O OE para 2018 vem na "continuidade dos orçamentos anteriores"

Depois dos altos elogios da UE, do FMI e outras instituições financeiras internacionais,a eleição de Mario Centeno para presidente do Euro Grupo numa clara demonstração de perfeita sintonia de interesses mútuos, "apagar" e a reduzir o PSD e CDS a provas de sobrevivência, depois das declarações de António Costa dizendo que o OE para 2018 vem na "continuidade dos orçamentos anteriores" ou seja na continuidade dos anteriores de 2016-2017 que a UE impôs e elogiou, era extremamente difícil ou mesmo impossível ao BE e PCP não reconhecer, que o OE para 2018 é de direita, mesmo sabendo que o fazem demagogicamente, na medida em que reclamam também para si os louros dos chamados efeitos positivos da recuperação económica capitalista produzidos pelos anteriores OE, quando entre estes e o para 2018 pouca diferença existe.

Neste sentido e para que não haja dúvidas sobre o progressismo do governo PS, é necessário afirmar que o retorno de parte dos direitos roubados aos trabalhadores pelos governos do PS e PSD/CDS e brutalmente aprofundado pela ofensiva capitalista do governo anterior PSD/CDS/, são também da responsabilidade do próprio PS e da UGT na medida em que por várias vezes lhe deram apoio ou se abstiveram tanto no parlamento como fora dele como em acordos realizados em sede de concertação social, como resultado dos compromissos assumidos e a que estão vinculados com UE/BCE/FMI, desde o celebre acordo do "memorando da Tróika". Não tendo o PS maioria absoluta no parlamento que possa sustentar o seu governo e à direita não ter condições de momento para poder manobrar e o que isso poderia implicar para os seus objectivos politicos a médio e a longo prazo em termos eleitorais, o governo PS, está obrigado a uma politica de alianças e cedências (retorno social) a conta gotas durante todo o período da sua legislatura, a troco da manutenção do poder, da estabilidade social e da aprovação dos OE determinados pela UE e FMI.

O novo OE é mais do mesmo, a receita habitual imposta pela UE, desta vez obriga a reduzir o déficit público para 1,1% e cumprimento zeloso do pagamento dos juros e da amortização da divida capitalista, numa claríssima ingerência à soberania nacional que o governo se prontifica a aceitar e a ajoelhar, continuando a politica de austeridade reduzindo os investimentos na saúde, na educação e na segurança social pela via das chamadas "cativações" e dos impostos, a receita do IVA suportada por uma larga faixa da população de poucos ou mesmo de baixíssimos rendimentos, ultrapassa já hoje os 16 mil milhões de euros e subida de novos impostos anti-populares e aumentos estão programados no OE, aumentos estes que irão engolir e ultrapassar o retorno social previsto, como o aumento miserável do salário minimo nacional e das pensões e reformas mais baixas. A desmentir as demagógicas declarações do 1º Ministro de que a politica do governo tem contribuído para o desagravamento das desigualdades sociais, bastaria recordar para provar, que os dois aumentos de dez euros 2016-2017 para esmagadora maioria dos reformados que auferem reformas abaixo dos 628 euros, equivalem a 66 cêntimos por dia... para as pensões até aos 250 euros, apenas 44 cêntimos...

Enquanto que por outro, o OE 2017 destina enormes quantidades de apoios económicos e outros na ordem dos milhares de milhões de euros para a modernização das empresas privadas, relançamento do empreendedorismo e continuação do apoio à recuperação da banca, que só para o chamado "mal parado" que o Estado pretende assumir por determinação imposta pelo BCE/UE, resultante da especulação imobiliária e da divida contraída pelas empresas, está previsto uma soma que está entre os 20 a 30 mil milhões de euros, a suportar pelo erário público, ou seja pela classe trabalhadora na medida em que só ela produz e gera riqueza, o que define bem o carácter de classe do governo PS e dos instrumentos que à sua esquerda o apoiam e aprovam tal OE.

Há dez anos que não há qualquer aumento salarial acima do salário minimo nacional, o número de trabalhadores a auferir o SMN é cada vez maior e ronda um milhão de trabalhadores, mais de 20% da população activa, a utilização de trabalhadores a falso recibo verde, é cada vez maior, não só obriga o trabalhador a trabalho precário, como a pagar a sua própria segurança social por inteiro, trata-se de uma autêntica mina para o patronato na medida em que tal situação lhe permite fugir ao pagamento da TSU, os contratados a prazo no Estado ou nas PPP, enfermeiros, professores e outras profissões continuam numa situação de precariedade laboral e altamente explorados, o seu vinculo efectivo ao Estado continua a ser-lhes recusado e possivelmente a não ter acesso à dita descongelação das carreiras.

Perante tal situação amplamente conhecida pelas direções sindicais, estas enleiam-se em ameaças de luta, negociação e compromisso com o Governo, negociações e compromissos que se arrastam pelo tempo, pouco trazem de novo e desmobiliza os trabalhadores, a ultima grande mobilização dos enfermeiros e professores pela exigência dos seus direitos aí está para o provar.

As negociações em sede de concertação social sobre o aumento do SMN para 580 euros, apesar de não haver acordo assinado, o seu desfecho saldou-se por uma vitória do governo, do BE e do patronato, na medida em que as associações patronais a consideravam razoávele poucas ondas fizeram para a contrariar. A CGTP viu por mais um ano a sua proposta de 600 ser recusada, prometeu em tipo de ameaça ao governo, caso os 600 euros não fossem aceites que avançaria com novas e mais radicais mobilizações a nivel nacional por essa exigência: Esperemos que o cumpra e que não volte com a palavra atrás na medida em que as reivindicações a nível de cada empresa como agora o pretende fazer, manifestando um claro recuo na sua posição inicial e que muito dificilmente poderá conseguir resultados positivos e muito menos com âmbito nacional.