A Chispa! Concorda e subscreve a
análise da Plataforma Laboral e Popular e apela a todos os seus leitores que a
estudem e divulguem por entre os seus amigos e camaradas, bem como pelos vossos
locais de trabalho e estabelecimentos de ensino.
COMUNICADO NACIONAL
O OE2017 não reduz o empobrecimento
nem a austeridade. Há que lutar contra ele e exigir as nossas reivindicações,
que pretendem manter congeladas!
Se o retorno dos salários e o abrandamento de outras medidas de
austeridade, impostas pelo governo PSD/CDS/UE/BCE/FMI, foram levadas à prática,
isso não se deve à benevolência social do actual governo, na medida em que a
sua estratégia de recuperação capitalista não difere da do governo anterior.
Tal situação, segundo a nossa análise, radica, antes de mais, em duas
circunstâncias, a saber:
1º - A luta laboral e popular, apesar dos
seus condicionalismos reformistas, ainda assim conseguiu ir resistindo à
ofensiva capitalista do governo PSD/CDS e seus aliados imperialistas, que
culminou na sua derrota eleitoral.
2º - A necessidade de ultrapassar a
debilidade e instabilidade políticas, que sustentam o governo (sustentado pela
aliança parlamentar) PS, e assim criar as condições necessárias à sua
manutenção no poder, em futuras eleições.
Se, por um lado, o retorno dos salários se efectivou e o aumento do salário
mínimo nacional, ainda que miserável, se materializou, por outro lado, o
agravamento dos impostos ao consumo teve como consequência prática a
eliminação, em grande medida, das promessas eleitorais do PS, como comprova a
influência inexistente do aumento do consumo e crescimento económico internos,
nos números do PIB, que seria uma das promessas e metas programáticas do
governo capitalista PS.
O OE para 2017, ainda que incluindo algumas medidas de carácter social,
terá um impacto despiciendo no combate à austeridade, à pobreza extrema, ao
desemprego, à precariedade laboral e no abandono a que estão votados 300 mil
trabalhadores desempregados e inscritos na SS, sem qualquer apoio social. Os reformados,
que sobrevivem com pensões muito abaixo do limiar da pobreza e a quem foi
prometido um aumento de dez euros, com grande alarido e demagogia, acabou
reduzido a menos de metade, já que se pretende aplicar a medida apenas em
Agosto de 2017. Às pensões mínimas destina-se um aumento ainda mais diminuto. O
salário mínimo nacional, indicam-no as cedências reinvindicativas, não
ultrapassará miseráveis 557 euros. O OE não apresenta quaisquer soluções de
combate à precariedade e desemprego entre os jovens, desemprego esse que atinge
30% desta faixa etária dos trabalhadores, não lhes perspectivando, assim,
qualquer esperança num futuro digno. Todas as outras reivindicações
apresentadas, tais como:
O aumento dos salários acima dos 830
euros, o descongelamento das carreiras profissionais, as alterações aos
escalões de IRS, as taxas moderadoras na saúde, não serão comtempladas, nem
está prevista qualquer redução ou eliminação das propinas, particularmente para
os filhos da classe trabalhadora, sem capacidade económica para as pagar. A lei
laboral imposta pela tríade PSD/CDS/UGT e aprovada com o apoio parlamentar do
PS, manter-se-à inalterada enquanto instrumento ao serviço da classe patronal.
Sendo o OE imposto pela UE e servilmente executado pelo governo PS, este é
também o orçamento do PSD e do CDS, que só votaram contra, sabendo à
partida e desde há muito, que o OE reunia o apoio de todos os partidos que
suportam o governo - se assim não fosse teriam que garantir o voto favorável à
proposta orçamental, na medida em que as sondagens lhes são desfavoráveis e que
não têm, portanto, condições para liderar nem para formar governo.
Enquanto profundos conhecedores desta situação, o BE e o PCP, tinham e têm
todas as condições políticas/parlamentares para exigir o máximo possível do
governo PS, ao invés de votar favoravelmente o OE. Não o fizeram e acabaram por
capitular e acatar as ordens e as regras imperialistas impostas pela
UE/BCE/FMI, sujeitando a classe trabalhadora a miseras, demagógicas e
tremendamente insuficientes, medidas sociais, quando se teria, de facto,
condições para ir muito mais longe.
Esta situação tem ainda outras implicações e agravantes, na medida em que
tal voto favorável ao OE capitalista, obriga as direções sindicais a manter
congelada a luta dos trabalhadores pela satisfação das suas reivindicações
imediatas e melhoria das suas condições laborais e sociais.
Assim, a PLATAFORMA LABORAL E POPULAR apela a que todos os trabalhadores e
militantes sindicais, bem como militantes revolucionários existentes no BE e no
PCP, repudiem esta capitulação e traição à classe trabalhadora e camadas
populares pobres e se levantem no sentido de organizar a luta, a partir
dos seus locais de trabalho, pelo cumprimento integral das suas reivindicações.
05/12/2016