impostas e a impôr. Na parte final da intervenção de J.A.Seguro no debate da Moção de confiança do governo, ficou claro o seu apoio a uma primeira medida dsete governo e que faz parte de tal compromisso, que tem a ver com a descida do IRC, medida esta que visa particularmente defender os interesses  dos grandes  grupos financeiros e económicos e acrescenta na parte final da sua intervenção, que não é da oposição nem do governo, é por Portugal, o que para bom entendedor meia palavra basta para entender.

 

Por seu lado a oposição mais à esquerda do quadro parlamentar capitalista não consegue ultrapassar o seu velho compromisso conciliatório para justificar a sua acção politica, verbaliza  contra a politica de austeridade e alega que a actual crise governamental é a prova de que este governo está "moribundo", quando na verdade o governo sai reforçado nas suas próprias hostes e nos compromissos realizados com o PS e a UGT e a prova disso mesmo está nas medidas que recentemente fizeram aprovar no parlamento de aumento do horário de trabalho de 35 para 40horas semanais e a requalificação  dos funcionários públicos e em sede de concertação social a redução dos contratos a prazo para um ano, medida esta que tem como intenção fazer baixar ainda mais os salários, bem como a passagem das indemnizações por despedimento para doze dias e o que por aí vem como resultado dos cortes no valor de 4.700 milhões de euros no próximo OGE.

Em vez de se opôrem à ofensiva capitalista do ponto de vista anti-capitalista, opõem-se num ponto de vista da esquerda do sistema capitalista, querendo provar que podem ser melhores gestores do capitalismo do que os próprios gestores capitalistas, ou seja as suas criticas aos partidos da direita e às politicas de direita, não colocam o sistema capitalista em causa, as suas propostas politicas, tais como: " A "renegociação da divida", o "relançamento do mercado interno", no qual defendem medidas de apoio aos "pequenos e médios capitalistas", o "aumento da produção" enquadram-se numa politica de salvação da economia capitalista, tal politica não só não serve os interesses dos trabalhadores, como aumenta a exploração e não coloca fim às medidas de austeridade, anti-laborais e anti-sociais, procuram apenas suavizá-las, criando assim a falsa hipote-se de que é possível sair da crise, como evitar futuras crises.

Ao contrário destas forças, nós afirmamos que a derrota desta politica reacionária,  não está na exigência de eleições antecipadas, nem estas garantem ao povo o que quer que seja (o que não quer dizer que nos oponhamos a elas) mas sim na luta de resistência do movimento laboral e popular, nos locais de trabalho e de habitação, promovendo manifestações e greves  contra esta ofensiva capitalista, que eleve a consciência dos trabalhadores e do povo contra a exploração pela defesa dos seus interesses e que aos poucos faça alterar a correlação de forças no sentido de fazer recuar e derrotar este governo e reduzir o campo de manobra a qualquer outro que o substitua e que abra uma saída de bem estar para o povo.

Só uma táctica revolucionária pode alterar a correlação de forças, fazer recuar a ofensiva capitalista e abrir uma saída de bem estar para o povo! - Teses do PCdaGrécia-KKE aprovadas no seu último congresso.

Teses do Comité Central do Partido Comunista da Grécia (KKE) ao XIX Congresso de 11-14 de Abril de 2013 (III)

Nota: Públicamos apenas um extrato da parte final das tese. O documento integral encontra-se facilmente na rede, contudo a nossa intenção é facilitar a sua discussão, para que se possa comparar as posições revolucionárias marxistas-leninistas do PCdaGrécia com o que se defende em Portugal.

A única saída a favor do povo

58. A irregular manifestação da crise na zona euro/UE e a possibilidade de a crise surgir sincronizada nos EUA-UE-Japão, em combinação com a profundidade da crise na Grécia e a dificuldade da política burguesa em a gerir, mostram que a crise continuará em 2013 e reforçam a previsão que nos próximos 3 anos não se verificará qualquer aumento do PIB para o nível anterior a 2008. A insuficiente depreciação de capitais durante a crise, a perda da posição competitiva da produção industrial grega, a perda da flexibilidade fiscal e a intensificação da concorrência em toda a região (Balcãs, Mediterrâneo Oriental) agudizam as contradições da política burguesa. Intensifica-se a reflexão sobre se a permanência na zona euro continua a servir eficazmente o interesse burguês estratégico da reprodução ampliada do capital social. Tudo isto conjugado, destaca principalmente duas possibilidades: a opção de uma nova depreciação interna com um novo «recorte» da dívida pública e a possibilidade do Estado suspender descontroladamente os pagamentos, articulada com a saída forçada do euro. Em ambos os casos intensifica-se o processo de centralização do capital acumulado nos mais poderosos e num menor número de grandes grupos monopolistas.

Neste campo continuará a luta inter-burguesa sobre a escolha de uma gestão expansiva ou restritiva, bem como sobre as prioridades dentro das alianças imperialistas. Ao mesmo tempo agudizam-se as contradições na zona euro e na Grécia, reforçam-se as forças burguesas que dão prioridade ao eixo atlântico de influência geopolítica (EUA, Israel, Grã-Bretanha), em comparação com a Alemanha e a França. Reforça-se a luta nos centros imperialistas e nos grupos monopolistas sobre uma nova partilha e o controlo dos mercados e da infra-estrutura, sobretudo no sector dos transportes (portos, aeroportos, etc.), energia, telecomunicações, sector bancário. A Rússia e a China também estão a mostrar interesse em relação a estes sectores.

Estas contradições não invalidam o acordo na direcção da política burguesa de utilizar a crise profunda como ponto de partida para acelerar e ampliar as reestruturações, para aumentar o grau de exploração, acelerar a centralização do capital, a destruição de pequenos empresários e camponeses pobres, para ampliar empresas capitalistas. A escalada da ofensiva antipopular é ditada pela necessidade estratégica de os monopólios protegerem a sua competitividade e gerir a crise à custa das camadas populares.

Estas contradições serão acompanhadas pelo aumento do empobrecimento relativo e absoluto, e pela manutenção de uma elevada taxa de desemprego, da proletarização, do empobrecimento dos trabalhadores autónomos e dos pequenos proprietários nas zonas urbanas e rurais. Objectivamente, aumenta a dificuldade da burguesia em construir sólidas alianças sociais, ao mesmo tempo que se criam as condições para a promoção da construção da aliança social da classe operária sobre uma base mais sólida e com uma melhor orientação. O desenvolvimento da crise económica capitalista com a perspectiva de uma maior deterioração da vida dos sectores populares e operários, e a possibilidade de uma recuperação lenta terão indubitavelmente impacto no desenvolvimento da luta de classes na Grécia. Naturalmente, isto não será um processo linear, haverá fases de ascenso e de recuo da luta de classes.

59. Neste quadro continuarão os esforços e as tentativas mais sistemáticas de reforma do sistema político na Grécia. Segundo dados actuais que indicam estar o PASOK num processo de desintegração, a principal tendência perceptível é basear a reforma em dois polos políticos: um será o centro-direita tendo no seu eixo a ND que perdeu força não apenas eleitoral mas também com as cisões, e o outro será o do centro-esquerda com o SYRIZA como núcleo principal. A burguesia do país ajusta as suas decisões tendo em conta qual força política qual o governo que pode controlar o movimento operário e popular para evitar o crescimento da luta de classes, assegurar que a falência, seja ela controlada ou incontrolada, conduzirá a uma saída do euro com as menores reacções possíveis.

