quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Se há e houve “avanços” e “aspectos positivos” bem como recuperação económica, tais foram para a burguesia capitalista.



Apesar de a sua mão estar presente e dar acordo prévio ao novo OGE, a EU não deixa de constantemente ingerir contra a devolução de parte do assalto capitalista que foi feito pelo governo PSD/CDS, (com o acordo do PS e da UGT, diga-se), e de exigir novos cortes no que resta dos direitos laborais e a implementação de novas reformas estruturais que mais não visam do que a destruição dos direitos sociais conquistados no após Abril 1974.

O mesmo acontece com o PSD e CDS que concordando no essencial com a estratégia macro económica no novo OGE, utilizam de forma demagógica o campo de manobra que previamente lhes foi concedido pelas decisões politicas do BE e do PCP de votar favoravelmente o novo OE, para votarem contra e exigir um OGE mais subserviente em relação às exigências da UE e ainda mais amigo dos interesses capitalistas e ao mesmo tempo procurar retirar dividendos eleitorais e poder responsabilizar as tímidas “devoluções” previstas, pelas consequências económicas e sociais que a nova crise económica capitalista, que já anunciam, possa vir a trazer .

O novo OGE vai para lá da convergência que as regras imperialistas da EU impõem, a subserviência do governo consegue ir mais longe na redução do défice publico do que aquilo que lhe é exigido.

A convergência de interesses com os grupos financeiros, a banca, as PPPs e outros apoios à burguesia continuam na ordem dos vários milhares de milhões de euros.

Converge com a estratégia militar imperialista norte-americana, elevando a participação financeira na NATO, em mais 330 milhões, passando para 2.728 milhões de euros, estando previsto que até 2024 segundo o acordo realizado em Bruxelas  esta participação sob para 2% do PIB, o que ultrapassará a módica quantia de 4.ooo milhões de euros por ano.

Como “o carro não pode andar sem travões”: Ou seja se o crescimento económico abrandar mais que o previsto a convergência com o investimento público sofrerá novas cativações, particularmente aqueles que tenham a ver com o melhoramento dos serviços públicos, tais como a saúde, a educação e transportes, na medida que em primeiro lugar e mais importante para o governo estão as outras convergências que representam os interesses da NATO e da EU

O “rigor económico” no novo OGE, será mais do mesmo, manter os salários baixos e os direitos laborais e sociais no mínimo possível para garantir a competitividade às empresas capitalistas e poder atrair capitais internacionais.

Os “avanços” e “aspectos positivos” do novo OGE:

A “devolução” de parte do confisco capitalista levado a cabo pelo anterior governo PSD/CDS , pelo actual governo capitalista PS não é um “avanço“, como afirmam os social liberais que à esquerda do PS, colaboram e apoiam o governo, o muito que se poderá dizer é que se trata de uma tímida  recuperação de rendimentos, que o governo tem tido o cuidado, por via dos vários ajustamentos de impostos indirectos recuperado e a manter quase tudo na mesma praticamente como se tem verificado, 50% da população vive abaixo dos 550 euros, 25% desta vive com  rendimentos a roçar ou mesmo abaixo do que a burguesia e seus governos de serviço consideram o limite de pobreza. O mesmo se vai manter com o novo OGE. 

O aumento do salário mínimo nacional e as reformas mínimas têm um aumento miserável e continua com a forte desvalorização , que ao longo dos anos , foi praticada pelos efeitos da inflação, pelos congelamentos e desvalorização da antiga moeda (o escudo)
.
Baixa-se o IVA para as touradas e continua-se a PUNIR as famílias pobres, com a manutenção do IVA a 23%  na electricidade, que conjuntamente com as outras taxas que configuram na factura, eleva a totalidade dos impostos para perto de 50%

Para compensar a redução do preço das propinas, e a “gratuitidade” dos manuais escolares, está previsto a cativação de 19 milhões de euros referentes às bolsas de mérito.

Portanto, se há ou houve “avanços” e “aspectos positivos” bem como recuperação económica, no qual o BE e o P”C”P fazem questão de se rever e em  reclamar a sua cota parte, tais foram para a burguesia capitalista na medida em que para manter a sua competitividade e com isso obter altos lucros, sujeitam os trabalhadores a baixos e miseráveis salários, perdas de direitos laborais e altas cargas de exploração.

A exemplo do movimento laboral que em França obriga o governo a recuar na sua ofensiva capitalista e a repor rendimentos, é necessário organizar a luta a partir dos locais de trabalho e de habitação e ir muito mais longe, na medida em que estas “devoluções” e pequeníssimas cedências não só ficam muito aquém da nossa necessidade, como é apenas parte do rendimento auferido de que há muitos anos a esta parte o capitalismo e a burguesia nos vêm roubando.


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