Os dois polos, o do centro-direita que tem o seu núcleo na ND e o do centro-esquerda à volta do SYRIZA é para a burguesia uma possibilidade relativamente realista, possivelmente com um carácter transitório já que há movimentações para a criação de novos partidos com o objectivo de confundir a consciência operária e popular.

Hoje, o SYRIZA está a transformar-se na social-democracia contemporânea, mais conservadora que a social-democracia posterior à ditadura. No SYRIZA procuram e encontram a sua expressão política sectores da burocracia operária e governamental, sectores das camadas médias que gozavam de impunidade como aliados da burguesia e dos seus partidos, com benefícios, evasão de impostos, participação na gestão dos fundos da União Europeia. A sua particularidade é que se compõe de forças oportunistas que romperam com o movimento comunista, mantêm algumas consignas, métodos e formas de trabalho para se apresentarem como um partido de esquerda que agrupa nas suas fileiras desde social-democratas do «3 de Setembro» (declaração fundacional do PASOK) até aos «comunistas renovadores». A sua estratégia sobre a questão do poder, a União Europeia é claramente social-democrata, favorável aos monopólios. Se o SYRIZA vier a substituir a social-democracia derrotada, é possível que algumas forças centrífugas e extraparlamentares venham a constituir um novo obstáculo à chamada renovação da esquerda ou comunista. A burguesia tudo fará para travar o crescimento da luta de classes e do PCG. Deseja conseguir o que falhou em 1989-1991: dissolver ou marginalizar o PCG ou convertê-lo numa componente da social-democracia contemporânea, para impedir o desenvolvimento da luta de classes.

60. O movimento operário deve estar preparado para poder utilizar o crescimento da luta de classes, aproveitar-se das condições de uma importante alteração na correlação de forças. O movimento operário deve estar também preparado para a possibilidade de um desenvolvimento negativo, a possibilidade de um retrocesso da luta de classes e de um revés, para que possa nas novas condições preparar-se para o novo crescimento que se verificará num prazo razoável.

O movimento operário e os seus aliados têm de estar prontos e com capacidade de acção para enfrentar a crescente violência e repressão estatal, paraestatal e patronal, a actividade do novo sindicalismo favorável ao governo que o SYRIZA vai tentar formar. Além disso, terão de fazer frente à actividade das forças reaccionárias, das tendências nacional-socialistas e fascistas nas fileiras do movimento, com o objectivo de o exterminar, impedir o crescimento da luta de classes.

As contradições inter-imperialistas na região aumentam os perigos de conflitos militares locais que terão um carácter geral, já que nela está a ter lugar um conflito entre os centros imperialistas e as potências imperialistas em condições de crises sucessivas que afectam o núcleo duro da pirâmide imperialista. Esta situação, nas condições actuais com a participação da Grécia na NATO e na EU, provoca a agudização dos antagonismos imperialistas na região que não podem resolver-se por meios não militares. Isto implica a ruptura das alianças, alterações e reordenamentos sérios, inclusive mesmo algumas tendências centrífugas não apenas no quadro da UE mas também na NATO, uma reformação geral das alianças.

É possível que uma parte dos representantes da burguesia grega tentem participar ao lado de uma potência imperialista forte, inclusive, dependendo das condições, converter uma guerra defensiva numa guerra de agressão. Se a Grécia for atacada por um país vizinho ou outro país da região ou se atacar, dentro de uma aliança ou não, o Partido deve dirigir a organização independente da resistência operária e popular e ligar a resistência com a luta pela derrota completa da burguesia como um invasor, seja ela nacional ou estrangeira. O Partido deve tomar a iniciativa e dirigir a construção da frente operário-popular em todas as formas de acção sob a consigna: o povo dará a liberdade e a saída do sistema capitalista que, enquanto existir, traz a guerra e a «paz» com uma pistola apontada à cabeça do povo.

A base objectiva da aliança das forças populares com a classe operária

61. A Aliança Popular expressa os interesses da classe operária, dos semiproletários, dos trabalhadores autónomos e dos camponeses pobres na luta contra os monopólios e a propriedade capitalista, contra a incorporação do país nas uniões imperialistas. A sua luta dirige-se para a conquista do poder operário e popular. Para o PCG o novo poder coincide com o poder operário, o poder socialista, que o socialismo científico definiu como a ditadura do proletariado, o oposto da ditadura da burguesia, do Estado burguês.

A força da Aliança Social radica no papel dirigente da classe operária, e na participação dos jovens e das mulheres que pertencem a estas forças sociais, no esforço consciente do movimento operário formar juntamente com os seus aliados um quadro e uma direcção de acção comum. Além disso, a sua força encontra-se no papel de vanguarda do PCG que está interessado em reforçar, consolidar e fortalecer a Aliança Popular e em preservar o carácter e a direcção da sua luta.

Os camponeses pobres, os trabalhadores autónomos no comércio e no artesanato, no sector da restauração e turismo, na construção civil, nos serviços de limpeza, nos serviços de beleza, etc., os que nalguns períodos trabalham durante 10-12 horas diárias juntamente com outros membros da sua família, apesar de serem proprietários de terra ou de outros meios de produção dispersos, têm interesse na abolição da propriedade capitalista e no derrube do seu poder.

O capitalismo contemporâneo são os monopólios industriais e comerciais, os bancos, a imposição de impostos pelo Estado que no seu conjunto tira uma grande parte da produção maioria dos trabalhadores autónomos, esmagando as suas receitas. É o sistema capitalista que, tarde ou cedo, acabará com a sua propriedade, destrui-los-á enquanto produtores e trabalhadores autónomos, arrastá-los-á para o desemprego ou, no melhor dos casos, no subemprego. Inclusive, se mantiverem o seu posto de trabalho durante mais algum tempo, as suas condições de vida deteriorar-se-ão, aumentarão as horas de trabalho, degradar-se-ão as condições de reforma, de educação dos filhos, de prevenção e reabilitação da saúde, da cultura e desporto, de ócio, degradar-se-á a qualidade de vida em geral, deles e das suas famílias.

A prolongada e profunda crise trouxe uma alteração repentina, inclusive nos sectores em que o trabalho autónomo sobrevivia com melhores condições, nas profissões relacionadas com as construções e as reparações.

Para os trabalhadores científicos autónomos a perspectiva é idêntica, ainda que tenham melhores receitas e sobretudo menos restrições que os assalariados. Ficarão mais subordinados às grandes empresas capitalistas que se estendem às profissões jurídicas, contabilísticas, técnicas em todas as profissões que têm a ver com a prevenção e a reabilitação da saúde, da maternidade, da saúde e da segurança nos locais de trabalho, na Saúde Pública, na Cultura e nos Desportos.

Objectivamente, o seu interesse a longo prazo encontra-se no caminho do confronto e do derrube dos monopólios, da propriedade capitalista ao lado da classe operária na conquista do poder.

A única via para a defesa dos seus interesses é a luta comum com os trabalhadores assalariados, a sua dissociação das organizações que defendem os interesses capitalistas, tendo como frontispício a «organização científica unificada». O seu interesse é o Estado operário que lhe proporcionará todas as condições para levar a cabo o seu trabalho científico a favor da prosperidade social.

O único caminho é a organização dos sectores mais avançados camponeses e dos trabalhadores autónomos pobres dos centros urbanos separarem-se dos capitalistas, pôr termo às rivalidades e às guerras inter-imperialistas nos mercados de matérias-primas e nas rotas de transporte de energia e de outros recursos naturais, etc.. O único caminho para os sectores mais avançados dos trabalhadores autónomos é a coordenação das suas lutas com as lutas da classe operária contra os monopólios, contra as alianças inter-imperialistas (UE, NATO, SCHENGEN, etc.), contra os partidos burgueses e os seus governos, enfim contra o Estado dos capitalistas.

O único caminho é continuar com o modo de produção capitalista, o que implica a destruição violenta da maior parte deles ou então passar para o desenvolvimento baseado na propriedade social (popular), a planificação central a favor da propriedade social. Este desenvolvimento exige a ruptura e o derrube do domínio económico e do poder político dos monopólios, e total desmantelamento da UE, da NATO de toda a união imperialista, a abolição de todas as bases estrangeiras. A classe operária tem interesse me ganhar estes sectores para si, para o poder operário e popular ou, pelo menos, assegurar que não se colocarão ao lado da classe reaccionária dos capitalistas. Por isso, pode e deve expressar no seu programa revolucionário as suas necessidades por um nível de vida decente, sobretudo a sua gradual e planificada incorporação na produção socialista e nos serviços socialistas.



O carácter da Aliança Social

62. A Aliança Popular responde à pergunta premente: como vamos organizar a luta pela rejeição das bárbaras medidas antipopulares e de classe? Como vamos organizar o contra-ataque com o objectivo de alcançar algumas conquistas? Qual é o caminho da luta e da ruptura pelo derrube dos monopólios? A Aliança Popular tem uma clara orientação antimonopolista e anticapitalista – dado que o capitalismo contemporâneo é monopolista –, promove a ruptura com as uniões imperialistas, opõe-se à guerra imperialista e a participar nela.

A Aliança Popular está de acordo com a posição do PCG quanto à reunificação das forças sociais antimonopolistas, anticapitalistas, na luta que levará ao poder operário e popular. É uma reunificação que expressa e serve os interesses da classe operária e dos seus aliados sociais. A Aliança Popular dirige a sua luta contra os monopólios, as uniões imperialistas, os mecanismos de repressão. Desenvolve-se na base da actividade comum das forças sociais para as questões imediatas. Cada grupo social, para além dos compromissos comuns tem os seus próprios deveres.

63. A Aliança Popular reúne as suas forças em cada cidade centrando-se nos grupos monopolistas, nas fábricas, nos centros comerciais, nos hospitais, nos centros de saúde, nas centrais de energia eléctrica, nas telecomunicações, nos meios de transporte público, etc.. Garante a acção comum destas forças na base do sector, e em geral entre os desempregados, camponeses autónomos e outros trabalhadores que nas cidades lutam por chegar ao fim do mês. Desenvolve-se como um processo de criação da consciência política e da organização.

Nestas condições organiza-se e coordena-se a resistência, a solidariedade, a sobrevivência, defende as receitas dos trabalhadores e do povo: salários e convenções colectivas de trabalho, pensões, direitos da classe operária e do povo, preços a que os produtores vendem os seus produtos agrícolas, protecção dos camponeses, dos trabalhadores autónomos, dos desempregados, da habitação social, da especulação dos bancos e dos impostos. Defende o direito à educação gratuita, à assistência sanitária e ao bem-estar, aos produtos de consumo baratos e de alta qualidade, infra-estruturas para a cultura e os desportos. Luta contra as drogas, pela emancipação e a igualdade da mulher, para a protecção dos desempregados, o transporte, o alojamento, a alimentação dos jovens e estudantes, as necessidades imediatas dos casais jovens, pela prevenção da adição de drogas e o alcoolismo. Reclama medidas de protecção contra os terramotos e as inundações, obras públicas de infra-estruturas que melhorem as condições de vida, a intervenção equilibrada das pessoas no meio-ambiente. Destaca o potencial de desenvolvimento do país do ponto de vista da existência de matérias-primas, da concentração de meios de produção, das habilitações da força de trabalho, das conquistas científicas e tecnológicas.

A Aliança Popular luta contra a repressão estatal, a violência exercida pelo patronato, defende as liberdades sindicais e políticas, etc.. A luta pela saída da crise a favor do povo está indissoluvelmente ligada à retirada e ao cancelamento unilateral da dívida sem afectar os fundos da segurança social, dos hospitais públicos, etc., na ruptura com a União Europeia e o FMI. Na luta pelo derrube dos monopólios.

Adopta a socialização dos monopólios, de todos os meios de produção concentrados, a planificação central, o controlo operário e popular. Está de acordo com a retirada da Grécia da União Europeia e da NATO, de todo o tipo de relação com uniões imperialistas. O seu objectivo é eliminar as bases estrangeiras, abolir a presenças das forças militares estrangeiras, abolir a presença das forças militares e policiais estrangeiras na Grécia sob qualquer pretexto.

Os conceitos de democracia, soberania popular, imperialismo, guerra imperialista têm um conteúdo de classe mais profundo para a Aliança Popular. Baseiam-se na abolição da exploração de classe na socialização dos meios de produção concentrados em ligação com a organização dos pequenos agricultores em cooperativas. Baseiam-se na participação na assembleia dos Trabalhadores, no Comité Popular, etc..

64. A Aliança Popular pretende e consegue atrair para as suas fileiras novas organizações sindicais e de massas da classe operária e dos seus aliados, o que debilita de forma eficaz e constante a base de desenvolvimento da correlação de forças, a nível social e político, das forças sindicais burguesas e oportunistas que predominam nos organismos sindicais superiores, nas Federações e Centrais Laborais. A força e a eficácia da actividade da Aliança Popular na alteração da correlação de forças e no seu derrube, na capacidade de enfrentar o duro inimigo de classe e os seus apoios internacionais dependem também do nível de organização e participação operária e popular desde baixo, nos locais de trabalho e nos sectores, nos bairros operários, nos distritos povoados por camponeses e sectores populares.

Ao longo do desenvolvimento da sua actividade reunirá forças operárias e populares com pouca experiência política que, sob este ou aquele ponto de vista estão sob influência ideológica e política dos partidos burgueses, do reformismo e do oportunismo. Estes sectores vacilam quanto à realidade e à necessidade da luta pelo poder operário como o único poder alternativo face ao poder dos monopólios.

A actividade da Aliança Popular contribui para o esforço activo de fortalecimento da vida interna dos sindicatos e das organizações de massas, para a atracção de mais operários às assembleias dos sindicatos, das organizações de trabalhadores autónomos, de camponeses de jovens e estudantes, das organizações de mulheres que constituem a base da Aliança a fim de participarem na organização das mobilizações, na tomada de decisões, nos processos eleitorais de representantes de baixo para cima, nas diversas actividades que abarcam toda a espécie de problemas. Trata-se de actividades através das quais se superarão os medos, as dúvidas e as vacilações, se formarão ainda mais lutadores no caminho da luta de classes, da aliança popular para a solução do problema do poder.

Com critérios adequados a Aliança Popular coordena a sua acção a nível regional e internacional com organizações operárias e populares de orientação antimonopolista.

O PCG e a Aliança Popular

65. Um factor fundamental que determina o papel e a eficácia do Partido no movimento operário, na luta de classes é a organização partidária, sobretudo na indústria, a capacidade e reunir nas actuais condições as massas operárias e populares na direcção anticapitalista e antimonopolista, na luta pelo poder, na luta contra a guerra imperialista e a paz do império. Uma das tarefas do Partido é a previsão da evolução da correlação de forças com o objectivo de o movimento operário, sobretudo e portanto a Aliança Popular, não perder de vista o objectivo do poder, que não se envolvam com o governo no quadro do capitalismo.

A luta pela solução do problema do poder exige reforços contínuos estáveis para a análise científica da situação económica e política do país, da região e a nível internacional. Exige uma actividade científica planificada. Portanto, o Partido pode e deve garantir de forma independente as condições de investigação científica de orientação de classe.

A capacidade do Partido Comunista é determinada pela oportunidade e a vontade de combater o oportunismo, que surge em novas formações políticas, amiúde como cisões das antigas formações, restaurando consignas comunistas (por exemplo declaração de apoio ao marxismo-leninismo, reconhecimento da revolução socialista, do papel dirigente da classe operária no progresso social…) assim como a recuperação da estratégia das etapas.

O papel dirigente do PCG como vanguarda política revolucionária e o papel dirigente da classe operária serão alcançados e reconhecidos na prática, não dependem de acordos políticos, não estão garantidos pelo reconhecimento oficial do seu papel de vanguarda pela Aliança Popular.

O PCG, com a sua actividade internacional e a cooperação com outros Partidos Comunistas, apoia e contribui para a internacionalização da actividade da Aliança Popular.

66. Hoje, a Aliança Popular tem uma forma com a actividade da PAME, PASEVE, PASY, MAS e OGE [1]; não se trata de uma aliança de partidos políticos. O PCG participa nos seus órgãos e fileiras através dos seus quadros e militantes, através dos membros da sua Juventude, a JCG, eleitos para os respectivos órgãos e participam nas organizações da classe operária, dos trabalhadores autónomos, dos camponeses pobres, nas organizações de estudantes, de jovens e mulheres. O Partido procura integrar quadros capazes nas fileiras do movimento para garantir, no interior do movimento, o carácter da Aliança, a sua capacidade de crescer e estabelecer ligações com novas forças da classe operária e dos sectores populares.

No decurso da luta política é possível o aparecimento de forças políticas que expressam posições de camadas pequeno-burguesas, mas que estão de acordo, de uma ou outra forma, com o carácter anticapitalista, antimonopolista da luta sociopolítica, com a necessidade de que esta luta se dirija para o poder e a economia operária e popular. O PCG, mantendo a sua independência desenvolverá a sua acção com estas forças, apoiando a Aliança Popular. A cooperação expressa-se através da integração dos seus membros e simpatizantes nas fileiras das organizações de massas que formam a Aliança ou nos seus órgãos para os quais forem eleitos. Esta cooperação não se faz com outros partidos membros num órgão único da Aliança, com uma forma organizativa e estrutura. Objectivamente, uma organização assim teria vida curta; entraria em conflito com a independência do PCG, não contribuiria para o desenvolvimento do movimento operário e dos seus aliados.

67. Em capitalismo monopolista surgem partidos políticos oportunistas e grupos diversos (cisões directas do Partido Comunista ou com origem em cisões mais antigas ou da formação de novos grupos e partidos de referência comunista) que se distinguem do PCG por diversas razões, sobretudo pelo problema político principal, reforma ou revolução. O PCG não pode ter nenhuma espécie de cooperação com estas forças políticas, nem nos períodos de concentração de forças nem num período de situação revolucionária. Isto é correcto, independentemente das manobras das forças oportunistas durante o crescimento do movimento, adoptando consignas que parecem estar a favor do povo, mas que se opõem á luta pelo poder operário. A sua proposta política sobre a questão do poder enquadra-se na gestão do sistema capitalista, de uma ou de outra forma escolhem uma etapa entre o poder burguês e o operário. Naturalmente, é possível que as massas populares que reúnem os oportunistas poderão participar nas fileiras do movimento de massas ou mesmo nas fileiras do movimento revolucionário numa repentina agudização da luta de classes, numa situação revolucionária, que sempre atraem amplas massas populares. Em cada fase da luta o PCG deve desenvolver uma intensa luta ideológica visto que o oportunismo é a força da capitulação com o sistema político burguês e a burguesia; é uma força que socava o desenvolvimento da consciência na direcção revolucionária.

O Comité Central do Partido Comunista da Grécia



Alguns problemas do Paradigma Trotskista

Um texto interessante que pode contribuir para a unidade e reconstrução do movimento comunista em Portugal.

Comentário ao artigo de Bernardo Cerdeira

Por Ícaro Leal Alves

Alguns comentários que elaborei sobre o artigo do jornalista trotskista Bernardo Cerdeira "Bolchevismo e Stalinismo: um velho debate".

Nesse trabalho Cerdeira desenvolve a velha leitura trotskista da história soviética que pressupõe a ruptura entre o velho bolchevismo de Lênin, revolucionário e democrático, e o "stalinismo" do período de Josef Stálin, que seria por sua vez contrarrevolucionário e totalitário.

Aqui, aponto alguns problemas dessa linha de raciocínio e proponho alguns elementos de reflexão.


A mitologia do “período de Lênin”

O primeiro problema que identifiquei na tentativa de Cerdeira em desvincular o leninismo do stalinismo, ou na sua expressão, o bolchevismo do stalinismo, é a leitura que faz do período de Lênin, que ele identifica como bolchevismo. Para Cerdeira, Stálin teria introduzido um regime burocrático-totalitário, que identifica como stalinismo em oposição ao regime instituído por Lênin e que supostamente se diferenciaria por uma maior liberdade e uma maior democracia para os trabalhadores. Não sei se essa afirmação pode ser considerada como 100% (cem por cento) condizente com a realidade.

Vejamos como Cerdeira caracteriza o período de Lênin:

Mesmo nos momentos de guerra civil, com todas as óbvias limitações que essa luta implacável impunha, o regime bolchevique de 1917 a 1923 foi extremamente democrático para a classe operária e os setores populares a ela aliados. Apesar de atacado por todos os lados, pelo exército branco e pelas tropas de 14 nações comandadas pelos maiores países imperialistas; apesar de sabotado internamente pelos partidos oportunistas, como os socialistas-revolucionários e mencheviques; apesar de tudo isso, foi o regime mais democrático para a classe operária e para o povo que a história já conheceu.[1]

Como o autor justifica essa tomada de posição sobre o período de Lênin?

Porque era baseado em um organismo que era ao mesmo tempo órgão de mobilização e base do Estado operário: os conselhos de representantes dos operários e camponeses (soviets). Segundo, porque o regime soviético garantiu amplas liberdades para a classe operária e o povo, assegurando o direito das organizações dos trabalhadores, sindicatos, comitês de fábrica, etc.[2]

Há um problema que Cerdeira parece não captar nisso tudo. O fato de tais garantias democráticas do regime soviético só existirem enquanto potencialidades. De fato o regime soviético traz em suas instituições muito mais garantias de realização de uma efetiva democracia para os trabalhadores do que o regime parlamentar, mas, no período da guerra civil e imediatamente após ele tais garantias só existiram enquanto virtualidades, ou, mais justamente, potencialidades. Algo intrínseco as formas de organização soviéticas, mas que estavam objetivamente inibidos pela guerra civil.

Observemos as coisas através de um exemplo prático. Em um artigo publicado no nº 89 do Pravda, em 9 de Maio de 1918, portanto um pouco antes do inicio da guerra, Lênin afirma:

Também aqui é preciso fitar a verdade de frente: a implacabilidade, indispensável para o êxito do socialismo, continua a ser insuficiente entre nós, e insuficiente não porque falte decisão. Temos decisão suficiente. Não sabemos é apanhar suficientemente depressa uma quantidade suficiente de especuladores, de ladrões e capitalistas, de infractores das medidas soviéticas. Porque este «saber» só se cria com a organização do registo e do controlo. Em segundo lugar, não existe firmeza suficiente nos tribunais, que em vez do fuzilamento dos concussionários, os condenam a meio ano de prisão. Ambos estes nossos defeitos têm a mesma raiz social: a influência do elemento pequeno-burguês, a sua frouxidão (LENIN, 1980: 606).[3]

A essa altura Lênin referia-se somente a repressão promovida contra os capitalistas que fugiram as medidas de capitalismo de Estado do Poder Soviético e ainda reivindicava a “combinação dos meios de repressão implacável contra os capitalistas incultos (...) com os meios do compromisso com os capitalistas cultos” (LENIN, obra citada: 606)[4]. Entendendo-se capitalistas cultos aqueles que aceitavam sem resistências as medidas do Estado. Porém a situação da guerra civil mudaria esse quadro de relativa frouxidão das medidas de repressão.

É bem conhecido o fato de que após o inicio da guerra civil russa e da intervenção militar estrangeira os bolcheviques proíbem o comércio privado dos cereais, instituindo um sistema de cotização do trigo produzido pelos camponeses e de distribuição de rações aos operários. Um dos pilares dessa politica de comunismo de guerra é a violenta repressão a todo comércio privado de cereais, entendido como uma prática capitalista e pequeno-burguesa.

A forma como os comunistas devem desenvolver a repressão à classe capitalista nos períodos de guerra e de perigo ao Poder Soviético já é indicada por Lênin meses antes em decreto publicado no nº 32 do Pravda, em 22 de Fevereiro de 1918, intitulado, A Pátria Socialista Está em Perigo, onde afirma:

Os operários e camponeses de Petrogrado, Kíev e de todas as cidades, lugares, povoações e aldeias ao longo da linha da nova frente devem mobilizar batalhões para cavar trincheiras sob a direcção de especialistas militares. Nestes batalhões devem ser incluídos todos os membros da classe burguesa aptos para o trabalho, homens e mulheres, sob a vigilância dos guardas vermelhos; fuzilar os que resistam (LENIN, 1980: 479).[5]

Ora, é a situação de pátria em perigo que vai predominar durante todos os anos da guerra civil. E mesmo posteriormente mantem-se conflitos armados entre os soviéticos e os japoneses na cidade de Vladvostoki e mesmo distúrbios militares internos como a sublevação de Kornstrandt. A crise de fome de 1921-1922 é também um elemento de enorme instabilidade política e social.

Não pretendemos aqui condenar os bolcheviques, muito menos atribuir uma culpabilidade pessoal a Lênin pela crueldade repressora dos primeiros anos do regime soviético. Estamos em total acordo com Cerdeira sobre a necessidade de tais políticas autoritárias para defender o regime soviético e a revolução socialista do terror e do autoritarismo Branco, que é por si muito mais cruel e tem por alvo exclusivo a classe trabalhadora e por objetivo a defesa dos interesses dos patrões capitalistas.

A questão é que a situação particular da guerra civil russa combinada com a intervenção estrangeira, e até a crise posterior inflaciona o alcance das medidas repressivas até que elas recaem sobre a classe operária. Nesse ponto a proibição do comércio privado de cereais é sintomática. Dados fornecidos pelo próprio Lênin indicam isso. Num artigo publicado no nº 250 do Pravda, em 7 de Novembro de 1919, ele nos fornece dados sobre o aprovisionamento de viveres agrícolas nas regiões urbanas. Dos 714,7 milhões de puds de cereais a disposição da população soviética somente 53 milhões é fornecido pelo Estado, enquanto 63,4 milhões é fornecido pelos traficantes (LENIN, 1980: 205)[6]. Ora, sendo uma medida que assegura o abastecimento de viveres alimentícios ao Exército Vermelho e, portanto, ajuda a classe operária e os camponeses a livra-se da restauração e do terror Brancos a política bolchevique de cereais também reprime pelo terror um setor da economia que é responsável pela maior parte do consumo das massas urbanas e tem inevitavelmente de impor nesse processo o terror sobre essa população, ainda que de forma não planejada. Acontece que a população operária e camponesa apoiava os bolcheviques contra as tropas brancas nas quais via a restauração do terror dos latifundiários e capitalistas, mas também sentiam os limites da política de abastecimento dos bolcheviques e precisava buscar por todos os meios esses viveres, inclusive burlando as leis do Estado socialista.

Sem falar nas enormes privações do período de guerra que leva a morte por inanição ou pelo frio de uma parte considerável da população operária dos centros industriais e urbanos, enquanto outra é forçada a retornar as regiões rurais em busca de refugio material. O que inviabilizava na prática a democracia operária dos sovietes e mantinha-as, como já afirmei, como potencialidades. Sem falar da supressão efetiva dos Comitês de Fábrica em favor da responsabilidade unipessoal[7]. Esse é um ponto falho do trecho citado do texto de Cerdeira e um exemplo da sua incapacidade de perceber o caráter potencial e não efetivo, da democracia no período de Lênin. Os Comitês de Fábrica efetivamente deixaram de funcionar em favor do sistema de diretor único indicado pelo poder central, e em contrapartida, Cerdeira inclui-os entre as organizações que asseguravam a democracia operária daquele período.

Os méritos de Lênin não são a realização plena da liberdade e da democracia operária e sim a realização e defesa da revolução socialista. Defesa que se fez através da instauração de uma ditadura enérgica, que por vezes tolhia direitos dos trabalhadores, mas que foi extremamente necessária devida as circunstâncias extraordinárias.

Dessa forma, se se tem em vista esse quadro do período anterior ao período de Stálin, obviamente que Stálin representa não uma deriva burocrática e totalitária no poder soviético. Para já não falar das enormes limitações do conceito de regime totalitário, o período de Stálin é na verdade o de realização efetiva das potencialidades democráticas do regime soviético. Ao desenvolver a economia socialista, ao livrar milhões de seres humanos da morte pela fome, ao realizar o pleno emprego, ao livra a URSS e o mundo da ameaça nazifascista, ao aprimorar o ordenamento constitucional do regime soviético.

É claro que essa discussão é muito mais enviesada e problemática do que parece. Mas o que argumento aqui é que a construção da teoria de uma ruptura entre bolchevismo e stalinismo se apoia, e muito, na idealização do período de Lênin. Numa mitologia do período de Lênin.

A hipocrisia do argumento de Trotsky sobre o massacre da velha guarda bolchevique.

Outro elemento que me chamou atenção no texto é a utilização do argumento de Trotsky, segundo o qual, o stalinismo não poderia ser considerado um filho do bolchevismo, porque:

Depois da purga, a divisória entre o stalinismo e o bolchevismo não é uma linha sangrenta, mas sim toda uma torrente de sangue. A aniquilação de toda a velha geração bolchevique, de um setor importante da geração intermediária, a que participou na guerra civil, e do setor da juventude que assumiu seriamente as tradições bolcheviques, demonstra que entre o bolchevismo e o stalinismo existe uma incompatibilidade que não é só política, mas também diretamente física.[8]

Depois desse raciocínio só restaria, segundo Trotsky, a pergunta “se o stalinismo é herdeiro do bolchevismo porque teve necessidade de aniquilar fisicamente toda a velha guarda bolchevique para consolidar seu poder?” Mas parece que a situação é mais complicada do que ele pretende, afinal era ele mesmo quem pouco antes havia denunciado que a velha guarda bolchevique afastava-se da revolução e se tornava um grupo apodrecido de burocratas. E pouco antes de ser banido do país reivindicava que a juventude se rebelasse contra a burocracia reinante no Kremlin. Não é estanho que mais tarde, quando essa velha geração de burocratas degenerados é banida por Stálin, Trotsky volte a ver nela o elo com o velho bolchevismo liquidado pelo stalinismo?

O mito do caráter circunstancial da reivindicação de “estatização dos sindicatos e da militarização do trabalho” em Trotsky

A afirmação de que a reivindicação de estatização dos sindicatos e da militarização do trabalho, em Trotsky, tem caráter circunstancial é outro ponto que me chamou atenção no texto. Para Cerdeira esse teria sido um “erro” de Trotsky. Acredito que não. Esse não foi um erro de Trotsky, mas sim algo que estava vinculado a sua própria interpretação do marxismo[9]. Vejamos o que Trotsky afirma sobre isso. No IX Congresso do Partido Comunista da Rússia, em Março de 1920, no relatório em que traça seu projeto ele busca também justifica-lo teoricamente:

“Antes de desaparecer, a coerção estatal atingirá, durante o período de transição, o seu mais alto grau de intensidade na organização do trabalho.”

Quem está familiarizado com o Marxismo sabe muito bem que “período de transição” significa socialismo. Período de transição entre capitalismo e comunismo. Para Trotsky, o socialismo é sinônimo de coerção estatal em seu mais alto grau de intensidade sobre a classe trabalhadora. O que está de em total concordância com a interpretação economicista que Trotsky faz do marxismo.

Outro elemento interessante se encontra nessa passagem do mesmo relatório:

A militarização é impossível sem a militarização dos sindicatos como tais, sem o estabelecimento de um regime no qual cada trabalhador se considere um soldado do trabalho que não pode dispor livremente de si mesmo; se ele recebe uma ordem de transferência, deve executá-la; se não a executa, será um desertor que deve ser punido. Quem cuida disso? O sindicato. Ele cria o novo regime. É a militarização da classe operária (TROTSKY apud BETTELHEIM, 1979: 351).[10]

Para Trotsky o sindicato, mais precisamente, o sindicato militarizado, cria o novo regime, o socialismo. Isso não é só uma proposta burocrática de socialismo, mas também, combina-se ao desvio para o sindicalismo.

A posição de Trotsky quanto a militarização do trabalho e dos sindicatos não é de maneira nenhuma um erro, mas parte fundamental de seu pensamento. É claro que mais tarde, quando já estava banido, Trotsky lança seus berros contra o regime de trabalho instituído por Stálin na URSS. Mas isso só é prova de que a politica que desenvolve é hipócrita. Quando dispondo do poder, o ex-comissário elaborou uma proposta de organização do trabalho que se baseava, não só na aniquilação de toda autonomia dos trabalhadores no processo de produção, mas também aniquilação de suas garantias civis o transformando num “soldado do trabalho que não pode dispor livremente de si mesmo”.

Lênin e o Problema do Socialismo em um só país.

Outra questão muito delicada no texto é a tentativa de assimilação entre trotskismo e leninismo sob o signo do bolchevismo que se opõe ao stalinismo burocrático. Segundo Cerdeira:

O primeiro a lutar contra a burocratização foi o próprio Lenin. Foi seu último combate, só interrompido por sua morte em 1924. A bandeira da luta contra a burocracia foi arrebatada pela Oposição de Esquerda, dirigida por Trotsky que a sintetizou em forma de programa político de transição na luta pela Revolução Política, uma das bases para a fundação da Quarta Internacional.[11]

A luta de Lênin contra a burocracia merece ser tratado com muita seriedade. Merece um artigo inteiro para estuda-lo. Quanto à luta de Trotsky, o exemplo dos sindicatos é bem significativo do valor dessa luta.

Mas outra forma de assimilação entre as duas teorias que merece mais atenção é a afirmação de que nem Lênin nem Trotsky “pensaram que seria desejável ou mesmo possível qualquer tipo de desenvolvimento “socialista” num só país.”[12] O que não é verdade. Para confirmar essa tese Cerdeira só fornece uma citação de Lênin que vai retirar do livro de Trotsky que é, portanto, pouco fiável e nem se quer serve como prova de que Lênin não pensava em um desenvolvimento socialista em um só país; “Tendo conquistado o poder, o proletariado russo tinha inteira chance de mantê-lo e impulsionar a Rússia através da vitoriosa revolução no Ocidente.”[13] Essa citação só serve para comprovar que Lênin acreditava que a vitória da revolução no Ocidente poderia impulsionar a Rússia proletária na edificação do socialismo, não que ela era seu pressuposto. Por outro lado, Lênin fala abertamente do socialismo em um só país nesses termos já em 23 de Agosto de 1915, portanto, antes mesmo da Revolução de Outubro:

A desigualdade do desenvolvimento económico e político é uma lei absoluta do capitalismo. Daí decorre que é possível a vitória do socialismo primeiramente em poucos países ou mesmo num só país capitalista tomado por separado.

E traça o programa da revolução socialista vitoriosa em um só país:

O proletariado vitorioso deste país, depois de expropriar os capitalistas e de organizar a produção socialista no seu país, erguer-se-ia contra o resto do mundo, capitalista, atraindo para o seu lado as classes oprimidas dos outros países, levantando neles a insurreição contra os capitalistas, empregando, em caso de necessidade, mesmo a força das armas contra as classes exploradoras e os seus Estados (LENIN, 1979: 571)[14].

Assim a primeira tarefa do novo Estado Operário isolado é a de “expropriar os capitalistas e de organizar a produção socialista no seu país”. Lênin aparece aqui como o pai da teoria do socialismo em um só país, e até onde se queira da coexistência pacífica, já que a passagem para o conflito direto com o mundo capitalista pressuponho um largo tempo no qual será possível organizar a produção socialista. O pensamento de Lênin estaria muito mais identificado com o que se costuma chamar de Stalinismo do que com o Trotskismo. Já que a posição que Trotsky – em plena maturidade política – expõe; é:

Foi precisamente durante o intervalo transcorrido entre 9 de janeiro e a greve de outubro de 1905 que esses pontos de vista – posteriormente conhecidos como teoria da "revolução permanente "– amadureceram na mente do autor. Esta expressão um tanto presunçosa, revolução permanente, pretende indicar que a revolução russa, embora diretamente relacionada com propósitos burgueses, não podia deter-se em tais objetivos: a revolução não resolveria suas tarefas burguesas imediatas sem o acesso do proletariado ao poder. E o proletariado, uma vez que tivesse o poder em suas mãos, não poderia permanecer confinado dentro do modelo burguês da revolução. Pelo contrário, precisamente como objetivo de garantir sua vitória, a vanguarda proletária – nos primeiros estágios de seu governo – teria que fazer incursões extremamente profundas não apenas nas relações da propriedade feudal, como também nas de propriedade burguesa. Ao fazer isso não apenas entraria em conflito com todos aqueles grupos burgueses que a tinham apoiado durante as primeiras etapas da luta revolucionária, mas também com as grandes massas do campesinato, cuja colaboração teria levado o proletariado ao poder.

As contradições entre um governo dos trabalhadores e uma esmagadora maioria de camponeses num país atrasado só poderiam ser resolvidas em escala internacional, nos limites de uma revolução proletária mundial.

A data é 12 de Janeiro de 1922 e Trotsky afirma:

Apesar dos doze anos transcorridos, essa análise foi completamente confirmada.[15]

O que tem tudo isso a ver com o Leninismo. Acaso Lênin teria abandonado suas posições iniciais em favor das posições de Trotsky. Vejamos o que diz o líder da revolução, em um dos seus últimos escritos:

Todos os grandes meios de produção em poder do Estado e o Poder estatal nas mãos do proletariado; a aliança deste proletariado com os muitos milhões de camponeses e muito pequenos camponeses; a garantia de que o proletariado dirija os camponeses, etc. Acaso não é tudo isso necessário para que, com a cooperação e apenas com a cooperação, que antes designamos como mercantilista e que agora, sob a orientação da NEP, merece também de certo modo a mesma designação, acaso não é tudo isso necessário para construir a sociedade socialista completa? Não é ainda a construção da sociedade socialista, mas realmente é tudo necessário e suficiente para esta construção – o grifo é nosso. (Lênin, 1980B: 657-658).[16]

Pois bem, a data é 6 de Janeiro de 1923, e Lênin fala que a Rússia da NEP dispõe de tudo que é suficiente para a construção do socialismo. Fala de aliança entre os proletários e os milhões de camponeses e muito pequenos camponeses. Enquanto Trotsky fala de impossibilidade de resolução dos problemas da revolução russa na arena nacional. Fala de coalisões hostis entre o Estado dos operários e a massa camponesa atrasa. Fala de “contradições entre um governo dos trabalhadores e uma esmagadora maioria de camponeses” só solucionáveis na arena internacional. São dois pensamentos diametralmente opostos. Outro exemplo disto está no próprio texto. Cerdeira cita essa passagem que é característica do pessimismo politico de Trotsky:

Se o povo europeu não se insurgir e derrotar o imperialismo, nós deveremos ser esmagados, isto é indubitável. Ou a Revolução Russa consegue fazer eclodir a luta no Ocidente, ou então os capitalistas do mundo inteiro sufocarão a nossa revolução.[17]

Essas são algumas das minhas considerações sobre o texto “Bolchevismo e Stalinismo; um velho debate”.

Conclusão

Sem se ater aos dados empíricos da história da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas disponíveis os trotskistas vêm, baseando-se nos escritos de Trotsky sobre a Revolução Russa e seu desenlace, escritos que são extremamente lisonjeiros para si mesmo, contribuindo para fortalecer mitos sobre o que se passou na URSS dos anos 1930. Mitos que tem servido para fortalecer a leitura feita pelos Estados ocidentais do período da guerra fria, onde Stálin é sempre visto como o propulsor de uma ruptura com o marxismo revolucionário (bolchevismo) do período de Lênin. Se faz necessário contrapor a essa leitura uma que se atenha melhor aos dados históricos e possa assim questionar o pensamento único vigente nas leituras históricas.



Dirigentes saídos das fileiras dos trabalhadores

O Soviete de Vladivostok era construído por operários – mecânicos, estivadores, ferroviários, etc, e a mão pesada do tsar tinha-lhes caído em cima. Uns tinham sido presos, outros forçados a vaguear pelo mundo.

Ao apelo da Revolução, regressaram do exílio. Utkine e Jordan voltavam da Austrália falando inglês; Antonov de Nápoles, falando italiano. Mélnikov, Nikíforov e Prominski saíram das prisões falando francês. Este trio tinha transformado a sua prisão numa universidade. Tinham-se especializado em matemática e agora eram peritos em cálculos, planeando gráficos tão bem como tinham planeado revoluções.

Tinham estado juntos na prisão durante sete anos. Agora que estavam livres, cada um podia seguir o seu caminho. Mas os anos duros e longos tinham-nos unido por laços de amizade mais fortes do que as cadeias que os prendiam. Tinham estado unidos na morte e agora, na vida, não podiam estar separados. No entanto, as suas opiniões divergiam bastante e cada um defendia a sua com uma energia feroz. Apesar disso, por mais profundas que fossem as suas divergências ideológicas, na prática agiam como um todo. O partido de Mélnikov não apoiava, na altura, o Soviete, mas os seus dois camaradas faziam-no. Por isso, este seguiu-os e entrou para o serviço do Soviete, como comissário dos Correios e Telégrafos.

No espírito de Mélnikov tinha-se travado uma grande batalha, que lhe deixara a face sulcada de rugas profundas e os olhos duramente marcados de sofrimento. Mas a vitória e uma grande serenidade estavam escritas no seu rosto. Os olhos brilhavam e pairava-lhe sempre um sorriso nos lábios. Quando as coisas se tornavam mais sombrias, sorria mais.

O Soviete recebeu pouca ajuda dos intelectuais. Estes proclamaram um boicote contra o Soviete, até que os operários mudassem de programa por completo. Num comício proclamaram abertamente uma política de sabotagem.

A resposta dada por um mineiro era amarga e sarcástica: “Vocês orgulham-se dos vossos conhecimentos e das vossas habilidades. Mas quem vos deu isso? Nós, com o nosso suor e o nosso sangue. Enquanto vocês se sentavam em vossas carteiras nas escolas e nas universidades, nós trabalhávamos como escravos na escuridão das minas e no fumo das fábricas. Agora lhes pedimos ajuda, e vocês nos dizem: “Desistam do vosso programa e aceitem o nosso. Assim lhes ajudaremos”. E nós dizemos: “Não desistiremos do nosso programa. Cá nos arranjaremos sem vocês “.

Que audácia suprema a destes operários, inexperientes no governo, assumindo a administração de um território tão grande como a França e tão rico como a Índia, assediado por hordas de imperialistas intriguistas e assoberbado por catadupas de problemas.

O Soviete de Vladivostok tinha tomado o poder sem ter derrubado uma gota de sangue. Isso fora fácil. Mas a tarefa que o esperava era difícil – terrivelmente difícil e complexa.

O primeiro problema a resolver era o econômico. A desorganização da indústria ao longo da guerra e da Revolução, o regresso dos soldados, e os lock-outs dos patrões enchiam as ruas de desempregados. Dando-se conta do perigo que isso constituía, o Soviete tratou de reabrir as fábricas. A administração foi entregue nas mãos dos operários e o crédito fornecido pelo Soviete.

Os dirigentes reduziram voluntariamente os seus ordenados. Por decreto do Comitê Executivo Central dos Sovietes o salário máximo de um funcionário do Soviete foi fixado em 500 rublos por mês. Os comissários de Vladivostok, tendo em conta o baixo nível do custo de vida no Extremo Oriente (reduziram o seu para 300. Depois disso, quando alguém mostrava o desejo de receber um envelope de pagamento mais pesado estava sujeito a que lhe perguntassem: “Queres ganhar mais que Lênin e Sukhánov?”. Não havia resposta para isso.

(Fonte: Lenine e a Revolução de Outubro. Albert Rhys Williams)

Assim, Não!

Não se trata de "mau perder" do ministro, como dizem os dirigentes sindicais, mas de este ter a noção de que qualquer recuo neste ou naquele sector da função pública, pode dar uma nova dinâmica e implicar a radicalização de todos os outros sectores atingidos pel...a politica anti-social e assim colocar em causa a ofensiva capitalista programada pelo governo e pela tróika imperialista.

Considerar ainda que a sugestão do Colégio Arbitral de remarcar a data dos exames para dia 20, de que é uma "solução que garantia os interesses de uns e de outros", quando os interesses dos professores não estão minimamente defendidos e garantidos, pergunta-se: De que interesses "garantidos" falam os dirigentes sindicais?

Aceitar a sugestão do Colégio Arbitral sem que antes esteja defendido e garantido, o direito ao trabalho, a não aplicação do aumento do horário de trabalho, bem como o roubo dos salários e outros direitos, não será renunciar à luta e capitular pela a demagogia e a chantagem do governo? Não se estará a contribuir e a colocar em causa a mobilização e as razões que determinaram a convocação da greve para dia 17 e a criar-se uma nova situação de derrota como a que aconteceu com a assinatura do "acordo" com a ministra M.J.Rodrigues à época do anterior governo capitalista de J.Sócrates?

Claro que os exames têm que ocorrer em qualquer data, daí que os alunos NUNCA serão prejudicados, mas estes a acontecer só o poderá ser, depois de defendidos e garantidos os interesses e direitos dos professores, bem como de toda a Função Pública, daí a necessidade URGENTE de uma luta conjunta de todos os funcionários públicos para obrigar o governo a recuar e até DEMITI-LO.

Não à ofensiva capitalista, viva a luta dos professores e de todos os trabalhadores da Função Pública!

Viva a Greve Geral de dia 27 de Junho! Abaixo o governo capitalista e a tróika imperialista!

Nada ficará como dantes!

Muito boa gente e bem instalada já referiu, e fundamentando-se nos factos, que depois destas “reformas”, alegadamente impostas pela crise económica e financeira (do capitalismo, saliente-se), “nada ficará como dantes”, não haverá regresso ao passado. Entre as fileiras dos bem pensantes, existe igualmente a opinião de que o governo pretende, na realidade, é arranjar dinheiro, segundo o expressivo e velho dito popular, “nem que seja na cabeça de um tinhoso”; pouco importando as tais reformas apregoadas como necessárias para “salvar o país”, sendo a mais referida a “reforma” do estado social. Muitas pessoas, não só dentro da classe média como no seio da massa dos trabalhadores, incluindo funcionários públicos, pensam que, passando a crise, as coisas voltam à normalidade, que os salários voltam a subir, que o desemprego irá diminuir quando a economia começar a crescer, que as carreiras profissionais na administração pública serão descongeladas e se voltará às progressões por antiguidade. Pura ilusão. Nada ficará como dantes. A crise é o resultado de profundas contradições da economia capitalista, presentemente parece ser uma crise que não tem comparação com nenhuma anterior, nem com a de década de trinta do século passado que conduziu à segunda guerra mundial, sendo considerada como uma crise dentro de uma crise mais prolongada e que muito provavelmente irá ditar o fim do próprio capitalismo. Claro que os defensores do establishment contrapõem que o capitalismo já venceu muitas crises graves e que esta será mais outra. Quanto a esta questão, o tempo e os factos serão soberanos. Contudo, ninguém consegue esconder que nesta crise, tal como em anteriores e independentemente das características que reveste (e como já foi analisado há cerca de 140 anos), assiste-se «ao estalar da contradição entre a produção social e a apropriação capitalista, com a circulação de mercadorias a reduzir-se a nada, ou a quase nada, momentaneamente, com o instrumento da circulação, a moeda (no caso, o euro) a converter-se em obstáculo a essa circulação. A colisão económica atinge o seu máximo: a forma de produção vira-se contra a forma de troca, as forças produtivas viram-se contra a forma de produção na qual já não podem conter-se».

A transformação a que estamos assistir em Portugal será semelhante ou maior do que a que teria acontecido se tivesse havido revolução industrial no século XIX. Transformações no campo económico e social, e subsequentemente a nível do regime político. E talvez maior, porque mais rápida e num contexto de globalização (transformação) mundial, razão pela qual não se poder escapar mesmo que quiséssemos ou quanto muito ganhar algum adiamento.

E vamos ver a diferença da crise presente e do que foi visto há 140 anos: «Vimos como a perfeição do maquinismo moderno, levada ao extremo, se transforma, por efeito da anarquia existente na produção social, numa lei coerciva que força o capitalismo industrial a melhorar constantemente os seus instrumentos e a aumentar continuamente a sua força de produção. Para ele, a pura possibilidade real de ampliar o domínio da sua produção transforma-se, igualmente, numa lei coerciva. A colossal força de expansão da grande indústria, ao lado da qual a expansão do gás não passa de uma brincadeira de crianças, apresenta-se-nos, agora, como uma necessidade de extensão, simultaneamente qualitativa e quantitativa, que destrói toda a força oposta. As forças antagónicas são constituídas pelo consumo, pela exportação, pelos mercados para os produtos da grande indústria. A capacidade de extensão qualitativa e quantitativa dos mercados regula-se, todavia, por leis muito diferentes, muito menos enérgicas. A extensão do mercado não pode manter-se a par da extensão da produção. O conflito torna-se inevitável, e como não pode ter solução enquanto não se destruir a forma de produção capitalista, esse conflito torna-se periódico. A produção capitalista cria um novo círculo vicioso » (Marx, “O Capital”, pág. 671).

Não há diferença significativa.

Neste tempo de crise, o comércio afrouxa, os mercados estão a abarrotar, os produtos acumulam-se em massa, sem lhes poder dar saída, o dinheiro some-se, o crédito desaparece, as fábricas param, as massas trabalhadoras carecem de meios de vida, porque os produziram em excesso; a bancarrota sucede à bancarrota, as liquidações sucedem às liquidações. É o que está a acontecer presentemente e que explica a crise financeira, o facto de os bancos estarem na falência e sejam os governos dos estados, formalmente soberanos, a intervir na salvação dos banqueiros e do sistema de produção e de troca capitalista com os dinheiros públicos, extorquidos aos trabalhadores, e mais recentemente com o confisco dos dinheiros que os cidadãos possuem depositados nos bancos insolventes. Chipre foi o ponto de partida para o que irá suceder por toda a Europa, a seguir serão os países do Sul já intervencionados pela troika. O capitalismo mostra agora a sua verdadeira face, à rasca com a sua sobrevivência, passou rapidamente do roubo institucionalizado para o roubo de pura delinquência.

Claro que – dizem os defensores do dito cujo – que o capitalismo já venceu outras crises, recorrendo inclusivamente à guerra como maneira rápida de destruição das forças produtivas e poder recuperar as taxas de lucro (que é, ao cabo e ao resto, o que move todo o capitalista, e o ideal seria que os trabalhadores trabalhassem à borla, então seria ouro sobre azul). Na crise, «a paralisação dura anos inteiros, as forças produtivas e os produtos malbaratam-se e destroem-se até que as mercadorias acumuladas circulam, por fim, com uma depreciação maior ou menor, até que a produção e a troca se restabelecem, pouco a pouco. Progressivamente, acelera e converte-se em trote, depois em galope e, rapidamente, converte-se em corrida desenfreada da indústria, do comércio, do crédito, da especulação, para cair, de pois de saltos perigosíssimos… no fosso da crise» (Engels, “Anti-Dühring”, pág. 339). E o processo tem-se renovado sem cessar até agora, em crises cíclicas – parece que desta vez veio para ficar.

As crises não acabam enquanto perdurar o capitalismo, desiludam-se quem pensa que tudo voltará ao mesmo com o “fim” da crise. Desiludem-se os trabalhadores, porque se houver crescimento económico em Portugal, seja pela vinda de grandes monopólios estrangeiros, seja pela revitalização de uma economia nacional (sem espaço nem condições, nem que seja pela mentalidade, ou falta dela, como se vê em alguns merceeiros nacionais), será feito com mais desemprego e com salários mais baixos. Não será assim, se acabarmos com o capitalismo… e os operários, e os cidadãos portugueses que trabalham em geral, dispor-se-ão a isso quando perceberem que jamais voltaremos ao mesmo.

Os Bárbaros

26 de Março 2013